Concurso MP PA: Edital publicado com 169 vagas. Nível médio e superior!

Novidades, concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso MP PA (Ministério Público do Pará) com a oferta de 169 oportunidades entre carreiras de níveis médio e superior.

Além disso, também são ofertadas vagas para a formação de um cadastro reserva. Ademais, as inscrições se iniciarão no dia 23 de maio, portanto, confira a seguir todos os detalhes!

Concurso MP PA: inscrições

Sendo assim, é essencial que os interessados no novo concurso MP PA saibam, primeiramente, que as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 23 de maio de 23 de junho por meio do site do Consulplan, organizador do certame.

Além disso, para efetivar a participação é necessário que até as 20h00 do dia 24 de junho os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição, de forma que os valores variam conforme o nível de escolaridade, sendo:

• Nível Médio: R$ 40,00
• Nível Superior: R$ 42,00

Isenção de taxa

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 23 e 25 de maio poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem nos seguintes critérios:

• for pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº. 6.988/2007;
• estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Vagas, cargos e remunerações

Nesse sentido, o novo concurso do Ministério Público do Pará oferta 169 oportunidades entre carreiras de níveis médio e superior. Ademais, também são disponibilizadas vagas para a formação de um cadastro reserva que poderá ser convocado durante todo o período de validade do concurso.

Sendo assim, conheça os cargos e especialidades contemplados pelo edital:

Nível Médio

• Auxiliar de Administração;
• Auxiliar de Enfermagem;
• Técnico em Informática.

Nível Superior

• Analista Jurídico
• Técnico, nas especialidades de:
  • Administrador;
  • Assistente Social;
  • Biblioteconomista;
  • Contador;
  • Economista;
  • Enfermeiro;
  • Pedagogo;
  • Psicólogo;
  • Sociólogo;
  • Desenvolvimento (Analista de Sistemas);
  • Modelagem de Sistemas (Analista de Sistemas);
  • Suporte a Banco de Dados (Analista de Sistemas);
  • Suporte à Rede de Computadores (Analista de Sistemas);
• Técnico Especializado:
  • Arquiteto;
  • Engenheiro;
  • Odontólogo;
  • Médico;
  • Médico Psiquiatra.

Além disso, os aprovados no concurso público em nível médio contarão com remunerações no valor de R$ 3.120,70 para Auxiliar de Administração e R$ 3.502,86 para Técnico de Informática e Auxiliar de Enfermagem, sem incluir o auxílio-alimentação de R$ 1.670,00.

Por outro lado, os ganhos para nível superior variam entre R$ 4.055,10 para Técnico e R$ 4.456,79 para Analista Jurídico e Técnico Especializado, também sem contar com o auxílio-alimentação de mesmo valor.

Ademais, as carreiras de nível superior ainda receberão a Gratificação de Escolaridade de até 80% sobre o vencimento. Os contratados pelo Ministério ainda poderão contar com os seguintes benefícios:

• Auxílio Saúde
• Adicional por tempo de serviço
• Licença prêmio
• Auxílio transporte

Quais são os requisitos básicos?

É igualmente importante que os interessados no concurso MP PA saibam que, para a investidura nos cargos, deverão cumprir com os seguintes requisitos básicos:

• Ser aprovado no concurso público.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter, na data da posse, comprovada a maioridade civil.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações deste edital.

Concurso MP PA: como serão as provas?

Ademais, é imprescindível, finalmente, que os candidatos do concurso MP PA saibam que serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, e avaliação de títulos, somente para nível superior.

Nesse sentido, as provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 14 de agosto, no turno da manhã para o nível médio e no turno da tarde para nível superior.

Sendo assim, nessa data os inscritos na seleção deverão responder a 70 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

• Língua Portuguesa – 10;
• Ética e Legislação – 04;
• Legislação estadual e institucional – 08;
• Noções de Direito Constitucional – 09;
• Noções de Direito Administrativo – 09;
• Conhecimentos Específicos – 30.

Por outro lado, a prova discursiva consistirá em uma redação de tipo dissertativo acerca de um tema da atualidade relacionado ao Ministério Público. Ademais, a redação deverá conter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas.

É igualmente importante frisar, por fim, que os aprovados nas provas objetivas e discursivas de nível superior ainda passarão pela etapa de avaliação de títulos, em que serão aceitos os seguintes documentos:

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), ACOMPANHADO OBRIGATÓRIAMENTE DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR.
• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), ACOMPANHADO OBRIGATÓRIAMENTE DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR.
• Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de especialização, ACOMPANHADO OBRIGATÓRIAMENTE DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR, com carga horária mínima de 360 horas.

Sobre o MP PA

Presente em todas as regiões do Pará, o MPPA atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania, dentre outros.

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público. A instituição toma medidas administrativas ou judiciais para que o Estado forneça estrutura e ensino adequados aos estudantes.

Garantir educação aos cidadãos, como previsto na legislação, é apenas um dos exemplos de atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, saúde, moradia, meio ambiente, liberdade, trabalho, cidadania, dentre outros. A instituição é a grande fiscal do cumprimento das leis, incluindo daquelas relacionadas às comunidades indígenas, família, criança, adolescente e idosos.

O Ministério Público é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamento, carreira e administração próprios. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.