Concurso PC PA: Comissão formada. 237 vagas!

O trâmites para realização do concurso PC PA (Polícia Civil do Estado do Pará) têm avançado com celeridade.

O certame já conta com comissão formada e banca em definição para o provimento de 237 oportunidades de níveis médio e superior.

Se você tem interesse nessa seleção, navegue pelo índice abaixo e fique por dentro de todas as informações!

Concurso PC PA: Comissão formada

Em 13 de março de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Pará, a Portaria n°0108/2024, que institui a comissão especial de contratação responsável pelos trâmites e definição da banca organizadora do certame.

A comissão especial de licitação é formada pelos seguintes membros:

• André Fernandes de Pontes;
• Washington Ricardo de Menezes Santos;
• Paulo Vinicius da Silva Gomes;
• Flávia Francinete Ferreira Machado Nunes; e
• Hugo Jordan Santos Souza.

Em janeiro de 2024, ao ser questionada por um seguidor em suas mídias sociais, a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, informou que o processo licitatório para a escolha da banca organizadora do certame foi iniciado e o edital será publicado em breve.

Confira a publicação:

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplad) autorizou a realização do certame para o provimento de 237 vagas, sendo 100 vagas para Escrivão e 137 vagas para o quadro administrativo.

Segundo a publicação nas redes sociais do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, Ualame Machado, além do novo certame, os aprovados no último concurso serão convocados para reforçar os quadros da instituição.

Lembrando que em 2022, foi anunciado um edital para área administrativa pelo governador do estado, Helder Barbalho, mas a seleção não avançou.

De acordo com ele, as oportunidades seriam para o quadro de Técnico em Gestão Pública (Assistência Social e Controladoria) e Técnico em Gestão da Informação (Engenharia de Sistemas).

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Concurso PC PA: Qual o salário dos servidores?

Segundo a Lei n° 9.500/2022, o salários variam de R$8 mil até R$20 mil, de acordo com o cargo. Dessa forma:

Quais as atribuições dos servidores da Polícia Civil PA?

Escrivão

O Escrivão de Polícia Civil é responsável por participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente, expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado, executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária, responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional.

Investigador

O Investigador de Polícia Civil, por sua vez, é responsável por proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais, efetuar prisões em flagrantes ou mediante mandato.

Além de cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente, operar equipamento de comunicações e conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde
que habilitado.

Papiloscopista

Já o Papiloscopista é encarregado de desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das
formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários, colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal, proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico e proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico.

Delegado

Por fim, o Delegado é responsável por dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção, cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil, planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimento produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência.

O que precisa para ingressar na Polícia Civil PA?

Os interessados em uma das oportunidades deverão comprovar as seguintes exigências básicas:

• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• ter idade mínima de 18 anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as militares;
• ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional realizado pela perícia médica oficial;
• declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• ter conduta pública e privada irrepreensível, não possuindo antecedentes criminais;
• ter reputação ilibada.

Além dos requisitos específicos de cada cargo:

Delegado: diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Investigador: graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, válida.

Escrivão: graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Papiloscopista: graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

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O que estudar para o concurso PC PA?

Confira o que estudar para o concurso PC PA, com base no último edital:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
• Domínio da ortografia oficial;
• Domínio dos mecanismos de coesão textual;
• Domínio da estrutura morfossintática do período;
• Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Raciocínio Lógico

• Estruturas lógicas;
• Lógica de argumentação: Analogias, inferências, deduções e lógicas;
• Lógica Sentencial (ou proporcional). Proposições Simples e Compostas. Valores lógicos. Conectivos. Tabela-Verdade. Proposições equivalentes. Leis de Morgan.
• Princípios fundamentais da contagem e Probabilidade.

Noções de Informática

• Fundamentos de computação.
• Redes de comunicação;
• Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet;
• Noções de sistemas operacionais;
• Edição de textos, planilhas e apresentações;
• Teoria da informação.

Conhecimentos sobre o Estado do Pará

• Realidade étnica, social, histórica, geográfi ca, cultural, política e econômica do Estado do Pará;
• A questão Agrária e Minerária e os confl itos territoriais no Estado do Pará;
• As particularidades socioeconômicas das Regiões Integradas de Segurança Pública, instituídas pela Resolução nº 185, de 19 fevereiro de 2012 – Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEP;
• Constituição do Estado do Pará.

Noções de Direito

• Administrativo
  • Noção de Organização Administrativa;
  • Ato Administrativo;
  • Agente Público;
  • Poderes Administrativos;
  • Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações);
  • Controle da Administração Pública;
  • Responsabilidade Civil do Estado;
  • Lei Estadual nº 8.972/2020 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará).
• Constitucional
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • Administração Pública.
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
• Penal
  • Princípios básicos do Direito Penal;
  • A lei penal no tempo e no espaço;
  • Conceito analítico de crime (típico, ilícito e culpável);
  • Concurso de Pessoas;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a administração pública;
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
• Processual Penal
  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
  • Inquérito Policial;
  • Ação Penal;
  • Competência;
  • Prova;
  • Citações e Intimações;
  • Prisão e Liberdade Provisória;
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal;
  • Lei nº 9.099/1995.

Legislação Especial

• Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019);
• Tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006);
• Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações);
• Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 – nova lei do crime organizado);
• Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99);
• O crime de tortura (Lei nº 9.455/97);
• Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/2003);
• Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90);
• Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
• Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações);
• Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).

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Como foi o último concurso PC PA?

O último edital foi divulgado em 2020 e teve o Instituto AOCP como banca organizadora.

Na época, foram ofertadas 1.088 vagas de nível superior, sendo 506 para Investigador, 252 para Escrivão, 65 para Papiloscopista e 265 para Delegado.

Os salários dos aprovados foram de R$ 6.893,57, com exceção dos selecionados para o cargo de Delegado, cuja remuneração foi de R$ 18,050,00. As jornadas de trabalho de todos os cargos eram equivalentes a 44 horas semanais.

Ao todo, 130 mil candidatos competiram por uma oportunidade. A seleção ocorreu por meio de oito etapas: prova objetiva, peça processual, prova discursiva, teste de aptidão física, exame médico, exame psicológico, investigação criminal e social e curso de formação profissional.

A aplicação das etapas de seleção ocorreu nas cidades de Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção.

A prova objetiva para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista consistiu em 60 questões. Já para Delegado contou com 80 questões.

Em uma escala de 0 a 10 pontos, foram necessários, no mínimo, 6 pontos para garantir a aprovação.

Vale lembrar que os candidatos tiveram que demonstrar conhecimentos sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos sobre o estado do Pará, noções de estatística, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal, noções de direito processual penal, legislação especial, entre outros conhecimentos específicos do cargo.

A prova discursiva, por sua vez, consistiu em uma questão de conhecimentos específicos, para todos os cargos e em uma peça processual para o cargo de Delegado.

Os classificados foram convocados para o teste de aptidão física, onde realizaram teste de flexão de braço com apoio de frente ao solo, flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

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