Concurso Sejusp MG: Edital para Agente Penitenciário. Inicial R$ 5 mil!

Ótimas notícias concurseiros! Foi publicado o edital para o cargo de Agente Penitenciário, da Sejusp MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais).

No mais, são ofertadas 3.506 vagas temporárias, exigência nível médio. Inscrições abertas até 25/08. 

Além disso, um novo concurso para efetivos, referente ao cargo de Agente Socioeducativo, também foi publicado. Para saber sobre essa seleção, clique aqui! 

Situação atual

Os tramites para o processo seletivo da Sejusp MG,  referente ao cargo de Agente Penitenciário, já estavam em andamento há vários meses.

Em 16 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado, os nomes dos membros referente a comissão organizadora, sendo:

Superintendência Educacional de Segurança Pública

• Natália Nascimento Rodrigues, MASP 281.129-7- Titular;
• Ivana Maria Martins Fernandes, MASP 1.110.938-6 – Suplente;
• Fernando José Soares de Andrade, MASP 836.467-1 – Suplente.

Superintendência de Recursos Humanos:

• Larissa Neves Silva Maia, MASP – 1.386.881-5 – Titular;
• Gleice Kelly Pereira Soares, MASP – 1.351.952-5 – Suplente.

Departamento Penitenciário de Minas Gerais:

• Cristiano Neiva Coelho, MASP. 1.078.965-9 – Titular;
• Hebriely Oliveira Jardim, MASP. 1.374.784-5 – Suplente;
• Lauro de Andrade Santos Junior, MASP. 1.379.344-3 – Suplente;
• Daniela Aguiar Rangel, MASP.1.189.941-6 – Suplente.

No mais, a banca organizadora do certame foi definida, FGV (Fundação Getúlio Vargas), sendo responsável por receber as inscrições, viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção.

Confira o anúncio de divulgação:

“A Fundação Getulio Vargas ganhou para fazer o PSS (processo seletivo simplificado) para os contratados (por tempo determinado). Hoje, o contratado ainda é uma necessidade, com a tendência de acabar em um espaço curto de tempo. Porque o certo e o ideal é termos só os efetivos”, disse o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.

Na declaração, Greco ainda reforçou as diferenças entre a carreira de Policial Penal efetivo e Agente Penitenciário temporário, de maneira que “os contratados não serão policiais penais. Eles atuarão como auxiliares no sistema penal. O policial penal tem que ser aprovado no concurso, passar pelo curso de formação e ser efetivado”. 

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Vagas, cargos e salários

O edital nº 02/2022 referente ao processo seletivo da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais está ofertando 3.506 vagas, nas quais:

• 553 vagas destinadas ao sexo feminino
• 2.953 vagas destinadas ao sexo masculino

Os aprovados irão exercer o cargo de Agente de Segurança Penitenciário, com carga horária de 40h (quarenta) horas semanais, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo período noturno, sábados, domingos e feriados.

No mais, a remuneração mensal é no valor de R$ 5.097,15 

Como participar do processo seletivo Sejusp MG?

As inscrições do PSS de Agente Penitenciário já estão abertas e podem ser feitas até ás 16h de 25 de agosto, no site da banca FGV.

O valor da taxa de efetivação é de R$ 44,95

Entretanto é garantido aos candidatos, que se enquadram nos seguintes requisitos, o direito a isenção da taxa de inscrição.

Veja quais são as condições:

• ser inscrito no CadÚnico (cadastro único para programas sociais do governo federal), nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007
• condição de hipossuficiência econômica financeira: candidato desempregado ou que em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento do valor, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família

Quem pode fazer o concurso de Agente Penitenciário?

É de suma importância que os interessados a uma vaga no processo seletivo em aberto da Sejusp MG, atentem-se as exigências mínimas para a candidatura, sendo:

• Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
• Ter idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato,
•  Ter concluído o Ensino Médio;
• Estar quite com a justiça eleitoral;
•  Estar quite com o serviço militar;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
• Não ser aposentado por invalidez;
• Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral que implique em limitação do exercício das funções para a qual se candidatar;
• Não possuir acúmulo de cargos e/ou outro vínculo empregatício ativo à época da contratação, por se tratar de carreira de dedicação exclusiva nos termos da Lei Estadual nº 14.695/2003.
•  Estar apto física e mentalmente para o exercício da função, conforme exame médico pré-admissional a ser realizado pela
  Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Belo Horizonte ou nos Núcleos Regionais.

Quais as atribuições do Agente Penitenciário MG?

