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- Concurso PEFOCE: Edital publicado com 510 vagas!
Foi publicado o novo edital para o concurso PEFOCE (Perícia Forense do Estado do Ceará). São ofertadas 510 oportunidades sendo imediatas e para cadastro reserva.
Vale ressaltar que o edital do concurso passa por retificações onde foram alterados alguns itens, como no caso do requisito para um dos cargos.
O governador do estado, Camilo Santana, autorizou o aumento no número de vagas do último concurso passando para 277 vagas, o que antes era de 170.
“Autorizei agora o aumento do número de profissionais da Perícia Forense que serão chamados desse último concurso. Serão chamados 227 para os cargos de perito e auxiliares, em vez dos 170 previstos anteriormente. Com isso, desde o nosso primeiro governo, são 350 profissionais para fortalecer, sobretudo essa área de investigação e inteligência, mais que dobrando o total de profissionais da Pefoce”, disse o governador.
Lembrando que o concurso ofertou 510 vagas no total, sendo 170 o número de vagas para ingresso imediato. Agora mais 107 aprovados serão convocados.
Os interessados poderão se inscrever do dia 7 de junho até 7 de julho, pelo site do Idecan. Sendo assim, terão um mês para realizar as inscrições.
Para realizar a inscrição, basta acessar o site da banca, pesquisar a área destinada ao edital de interesse e preencher o formulário com os dados cadastrais.
Para confirmar a participação, será preciso quitar a taxa que foi fixada no valor de R$ 150 para o Auxiliar e R$ 200 para os demais cargos.
São ofertadas 510 vagas para os cargos. As oportunidades foram confirmadas com a divulgação do projeto básico – que foi usado para definir o Idecan como banca do concurso . Ele antecipou que todas as chances são em cargos de nível superior, sendo eles:
O novo Pefoce conta com 20% de cotas raciais destinados a participantes negros, conforme a lei nº 17.432, sancionada em 25 de março. De acordo com Camilo Santana, o quadro atual é de 405 servidores e o reforço de equipes vai elevar em 40% o quadro funcional da Pefoce.
Todas as oportunidades são direcionadas aos profissionais com formação no nível superior. Confira a seguir os requisitos e as atribuições necessárias para cada cargo:
Requisito: nível superior em qualquer área de conhecimento.
Atribuição: Este servidor atua auxiliando os médicos peritos-legistas, peritos criminais e peritos legistas, em sua área de competência, os trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade.
Requisito: formação e diploma em áreas específicas e registro profissional equivalente nas áreas: Engenharia Elétrica (9 vagas), Engenharia Civil (10 vagas), Engenharia Mecânica (9 vagas), Engenharia Eletrônica (3 vagas), Física (3 vagas), Ciências da Computação/ Análise de Sistemas (14), Ciências Contábeis (5 vagas) , Engenharia Química/ Química (7)
Atribuição: exerce funções técnico-científicas no campo pericial, constata a materialidade do fato, faz exames laboratoriais e executa as diligências necessárias para a futura elaboração dos laudos periciais.
Requisito: formação em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). As chances serão em áreas específicas. Das 20 vagas ofertadas, três são para médicos com especialização em psiquiatria e há uma vaga para médico com especialização em patologia.
Atribuição: desempenham tarefas de natureza técnico-científica específica, tais como a perícia médico-legal no vivo e no morto. Com isso, verifica e determina a natureza das lesões ou da causa mortis. Os médicos peritos legistas elaboram e emitem seus laudos periciais.
Requisito: formação e diploma em áreas específicas: Farmácia (15 vagas) para o cargo. As chances são para formados em Bioquímica e Odontologia
Atribuição: exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica procedendo a perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, análise de amostras biológicas, análise toxicológica, identificação humana através da análise genética (DNA Forense) e através da arcada dentária (Odontologia Forense), consequente elaboração de laudos periciais.
