Concurso MPC SC: Edital publicado para nível médio e superior. 87 vagas!

Atenção, concurseiros! Foram publicados os editais do novo concurso MPC SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) com a oferta de 87 oportunidades entre cargos de níveis médio e superior, entre imediatas e cadastro reserva.

Além disso, um dos editais é destinado ao cargo de Procurador, enquanto o segundo visa o preenchimento de vagas para Técnicos e Analistas. Sendo assim, se você se interessa pela seleção confira todos os detalhes abaixo!

• Inscrições
  • Isenção de taxa
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Provas
  • Prova Discursiva
• Sobre o MPC SC

[ps2id id=’inscrições’ target=”/]Concurso MPC SC: inscrições

Dessa forma, é essencial que os interessados no novo concurso MPC SC saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 30 de junho e 29 de julho por meio do site da banca organizadora do certame, o Cebraspe.

Além disso, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem até o dia 15 de agosto o pagamento da taxa de inscrição, cujos valores variam conforme o nível de escolaridade, sendo:

• Nível Médio: R$ 105,00
• Nível Superior: R$ 163,00
• Procurador: R$ 375,00

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[ps2id id=’isenção’ target=”/]Isenção de taxa

É igualmente importante que os concurseiros saibam que também entre os dias 30 de junho e 29 de julho poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem nas situações abaixo:

• candidato(a) cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
• doador de sangue;
• doador de medula óssea;
• pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
• eleitores convocados(as) e nomeados(as) pela Justiça Eleitoral;
• candidatos(as) que atuaram como jurados(as) em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.

[ps2id id=’vagas’ target=”/]Vagas, cargos e salários

Nesse sentido, o novo concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina oferta, no total, 87 oportunidades entre cargos de níveis médio e superior, entre imediatas e voltadas para a formação de um cadastro reserva que poderá ser convocado durante todo o período de validade do concurso.

Sendo assim, confira a seguir a distribuição das oportunidades entre os cargos contemplados pelos editais:

Nível Médio

• Técnico em Atividades Administrativas – 02 imediatas + 13 CR;
• Técnico em Contas Públicas – 02 imediatas + 13 CR.

Nível Superior

• Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito – 05 imediatas + 33 CR;
• Analista de Contas Públicas – Especialidade: Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia – 01 imediata + 07 CR.
• Procurador – 02 imediatas + 09 CR.

Além disso, os aprovados no concurso público e contratados pelo órgão contarão com salários nos valores de R$ 5.633,69 para Técnicos, R$ 8.648,15 para Analistas e R$ 32.004,65 para Procuradores.

Ademais, os contratados para o cargo de Técnico ainda podem receber gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32, enquanto para Analista tal gratificação pode ser de até R$ 6.346,37.

Por outro lado, todos os contratados também poderão contar, ainda, com auxílio-alimentação de R$ 1.768,28 e auxílio-saúde de R$ 1.199,14, para as jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Quais são os requisitos básicos?

É igualmente importante que os candidatos do concurso MPC SC saibam que, para a investidura nos cargos, deverão cumprir com os requisitos básicos a seguir:

• Ser aprovado(a) no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme o item 2 deste edital.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.
• Não incidir em vedações legais que o(a) impeçam de assumir cargos públicos.
• Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado(a), deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações deste edital.

[ps2id id=’provas’ target=”/]Concurso MPC SC: como serão as provas?

Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso MPC SC saibam que serão avaliados por meio de uma série de etapas avaliativas, sendo elas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação oral (para Procurador), de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório;
• Investigação da vida pregressa e social (para Procurador); e
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Nesse sentido, as provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 11 de setembro, no turno da tarde para Procurador e Técnico e no turno da manhã para Analistas.

Dessa forma, nessa data os inscritos deverão responder a 120 questões (Técnico e Analista) e 200 questões (Procurador) de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:

Técnico e Analista

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Legislação Estadual;
• Ética no Serviço Público;
• Conhecimentos Específicos.

Procurador

• Controle Externo e Legislação Institucional;
• Direito:
  • Administrativo;
  • Civil e Direito Empresarial;
  • Constitucional;
  • da Criança e do Adolescente;
  • Financeiro e Tributário, Contabilidade e Orçamento Público;
  • Internacional Público e Cooperação Internacional;
  • Penal;
  • Previdenciário;
  • Processual Civil e Processo de Contas;
  • Processual Penal;
  • Urbanístico e Ambiental;
• Língua Portuguesa;
• Noções Gerais de Administração nos Órgãos de Controle, Polícia Institucional, Deontologia Jurídica e Formação Humanística.

[ps2id id=’discursiva’ target=”/]Prova Discursiva

Por outro lado, a prova discursiva do concurso MPC SC consistirá, segundo os editais, em duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Ademais, para Técnicos e Analistas a avaliação deverá possuir até 30 linhas a respeito de temas concernentes às atividades do MPC/SC.

Por sua vez, a prova discursiva para Procurador consistirá de parecer, de até 180 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos presentes no edital.

Além disso, a avaliação acontecerá no mesmo dia das provas objetivas para Técnicos e Analistas. Entretanto, para Procurador a prova acontecerá no dia 23 de outubro.

[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre o MPC SC

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina iniciou seus trabalhos a partir da criação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na década de 1950 (Lei nº 1.366, de 04 de novembro de 1955). Na época, era a Corte de Contas de um representante da Fazenda Pública, que deveria apresentar como requisitos para o exercício do cargo o título de doutor ou bacharel em Direito, sendo a este atribuído vencimentos iguais aos dos ministros do Tribunal de Contas.

Atualmente, o quadro de procuradores é composto por cinco membros, bacharéis em Direito, cujo ingresso na carreira é por concurso público de provas e títulos, sendo o Procurador-Geral escolhido, dentre seus membros, em lista tríplice e nomeado pelo Governador do Estado. No momento, dos cinco postos de Procurador, apenas três são ocupados em Santa Catarina.

Missão

Ser um ramo especializado do Ministério Público Brasileiro com plena autonomia, reconhecido como órgão de excelência na garantia da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos, em defesa da sociedade.

Visão

Ser referência no combate à má gestão pública em defesa da sociedade catarinense, no âmbito do controle externo.

Propósito

Garantir as prerrogativas institucionais do MPC, de modo a combater a má gestão e a corrupção, para aprimorar a administração pública e propiciar o uso eficiente dos recursos públicos e a concretização dos direitos do cidadão.