O concurso MP RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) teve o edital publicado para Técnico do MP e Analista do MP! São 87 vagas com exigência de nível médio e superior, com salários iniciais que podem chegar até R$ 9,5 mil!
Resumo Edital
São 87 vagas com exigência de nível médio e superior, com salários iniciais que podem chegar até R$ 9,5 mil! Se você está de olho em uma oportunidade no concurso MP RJ, navegue pelo índice e acompanhe todos os detalhes!
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Como fazer a inscrição no concurso MP RJ?
Os interessados em participar do concurso MP RJ devem realizar a inscrição no portal da banca, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre às 16h do dia 05 de fevereiro até às 16h do dia 06 de março de 2025.
O primeiro passo é preencher o formulário com os dados solicitados e selecionar o cargo em que deseja concorrer.
Para confirmar a particpação no certame, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O candidato deve gerar o boleto bancário ao final do processo de inscrição e pagá-lo até as 23h59 do dia 07 de março de 2025. O pagamento deve ser feito exclusivamente via boleto.
O valor da taxa é de R$ 100,00 para Técnico e R$ 120,00 para Analista.
Como conseguir isenção para o concurso MP RJ?
Os candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e membros de família com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme o Decreto Federal nº 11.016/2022.
- Quem atuou como mesário em seção eleitoral do RJ nos últimos dois anos, conforme a Lei Estadual nº 9.412/2021.
O pedido deve ser feito entre as 16h do dia 05 de fevereiro até as 16h do dia 10 de fevereiro de 2025, seguido dos documentos comprobatórios.
Vagas para o concurso MP RJ
O concurso MP RJ é aguardado por oferecer excelentes oportunidades! O edital oferta vagas para os cargos de Técnico do Ministério Público e Analista do Ministério Público, com exigência de nível médio e superior, respectivamente.
Serão oferecidas 87 vagas no total! Confira como será a distribuição das vagas:
Nível médio
- Técnico do Ministério Público: Área Administrativa – 54 vagas
- Técnico do Ministério Público: Área Notificação e Atos Intimatórios – 1 vaga
Nível superior
- Analista do Ministério Público: Área Administrativa – 10 vagas
- Analista do Ministério Público: Área Administrativa – Especialidade Tecnologia da Informação – 8 vagas
- Analista do Ministério Público: Área Processual – 14 vagas
O prazo de validade do Concurso MP RJ é de 2 anos, contados da data da publicação da homologação
do resultado final do concurso no Diário Oficial, com possibilidade de ser prorrogado uma única vez, por mais 2 anos, a critério do Ministério Público do RJ.
Quanto ganha um servidor do MP RJ?
De acordo com o edital para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Técnico do MP (exigência de nível médio) terá o salário inicial de R$ 5.853,42, podendo chegar a R$ 13.716,49 no final da carreira.
Já o Analista do MP (exigência de nível superior) possui salário inicial de R$ 9.534,57 podendo chegar a R$ 22.342,68 no final da carreira.
Além do salário, os servidores possuem benefícios, como auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-alimentação e vale transporte.
O que precisa para participar do concurso MP RJ?
De acordo com o edital do Concurso MP RJ, os inscritos devem comprovar os seguintes requisitos:
O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura nos cargos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do artigo 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mediante apresentação dos laudos e exames que forem exigidos pelo órgão;
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou de nível superior, em conformidade com o cargo almejado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
- Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou a qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, o que será apurado pelo Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não haver sofrido pena de demissão no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis.
O que faz um Técnico do MP RJ?
