Concurso PM BA CFS – Polícia Militar da Bahia

Saiu o edital do novo concurso PM BA CFS (Polícia Militar da Bahia – Curso de Formação de Sargentos)! São 250 vagas para o cargo.

Como fazer a inscrição no concurso PM BA CFS?

As inscrições estarão disponíveis do dia 20 a 23 de janeiro de 2020. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, a Exatus Promotores de Eventos e Consultorias.

Quem pode fazer o concurso PM BA CFS?

As oportunidades são as seguintes:

• Curso de Formação de Sargentos (250 vagas);

Podem se inscrever:

• Cabos do Quadro de Praças da Polícia Militar – QPPM que tenham ingressado na Corporação até 1º de janeiro de 2009, conforme art. 9º da Lei estadual nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009 e possuam diploma de conclusão do Ensino Médio;
• Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar – QPPM que tenham ingressado na Corporação até 1º de janeiro de 2009 e tenham cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos na graduação na data de matrícula no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar, conforme art. 9º, § 2º, da Lei n.º 11.356, de 06 de janeiro de 2009, além de possuírem diploma de conclusão do Ensino Médio.

Como será a prova do concurso PM BA Sargentos?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 15 de março de 2020.

Haverá ainda um Teste de Aptidão Física como etapa avaliativa para o cargo.

A estrutura das provas será a seguinte: Língua Portuguesa (10 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direitos Humanos (10 questões), Direito Administrativo (10 questões), Direito Penal (10 questões), Direito Penal Militar (10 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões).

Confira o conteúdo programático:

• Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Aspectos redacionais (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.
• História do Brasil: A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. A organização do Estado Monárquico. A vida intelectual, política e artística do século XIX. A organização política e econômica do Estado Republicano. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. A Revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. Os governos da República (de 1889 até os dias atuais). A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. História da Bahia: Independência da Bahia. Revolta de Canudos.
• Atualidades: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.
• Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Da nacionalidade. 3.3 Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1 Da organização político-administrativa. 4.2 Da União. 4.3 Dos Estados federados. 4.4 Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5 Da administração pública: 4.5.1 Disposições gerais. 4.5.2 Dos servidores públicos. 4.5.3 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da organização dos poderes. 5.1 Do poder Legislativo. 5.1.1 Do Congresso Nacional. 5.2 Do Poder Executivo. 5.2.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 5.2.2 Das atribuições do Presidente da República.5.3 Do Poder Judiciário. 5.3.1 Disposições gerais. 5.4Das funções essenciais à Justiça. 5.4.1 Do Ministério Público. 6. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 6.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 6.2 Das Forças Armadas. 6.3 Da segurança pública.
• Direitos Humanos: 1. Precedentes históricos: Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT).2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica – arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).
• Direito Administrativo: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceito. 3.2 Atributos. 3.3 Requisitos. 3.4 Classificação. 3.5 Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1 Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2 Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001).
• Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1 Lei penal no tempo. 1.2 Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1 Elementos. 2.2 Consumação e tentativa. 2.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4 Arrependimento posterior. 2.5 Crime impossível. 2.6 Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa). 9. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho). 10. Legislação esparsa: Lei Federal n.º 9.455/97 (Tortura), 11. Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 12. Lei Federal n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). 13. Lei Federal nº 11.340, de 07 de abril de 2006 (Lei Maria da Penha). 14. Lei Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 15. Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 16. Lei Federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
• Direito Penal Militar: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço: Violência contra superior. Violência contra militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante ameaça ou violência. 2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de posto. Descumprimento de missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço. 3. Dos crimes contra a Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência. Peculato. Peculato-furto. Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. 4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.