Concurso MP SC: Edital publicado para Promotor. Iniciais de R$ 28 mil!

O edital do concurso MP SC para Promotor foi publicado!

Os salários iniciais dos aprovados ultrapassam os R$ 28 mil! Além disso, haverá oferta tanto de vagas imediatas quanto de oportunidades de formação de cadastro reserva.

Para ficar por dentro de todos os detalhes, basta navegar pelo índice abaixo!

• Inscrições
• Vagas, cargo e salário
• Requisitos 
• Etapas e Provas
  • Prova Objetiva
  • Prova Discursiva
  • Prova de Tribuna
  • Avaliação de Títulos
  • Prova Oral
• Sobre o MP

[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Como fazer a inscrição no concurso MP SC 2023?

Os interessados poderão se inscrever por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora do certame, entre os dias 12 de janeiro e 10 de fevereiro de 2023. As inscrições permanecerão abertas até as 18 horas do último dia.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 350,00 e poderá ser paga até o dia 14 de fevereiro de 2023.

Poderá solicitar a isenção do valor o candidato que se enquadrar em um ou mais dos critérios listados abaixo:

• Inscrito no CaÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e membro de família de baixa renda;
• Doador de sangue;
• Doador de medula óssea;
• Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
• Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral;
• Cidadão que atue como jurado em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.

O período para solicitação do benefício será entre as 10 horas do dia 12 e as 18 horas do dia 23 de janeiro de 2023.

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[ps2id id=’cargos’ target=”/]Vagas, cargo e salário

O Ministério Público de Santa Catarina está ofertando 5 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para Promotor de Justiça Substituto. Das oportunidades, uma será reservada para candidatos negros.

Os aprovados farão jus a salário inicial de R$ 28.883,98.

Para se candidatar, é necessário ser brasileiro, bacharel em Direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de graduação.

É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n.º 738, de 23 de janeiro de 2019.

Finalmente, vale destacar que o concurso permanecerá válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos

Além das especificações citadas acima, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos para se candidatar ao concurso MP SC:

• Possuir idoneidade moral;
• Estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
• Gozar de saúde física e mental, atestada por um profissional médico de cada uma dessas áreas;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

[ps2id id=’provas’ target=”/]Etapas e Provas do concurso MP SC Promotor

Confira as fases avaliativas que irão compor o concurso MP SC:

• Processo Seletivo Preambular Objetivo
• Processo Seletivo Preambular Discursivo
• Inscrição Definitiva
• Prova de Tribuna
• Apresentação de Títulos
• Prova Oral

Apenas a primeira fase será de responsabilidade do Cebraspe. As demais ficarão a encargo do próprio Ministério Público de Santa Catarina.

[ps2id id=’objetiva’ target=”/]Prova Objetiva

A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, terá, ao todo, 400 questões, sendo dividida em duas partes. 200 questões serão aplicadas no período da manhã, enquanto as outras 200 deverão ser respondidas no turno da tarde.

A aplicação será no dia 26 de março de 2023 e contará com o total de oito horas de duração, sendo quatro horas no turno matutino e quatro horas no vespertino.

Confira a estrutura do exame, que apresentará questões de julgamento do tipo “Certo ou Errado”:

Prova 1

• Direito
  • Constitucional – 24 questões
  • Administrativo – 20 questões
  • Tributário e Financeiro – 10 questões
  • Eleitoral – 10 questões
  • Penal – 30 questões
  • Processual Penal – 30 questões
  • Civil – 30 questões
  • Processual Civil – 30 questões
• Criminologia e Política Criminal – 6 questões
• Execução Penal – 6 questões
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito – 4 questões

Prova 2

• Língua Portuguesa – 45 questões
• Direito
  • Falimentar – 4 questões
  • Ambiental – 24 questões
  • do Consumidor – 24 questões
  • da Criança e do Adolescente – 24 questões
• Processo Coletivo – 16 questões
• Defesa da Moralidade Administrativa – 24 questões
• Direitos Humanos e Cidadania – 24 questões
• Legislação Institucional – 15 questões

[ps2id id=’discursiva’ target=”/]Prova Discursiva

Os aprovados na primeira fase serão submetidos à segunda, já organizada pelo MP SC.

A prova discursiva será dividida em dois grupos de questões, sendo cada um aplicado em um dia. Confira as datas e o tempo de duração dos exames:

• Grupo I: 21/05/2023 – 4 horas de duração
• Grupo II: 28/05/2023 – 3 horas de duração

Veja, ainda, quais disciplinas irão integrar cada grupo:

• Grupo I
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

• Grupo II
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Nesta fase, se observará o seguinte:

• Será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
• Será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
• O uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
• Poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas.

[ps2id id=’prova-tribuna’ target=”/]Prova de Tribuna

Esta fase, de caráter classificatório, será realizada entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023.

A prova de tribuna consistirá em apresentação oral de duração máxima de 10 minutos, havendo tolerância de 2 minutos para mais ou para menos.

Na exposição, que será feita perante a Comissão do Concurso, o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo próprio concorrente com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

[ps2id id=’titulos’ target=”/]Avaliação de Títulos

Na prova de títulos, de caráter meramente classificatório, serão admitidas e pontuadas as seguintes titulações:

• Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 2 pontos
• Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito: 1, 5 ponto
• Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito: 1 ponto
• Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 1 ponto
• Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito, com, no mínimo, um ano de duração e carga horária total mínima de 360 horas-aula: 0,5 ponto
• Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 ponto
• Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória da Magistratura, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 ponto
• Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 0,5 ponto;
• Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do Ministério Público: 0,5 ponto
• Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica: 0,25 ponto
• Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica, vedada a publicação exclusiva em sítio da internet, salvo se a revista eletrônica possuir classificação no sistema Qualis-CAPES: 0,1 ponto
• Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito: 0,25 ponto
• Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público: 0,25 ponto

[ps2id id=’oral’ target=”/]Prova Oral

Finalmente, a última etapa da prova será a avaliação oral, de caráter eliminatório, que consistirá na arguição oral do candidato acerca de questões relacionadas às seguintes disciplinas:

• Fundamentos e Noções Gerais de Direito
• Criminologia e Política Criminal
• Direito
  • Constitucional
  • Penal
  • Processual Penal
  • Civil
  • Processual Civil
  • da Criança e do Adolescente
  • Administrativo
  • Tributário e Financeiro
  • Falimentar
  • Eleitoral
• Execução Penal
• Direitos Difusos e Coletivos

Cada membro da Comissão do Concurso formulará 10 perguntas ao candidato.

Ademais, esta fase será realizada entre os dias 25 e 29 de setembro de 2023.

[ps2id id=’sobre-mp-sc’ target=”/]Sobre o MP

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.

Ademais, a finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em síntese, confira os princípios institucionais do MP:

• Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização
• Indivisibilidade: seus órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos
• Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição

Ademais, cabe ressaltar que a chefia do Ministério Público de Santa Catarina e dos demais estados garante o andamento administrativo da instituição. O atual Procurador-Geral da Justiça do MP SC é Fernando da Silva Comin.