Confira a descrição sumária das atividades de um Técnico do Ministério Público:
Técnico do Ministério Público: Área Administrativa
- Realizar as atividades necessárias à instrução e ao processamento de expedientes, processos e procedimentos em tramitação nas unidades de atividade meio e nas unidades de apoio aos órgãos de execução
- Controlar a distribuição, a tramitação e os prazos de processos e procedimentos
- Elaborar minutas de atos e apoiar a elaboração de normas regulamentares
- Desenvolver atividades de apoio à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais
- Executar outras tarefas de apoio administrativo às unidades da atividade meio e às unidades de apoio aos órgãos de execução que lhes sejam atribuídas pela chefia imediata
Técnico do Ministério Público: Área Notificação e Atos Intimatórios
- Realizar notificações e intimações pessoais
- Expedir certidões
- Realizar as diligências que forem determinadas, incluídos os levantamentos de informações, a identificação e localização de pessoas, bens e endereços, por meio da utilização de sistemas de informação e ferramentas tecnológicas ou de vistorias presenciais
- Realizar consultas e registros em bancos de dados conveniados e pesquisas em fontes abertas
- Exercer outras tarefas de mesma natureza e grau de complexidade, que lhes sejam atribuídas pela chefia imediata
O que faz um Analista do MP RJ?
Conforme edital, o Analista do Ministério Público terá as seguintes funções:
Analista do Ministério Público: Área Administrativa
- Prestar apoio técnico aos órgãos da atividade meio do MPRJ, realizando a gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais
- Elaborar laudos, projetos, pareceres e relatórios
- Elaborar minutas de atos e normas regulamentares
- Manter-se atualizado quanto à legislação, doutrina e jurisprudência inerentes à área de atuação
- Examinar e instruir processos e procedimentos da área de atuação
- Controlar a tramitação e os prazos de processos e procedimentos
- Executar outras tarefas, inerentes à sua área de atividade, que lhes sejam atribuídas pela chefia imediata
Analista do Ministério Público: Área Administrativa – Especialidade Tecnologia da Informação
- Fornecer apoio técnico-administrativo ao órgão de sua lotação
- Executar planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados
- Executar atividades relacionadas com planejamento, implantação, segurança e manutenção de rede, banco de dados e comunicação de dados
- Promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação
- Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos
- Realizar atividades de treinamento, preparo, digitação e operação dos equipamentos de processamento de dados
- Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial
- Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos procedimentais, bem como na observância dos prazos
- Executar outras tarefas, inerentes à sua área de atividade, que lhes sejam atribuídas pela chefia imediata
Analista do Ministério Público: Área Processual
- Prestar apoio técnico-jurídico:
- Às Procuradorias de Justiça
- Aos órgãos de assessoramento direto ao Procurador-Geral de Justiça, às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e suas unidades de assessoramento, em ambos os casos no exercício de atribuição delegada, em feitos extrajudiciais e judiciais
- Ao Corregedor-Geral, aos Subcorregedores-Gerais, aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e aos membros do Conselho Superior do Ministério Público
- Elaborar minutas de peças e manifestações necessárias ao exercício das atribuições da unidade à qual esteja vinculado
- Controlar a tramitação e os prazos de processos e procedimentos
- Realizar pesquisa e manter-se atualizado quanto à legislação, doutrina e jurisprudência inerentes à área de atuação
- Examinar e instruir processos e procedimentos
- Executar outras tarefas, inerentes à sua área de atividade, que lhes sejam atribuídas pela chefia imediata
Etapas de seleção do concurso MP RJ
Segundo o edital, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
Os interessados poderão concorrer pelos dois cargos (Analista e Técnico), uma vez que as provas para cada cargo serão realizadas em dias distintos, nas cidades de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas das 13h30min às 18h30min, segundo o horário oficial de Brasília/DF, previstas para aplicação no dia 11 de maio (Técnico) para e dia 18 de maio de 2025 (Analista).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas 1 resposta correta e cada questão tem o valor de 1 ponto. Confira a divisão das questões para os cargos:
Nível médio
Técnico do Ministério Público: Área Administrativa
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Raciocínio Lógico Matemático – 10 questões
- Conhecimentos Específicos
- Organização do Ministério Público – 10 questões
- Noções de Informática – 10 questões
- Noções de Direito Administrativo e Constitucional – 20 questões
Técnico do Ministério Público: Área Notificação e Atos Intimatórios
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Raciocínio Lógico Matemático – 10 questões
- Conhecimentos Específicos
- Organização do Ministério Público – 10 questões
- Noções de Direito Administrativo e Constitucional – 10 questões