As remunerações atuais das carreiras Pefoce, conforme dados da Lei Nº 32.551 de 22 de março de 2018, são:
Os candidatos da Pefoce serão avaliados por meio de até cinco etapas, sendo elas:
Todas terão caráter eliminatório e/ou classificatório. As provas escritas, objetiva e discursiva, serão aplicadas em dois momentos. No sábado, 31 de julho, para os cargos de Perito Criminal, Médico Perito-Legista e Perito Legista. O Auxiliar fará no domingo, 1º de agosto. Os candidatos terão das 13h às 18h30 para realizar as avaliações.
As provas objetivas e discursivas ocorrerão nas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Iguatu e Russas. Serão 120 questões, enquanto a discursiva terá apenas duas. As etapas poderão ter caráter eliminatório e classificatório, podendo ser realizadas pela banca ou pela corporação.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 pontos. A prova escrita de múltipla escolha será constituída de questões para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão será elaborada contendo 05 alternativas (A, B, C, D e E) e uma única opção correta.
Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação, conforme os quadros a seguir:
As provas objetivas constarão de 100 questões, valendo 1 ponto cada questão, e terão pontuação total variando do mínimo de 0 ponto ao máximo de 100 pontos.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento dos pontos das provas objetivas de múltipla escolha e que tenha acertado pelo menos uma questão da área de conhecimento de Língua Portuguesa e uma questão de Noções de Direito Penal e Processual Penal.
Serão aplicadas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os cargos, no mesmo dia e horário da realização das provas objetivas, constituídas de 2 questões, a respeito de tema constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na objetiva, limitado a 10 vezes o quantitativo de vagas por cargo, respeitando-se os empatados em última colocação.
A prova discursiva terá o valor de 100 pontos, com valor de 50 pontos cada questão. Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% de aproveitamento nos pontos da referida prova.
Será reprovado nas provas escritas e eliminado do concurso PEFOCE o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova escrita de múltipla escolha;
b) obtiver nota superior a 50,00 pontos, mas não tenha pontuado na área de conhecimento de Língua Portuguesa e de Noções de Direito Penal e Processual Penal;
c) obtiver nota superior a 50,00 pontos na prova escrita de múltipla escolha, porém classificação acima do número de 10 vezes o quantitativo de vagas por cargo/área de formação, especialidade e coordenadoria de exercício; ou
d) obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova escrita discursiva.
Somente serão convocados para participar da Prova de Capacidade Física do concurso PEFOCE os candidatos aprovados na Primeira Fase, em até 5 vezes a quantidade de vagas, incluindo os empatados na última posição.
A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.
O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá carga horária de 750 horas-aula e será realizado em Fortaleza-CE, pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Ao candidato regularmente matriculado durante o período do Curso será fornecida uma bolsa para custeio de despesas pessoais, na forma prevista em lei, no valor correspondente a 50% do subsídio inicial fixado para respectivo cargo efetivo, limitado a 815 Ufirces (Decreto nº 31.885/2016).
Será eliminado do Curso de Formação e Treinamento Profissional e consequentemente do concurso PEFOCE o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, ou se afastar por qualquer motivo;
b) não frequentar no mínimo 85% das horas de atividades previstas em cada disciplina;
c) obtiver em qualquer disciplina média inferior a 7,0 pontos;
e) for NÃO RECOMENDADO na Investigação Social.
O último certame aconteceu em 2011, quando contou com a oferta de 170 vagas, mais cadastro reserva, para os cargos de Médico Perito Legista, Perito Criminal, Perito Legista e Auxiliar de Perícia. Todas as oportunidades exigiram nível superior. A organização do certame ficou a cargo do Cebraspe.
Os salários na época variavam entre R$ 1.897,61 e R$ 7.582,45, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados em duas fases. A primeira contou com prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. O exame objetivo teve questões de conhecimentos básicos, sobre as disciplinas de Português, Atualidades, Noções de Informática e Noções de Direito Processual e Penal. A prova contou ainda com questões de conhecimentos específicos de cada área.
A segunda fase foi dividida entre as seguintes etapas:
– Curso de formação e treinamento profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
– Exame de capacidade física (AESP);
– Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
– Investigação Social, de caráter eliminatório.
Todas as fases foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE.
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