Concurso Ipem AM: Novo certame para efetivos é recomendado pelo MP!

Um novo concurso Ipem AM – Instituto de Pesos e Medidas foi recomendado pelo Ministério Público! Uma ação civil pública foi ajuizada por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).

A ação foi realizada com o objetivo de debater sobre o déficit de servidores efetivos e o excesso de cargos comissionados, ou seja, sem a realização de concurso.

Concurso Ipem AM: situação atual

Devido ao déficit de servidores efetivos e o excesso de cargos comissionados, o Ministério Público do Amazonas recomendou a realização de um novo concurso Ipem AM (Instituto de Pesos e Medidas). A ação civil pública foi ajuizada por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).

Conforme informações do MP AM, com base em investigações, foi constatado em alguns órgãos há muitos cargos comissionados criados. Essa situação vai contra o princípio do concurso público e ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.

De acrdo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.

“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, ressaltou o promotor de justiça Antônio José Mancilha.

Sobre o Ipem AM

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem AM) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Seplanct) e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa, o Ipem exerce a verificação metrológica de instrumentos de pesar e medir, no âmbito da metrologia legal e científica; a fiscalização de produtos e serviços na área da avaliação da conformidade.

Missão – Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da sociedade amazonense, através da metrologia legal e da qualidade, promovendo a competitividade econômica dos produtos, processos e serviços.

Visão – Consolidar-se como instituição da confiança, junto à sociedade amazonense, buscando viabilizar a melhoria contínua da qualidade de vida do cidadão, no âmbito da metrologia e da qualidade industrial.

Valores – Possibilitar o aperfeiçoamento e a capacitação continuada, assegurando o comprometimento e a motivação profissional da forma a buscar melhores resultados (Valorização de pessoas); Priorizar os princípios da qualidade total em nossas atividades, conferir confiabilidade nos padrões de serviços e buscar a satisfação do cliente (Qualidade); Proporcionar uma relação de consumo transparente, fiel e satisfatório para a sociedade amazonense através de um conjunto amplo de atividades e ações metrológicas (Responsabilidade Social) Medida dos valores Institucionais intrínseca nas ações de cada servidor, assegurando a transparência nas atividades desenvolvidas (Ética e Transparência). Gerar sustentabilidade Institucional, fazendo dos resultados um compromisso de crescimento e solidez comum a todos (Sustentabilidade e Resultados).