Novidades, concurseiros! O edital do concurso Polícia Penal DF foi retificado.
O certame, que oferta 1.179 vagas, teve seu cronograma alterado após decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Cabe ressaltar que a seleção oferta oportunidades para Policial Penal, antigo Agente de Execução Penal, que possui, como exigência, nível superior de escolaridade.
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Se você se interessa pela seleção, conheça os detalhes abaixo!
Índice
Concurso Polícia Penal DF: Inscrições
Antes de mais nada, é essencial que os interessados no concurso da Polícia Penal do Distrito Federal saibam que as inscrições foram abertas às 9h do dia 10 de março, podendo ser realizadas até as 23h59 do dia 11 de abril.
Além disso, cabe ressaltar que o candidato deve se inscrever por meio do site do Instituto AOCP, banca organizadora da seleção.
Para efetivar a participação é preciso que os candidatos efetuem, até o dia 12 de abril de 2022, o pagamento da taxa de inscrição, que possui o valor de R$ 175.
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Isenção e Redução de taxa
É igualmente importante que os concurseiros interessados no processo seletivo saibam que, até o dia 15 de março de 2022, poderão solicitar a isenção ou redução de taxa aqueles que se enquadrem nos requisitos abaixo:
Isenção total
- Beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal;
- Doador de sangue;
- Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral do Distrito Federal; e/ou
- Ter exercido atividade voluntária e não remunerada de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Redução de 50% do valor
- Doador de medula óssea.
Vagas, cargos e remunerações
Em resumo, o novo concurso Polícia Penal DF oferta 1.179 oportunidades para o cargo de Policial Penal, que possui o nível superior como requisito de escolaridade.
Ademais, 400 vagas são imediatas, enquanto as 779 restantes são destinadas a formação de cadastro reserva.
Nesse sentido, as oportunidades imediatas contam com a seguinte distribuição:
- Ampla concorrência: 200 vagas
- Vagas PcD: 80 vagas
- Vagas para Negros: 80 vagas
- Vagas para Hipossuficientes: 40 vagas
Por outro lado, a distribuição das vagas para formação de cadastro reserva acontece da seguinte maneira:
- Ampla concorrência: 390 vagas
- Vagas PcD: 155 vagas
- Vagas para Negros: 156 vagas
- Vagas para Hipossuficientes: 78 vagas
Além disso, é importante mencionar que os aprovados no concurso público deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com remuneração de R$ 5.445.
Ademais, os contratados ainda poderão contar com os benefícios a seguir:
- Adicional de Qualificação: R$ 112
- GHAP: R$ 949
- Adicional de Periculosidade: R$ 949
- Auxílio-Alimentação: R$ 394,50
Quais são os requisitos básicos?
Além disso, é de suma importância que os candidatos do concurso Polícia Penal DF saibam que, para a investidura no cargo, deverão cumprir com os requisitos básicos abaixo:
- Ser brasileiro;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter
- conduta social ilibada;
- capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal conforme estabelecido na Portaria n.º 243, de 28 de julho de 2021;
- idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino superior, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
- Não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; e
- Atender às demais exigências contidas no Edital.
Quais são as atribuições do cargo?
Ademais, também é essencial que os candidatos da nova seleção saibam quais são as atribuições do cargo, ou seja, quais funções deverão ser desempenhadas pelos contratados pela corporação.
Portanto, confira quais são elas:
- Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
- Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Realizar
- a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;
- a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
- as atividades de escoltas internas e externas;
- Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
- Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
- Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
- Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
- Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
- Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
- Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
- Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
- Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
- Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;
- Contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
- Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
- Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
- Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
- Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
- Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
- Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da Federação; e
- Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
Concurso Polícia Penal DF: Provas
Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso Polícia Penal DF saibam que serão avaliados por meio das etapas abaixo:
- Provas Objetivas
- Teste de Aptidão Física
- Teste de Avaliação Psicológica
- Sindicância da Vida Pregressa
- Curso de Formação Profissional
Sendo assim, conheça maiores detalhes acerca das primeiras fases a serem enfrentadas pelos inscritos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva do concurso está prevista para ser realizada no dia 12 de junho de 2022, em Brasília – DF, quando os inscritos deverão responder a 150 questões acerca das disciplinas a seguir:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa e Redação Oficial: 25 questões
- Noções de História e Geografia do DF: 5 questões
- Informática: 10 questões
- Raciocínio Lógico: 10 questões
Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária: 10 questões
- Direito Penal e Processual Penal: 20 questões
- Direito Penitenciário e Criminologia: 40 questões
- Direitos Humanos: 3 questões
- Legislação Aplicada aos Servidores do DF: 4 questões
- Legislação Especial: 3 questões
Teste de Aptidão Física
Finalmente, também é válido citar que, para o TAF (Teste de Aptidão Física), os aprovados nas provas objetivas deverão realizar os seguintes exercícios:
- Teste Dinâmico de Barra Fixa – Masculino/Teste Estático de Barra Fixa – Feminino;
- Impulsão horizontal;
- Flexão de Braço com o Apoio;
- Flexão Abdominal; e
- Prova de Corrida de 12 minutos.
Esta etapa será realizada entre os dias 18 e 26 de novembro de 2022.
Demais etapas: Datas
Por fim, confira as datas de realização das etapas destinadas aos candidatos aprovados na prova objetiva e no Teste de Aptidão Física:
- Teste de Avaliação Psicológica
- 27/11/2022
- Sindicância de vida Pregressa
- 11 a 17/11/2022
- Curso de Formação Profissional
- Matrícula: entre 30/01 e 03/02/2023
- Aplicação da Prova de Verificação do CFP: 19/03/2023
