O novo concurso Polícia Civil ES (PC ES) está avançando! Publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 3 de janeiro, revelou que a comissão organizadora já está formada e instruída.
Serão ofertadas 1.050 vagas para o cargo de Oficial Investigador, com exigência de nível superior (bacharelado) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”.
O novo concurso PC ES foi anunciado ainda em 2024, pelo governador Renato Casagrande. Os próximos passos como definição e contração da banca devem acontecer em breve.
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Se interessou? Continue a leitura e fique por dentro de tudo o que já sabemos sobre o novo concurso para a Polícia Civil do Espírito Santo!
Índice
Concurso Polícia Civil ES: Comissão formada, edital à vista!
A comissão organizadora tem a função de fazer o levantamento de vagas e elaborar do termo de referência do certame. Divulgação do documento com a composição da comissão indica que o edital PC ES deve ser publicado brevemente.
Vale lembrar que o novo concurso Polícia Civil ES está previsto em documento da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o ano de 2025, divulgado na terça-feira, 7 de janeiro.
Apesar de datas não terem sido confirmadas, a expectativa é de que as próximas movimentações do concurso Polícia Civil ES, de responsabilidade da comissão organizadora, avancem de maneira mais ágil.
Salário é de R$ 8 mil para 2026
No final de 2024, o governador do Espírito Santo sancionou a Lei Complementar nº 1.093, que criou o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), agregando os cargos de investigador, escrivão e agente de polícia.
O salário inicial para o cargo é de R$ 7.857,33. Após o ingresso, há também a previsão de um reajuste em dezembro de 2026 para o valor de R$ 8.383,43 e possibilidade de receber até R$17.736,62 no final da carreira. Além disso, os servidores recebem gratificações por Escalonamento, Risco de Vida, Função Policial, Representação e Curso.
Como serão as provas do concurso Polícia Civil ES?
Ainda de acordo com a Lei Complementar n° 1.093, o novo concurso da Polícia Civil ES será composto por 6 etapas:
- I – Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;
- II – Exame de aptidão física;
- III – Exame de saúde;
- IV – Exame psicotécnico;
- V – Investigação criminal e social; e
- VI – Curso de formação profissional
O que faz um OIP?
Conforme com o documento, os requisitos para o profissional é a posse de diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Bacharelado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, registro no Conselho de Classe, quando for o caso e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.
Confira um resumo das atribuições relacionadas:
- Realizar diligências, investigações e instruir procedimentos legais;
- Autuar, movimentar e controlar inquéritos e processos;
- Cumprir ordens judiciais e adminsitrativas;
- Obter dados cadastrais;
- Participar de atividades de inteligência, operações, segurança e disciplina;
- Conduzir presos e pessoas;
- Realizar vigilância, monitoramento e confecção de laudos;
- Usar tecnologias para análise criminal;
- Atuar em parceria com outros órgãos;
- Contribuir para o desenvolvimento e modernização de métodos investigativos.
Quais são os requisitos do concurso Polícia Civil ES?
Segundo o último edital, os requisitos básicos para a posse nos cargos da Polícia Civil do Espírito Santo são:
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se candidato do sexo masculino);
- Possuir carteira de identidade civil;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Cumprir as determinações do Edital do concurso;
- Ter aptidão física e técnica para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar as seguintes certidões:
- Antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Eleitoral;
- Quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3º, da Constituição Federal);
- Da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.
O que cai na prova da PC ES?
Com base nos últimos editais, a prova para a Polícia Civil do ES cobrou questões de acordo com o cargo. As disciplinas mais cobradas foram Língua Portuguesa, Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo, Noções Direito Administrativo, Noção de Direito Penal e Noções de Direito Processual Penal, além de conhecimentos específicos.
Língua Portuguesa:
- Compreensão e interpretação de texto;
- Tipologia e gêneros textuais;
- Figuras de linguagem;
- Significação de palavras e expressões;
- Relações de sinonímia e de antonímia;
- Ortografia;
- Acentuação gráfica;
- Uso da crase;
- Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto;
- Locuções verbais (perífrases verbais);
- Funções do “que” e do “se”;
- Elementos de comunicação e funções da linguagem;
- Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais;
- Domínio dos mecanismos de coerência textual;
- Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
- Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação);
- Concordância verbal e nominal;
- Regência verbal e nominal;
- Colocação pronominal;
- Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto;
- Função textual dos vocábulos;
- Variação linguística.
Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo
- Lei Complementar Nº 3.400/81 e atualizações
Noções Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização;
- Natureza, fins e princípios;
- Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;
- Organização administrativa da União;
- Administração direta e indireta;
- Agentes públicos: espécies e classificação;
- Poderes, deveres e prerrogativas;
- Cargo, emprego e função públicos;
- Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
- Direitos e vantagens;
- Regime disciplinar;
- Responsabilidade civil, criminal e administrativa;
- Poderes administrativos: poder hierárquico;
- Poder disciplinar;
- Poder regulamentar;
- Poder de polícia;
- Uso e abuso do poder;
- Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização;
- Vinculação e discricionariedade;
- Serviços Públicos;
- Conceito, classificação, regulamentação e controle;
- Forma, meios e requisitos;
- Delegação, concessão, permissão, autorização;
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
- Controle judicial;
- Controle legislativo;
- Responsabilidade civil do Estado.
Noção de Direito Penal
- A lei penal no tempo;
- A lei penal no espaço;
- Infração penal: elementos, espécies;
- Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
- Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
- Excludentes de ilicitude e de culpabilidade;
- Imputabilidade penal;
- Concurso de pessoas;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);
- Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei n. 11.343/2.006);
- Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90);
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).
Noções de Direito Processual Penal
- Inquérito policial;
- Notícias criminais;
- Ação penal;
- Espécies;
- Jurisdição;
- Competência;
- Prova (artigos 158 a 184 do CPP);
- Prisão em flagrante;
- Prisão preventiva;
- Prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
- Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus.
Por que fazer o concurso PC ES?
A instituição é referência na atuação de investigação de crimes comuns, na preservação da ordem e na proteção da população, contribuindo para o bem-estar sociedade do Estado do Espírito Santo.
O concurso Polícia Civil ES é excelente para quem busca boas oportunidades na carreira policial e conta com remuneração e benefícios atrativos.
Materiais preparatórios para o concurso Polícia Civil ES
Para garantir uma vaga em certames tão aguardados, como o concurso da Polícia Civil do Espírito Santo, é fundamental ter uma boa preparação, com um plano de estudos equilibrado e de qualidade, com recursos adequados e atualizados.
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Como foi o último concurso Polícia Civil ES?
O último concurso Polícia Civil ES aconteceu em 2018, organizado pelo Instituto AOCP e ofertou 173 vagas (posteriormente ampliado) para as seguintes funções:
- Auxiliar Perícia Médico-Legal
- Assistente Social
- Escrivão de Polícia
- Investigador
- Médico Legista
- Psicólogo
- Perito Oficial Criminal em oito áreas diferentes
Os candidatos foram avaliados nas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Perícia Médica para candidatos com deficiência – PcD, de caráter eliminatório;
- Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Investigação Criminal e Social, de caráter eliminatório;
- Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.
A prova objetiva foi composta 100 questões de múltipla escolha, dividida entre disciplinas que variavam por cargo. Confira a distribuição das disciplinas:
Auxiliar Perícia Médico-Legal
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático – 10 questões
- Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações – 20 questões
- Noções de Direito Administrativo – 10 questões
- Noções de Direito Constitucional – 30 questões
Escrivão de Polícia
- Língua portuguesa – 15 questões
- Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações – 5 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Direito Penal/Legislação Extravagente – 30 questões
- Direito Processual Penal/Legislação Extravagante – 30 questões
Investigador
- Língua portuguesa – 10 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático – 10 questões
- Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações – 5 questões
- Noções de Direito Administrativo – 20 questões
- Noções de Direito Constitucional – 15 questões
- Noções de Direito Processual Penal – 20 questões
- Noções de Direito Penal – 20 questões
Cargos de nível superior (exceto Escrivão de Polícia e Investigador)
- Língua portuguesa – 15 questões
- Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações – 5 questões
- Noções de Direito Administrativo – 10 questões
- Noções de Direito Processual Penal – 10 questões
- Noções de Direito Penal – 10 questões
- Conhecimentos específicos – 50 questões
