Concurso PC TO 2024: Comissão formada!

O concurso PC TO (Polícia Civil do Estado do Tocantins) tem uma nova comissão formada. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado em março deste ano.

O grupo de trabalho será responsável pelos tramites administrativos do concurso, análise de viabilidade de provas e títulos e contratação da banca organizadora.

Serão ofertadas oportunidades para os cargos de Policial Civil, Delegado e Perito Oficial. Venha saber mais!

Concurso PC TO: Comissão formada

A lista com os membros que compõem a comissão de planejamento do edital foi divulgada no dia 25 de março de 2024, no Diário Oficial do Estado de Tocantins.

Confira o documento:

A grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos, ou seja, até julho para finalizar a análise para a abertura do edital.

Vale ressaltar que no final de 2023, o Ministério Público do Tocantins instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a vacância de policiais civis e a necessidade de vagas para os cargos de Delegado, Agente, Escrivão e Perito, especialmente após a posse de novos policiais militares que aumentaram a demanda.

“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda”, diz trecho do texto.

De acordo com o PA, em outubro de 2023, a Polícia Civil do Tocantins contava com uma vacância de 1.520 servidores, sendo 270 de delegados e 1.250 para demais cargos. 

Edital foi autorizado em 2021

Vale lembrar que o edital foi autorizado em 2021, pelo ex-governador Mauro Carlesse. Desde então, várias comissões foram formadas para dar andamento aos trâmites, entretanto, o concurso ainda não foi divulgado.

Com uma nova comissão formada, o próximo passo será a definição e contratação da banca organizadora, que ficará responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e aplicar as etapas avaliativas, como as provas objetivas.

Segundo informações do secretário do estado de Tocantins, Cristiano Sampaio, afastado do cargo após investigação policial da Polícia Federal, é possível que o Cebraspe seja a empresa selecionada.

“Não posso dizer que é a favorita. Ela passará por um processo natural. Mas para o concurso da Polícia Militar, que está em andamento, o Cebraspe foi o escolhido. Para o concurso dos Bombeiros, que está em andamento, também foi o escolhido. Então é possível que o Cebraspe seja uma das bancas ou a banca escolhida”, disse.

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Cargos e salários PC TO

Os cargos e salários que serão contemplados no edital ainda não foram divulgados. Entretanto, saiba quais são as opções que formam o quadro de pessoal do órgão:

• Agente de Polícia, Agente Penintenciário, Escrivão, Papiloscopista e Agente de Necrotomia
  • Inicial: R$6.659,08
  • Final: R$14.437,25
• Perito Oficial
  • Inicial: R$14.881,44
  • Final: R$28.061,16
• Delegado
  • Inicial: R$18.419,60
  • Final: R$34.907,23

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Quais são as atribuições dos concursados na Polícia Civil TO?

Os profissionais possuem as seguintes responsabilidades:

Agente de Polícia Civil: efetuar investigação, busca e apreensão de objeto ou pessoa, rondas diurna e noturna, prisão em flagrante delito ou em virtude de mandado judicial, vigiar locais suspeitos e impróprios para criança e adolescente, em apoio aos agentes dos órgãos específicos, entre outras.

Escrivão de Polícia Civil: cumprir e fazer cumprir ordens e despachos exarados em procedimento investigatório, lavrar e subscrever atos e termos sob a orientação do Delegado de Polícia, providenciar e fiscalizar o andamento dos procedimentos distribuídos e acompanhar diligências mediante designação do Delegado de Polícia.

Papiloscopista: colher impressões digitais e classificá-las, escriturar fichas das impressões digitais e diferentes livros de identificação, organizar mapas estatísticos e prontuários de naturezas civil e criminal, preencher a relação das identificações procedidas e os documentos expedidos e entregá-los ao órgão competente.

Médico Legista: efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para determinação da natureza da causa mortis e exames em pessoas vivas para determinação da natureza das lesões com consequente elaboração dos laudos periciais criminais, entre outras.

Perito Criminal: proceder a levantamento de local de crime, quando solicitado por autoridade legalmente constituída, realizando anotações, levantamento topográfico e fotográfico do local, obedecendo aos dispositivos previstos no Código de Processo Penal, entre outras.

Delegado: conduzir a investigação criminal, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em Lei que tenha como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, atuando de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com independência funcional, isenção e imparcialidade, entre outras.

O que precisa para ingressar na Polícia Civil TO?

Os interessados em ingressar na Polícia Civil TO devem preencher as seguintes exigências básicas:

• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da constituição da república;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
• possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria B, no mínimo.
• comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no curso de formação profissional;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• firmar declaração de não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Além das exigências específicas de cada cargo, são elas:

• Delegado: formação superior em Direito;
• Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista: formação superior em qualquer área.
• Agente de Necrotomia: formação de nível superior em Enfermagem
• Médico Legista: formação de nível superior em Medicina.
• Perito: formação de nível superior na área de atuação da oportunidade ofertada.

O que estudar para o concurso PC TO?

Confira o que estudar para seleção, com base no último edital:

Delegado

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa: 8 questões
  • Conhecimentos Regionais, História e  Geografia do Estado do Tocantins: 6 questões
  • Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins: 6 questões
• Conhecimentos Específicos
  • Direito Penal: 10 questões
  • Processual Penal: 10 questões
  • Constitucional: 5 questões
  • Administrativo: 5 questões
  • Humanos: 5 questões
  • Legislação Especial: 5 questões

Agente de Polícia, Escrivão, Papiloscopista e Agente de Necrotomia

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Informática: 10 questões
  • Conhecimentos Regionais, História e  Geografia do Estado do Tocantins: 10 questões
  • Noções de Direitos Humanos
• Conhecimentos Específicos: 40 questões

Médico Legista e Perito 

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa: 8 questões
  • Informática: 6 questões
  • Conhecimentos Regionais, História e  Geografia do Estado do Tocantins: 6 questões
  • Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Especial: 20 questões
• Conhecimentos Específicos: 40 questões

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Último edital Polícia Civil do Tocantins

O último certame aconteceu em 2014, sob organização da Fundação Aroeira, onde foram publicados três editais. 

À época, foram ofertadas 515 vagas de nível superior, entre imediatas e cadastro reserva, para Delegado, Médico Legista, Perito, Agente de Necrotomia, Papiloscopista, Escrivão e Agente de Polícia.

Os profissionais receberam salários iniciais de até R$10.735,28, com possibilidade de reajuste.

Quanto as etapas de seleção, foram cinco: provas objetivas e discursivas, exame médico, teste de aptidão física, exame psicológico e avaliação de títulos, de caráter eliminatório e/ou classificatório, a depender da etapa.

A prova objetiva consistiu em questões de múltipla escolha e em uma escala de 0 a 100 pontos, foi considerado aprovado o candidato que obteve, simultaneamente, nota superior à 20 pontos nos conhecimentos básicos, superior a 30 pontos nos conhecimentos específicos e 50 pontos no total da prova. 

Os classificados foram convocados para o TAF, onde tiveram que desenvolver flexão de braços, abdominal e corrida.

Confira os editais do último certame: Agente, Escrivão e Papiloscopista | Médico e Perito | Delegado