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Concurso MP BA: Edital publicado! Salários de até R$ 7 mil!

Atenção, concurseiros! Inscrições do concurso MP BA prorrogadas até 09 de fevereiro! 

A seleção oferta vagas imediatas e oportunidades de formação de cadastro reserva para as carreiras de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico, que exigem nível médio ou superior de escolaridade, respectivamente.

Se interessa pelo certame? Então, confira todos os detalhes a seguir!

Como se inscrever no concurso MP BA 2022?

As inscrições poderão ser realizadas entre as 16 horas do dia 23 de dezembro de 2022 até as 16 horas do dia 09 de fevereiro de 2023 por meio do site do Instituto Consulplan , banca responsável pela seleção.

Confira o valor das taxas de inscrição, que variam conforme o cargo pretendido:

  • Assistente: R$ 80,00
  • Analista: R$ 120,00

O valor poderá ser pago até o dia 07 de fevereiro de 2023.

Haverá possibilidade de isenção da taxa para os candidatos que forem:

  • economicamente hipossuficientes e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e/ou
  • doadores de medula óssea.

solicitação do benefício poderá ser feira até as 16 horas do dia 09 de janeiro de 2023.

Vagas, cargos e salários

O Ministério Público do Estado da Bahia está ofertando oportunidades de formação de cadastro reserva para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (nível médio) e 13 vagas imediatas para Analista Técnico (nível superior).

Confira as especialidades ofertadas para a carreira de nível superior:

  • Área: Social
    • Pedagogia
    • Psicologia
    • Serviço Social
  • Área: Sistemas e Tecnologia
    • Análise de Sistemas
    • Ciência da Computação
    • Engenharia da Computação
    • Sistemas de Informação
  • Área: Comunicação Social
    • Publicidade e Propaganda
  • Área: Estatista
    • Estatística
  • Área: Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil
    • Engenharia Civil
    • Arquitetura
  • Área: Meio Ambiente
    • Engenharia
      • Sanitária
      • Ambiental
      • Florestal
    • Ciências Biológicas
  • Área: Contabilidade
    • Ciências Contábeis

Ademais, veja a seguir os salários iniciais aos quais farão jus os aprovados:

  • Assistente (nível médio): R$ 4.929,81
  • Analista (nível superior): R$ 7.667,72

Às remunerações já está acrescido o valor do auxílio-alimentação. Além disso, os servidores também poderão receber, quando for o caso, auxílio-transporte.

Por fim, é igualmente importante destacar que o certame terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Requisitos

Confira o que é necessário para a investidura nos cargos:

  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
  • Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
  • Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
  • Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
  • Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, sendo do sexo masculino, também com as obrigações militares;
  • Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
  • Ter sido considerado APTO pela Junta Médica Oficial;
  • Apresentar certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;
  • Possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo e de conclusão de Ensino Superior (graduação na respectiva área de atuação) para o cargo de Analista Técnico, bem como registro no conselho de classe competente, conforme o caso;
  • Não ter sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da punibilidade.

Etapas e Provas do concurso MP BA 2022

A seleção do MP BA contará com as seguintes etapas avaliativas:

  • Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Redação (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para nível superior).

Prova Objetiva

Os exames objetivos serão aplicados em Salvador – BA no dia 05 de março de 2023.

Os candidatos a Analista realizarão a prova objetiva e a redação de manhã, das 8h às 12h30. Já os concorrentes a uma das vagas de Assistente farão as avaliações no turno da tarde, entre as 14h30 e as 19h (horário oficial de Salvador – BA).

Portanto, os concorrentes terão quatro horas e meia para a conclusão das provas.

Ademais, a avaliação objetiva será composta de 60 questões para nível médio e de 70 questões para nível superior.

Confira, nas tabelas a seguir, a divisão das disciplinas exigidas:

Assistente

Analista

Veja o que é necessário para ser considerado aprovado na prova objetiva:

Assistente

  • acertar, cumulativamente, o mínimo de:
    • 10 questões de Conhecimentos Básicos;
    • 14 questões de Conhecimentos Específicos;
    • 30 questões do total da prova.

