Concurso Polícia Civil CE: Secretário confirma a realização do novo edital!

O novo concurso Polícia Civil CE será publicado em breve, isso porque a escolha da banca já está em andamento!

O certame ofertará vagas de nível superior para Escrivão, Inspetor e Delegado, com salários que podem chegar a R$30 mil!

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Quando será o próximo concurso da Polícia Civil CE?

O Secretário de Segurança Pública do Ceará, Samuel Elânio, anunciou que em breve será publicado o novo edital da Polícia Civil do Ceará!

“[…] Em breve teremos novo concurso para a Polícia Civil. O governador já anunciou para inspetores, escrivães e delegados. Nós vamos conseguir um efetivo bastante razoável para cada vez mais avançar nas investigações e nas ações preventivas em combate à criminalidade do estado do Ceará”, informou o secretário.

Conforme informado pelo secretário, o concurso deverá contemplar os cargos de Delegado, Escrivão e Inspetor de Polícia.

Ainda não foram divulgadas informações acerca do quantitativo de vagas, entretanto, atualmente, a Polícia Civil CE conta com 663 cargos vagos, sendo 208 de Delegado, 335 de Inspetor e 120 de Escrivão.

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Contratação da banca do concurso Polícia Civil CE em andamento

No dia 25 de setembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial do Ceará, o Decreto n°35.681 com a autorização da abertura de crédito suplementar para a contratação da banca do concurso Polícia Civil CE.

Esse crédito é destinado à contratação de uma empresa para fornecer os serviços relacionados aàs diversas etapas do concurso público da Polícia Civil do Ceará , bem como para a realização do concurso público para o sistema de Segurança Pública como um todo.

Criação de novos cargos

No dia 29 de novembro, a Assembleia Legislativa aprovou uma medida que propôs a criação de diversos cargos efetivos, incluindo para a Polícia Civil do Ceará (PCCE).

O Projeto de Lei aprovado criou um total de 268 novos cargos na PCCE, sendo 267 cargos de Inspetores e 01 de Escrivão.

O provimento desses cargos ocorrerá por meio de novos editais ou pelo chamamento de aprovados em concursos que ainda estão vigentes no estado.

Autorização do concurso Polícia Civil CE

O concurso Polícia Civil CE foi inicialmente anunciado em agosto de 2023 pelo governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, e em novembro do mesmo ano, sua autorização foi confirmada.

“É o primeiro concurso que irei realizar. Vamos sentar com a equipe da Seplag para definir prazos. Mas eu quero fazer um concurso da polícia civil e também chamar àqueles que já estão aprovados no (último) concurso“, destacou o governador em janeiro desde ano, quando as especulações acerca do concurso iniciaram.

Convocação de excedentes do último concurso Polícia Civil CE

A comissão técnica responsável pela elaboração do edital de convocação de excedentes do último concurso da Polícia Civil do Ceará, realizado em 2021, foi instituída em setembro de 2023.

Em 27 de novembro, o governador Elmano de Freitas anunciou a publicação do edital de convocação de 714 excedentes do último concurso para realizar o Curso de Formação.

Dessas vagas, 636 foram para Inspetores e 78 para Escrivães .

Qual ganha um concursado na Polícia Civil CE?

De acordo com o Decreto n°35.521/2023 , os aprovados na Polícia Civil do Ceará podem receber remunerações de até R$30 mil ao final da carreira.

O cargo de Inspetor e Escrivão tem uma remuneração inicial de R$6.080,76, podendo chegar a R$12.308,82 ao final da carreira. Já o cargo de Delegado possui um salário inicial de R$20.019,18, com possibilidade de chegar a R$31.247,87.

É importante destacar que todos os cargos exigem nível superior de escolaridade.

Quais são as atribuições dos cargos da Polícia Civil CE?

Os cargos desempenham as seguintes funções e responsabilidades:

Inspetor de Polícia Civil

O cargo de Inspetor de Polícia Civil envolve a execução de serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob supervisão da autoridade policial ou superior imediato, conforme previsto em lei.

Suas responsabilidades incluem deter e apresentar à autoridade competente quem for encontrado em flagrante delito, emitir relatórios detalhados das investigações, manter a ordem pública, operar sistemas de comunicação da Polícia Civil, dirigir viaturas policiais, cumprir mandados judiciais, realizar serviços de custódia e transporte de presos provisórios, lavrar boletins de ocorrência, executar tarefas de apoio policial e administrativo, além de outras atividades relacionadas à polícia judiciária.

Escrivão de Polícia Civil

O Escrivão de Polícia Civil é responsável por cumprir as formalidades legais necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio à Autoridade Policial ou superior imediato.

Suas atribuições incluem lavrar boletins de ocorrência, fornecer certidões quando requeridas, cuidar dos serviços cartorários, manter a guarda de objetos apreendidos nos autos, lavrar termos de fiança e manter os livros cartorários atualizados.

Além disso, o Escrivão deve cumprir outras atribuições inerentes ao cargo, conforme previsto na legislação específica, especialmente no Manual de Polícia Judiciária.

Delegado

O Delegado de Polícia tem como atribuições instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar investigações relacionadas à prevenção e repressão de ilícitos penais, supervisionar e executar missões sigilosa.

Ademais, deve desempenhar outras atividades de polícia judiciária compatíveis com o cargo, cumprir requisições judiciais e ministeriais, além de coordenar operações policiais.

O que cai na prova do concurso Polícia Civil CE?

Segundo o edital edital, os conteúdos cobrados no concurso da Polícia Civil CE são:

• Língua Portuguesa
• Informática
• Noções de Direito Penal
• Legislação Penal Extravagante
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Legislação Específica

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Quando foi o último concurso da Polícia Civil CE?

O último certame PC CE, do qual estão sendo convocados os excedentes, foi realizado em 2021 pela banca Idecan .

Foram ofertadas 1.500 vagas de nível superior, distribuídas entre Escrivão, sendo 100 vagas imediatas e 200 para cadastro reserva, e Inspetor, com 400 vagas imediatas e 800 para cadastro reserva.

Os cargos fizeram jus a remuneração no valor de R$3.732,86.

Requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

• Ser aprovado no concurso público, por meio de consequente aprovação em todas as suas Fases;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
• Não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
• Gozar de conduta ilibada na vida pública e privada, atestada por autoridade policial ou judicial;
• Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
• Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada em inspeção médica oficial;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, ativa e vigente, para condução de veículo automotor Categoria B, no mínimo;
• Cumprir as demais determinações contidas no edital, em editais complementares e na legislação em vigor;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Além disso, teve como requisito específico possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Provas PC CE

O concurso foi realizado nas seguintes etapas:

• Prova Escrita (provas objetiva e discursiva)
• Prova de Capacidade Física
• Avaliação Psicológica
• Exame Toxicológico
• Investigação Social
• Curso Formação Profissional

Provas Objetivas

As provas objetivas foram compostas por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 20 questões de Conhecimentos Básicos e 80 questões de Conhecimentos Específicos.

Em uma escala de 0 à 100 pontos, foram considerados aprovados os candidatos que alcançaram, cumulativamente, mínimo de 60% dos pontos totais das provas objetivas e mínimo de 20% de cada uma das disciplinas.

Prova Discursiva

Somente foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos que alcançaram nota da prova escrita de múltipla escolha superior ou igual a 60 limitado a 5 vezes o quantitativo de vagas por cargo.

A prova discursiva foi composta de quatro questões a respeito de tema constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos.