O concurso MP SP (Ministério Público de São Paulo) tem comissão formada para diversos cargos de níveis médio e superior de escolaridade.
O Ministério Público de São Paulo conta atualmente com 1.446 cargos vagos em diversas carreiras!
Segundo o portal de transparência os servidores do MP SP contam com salários iniciais de até R$ 17,3 mil mais benefícios.
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Índice
Concurso MP SP terá editais publicados em breve
O Ministério Público do Estado de São Paulo prepara-se para abrir novas oportunidades de concurso público. Com 1.446 cargos vagos em diversas carreiras, a instituição já formou comissão para a realização do certame, o que sinaliza avanços nos trâmites de sua realização.
As vagas devem contemplar os cargos de Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III, Analista Técnico Científico, Analista de Promotoria II e Analista Jurídico.
Outro ponto de destaque é a inclusão do Concurso MP SP no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do estado de São Paulo para o ano de 2025, demonstrando o comprometimento do governo estadual em fortalecer os quadros do MP SP.
Concurso MP SP Auxiliar de Promotoria I tem edital autorizado
O MP SP anunciou, nesta última segunda-feira (6), a autorização e a formação da comissão organizadora para o concurso destinado ao cargo de Auxiliar de Promotoria I, especialidade Administrativa. O edital será voltado para a formação de cadastro de reserva, com provimento efetivo no órgão.
O cargo de Auxiliar de Promotoria I oferece remuneração inicial de R$ 3.516,48, conforme dados do Portal da Transparência do MP SP. Além do vencimento básico, os servidores têm acesso a benefícios como o Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte e Assistência médica.
Déficit de Servidores
Atualmente, há 164 cargos vagos na função de Auxiliar de Promotoria I, segundo informações atualizadas em novembro de 2024 no Portal da Transparência. O novo concurso busca suprir essas lacunas e fortalecer a estrutura administrativa do Ministério Público de São Paulo.
Com a comissão formada, os trabalhos para a elaboração do edital do concurso MP SP já estão em andamento.
Concurso MP SP: Comissões formadas
Os concursos MP SP com comissão formada tem como próximo passo a escolha e contratação da banca organizadora. Confira abaixo quais são os concursos:
Concurso MP SP Auxiliar de Promotoria III – Motorista terá vagas imediatas
O MP SP oficializou em novembro de 2024 a formação da comissão organizadora para o concurso destinado ao cargo de Auxiliar de Promotoria III – Motorista. A previsão é de que sejam ofertadas cinco vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 5.374,59, além de benefícios.
Ainda de acordo com os dados atualizados em novembro de 2024, existem 45 cargos vagos para a função de Auxiliar de Promotoria III no Ministério Público do Estado de São Paulo, reforçando a necessidade de realização do certame.
A comissão organizadora, composta por servidores do próprio MP SP, será responsável por gerenciar todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a homologação do resultado final.
Com a comissão já definida, espera-se que o edital do concurso MP SP seja publicado em breve, com mais detalhes sobre requisitos, etapas de seleção e prazos.
Concurso MP SP para Analista Jurídico ofertará vagas nas Macrorregiões I e III
O MP SP confirmou a formação da comissão responsável pelo concurso para o cargo de Analista Jurídico, que está previsto para este ano. O concurso MP SP oferecerá 08 vagas para atuação nas Macrorregiões I e III, conforme anunciado recentemente.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, atualizado em novembro de 2024, o MP SP conta com 859 cargos vagos para o cargo de Analista Jurídico, uma demanda que justifica a realização do certame.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 9.876,89, o que atrai grande interesse de candidatos da área jurídica.
O concurso MP SP exigirá dos candidatos o nível de habilitação legal específica, ou seja, o curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido.
O órgão também foi citado no Projeto de Lei Orçamentária – PLOA para o ano de 2025, o que reforça o compromisso da instituição com a realização do concurso MP SP e a ampliação do quadro de servidores.
Concurso do MP SP para Analista Técnico-Científico: Órgão conta com mais de 30 cargos vagos para a carreira
O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou, por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição de 19 de agosto de 2024, a formação da comissão responsável pela publicação de um novo edital para o concurso MP SP do cargo de Analista Técnico-Científico.
A previsão é que as oportunidades sejam distribuídas entre os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo, além de Áreas Regionais do Litoral e Interior.
Atualmente, o MP SP conta com 38 cargos vagos para o cargo de Analista Técnico-Científico, conforme informações do Portal de Transparência do órgão, atualizado em novembro de 2024.
O valor da remuneração inicial para a função é de R$ 17.380,89.
A inclusão do MP SP no Projeto de Lei Orçamentária – PLOA de 2025, que menciona a realização de concurso público, reforça a expectativa de novos certames para a instituição. No entanto, ainda não foi divulgado o número exato de vagas que serão oferecidas no próximo concurso.