Analista

  • acertar, cumulativamente, o mínimo de:
    • 12 questões de Conhecimentos Básicos;
    • 16 questões de Conhecimentos Específicos;
    • 35 questões do total da prova.

Redação

A redação, que valerá 20 pontos, deverá ser construída em gênero dissertativo-argumentativo e ter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 30.

Confira, no quadro a seguir, os critérios de correção:

Avaliação de Títulos

Finalmente, os candidatos de nível superior aprovados nas avaliações anteriores deverão se submeter à avaliação de títulos, que tem caráter meramente classificatório.

Confira as titulações admitidas e pontuadas:

Atribuições

Confira, por fim, as atribuições dos cargos ofertados pela seleção, sem prejuízo das funções das respectivas especialidades:

  • Assistente Técnico-Administrativo
    • Desenvolver atividades referentes à organização, ao controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa sobre assuntos normativo, doutrinário e jurisprudencial, relacionados com as áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia e demais atribuições previstas no Ato Normativo n.° 003/2011.
  • Analista Técnico
    • Realizar atividades de suporte técnico, envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim.

Último concurso MP BA

A última seleção do Ministério Público da Bahia foi realizada em 2017 e ficou sob organização da FGV (Fundação Getulio Vargas).

À época, foram ofertadas 61 oportunidades distribuídas entre os cargos de Assistente e Analista. Confira:

Nível Médio – 50 vagas

  • Assistente Técnico-Administrativo

Nível Superior – 11 vagas

  • Analista Técnico em:
    • Estatística
    • Letras Vernáculas
    • Meio Ambiente/Engenharia Florestal
    • Meio Ambiente/Engenharia Sanitária
    • Pedagogia
    • Psicologia
    • Serviço Social
    • Tecnologia

Ademais, os salários ofertados na época eram de de R$ 3.284,83 para nível médio e de R$ 5.917,44 para nível superior, sem contar o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte. Portanto, é possível notar o aumento nas remunerações do servidores do órgão.

Cabe destacar, ainda, que o último concurso contou com as mesmas etapas avaliativas da seleção atual.

No entanto, foram cobradas mais questões de Legislação para o cargo de Assistente, uma vez que não foi abordada a disciplina de Direito Constitucional.

Vale ressaltar que a última seleção contou com certa de 35,6 mil inscrições.

Confira a quantidade de aprovados:

  • Assistente Técnico-Administrativo: 561 aprovados
  • Analista Administrativo: 136 aprovados

Sobre o MP BA

O Ministério Público do Estado da Bahia é composto de 29 Promotorias de Justiça Regionais, destinadas a coordenar e prestar auxílio material e técnico às atividades das Promotorias de Justiça do interior que integram as respectivas regiões.

Confira as Promotorias Regionais:

  • Alagoinhas
  • Barreiras
  • Bom Jesus da Lapa
  • Brumado
  • Camaçari
  • Euclides da Cunha
  • Eunápolis
  • Feira de Santana
  • Guanambi
  • Ibotirama
  • Ilhéus
  • Irecê
  • Itaberaba
  • Itabuna
  • Itapetinga
  • Jacobina
  • Jequié
  • Juazeiro
  • Paulo Afonso
  • Porto Seguro
  • Santa Maria da Vitória
  • Santo Antônio de Jesus
  • Seabra
  • Senhor do Bonfim
  • Serrinha
  • Simões Filho
  • Teixeira de Freitas
  • Valença
  • Vitória da Conquista

Confira, ainda, as áreas de atuação do MP BA:

  • Cível
  • Consumidor
  • Criança e Adolescente
  • Criminal
  • Direitos Humanos
  • Educação
  • Meio Ambiente
  • Moralidade Administrativa
  • Saúde
  • Segurança Pública

Por fim, cabe destacar que, de acordo com o art. 127 da Constituição Federal, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

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