- Noções de Direito Processual – 10 questões
- Noções de Informática – 10 questões
Nível superior
Analista do Ministério Público: Área Administrativa
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Raciocínio Lógico Matemático – 10 questões
- Conhecimentos Específicos
- Organização do Ministério Público – 10 questões
- Noções de Informática – 10 questões
- Noções de Direito Administrativo e Constitucional – 10 questões
- Administração Geral, Administração Pública e Contabilidade Pública – 10 questões
Analista do Ministério Público: Área Administrativa – Especialidade Tecnologia da Informação
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Raciocínio Lógico Matemático – 10 questões
- Conhecimentos Específicos
- Organização do Ministério Público – 5 questões
- Tecnologia da Informação – Gestão de Projetos, Gestão de Processos de Negócios e Governança da Tecnologia da Informação – 5 questões
- Tecnologia da Informação – Sistemas de Informação – 10 questões
- Tecnologia da Informação – Ciência de Dados – 5 questões
- Tecnologia da Informação – Segurança da Informação – 5 questões
- Tecnologia da Informação – Banco de Dados – 10 questões
Analista do Ministério Público: Área Processual
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Raciocínio Lógico Matemático – 5 questões
- Noções de Informática – 5 questões
- Conhecimentos Específicos
- Organização do Ministério Público – 05 questões
- Tutela Coletiva e Direito da Infância e Juventude – 05 questões
- Direito Administrativo e Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Civil e Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 10 questões
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, para todos os cargos, será constituída por redação de um texto dissertativo, de 20 a 30 linhas e terá o valor de e 20 (vinte) pontos.
O que cai na prova objetiva do concurso MP RJ?
Confira o que será cobrado na prova, conforme o conteúdo programático do edital:
Língua Portuguesa
- Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa;
- Processos de construção textual;
- A progressão textual;
- As marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade;
- Reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita;
- Domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto;
- A presença dos estrangeirismos em nosso léxico;
- Os diversos usos das várias classes de palavras;
- A organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação;
- A variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas;
- A linguagem denotativa e a conotativa;
- A nova ortografia.
Raciocínio Lógico Matemático
- Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas;
- Equivalências lógicas;
- Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados;
- Diagramas lógicos, tabelas e gráficos;
- Conjuntos e suas operações;
- Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações;
- Representação na reta;
- Unidades de medida: distância, massa e tempo;
- Representação de pontos no plano cartesiano;
- Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau;
- Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa;
- Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica;
- Juros;
- Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área;
- Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo;
- Medidas de comprimento, área, volume;
- Princípios de contagem e noção de probabilidade.
Organização do Ministério Público
- O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: Princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais.
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas.
- Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.
- Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ. Resolução GPGJ 1.678/2011. Resolução CNMP 181/2017.
- Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ. Resolução nº GPGJ 2.227/2018. Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2017.
- Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. Resolução CNMP nº 174/2017.
- Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93 e Lei Complementar Estadual nº 106/03.
- Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e suas alterações.
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).
- Outras Resoluções GPGJ:
- Resolução GPGJ nº 2.331, de 05 de março de 2021 (Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).
- Resolução GPGJ nº 2.469, de 25 de maio de 2022 (Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível, de forma a regulamentar o disposto no art. 17-B, da Lei nº 8.429/1992).
- Resolução GPGJ nº 2.474, de 05 de julho de 2022 (Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).
- Resolução GPGJ nº 2.539, de 07 de julho de 2023 (Dispõe sobre normas internas afetas aos processos de cunho disciplinar e institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), no âmbito do regime disciplinar dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências).
- Resolução GPGJ nº 2.573, de 23 de fevereiro de 2024 (Regulamenta a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, do procedimento de investigação criminal ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).
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