Concurso MP SP ofertará 10 vagas imediatas para Analista de Promotoria II
O MP SP segue avançando nos preparativos para o concurso de Analista de Promotoria II. Recentemente, o órgão teve a comissão formada para a realização do certame, o que sinaliza o andamento do processo.
Conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do estado para 2025, o MP-SP incluiu a previsão orçamentária para a realização do concurso, reforçando o compromisso com a reposição de vagas em sua estrutura.
Atualmente, segundo o Portal de Transparência do órgão, existem 53 cargos vagos para o cargo de Oficial de Promotoria II, destacando a necessidade da contratação.
O concurso MP SP oferecerá 10 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Promotoria II na especialidade de Agente de Promotoria.
A remuneração inicial para o cargo é atrativa, sendo de R$ 12.935,05, conforme informações disponíveis no portal de transparência do Ministério Público.
Saiba quais são as atribuições de um Analista Jurídico
Confira abaixo quais são as atribuições do cargo de Analista Jurídico do MP SP:
- Prestar auxílio técnico jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
- Elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
- Acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
- Realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
- Preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais; elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”;
- Acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial; receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais;
- Manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
- Cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções;
- Realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
- Executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público.
Qual é a remuneração dos servidoresdos do MP SP?
Os salários iniciais variam entre R$ 3.516,48 e R$ 17.380,89, com oportunidades para diferentes níveis de escolaridade. De acordo com o Portal da Transparência do MP SP, os valores iniciais são:
- Analista de Promotoria I: R$ 8.124,10
- Analista de Promotoria II: R$ 12.935,05
- Oficial de Promotoria I: R$ 5.985,61
- Auxiliar de Promotoria I: R$ 3.516,48
- Auxiliar de Promotoria II: R$ 3.607,63
- Auxiliar de Promotoria III: R$ 5.374,59
- Analista de Promotoria I (Saúde): R$ 8.076,72
- Auxiliar de Promotoria I (Saúde): R$ 2.950,61
- Analista Técnico-Científico do MP: R$ 17.380,89
- Analista Jurídico do MP I: R$ 9.876,89
Além dos salários iniciais atrativos, os servidores terão direito a um Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte e um Auxílio Saúde.
Outro destaque é a Gratificação de Qualificação (GQ), que adiciona percentuais ao vencimento mensal com base na formação acadêmica do servidor. Os percentuais são:
- 12,5% para doutorado
- 10% para mestrado
- 7,5% para especialização
- 5% para graduação
- 2,5% para ensino médio ou técnico
Confira quais são o requisitos para participar do concurso MP SP
Conforme o último edital do concurso MP SP os candidatos deveriam cumprir as seguintes exigências para participar do certame:
- Possuir nível de escolaridade exigido para o cargo, habilitação legal específica e registro profissional no órgão competente;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
- Estar
- em gozo dos direitos políticos;
- quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo;
- Não ter sido condenado, no exercício da função pública e a qualquer tempo, pela prática das condutas descritas no art. 257, incisos II, III, VI, VII, IX, XI, XII e XIII da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968;
- Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os cinco e dez anos que antecederem a data da posse, respectivamente, na forma do parágrafo único do art. 307 da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968;
- Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, função ou emprego públicos, exceto os cargos acumuláveis admitidos na Constituição da República.
Último concurso MP SP
O último cconcurso MP SP foi realizado em 2022 e ofertou cinco vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para as carreiras de Oficial e Analista de Promotoria I, que exigem nível médio e superior de escolaridade, respectivamente.
Etapas e provas do concurso MP SP 2022
Veja, a seguir, quais foram as etapas avaliativas do concurso MP SP:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova Prática de Digitação, de caráter classificatório, apenas para Oficial
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, apenas para Analista
As provas do concurso MP SP foram compostas por 80 questões de múltipla escolha e foram versadas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Noções de Direito para o cargo de Oficial.
Já para o cargo de Analista, a prova foi composta por 70 questões que versaram sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Atualidades, Noções de Direito e Conhecimentos Específicos.
Além disso, os candidatos de nível médio aprovados no exame objetivo deverão se submeter à prova prática de digitação, que tem o objetivo de avaliar as s habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo.
A avaliação prática consistiu na digitação de um texto impresso, com aproximadamente 1.800 caracteres, em microcomputador com Pacote Microsoft Office 2016 e Sistema Operacional Windows 10 ou similar, e terá duração de 11 minutos.
Já os candidatos de nível superior aprovados no exame objetivo deverão se submeter à avaliação de títulos, na qual serão pontuadas titulações de pós-graduação lato sensu (especialização), mestrado e doutorado na área pertinente à especialidade.
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Sobre o MP SP
O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.
Ademais, a finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Em síntese, confira os princípios institucionais do MP:
- Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização
- Indivisibilidade: seus órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos
- Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição
Ademais, cabe ressaltar que a chefia do Ministério Público do Estado de São Paulo garante o andamento administrativo da instituição. O atual Procurador-Geral da Justiça do MP SP é Mario Luiz Sarrubbo.