Ótimas notícias! Está formada a comissão do novo concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) com a oferta de vagas para Agente Fazendário!
Iniciais de até R$ 7 mil!
Tem interesse na seleção? Confira mais detalhes a seguir!
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Concurso ISS BH tem comissão formada!
No dia 26 de março de 2024, foi publicada a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte, publicou a Portaria SMPOG/SMFA n°001/2024 que instituiu a comissão do novo concurso ISS BH!
Índice
Com uma seleção ainda em andamento, o órgão ofertará novas vagas de nível superior para Agente Fazendário!
Foram nomeados os seguintes membros:
- Representando a Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA
- Valéria Maria Monteiro Delgado;
- Carla de Cássia Reis;
- Yuri Max Barbosa Souto.
- Representando a Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda
- Gerson Barros de Carvalho;
- Débora dos Santos Cardoso de Paula;
- Elaine Cristina Lopes Pereira;
- Wilma Gabriella Santos Pires Abrantes;
- Yasmim Ingrid da Silva;
- Liliane Alvarenga Swerts.
A comissão será a responsável pelos estudos preliminares do certame, bem como pela definição e contratação da banca organizadora, que será o próximo passo!
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Quanto ganha um Agente Fazendário em BH?
O cargo de Agente Fazendário conta com salário de até R$ 7.322,06 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A remuneração do cargo é composta por um vencimento básico no valor de R$ 4.674,59 + Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias, no valor de R$ 2.647,47.
Requisitos
As exigências mínimas para investidura no cargo de Agente para a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte são:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- For julgado apto em inspeção médica feita pelo órgão municipal competente, física e mentalmente, para o exercício do cargo, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996.
Além disso, o candidato deverá possui nível superior completo, podendo ser nas modalidades tecnólogo, bacharelado e licenciatura, em qualquer área.
Qual a função de um Agente Fazendário na ISS BH?
Dentre as suas atribuições do cargo, estão:
- instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- averbar os imóveis transferidos, expedir as respectivas certidões e providenciar a cobrança das taxas pertinentes;
- promover a baixa dos débitos da dívida ativa, tão logo sejam pagos e fornecer certidões relativas à situação fiscal dos contribuintes;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- promover a inscrição na dívida ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares, bem como manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos;
- promover o lançamento e cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;
- propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
- emitir parecer em processos sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;
- verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídas pela legislação especificada;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do município;
- fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, cobrança e controle de recebimento dos tributos;
- lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança etc.
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Último concurso ISS BH em andamento!
O último concurso ISS BH foi publicado em dezembro de 2023, sob organização do Instituto Consulplan, e está em andamento!
O certame oferece 20 vagas + cadastro reserva, distribuídas entre os seguintes candidatos:
- Ampla concorrência: 14
- Negros: 04
- Pessoa com deficiência (PcD): 02
Com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo de Agente Fazendário possui um salário de até R$ 7.322,06.
O período de inscrições do certame foi encerrado no dia 5 de março de 2024!
As provas serão aplicadas no dia 19 de maio de 2024, na cidade de Belo Horizonte, às 14h.
Continue com a gente e saiba todos os detalhes sobre as etapas de seleção!
Etapas de Seleção
O certame será realizado em duas etapas, de cárater eliminatório e classificatório:
- Prova objetiva; e
- Prova discursiva.
As provas serão aplicadas simultaneamente.
Prova Objetiva
A prova objetiva será constituída de 90 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas 1 correta.
Serão cobradas as seguintes disciplinas:
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha I
- Ética e direitos Constitucional, Administrativo e Tributário (15)
- Economia e Finanças Públicas (15)
- Contabilidade Geral e Pública (15)
- Legislação específica: Tributária, Contábil e Financeira (15)
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha II
- Língua Portuguesa (15)
- Matemática e Raciocínio Lógico (15)
Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver, cumulativamente, as seguintes pontuações:
- mínimo de 07 acertos em cada uma das disciplinas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I;
- mínimo de 49 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I.
- mínimo de 07 acertos em cada uma das disciplinas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II; e
- mínimo de 14 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II.
Prova Discursiva
Esta etapa será composta pela elaboração de uma redação, no formato de texto dissertativo-argumentativo.
O texto deverá ter no, mínimo, 25 e no, máximo, 30 linhas, acerca de notícias nacionais e internacionais da atualidade, veiculadas pelos meios de comunicação a partir de 1º de janeiro de 2023.
Serão utilizados os seguintes critérios avaliativos:
- Argumentação e informatividade dentro do tema proposto – originalidade, suficiência, correção, relevância e propriedade das informações;
- Coerência e Coesão – organização adequada de parágrafos, continuidade e progressão de ideias, uso apropriado de articuladores;
- Morfossintaxe – emprego de pronomes, relação entre as palavras, concordância verbal e nominal, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos tempos e modos verbais e colocação de pronome; e
- Pontuação, acentuação e ortografia.
