Boas notícias aos concurseiros do Ceará! Foi publicado o edital do concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará)!
O certame conta com a oferta de 40 vagas de nível superior para Técnico. Com iniciais de R$ 5,9 mil!
As inscrições vão até 08 de janeiro de 2025 e as provas estão agendadas para o mês de fevereiro.
Resumo do Edital Concurso PGE CE
Vagas: 40
Inscrições: até 08/01/2025
Taxa: R$ 250,00
Banca: Funece
Escolaridade: nível superior
Prova: 16/02/2025
Edital
Índice
Inscrições do Concurso PGE CE
Para participar do Concurso PGE CE o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Funece, a partir do dia 19 de dezembro de 2024 até o dia 08 de janeiro de 2025.
Para efetivar a inscrição será necessário realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 250,00.
Haverá ainda a possibilidade de isenção da taxa aos candidatos que comprovarem, sendo:
- doadores de sangue;
- aluno que estudou ou concluiu ensino médio em instituição pública;
- pessoa com deficiência.
Cargos, vagas e salários do Concurso PGE CE
De acordo com o edital as 40 oportunidades do Concurso PGE CE, no Ceará, serão distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Técnico de Representação Judicial
- Direito: 19 vagas
- Engenharia de produção: 1 vaga
- Engenharia Civil: 1 vaga
- Contabilidade: 4 vagas
- Tecnologia da Informação na área de Infraestrutura: 3 vagas
- Tecnologia da Informação na área de Análise e Desenvolvimento de Sistema: 4 vagas
- Administração: 7 vagas.
A remuneração inicial será no valor de R$ 5.938,70; sendo acrescido de:
- Prêmio de desempenho, com limite máximo de percepção mensal correspondente a 45% do cargo de provimento de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado.
- Gratificação de titulação conferida aos ocupantes dos cargos/funções de Técnico de Representação Judicial, desde que relacionada com o cargo/função exercida, nos percentuais de:
- 15% para o título de especialista,
- 30% para o título de Mestre,
- 60% para o título de Doutor.
Confira no quadro abaixo as vagas ofertadas e ainda a quantidade de habilitados para a 2ª fase:
A jornada de trabalho compreenderá 40 horas semanais.
Requisitos para investidura no cargo
Entre os requisitos básicos para investidura no cargo do Concurso PGE CE, temos:
- ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/1972, e § 1° do artigo 12, da Constituição Federal de 1988 – artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998);
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- apresentar diploma de curso de nível superior, devidamente registrado, na forma estabelecida no Anexo I deste Edital, de conformidade com a legislação vigente, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
- Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício oficial das atribuições do cargo de opção no Concurso, comprovada em inspeção médica realizada pela Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, ficando eliminado do concurso o candidato que não possuir tais aptidões compatíveis com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado no Concurso, ressalvados os casos dos candidatos que concorrem às vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), que tenham sido aprovados na Avaliação Biopsicossocial, que não podem ser eliminados em tal inspeção por sua deficiência;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
- apresentar declaração negativa de antecedentes criminais (estadual e federal);
- não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- cumprir, na íntegra, as normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital;
- apresentar declaração de bens;
- não ter sido responsável por atos julgados irregulares, de forma definitiva, por órgão de controle externo;
- não ter sido punido em processo disciplinar, mediante decisão da qual não caiba recurso no âmbito administrativo, por ato lesivo ao patrimônio público, em qualquer esfera de governo;
- não ter sido condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16/06/ 1986, e suas alterações, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, e suas alterações, que dispõe sobre as sanções aos agente públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Provas do Concurso PGE CE
Todos os candidatos do Concurso PGE CE serão avaliados mediantes as seguintes etapas:
1ª etapa: Prova Objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 16 de fevereiro de 2025, em dois turnos, sendo de manhã e a tarde.
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Ela será composta por 80 questões de múltipla escolha e será aplicada na cidade de Fortaleza. Confira as disciplinas que comporão as provas:
- Direito
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE (5 questões)
- Direito Constitucional (10 questões)
- Direito Administrativo (10 questões)
- Direito Civil (10 questões)
- Direito Processual Civil (10 questões)
- Direito Tributário e Financeiro (10 questões)
- Direito Ambiental (5 questões)
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (10 questões)
- Administração
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Noções de Direito Constitucional (8 questões)
- Noções de Direito Administrativo (7 questões)
- Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE (5 questões)
- Administração geral (10 questões)
- Qualidade no setor público (10 questões)
- Inovação no setor público e empreendedorismo (10 questões)
- Equidade e inclusão social (10 questões)
- Administração financeira e orçamentária aplicada ao setor público (10 questões)
- Contabilidade
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Noções de Direito Constitucional (8 questões)
- Noções de Direito Administrativo (7 questões)
- Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE (5 questões)
- Contabilidade Geral (10 questões)
- Auditoria (10 questões)
- Contabilidade Pública (10 questões)
- Administração Orçamentária e Financeira e Patrimonial (10 questões)
- Legislação Aplicável à Contabilidade (10 questões)
- Engenharia Civil
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Noções de Direito Constitucional (8 questões)
- Noções de Direito Administrativo (7 questões)
- Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE (5 questões)
