Concurso MP SP: Lei cria 600 vagas para Analista!

Um novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) é esperado após a criação de 600 vagas para Analista Jurídico no órgão!

A expectativa é de que sejam ofertadas vagas para Analistas de nível superior, com iniciais de R$9 mil.

Confira todos os detalhes a seguir!

Quando será o próximo concurso MP SP?

Após a criação de 600 vagas para o cargo de Analista Jurídico no MP SP, a expectativa é de que um novo concurso seja publicado em breve!

Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei Complementar n.º1.394/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criando as 600 novas vagas para o cargo de Analista Jurídico no Ministério Público de São Paulo.

Entretanto, em junho de 2023, o procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, solicitou a criação de 1.559 novas vagas no MP SP, tanto para Analistas Jurídicos quanto para Promotores, em várias instâncias.

O Projeto de Lei complementar n°95/2023 visou criar 1.461 cargos de Analista Jurídico no âmbito do Ministério Público, enquanto o Projeto de Lei Complementar n°94/2023 teve como objetivo a criação de 98 vagas para Promotoria de Justiça.

Até o momento, apenas as vagas para Analista Jurídico foram oficialmente criadas. Com a aprovação dos Projetos de Leis, as vagas serão preenchidas por meio de um concurso público!

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Quanto ganha um Analista Jurídico do MP SP?

De acordo com o Portal do Ministério Público SP, a remuneração mensal inicial do cargo de Analista Jurídico é de R$9.497,01.

Além disso, a carreira conta com auxílio alimentação no valor de R$1.100,00, auxílio transporte de R$321,30 e assistência de saúde, no valor de R$370,00.

Além disso, conforme o último concurso MP São Paulo, o cargo de Analista Jurídico exige nível superior completo em Bacharel em Direito, em instituição devidamente reconhecida.

Qual é a função do Analista Jurídico no MP SP?

O Analista Jurídico no MP SP desempenha diversas funções, incluindo prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público, elaborar minutas de peças processuais e pareceres, acompanhar o andamento de processos judiciais e administrativos, realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público.

Além disso, é responsável por assegurar a exatidão de documentos oficiais, preparar e inserir dados em sistemas de controle, elaborar ofícios, pareceres, planilhas e gráficos, acompanhar publicações de interesse, entre outras atividades.

O que cai na prova do MP SP?

No último certame MP SP foram cobrados os seguintes conteúdos básicos para todos os cargos:

Língua Portuguesa

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Raciocínio Lógico

• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Noções de Direito Administrativo

• Conceito de Administração Pública.
• Diferenças entre Governo e Administração.
• Supremacia do Interesse Público.
• Estrutura da Administração.
• Administração Direta e Indireta.
• Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
• Princípios Básicos da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios informadores da Administração Pública.
• Controle da Administração Pública: Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública.
• Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção.
• Agentes públicos: Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
• Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
• Noções de licitação e contratos administrativos.
• Improbidade Administrativa: Lei Federal n.º 8.429/92.
• Lei de Acesso à Informação: Lei Federal n.º 12.527/11.

Noções de Direito Constitucional

• Dos Princípios Fundamentais.
• Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
• Dos Direitos Sociais.
• Da Nacionalidade e Direitos Políticos – art. 1º a 16 CF.
• Da Organização Político-Administrativa.
• Da União.
• Dos Estados.
• Dos Municípios – art. 18 a 31 CF.
• Da Administração Pública: Disposições Gerais.
• Dos Servidores Públicos – art. 37 a 41 CF.

Noções de Direito Processual Penal

• Do inquérito policial: artigos 06 e 07. Do exame de corpo de delito e as perícias em geral: artigos 158 a 184. Incompatibilidade, impedimento e suspeição: artigos 112, 254 a 256. Dos peritos e intérpretes: artigos 275 a 281.
• Criminalística: Noções de criminalística: conceito e objetivos. Doutrina criminalística: postulados e princípios. Áreas de atuação da criminalística.
• Prova: Conceito e objeto da prova. Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. Formas da prova: forma direta e indireta.
• Perícia: Definição, requisição e prazos. Corpo de delito. Exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal. Vestígios Digitais de interesse Forense. Peritos. Documentos criminalísticos. Cadeia de custódia de vestígios.

