Novidades para os concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso MP SE (Ministério Público do Estado de Sergipe) com a oferta de 05 oportunidades efetivas e imediatas.
Além disso, as vagas ofertadas pela nova seleção são destinadas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, que possui como exigência o nível superior de escolaridade. Ademais, as inscrições se iniciam no próximo dia 25 de abril!
Se interessa pelo concurso público? Então confira todas as informações a seguir!
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Índice
[ps2id id=’inscrições’ target=”/]Concurso MP SE: inscrições
Sendo assim, é essencial que os concurseiros que aguardavam o concurso MP SE saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 25 de abril e 30 de maio por meio do site da banca organizadora do certame, o Cebraspe.
Além disso, para efetivar a participação é necessário que até o dia 1º de junho seja efetuado o pagamento da taxa de inscrição no valor fixo de R$ 300,00.
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[ps2id id=’isenção’ target=”/]Isenção de taxa
É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 25 de abril e 04 de maio poderão solicitar a isenção de taxa os concurseiros que se enquadrem nas condições a seguir:
- inscritos no CadÚnico;
- doadores de sangue;
- doadores de medula óssea.
[ps2id id=’vagas’ target=”/]Vagas, cargos e salários
Nesse sentido, o novo concurso do Ministério Público do Estado de Sergipe oferta 05 oportunidades efetivas e imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, sendo 03 delas para a ampla concorrência, 01 para candidatos negros e 01 para pessoas com deficiência.
Além disso, para concorrer ao cargo é necessário que os candidatos possuam o Bacharel em Direito, além de no mínimo 03 anos de atividade jurídica.
Ademais, os salários iniciais a serem recebidos pelos aprovados no concurso público possuem o atrativo valor de R$ 30.404,42.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Quais são os requisitos básicos?
É igualmente importante que os candidatos do concurso MP SE saibam que, para a investidura no cargo ofertado, é necessário que cumpram com os requisitos básicos a seguir:
- Ser aprovado no concurso público.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Ter idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
- O candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, declaração de seus bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo e de cumprir a Constituição e as leis.
- Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 deste edital:
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano; outros.
[ps2id id=’atribuições’ target=”/]Quais são as atribuições do cargo?
Além disso, também é de suma importância que os candidatos da nova seleção saibam quais serão as funções desempenhadas pelos contratados pelo órgão. Sendo assim, algumas das atribuições de Promotor são:
- I – impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes;
- II – tomar ciência das decisões, interpor recursos e manifestar-se nos interpostos pelas partes;
- III – atender a qualquer do povo, ouvindo suas reclamações, informando, orientando e tomando as medidas de cunho administrativo ou judicial, ou encaminhando-as às autoridades ou órgãos competentes.
[ps2id id=’provas’ target=”/]Concurso MP SE: como serão as provas?
Ademais, é imprescindível, por fim, que os inscritos no concurso MP SE saibam que serão avaliados por meio de prova preambular, prova discursiva, exame de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa, prova oral, prova de tribunal e avaliação de títulos.
Nesse sentido, confira a seguir alguns dos detalhes acerca das principais etapas a serem enfrentadas pelos candidatos:
[ps2id id=’preambular’ target=”/]Prova Preambular
Sendo assim, a primeira etapa do concurso MP SE é de Prova Preambular, mais conhecida como prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 24 de julho de 2022, na cidade de Aracaju.
Ademais, nesse dia os candidatos responderão a 100 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:
- Direito:
- Constitucional
- Penal
- Processual Penal
- Administrativo
- Civil
- Processual Civil
- Eleitoral
- Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e
- Individuais Homogêneos
- Direitos Humanos
- Legislação Institucional do Ministério Público
[ps2id id=’discursiva’ target=”/]Prova Discursiva
Por outro lado, a Prova Discursiva, a ser aplicada nos dias 06 e 07 de novembro, consistirá em duas avaliações, cada uma contendo 05 questões teóricas e 01 questão prática acerca dos temas a seguir:
- Prova 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo;
- Prova 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Legislação e Princípios Institucionais do Ministério Público.
[ps2id id=’sanidade’ target=”/]Exame de Sanidade Física e Mental
É igualmente importante frisar que para a etapa de Exame de Sanidade Física e Mental os concorrentes deverão realizar os seguintes exames:
- hemograma completo com contagem de plaquetas;
- exame sumário de urina – elementos anormais e sedimento (EAS);
- bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);
- radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e lateral esquerda (perfil), com laudo;
- relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especializado em psiquiatria com emissão de laudo.
[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre o MP SE
O Ministério Público de Sergipe (MP SE) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo.
É papel do MP SE defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso.
O MP SE atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