- Legislação, Normas e Regulamentações (Avaliação, perícia, laudos e pareceres técnicos (10 questões)
- Serviços técnicos Projetos e desenhos (10 questões)
- Fiscalização de obra (10 questões)
- Orçamento, avaliação e controle de qualidade de serviços contratados (10 questões)
- Operação, acompanhamento e manutenção (10 questões)
- Engenharia de Produção
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Noções de Direito Constitucional (8 questões)
- Noções de Direito Administrativo (7 questões)
- Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE (5 questões)
- Fundamentos de Engenharia de Produção (10 questões)
- Tecnologia da Informação e Sistemas de Informação (10 questões)
- Gestão (10 questões)
- Análise de Custos e Estatística (10 questões)
- Normas técnicas ABNT e Normas Regulamentadoras NRs (10 questões)
- Análise e Desenvolvimento de Sistemas
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Noções de Direito Constitucional (8 questões)
- Noções de Direito Administrativo (7 questões)
- Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE (5 questões)
- Estrutura de Dados e Programação Orientada a Objetos (10 questões)
- Banco de Dados (10 questões)
- Padrões arquiteturais de software e gestão de projetos (10 questões)
- Desenvolvimento Web (10 questões)
- Segurança da Informação (10 questões)
- Infraestrutura
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Noções de Direito Constitucional (8 questões)
- Noções de Direito Administrativo (7 questões)
- Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE (5 questões)
- Sistemas Operacionais (10 questões)
- Redes de Computadores (10 questões)
- Segurança de Redes (10 questões)
- Gestão e Armazenamento de Dados (10 questões)
- Computação em Nuvem e Data Centers (10 questões)
Já a prova discursiva consistirá em Estudo de Caso, composto de duas questões práticas, a fim de avaliar o domínio dos temas abordados, a experiência do candidato e sua adequabilidade às atribuições do cargo, devendo o candidato apresentar por escrito suas soluções.
Carreira PGE CE: Técnico de Representação Judicial
O cargo de Técnico de Representação Judicial do Concurso PGE CE é composto de 3 classes e exige nível superior de formação.
Entre essas atribuições do cargo estão:
- elaboração de pareceres, editais, contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados pela autarquia;
- representação em juízo ou fora dele nas ações em que haja interesse do órgão público, entre outros.
De acordo com o o Portal de Transparência, o cargo conta com um vencimento básico de R$ 12.110,51.
Entretanto, a carreira conta com as seguintes gratificações:
- Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial: R$ 1.769,14
- Gratificação de Desempenho de Atividade de apoio a Representação Judicial do Estado (GDARJ): R$ 5.449,73;
- Gratificação por titulação (somada com o vencimento básico):
- Especialização (15%): 1.816,58
- Mestrado: (30%): 3.633,15
- Doutorado(40%): 4.844,20
Assim, ao final de carreira, o servidor poderá fazer jus à um salário de até R$ 24 mil!
Último concurso PGE CE
O último certame da Procuradoria Geral do Ceará (Concurso PGE CE) foi realizado em 2022, sob organização do Cebraspe.
Foram ofertadas 8 vagas imediatas para o cargo de Procurador, distribuídas entre:
- Ampla concorrência: 05
- PcDs: 01
- Negros: 02
Para concorrer, era preciso ter curso de graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A jornada de trabalho do cargo era de 30 horas semanais, para um salário inicial de R$ 20.569,31.
Requisitos
As exigências básicas para admissão no cargo foram:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse; e
- Cumprir as determinações do edital.
Etapas de seleção
Todos os candidatos do concurso foram avaliados através de diversas etapas de seleção, sendo elas:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório
Prova Objetiva
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, sendo uma única a opção correta.
As disciplinas cobradas foram:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Comercial (Empresarial)
Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.
Provas Discursivas
Esta etapa foi realizada em duas fases:
- 1ª: uma peça jurídica e duas questões discursivas;
- 2ª: um parecer jurídico e duas questões discursivas.
A peça jurídica e o parecer jurídico tiveram, cada qual, o valor de 70,00 pontos, e contaram com 120 linhas para dissertação.
Cada uma das quatro questões discursivas valeu 15,00 pontos e contará com 30 linhas para dissertação.
Foi automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público o candidato que:
- obteve nota inferior a 35,00 pontos na peça jurídica ou no parecer jurídico; ou
- obteve nota inferior a 30,00 pontos no somatório das 4 questões discursivas; ou
- obteve nota 0,0 em qualquer das questões.
Foram considerados habilitados à prova de títulos os candidatos que tiverem nota igual ou superior à do candidato classificado na 60º posição, consideradas as notas obtidas nas provas objetiva e discursivas.
Prova de Títulos
Nesta etapa foram avaliadas as titulações a seguir:
- Magistério superior, por mais de dois anos, em curso de Direito – pontuação máxima de 0,25
- Exercício profissional de atividades, por mais de dois anos, nas carreiras da Magistratura – pontuação máxima de 0,50
- Produção cultural de autoria exclusiva do candidato – de 0,06 até 0,60, conforme a produção
- Doutorado – pontuação máxima de 0,30
- Mestrado – pontuação máxima de 0,20
- Pós-graduação – pontuação máxima de 0,10
- Curso de aperfeiçoamento na área jurídica – 0,10
- Aprovação em concurso público para provimento de vagas em qualquer dos cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União – pontuação máxima de 0,30
- Exercício de cargo privativo de bacharel em direito – 0,10
- Exercício da advocacia privada por mais de dois anos – 0,10
- Aprovação em seleção pública para desempenho de estágio de aluno de curso de Direito no âmbito do Judiciário – 0,03
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Sobre a PGE CE
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi criada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Direta.