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Quando foi o último concurso MP SP?

O último concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo foi publicado em 2023, sob organização da Fundação Vunesp .

O certame ofereceu vagas de nível superior para Analista Técnico Científico nas seguintes especialidades:

• Fonoaudiólogo: 2 vagas imediatas + CR
• Engenheiro Eletricista: 1 vaga imediata + CR
• Engenheiro Ambiental: 3 vagas imediatas + CR

O cargo contou com vencimento básico + gratificação de promotoria, no valor de R$16.712,41 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Além disso, os servidores fizeram jus a um auxílio-alimentação no valor de R$1.200,00 p/ mês, auxílio-transporte de R$15,30 p/ dia e auxílio-saúde no valor de R$ 750,00 p/ mês

As vagas foram destinadas às áreas regionais da Capital, Grande São Paulo, Santos, Vale do Ribeira, Campinas, Taubaté, Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Franca, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Requisitos

Os requisitos básicos para investidura nos cargos do concurso do MP SP foram:

• ser aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
• ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• gozar dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com os deveres do serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);
• não ter sido condenado, no exercício da função pública e a qualquer tempo;
• não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os 5 e 10 anos que antecederem a data da posse;
• não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, função ou emprego público, exceto os cargos acumuláveis admitidos na Constituição da República; e
• possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/ Especialidade, declarada em inspeção médica oficial.

Já os requisitos específicos para cada especialidade foram a experiência profissional mínima de três anos comprovada e o registro profissional no órgão de classe competente. Além da habilitação específica devidamente reconhecidas pelo MEC, em cursos específicos.

O que faz um Analista Técnico no MP SP?

Cada especialidade do cargo de Analista Técnico Científico possui atribuições específicas.

Confira as funções de cada uma delas a seguir:

Fonoaudiólogo

O cargo de Fonoaudiólogo no Ministério Público de São Paulo desempenha diversas funções, tais como realizar perícias e avaliações fonoaudiológicas em diálogos de interceptações telefônicas e escutas ambientais, realizar exames de audiometria, analisar planejamentos escolares e programas de saúde vocal e audiológica.

Além de analisar vestígios para identificação de pessoas em crimes, incluindo exames periciais em imagens e comparação forense de locutores, verificar autoria e autenticidade em áudios e documentos escritos, realizar análise de conteúdo de áudio e/ou vídeo, textualizações, eventos externos e reuniões técnicas, entre outras atividades correlatas de interesse da instituição.

Engenharia Ambiental

O cargo de Engenharia Ambiental no Ministério Público envolve realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e de campo para fornecer apoio técnico e científico às funções executivas do Ministério Público. Isso é feito por meio de elaboração de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente.

Ademais , inclui a administração, gestão e ordenamento ambientais, bem como o monitoramento e mitigação de impactos ambientais, além de participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente. Também são realizadas outras atividades correlatas.

Engenharia Elétrica

O cargo de Engenharia Elétrica no Ministério Público envolve a produção de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de procedimentos administrativos relacionados à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica, equipamentos, materiais e máquinas elétricas, e sistemas de medição e controle elétricos.

Também inclui perícias de áudio, como verificação de edição, verificação de edição e verificação de fonte, perícias em documentoscopia, como verificação de fonte e análise de documentos digitais.

Além disso, o profissional participa de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente, e planeja, orienta, coordena, fiscaliza e acompanha a execução de projetos, obras e serviços técnicos, além de exercer outras atividades correlatas de interesse da instituição, etc.

Etapas de Seleção

O último certame MP SP foi realizado em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo a prova objetiva e o estudo de caso.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, divididas entre 30 questões de Conhecimentos Básicos e 30 questões de Conhecimentos Específicos.

Na prova de conhecimentos básicos foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação Específica e Noções de Direito.

Para ser aprovado o candidato teve que obter nota igual ou superior a 40 pontos.

Estudo de Caso

Esta etapa foi constituída por um estudo de um caso prático para ser solucionado.

Em uma escala de 0 à 60, o candidato teve que obter nota igual ou superior à 30 pontos para ser aprovado.