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- Concurso Perícia PA: Tribunal recomenda novo edital!
O ano de 2021 será o ano dos concursos para Perito Criminal. Só aumenta o número de vagas anunciadas para o próximo ano que já somam mais de 300 vagas.
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) poderá finalmente realizar um novo concurso em breve para cargos efetivos, após uma leva de editais temporários.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE PA) recomendou a realização de novo concurso Perícia PA. O acórdão está na edição mais recente do Diário Oficial.
Além disso, o órgão também recomenda que o Centro de Perícia substitua os profissionais temporários por estes efetivos, a serem contratados. Confira a seguir a recomendação:
“Recomendar ao CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES, que tão logo seja possível, cuide da realização de concurso público para admissão de pessoal necessário para a substituição de servidores temporários”.
O edital de abertura ainda não tem data definida para ser divulgado, no entanto isso poderá ocorrer em breve, conforme a organização e preparativos interno do órgão, bem como aval do governo.
Primeiramete, é preciso saber que, para ocupar o cargo de Perito Criminal Oficial, é exigido nível superior. Conforme a Lei 12.030 de 2009:
Art. 5o Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.
Em geral, existe uma tendência em se exigir algumas formações específicas, sobretudo formações mais científicas e/ou tecnológicas. Entretanto, o concursos para Perito Criminal de alguns estados ainda aceitam nível superior em qualquer área de formação, a exemplo do estado da Bahia para os cargos “Perito Técnico de Polícia Civil” e “Perito Criminalístico”.
Os cursos mais amplamente aceitos são as engenharias, física, farmácia, química, biologia, odontologia, tecnologia da informação, contabilidade e medicina. Este último mais especificamente para o cargo de Perito Médico Legista. Entretanto, existem particularidades.
Na seleção de 2019 para Perícia PA os cargos ofertados foram para Perito Médico Legista, Perito Criminal e Auxiliar Técnico de Perícias, distribuídos em várias áreas de formação:
Perito Médido Legista
Medicina
Medicina Psiquiátrica
Perito Criminal
Administração
Agronomia
Arquitetura e Urbanismo
Ciências Biológicas
Ciências Contábeis
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Florestal
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Engenharia Sanitária
Farmácia
Física
Geologia
Medicina Veterinária
Odontologia
Processamento de Dados
Auxiliar Técnico de Perícias
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório
Técnico de Mecânica
Técnico de Radiologia
Concursos para Perito Criminal são compostos normalmente das seguintes etapas:
As disciplinas do conhecimento básico comuns à maioria dos concursos periciais são: língua portuguesa, raciocínio lógico, informática, noções sobre os direitos administrativo, constitucional, penal e processual penal. As disciplinas do conhecimento específico variam um pouco mais, pois, de maneira geral, a concorrência é por especialidade (formação). Por exemplo, são ofertadas vagas específicas para farmacêuticos que só os profissionais da área podem concorrer e o mesmo acontece para as demais especialidades. No entanto, em alguns estados, a exemplo de São Paulo e Bahia, o conhecimento específico é comum a várias especialidades, ou seja, profissionais com diferentes formações precisam estudar o mesmo conteúdo programático e concorrem às mesmas vagas. Nesses casos, para equalizar as chances entre as diferentes formações, o conteúdo específico corresponde a um pouco de conteúdo de várias áreas do conhecimento.
Os últimos concursos Perícia PA reuniram a abertura de diversas vagas no estado, nos últimos anos. Entretanto, a maioria para contratação por tempo determinado, ou seja, temporários.
Em setembro de 2020 aconteceu o mais recente concurso . Na época, o CPCRC divulgou edital de processo seletivo com chances para o cargo de Perito Médico Legista, para contratação em regime de contrato temporário, que não previa estabilidade.
Ainda em 2020, outro edital foi divulgado com uma oferta bem atrativa, para 190 vagas para diversos cargos. Eram 132 apenas para nível fundamental, na função de Auxiliar Operacional para remoção cadavérica. Ainda houve ofertas para:
Os salários na época eram variáveis, podendo chegar ainda a R$ 8.482,04, que é o caso do Perito Médico Legista. Ainda há benefícios entre os concurseiros que passarem por todos os requisitos e provas e forem aprovados aos cargos.
Já em 2017, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) havia divulgado um edital de processo seletivo temporário para profissionais de níveis fundamental e médio/técnico.
Na época foram 06 vagas divididas entre cargos de Motorista, Auxiliar Operacional – Remoção e Auxiliar Técnico de Perícias – Enfermagem, sendo duas vagas para cada deles.