De acordo com os termos do edital, compete ao Agente de Segurança Penitenciário Temporário, as seguintes funções:

• Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
•  Realizar buscas periódicas nas celas;
•  Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
•  Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
•  Conduzir presos à presença de autoridades e profissionais das áreas técnicas;
• Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisionalde Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes;
•  Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
•  Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
•  Prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte intramuros, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;
• Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;
•  Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

O que cai na prova do Sejusp MG?

Primeiramente, os interessados a uma das mais de 3 mil vagas temporárias, precisam estar cientes que serão avaliados em três etapas, sendo:

• 1ª etapa: prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório
• 2ª etapa: avaliação psicológica: caráter eliminatório
• 3ª etapa: investigação social: caráter eliminatório

Prova objetiva

A prova objetiva para o cargo de Agente Penitenciário MG, será aplicada no dia 09 de outubro de 2022, das 14h ás 18h. 

Para melhor organização dos candidatos, a avaliação será aplicada nos seguintes munícipios:

• Belo Horizonte,
• Contagem;
• Vespasiano;
• Juiz de Fora,
• Uberaba;
• Lavras
• Divinópolis;
• Governador Valadares;
• Uberlândia;
• Patos de Minas;
• Montes Claros;
• Ipatinga;
• Barbacena;
• Curvelo;
• Teófilo Otoni;
• Unaí;
• Pouso Alegre;
• Poços de Caldas;
• Sete Lagoas

Quanto as disciplinas, a prova objetiva será constituída da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 20 questões
• Noções de Direito – 10 questões
• Direitos Humanos – 10 questões
• Legislação Especial – 20 questões
• Raciocínio Lógico-Analítico – 10 questões

Para ser aprovado nessa etapa, o candidato precisa obter uma pontuação mínima de 70%.

Confira  o conteúdo programático no edital, pág. 24  

Avaliação psicológica

Para essa etapa, serão convocados os candidatos aprovados na prova objetiva, classificados até a posição correspondente 3x ao número de vagas oferecidas.

De acordo com o edital,  essa avaliação será realizada no dia 04 de dezembro de 09h às 13h.

Os exames psicológicos somente avaliarão as condições psicológicas do candidato para a função de Agente de Segurança Penitenciário.

O ingresso na função exige que o candidato NÃO apresente as seguintes doenças e/ou transtorno mentais e de comportamento:

• Demências, retardos mentais e outros transtornos mentais devidos a lesão, disfunção cerebral e a doença física;
• Transtornos psicóticos;
•  Transtornos do humor (depressão profunda/acentuada, distimia,
  mania e outros);
• Transtornos ansiosos, dissociativos, somatoformes, neuróticos e relacionados ao estresse;
•  Transtornos de personalidade; transtornos relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas;
• Outros transtornos comportamentais e emocionais, com início habitualmente durante a infância ou a adolescência;
• Transtornos do sono, dos hábitos e dos impulsos;
• História de tratamento psiquiátrico ou uso prolongado de psicofármacos;
• Síndrome do Pânico;
• Outras doenças e distúrbios mentais e de comportamento incompatíveis com a função Agente de Segurança Penitenciário.

Investigação social

Serão convocados para a fase de investigação social, os candidatos selecionados e aptos dentro do resultado preliminar da avaliação psicológica.

É de suma importância que o candidato saiba que essa etapa tem o objetivo de verificar se o candidato ao cargo de Agente Penitenciário, possui idoniedade e condutas compatíveis com as responsabilidades da função.

Sobre a SEJUSP MG

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi criada a partir de uma reforma administrativa da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, por meio da Lei 23.304, de 30 de maio de 2019.

Missão: Promover a política estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais, de maneira integrada com os órgãos de Segurança Pública federais, estaduais e municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Púbica (SUSP), de forma articulada com os demais poderes e os diversos órgãos, através da integração:

• da gestão do sistema penal,
• do sistema de atendimento socioeducativo
•  sistema de prevenção à criminalidade;
• custodiando e ressocializando indivíduos privados de liberdade,
• interrompendo trajetória infracional de jovens em conflito com a lei
• prevenindo a inserção de jovens na prática do crime
• com a finalidade de reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população mineira.

Visão: Ser reconhecida em âmbito nacional e particularmente pela sociedade mineira como instituição de excelência nas ações de integração dos órgãos de Segurança Pública na custódia e ressocialização do indivíduo privado de liberdade,

• no rompimento da trajetória infracional do jovem em conflito com a lei e
• com a prevenção à criminalidade, reduzindo a criminalidade e aumentando a sensação de segurança da população.