O edital do concurso MP SC para Promotor foi publicado!
Os salários iniciais dos aprovados ultrapassam os R$ 28 mil! Além disso, haverá oferta tanto de vagas imediatas quanto de oportunidades de formação de cadastro reserva.
Para ficar por dentro de todos os detalhes, basta navegar pelo índice abaixo!
Índice
[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Como fazer a inscrição no concurso MP SC 2023?
Os interessados poderão se inscrever por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora do certame, entre os dias 12 de janeiro e 10 de fevereiro de 2023. As inscrições permanecerão abertas até as 18 horas do último dia.
A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 350,00 e poderá ser paga até o dia 14 de fevereiro de 2023.
Poderá solicitar a isenção do valor o candidato que se enquadrar em um ou mais dos critérios listados abaixo:
- Inscrito no CaÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e membro de família de baixa renda;
- Doador de sangue;
- Doador de medula óssea;
- Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
- Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral;
- Cidadão que atue como jurado em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
O período para solicitação do benefício será entre as 10 horas do dia 12 e as 18 horas do dia 23 de janeiro de 2023.
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[ps2id id=’cargos’ target=”/]Vagas, cargo e salário
O Ministério Público de Santa Catarina está ofertando 5 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para Promotor de Justiça Substituto. Das oportunidades, uma será reservada para candidatos negros.
Os aprovados farão jus a salário inicial de R$ 28.883,98.
Para se candidatar, é necessário ser brasileiro, bacharel em Direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de graduação.
É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n.º 738, de 23 de janeiro de 2019.
Finalmente, vale destacar que o concurso permanecerá válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos
Além das especificações citadas acima, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos para se candidatar ao concurso MP SC:
- Possuir idoneidade moral;
- Estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
- Gozar de saúde física e mental, atestada por um profissional médico de cada uma dessas áreas;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
[ps2id id=’provas’ target=”/]Etapas e Provas do concurso MP SC Promotor
Confira as fases avaliativas que irão compor o concurso MP SC:
- Processo Seletivo Preambular Objetivo
- Processo Seletivo Preambular Discursivo
- Inscrição Definitiva
- Prova de Tribuna
- Apresentação de Títulos
- Prova Oral
Apenas a primeira fase será de responsabilidade do Cebraspe. As demais ficarão a encargo do próprio Ministério Público de Santa Catarina.
[ps2id id=’objetiva’ target=”/]Prova Objetiva
A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, terá, ao todo, 400 questões, sendo dividida em duas partes. 200 questões serão aplicadas no período da manhã, enquanto as outras 200 deverão ser respondidas no turno da tarde.
A aplicação será no dia 26 de março de 2023 e contará com o total de oito horas de duração, sendo quatro horas no turno matutino e quatro horas no vespertino.
Confira a estrutura do exame, que apresentará questões de julgamento do tipo “Certo ou Errado”:
Prova 1
- Direito
- Constitucional – 24 questões
- Administrativo – 20 questões
- Tributário e Financeiro – 10 questões
- Eleitoral – 10 questões
- Penal – 30 questões
- Processual Penal – 30 questões
- Civil – 30 questões
- Processual Civil – 30 questões
- Criminologia e Política Criminal – 6 questões
- Execução Penal – 6 questões
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito – 4 questões
Prova 2
- Língua Portuguesa – 45 questões
- Direito
- Falimentar – 4 questões
- Ambiental – 24 questões
- do Consumidor – 24 questões
- da Criança e do Adolescente – 24 questões
- Processo Coletivo – 16 questões
- Defesa da Moralidade Administrativa – 24 questões
- Direitos Humanos e Cidadania – 24 questões
- Legislação Institucional – 15 questões
[ps2id id=’discursiva’ target=”/]Prova Discursiva
Os aprovados na primeira fase serão submetidos à segunda, já organizada pelo MP SC.
A prova discursiva será dividida em dois grupos de questões, sendo cada um aplicado em um dia. Confira as datas e o tempo de duração dos exames:
- Grupo I: 21/05/2023 – 4 horas de duração
- Grupo II: 28/05/2023 – 3 horas de duração
Veja, ainda, quais disciplinas irão integrar cada grupo:
- Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Nesta fase, se observará o seguinte:
- Será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
- Será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
- O uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
- Poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas.
[ps2id id=’prova-tribuna’ target=”/]Prova de Tribuna
Esta fase, de caráter classificatório, será realizada entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023.
A prova de tribuna consistirá em apresentação oral de duração máxima de 10 minutos, havendo tolerância de 2 minutos para mais ou para menos.
Na exposição, que será feita perante a Comissão do Concurso, o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo próprio concorrente com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.
[ps2id id=’titulos’ target=”/]Avaliação de Títulos
Na prova de títulos, de caráter meramente classificatório, serão admitidas e pontuadas as seguintes titulações:
- Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 2 pontos
- Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito: 1, 5 ponto
- Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito: 1 ponto
- Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 1 ponto
- Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito, com, no mínimo, um ano de duração e carga horária total mínima de 360 horas-aula: 0,5 ponto
- Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 ponto
- Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória da Magistratura, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 ponto
- Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 0,5 ponto;
- Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do Ministério Público: 0,5 ponto
- Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica: 0,25 ponto
- Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica, vedada a publicação exclusiva em sítio da internet, salvo se a revista eletrônica possuir classificação no sistema Qualis-CAPES: 0,1 ponto
- Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito: 0,25 ponto
- Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público: 0,25 ponto
[ps2id id=’oral’ target=”/]Prova Oral
Finalmente, a última etapa da prova será a avaliação oral, de caráter eliminatório, que consistirá na arguição oral do candidato acerca de questões relacionadas às seguintes disciplinas:
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito
- Criminologia e Política Criminal
- Direito
- Constitucional
- Penal
- Processual Penal
- Civil
- Processual Civil
- da Criança e do Adolescente
- Administrativo
- Tributário e Financeiro
- Falimentar
- Eleitoral
- Execução Penal
- Direitos Difusos e Coletivos
Cada membro da Comissão do Concurso formulará 10 perguntas ao candidato.
Ademais, esta fase será realizada entre os dias 25 e 29 de setembro de 2023.
[ps2id id=’sobre-mp-sc’ target=”/]Sobre o MP
O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.
Ademais, a finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Em síntese, confira os princípios institucionais do MP:
- Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização
- Indivisibilidade: seus órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos
- Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição
Ademais, cabe ressaltar que a chefia do Ministério Público de Santa Catarina e dos demais estados garante o andamento administrativo da instituição. O atual Procurador-Geral da Justiça do MP SC é Fernando da Silva Comin.
