Concurso PGE CE: Comissão formada. 40 vagas para Técnico!

Boas notícias aos concurseiros do Ceará! Está formada a comissão responsável pela realização do concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará)!

Certame ofertará 40 vagas de nível superior para Técnico!

Iniciais de até R$ 24 mil!

Saiba todos os detalhes!

• Situação atual
• Carreira Técnico
• Último concurso
• Sobre a PGE CE

[ps2id id=’situação’ target=”/]Concurso PGE CE: situação atual

Foi divulgado, no Diário Oficial do Estado do Ceará, a Portaria PGE que institui os membros do grupo de trabalho responsável pelo concurso PGE CE!

Os nomeados foram:

• João Renato Banhos Cordeiro – presidente;
• Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão – membro;
• Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho – membro;
• Iuri Chagas de Carvalho – membro;
• Renata Firmeza Soares – membro; e
• João Parente de Oliveira Maciel – membro.

O grupo deverá desempenhar as seguintes responsabilidades:

• Definir as áreas de concentração de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado;
• Requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;
• Responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;
• Submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior entenda necessário;
• Exercer outras competências correlatas a suas atribuições.

Assim, para a publicação de novo edital PGE CE, o próximo passo é a definição da banca organizadora! Em seguida, o edital se tornará iminente!

Vale ressaltar que a realização do certame PGE CE foi anunciada em outubro, pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, através de suas redes sociais!

O governador divulgou que serão 40 vagas para Técnico de Representação Judicial!

Ademais, conforme afirma o site da PGE CE, o governo do Ceará irá ofertar um pacote de concursos onde nove órgãos serão contemplados, dentre eles a Procuradoria-Geral.

As outras instituições que serão contempladas com novos concursos são:

• Arce – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
• CEE – Conselho Estadual de Educação
• Ipece – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
• SOP – Superintendência de Obras Públicas
• PC-CE – Polícia Civil do Estado do Ceará
• SAP – Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
• Seplag – Secretaria do Planejamento e Gestão
• Seas – Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo

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[ps2id id=’carreira’ target=”/]Carreira PGE CE: Técnico de Representação Judicial

O cargo de Técnico de Representação Judicial é composto de 3 classes e exige nível superior de formação.

Entre essas atribuições do cargo estão:

• elaboração de pareceres, editais, contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados pela autarquia;
• representação em juízo ou fora dele nas ações em que haja interesse do órgão público, entre outros.

De acordo com o o Portal de Transparência, o cargo conta com um vencimento básico de R$ 12.110,51.

Entretanto, a carreira conta com as seguintes gratificações:

• Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial: R$ 1.769,14
• Gratificação de Desempenho de Atividade de apoio a Representação Judicial do Estado (GDARJ): R$ 5.449,73;
• Gratificação por titulação (somada com o vencimento básico):
  • Especialização (15%): 1.816,58
  • Mestrado: (30%): 3.633,15
  • Doutorado(40%): 4.844,20

Assim, ao final de carreira, o servidor poderá fazer jus à um salário de até R$ 24 mil!

[ps2id id=’último’ target=”/]Último concurso PGE CE

O último certame da Procuradoria Geral do Ceará foi realizado em 2022, sob organizaçaõ do Cebraspe .

Foram ofertadas 8 vagas imediatas para o cargo de Procurador, distribuídas entre:

• Ampla concorrência: 05
• PcDs: 01
• Negros: 02

Para concorrer, era preciso ter curso de graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A jornada de trabalho do cargo era de 30 horas semanais, para um salário inicial de R$ 20.569,31.

Requisitos

As exigências básicas para admissão no cargo foram:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse; e
• Cumprir as determinações do edital.

Etapas de seleção

Todos os candidatos do concurso foram avaliados através de diversas etapas de seleção, sendo elas:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, sendo uma única a opção correta.

As disciplinas cobradas foram:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro
• Direito Tributário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Ambiental
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Comercial (Empresarial)

Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.

Provas Discursivas

Esta etapa foi realizada em duas fases:

• 1ª: uma peça jurídica e duas questões discursivas;
• 2ª: um parecer jurídico e duas questões discursivas.

A peça jurídica e o parecer jurídico tiveram, cada qual, o valor de 70,00 pontos, e contaram com 120 linhas para dissertação.

Cada uma das quatro questões discursivas valeu 15,00 pontos e contará com 30 linhas para dissertação.

Foi automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público o candidato que:

• obteve nota inferior a 35,00 pontos na peça jurídica ou no parecer jurídico; ou
• obteve nota inferior a 30,00 pontos no somatório das 4 questões discursivas; ou
• obteve nota 0,0 em qualquer das questões.

Foram considerados habilitados à prova de títulos os candidatos que tiverem nota igual ou superior à do candidato classificado na 60º posição, consideradas as notas obtidas nas provas objetiva e discursivas.

Prova de Títulos

Nesta etapa foram avaliadas as titulações a seguir:

• Magistério superior, por mais de dois anos, em curso de Direito – pontuação máxima de 0,25
• Exercício profissional de atividades, por mais de dois anos, nas carreiras da Magistratura – pontuação máxima de 0,50
• Produção cultural de autoria exclusiva do candidato – de 0,06 até 0,60, conforme a produção
• Doutorado – pontuação máxima de 0,30
• Mestrado – pontuação máxima de 0,20
• Pós-graduação – pontuação máxima de 0,10
• Curso de aperfeiçoamento na área jurídica – 0,10
• Aprovação em concurso público para provimento de vagas em qualquer dos cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União – pontuação máxima de 0,30
• Exercício de cargo privativo de bacharel em direito – 0,10
• Exercício da advocacia privada por mais de dois anos – 0,10
• Aprovação em seleção pública para desempenho de estágio de aluno de curso de Direito no âmbito do Judiciário – 0,03

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[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre a PGE CE

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi criada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Direta.