O aguardado concurso público para a Polícia Penal PB está com a banca organizadora definida e o edital previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2025!
A previsão foi reforçada pelo secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira, no dia 7 de janeiro de 2025, em entrevista ao programa 60 minutos, da rádio Arapuan.
“A gente deve realizar no primeiro semestre de 2025”, disse.
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Quando será o próximo concurso Polícia Penal PB?
De acordo com Limeira, o próximo concurso Polícia Penal PB acontecerá ainda no primeiro semestre de 2025.
Índice
Além da previsão, o secretário mencionou que o andamento do concurso depende da aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Lembrando que a Lei Orgânica da Polícia Penal é responsável por estabelecer o estatuto dos membros da Polícia Penal, regulamentar a carreira e tratar de outras medidas pertinentes, como vagas, requisitos e atribuições do cargo.
“Depende ainda da Lei Orgânica, que deve ser aprovada agora nos primeiros meses de 2025 na Assembleia Legislativa para poder criar as bases necessárias para lançar esse concurso”, enfatizou.
O governo está em processo de contratação da empresa responsável pela organização do concurso, e já existem informações circulando indicando que a empresa já foi escolhida.
De acordo com, Wagner Falcão, presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba a banca responsável será o Instituto Access.
Importante ressaltar que a notícia, embora tenha sido revelada nas redes sociais da associação, ainda não foi oficializada pela corporação.
Ageppen PB critica a escolha da banca
É importante ressaltar que a Ageppen PB manifestou descontentamento em relação à seleção da instituição responsável pela organização do concurso Polícia Penal PB e fez críticas ao governo da Paraíba e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), levantando questionamentos sobre a segurança e a experiência da empresa em concursos anteriores.
“A banca escolhida, ACCESS, não possui histórico relevante na área de concursos policiais, o que gera dúvidas sobre sua capacidade de garantir a transparência e a segurança necessárias. Além disso, pontos como a exclusão da redação das provas e a falta de consulta ao corpo técnico responsável reforçam a necessidade de atenção redobrada”, manifestou em comunicado.
Concurso Polícia Penal PB tem 1.000 vagas previstas
Apesar da espera pela Lei Orgânica, o concurso Polícia Penal PB tem 1.000 vagas previstas!
A notícia quanto a publicação veio pelo governador do estado, João Azevêdo, que justificou a necessidade de novos Policiais Penais devido a finalização do novo Complexo Penitenciário de Gurinhém, na Paraíba.
Além disso, segundo Kécio Lyra, presidente do Sindicato dos Policiais Penais da Paraíba, o edital já está pronto.
Contudo, ainda será preciso aguardar a confirmação da banca organizadora, pois apesar do anúncio da escolha do Instituto Access, as demais bancas participantes da licitação questionaram quanto a conduta, devido o não preenchimento desta a todos os requisitos.
Lembrando que, a comissão responsável pela organização do concurso Polícia Penal PB foi publicada no Diário Oficial do Estado no final de outubro deste ano.
Confira o documento na íntegra:
Em que ano foi criada a Polícia Penal PB?
Em 2021, foi promulgada uma lei na Paraíba que transformou o cargo de Agente Penitenciário em Policial Penal. Essa mudança trouxe consigo algumas alterações significativas na carreira!
Ao contrário dos Agentes Penitenciários, os Policiais Penais passaram a ter o direito à posse e ao porte de armas.
Além disso, em alguns estados, a segurança externa dos presídios era responsabilidade dos agentes da Polícia Militar. No entanto, com a criação da Polícia Penal, essa função foi transferida para a categoria dos Policiais Penais.
O que precisa para ser um Policial Penal PB?
Para investidura no cargo de Policial Penal PB, o candidato deve cumprir as seguintes exigências:
- ser brasileiro;
- certificado de conclusão de nível superior completo em qualquer área.
- ter no mínimo 18 anos de idade;
- estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter conduta social ilibada;
- ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
- possuir carteira nacional de habilitação categoria B.
Quais as atribuições de um Policial Penal PB?
O cargo de Policial Penal na Paraíba envolve a preservação da integridade física e moral de pessoas presas ou sujeitas a medidas de segurança, além de atuar na vigilância e custódia de presos.
O policial também auxilia na recaptura de detentos e contribui com medidas de reintegração social, conjugando educação e trabalho produtivo para a reinserção dos condenados.
Entre suas principais atribuições, estão manter a ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais, informar os presos sobre seus direitos e deveres, zelar pela disciplina e vigilância dos internos para prevenir perturbações da ordem e infrações disciplinares, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, além de realizar revistas corporais.
O policial também deve revistar e entregar os presos às escoltas durante transferências, verificar as condições de limpeza e higiene das celas, garantir a segurança de profissionais que prestam atendimentos aos detentos e assegurar a vigilância interna das unidades prisionais.
Outras funções incluem proteger os estabelecimentos penais, restabelecer a ordem quando necessário, realizar escoltas armadas para atender requisições de autoridades, acompanhar deslocamentos para atendimentos hospitalares ou saídas autorizadas e executar outras tarefas correlatas, conforme determinado pela legislação ou por autoridades superiores, como a direção da unidade ou o Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
Quanto ganha um Policial Penal PB?
Conforme divulgado pelo site oficial do governo da Paraíba, a remuneração inicial de um Policial Penal é de R$4.844,14.
Esse valor é composto pelo vencimento-base de R$2.020,32, acrescido de R$1.010,16 referente ao risco de vida, R$817,72 de representação, R$600,00 de auxílio-alimentação e R$395,95 de bolsa de desempenho.
À medida que o policial avança na carreira, esse valor pode atingir até R$ 8.318,83.
Além do salário básico, os policiais penais têm direito a diversos benefícios e gratificações, como gratificação de risco de vida, auxílio-alimentação, gratificação pelo exercício da função, gratificação natalina, gratificação por atividades especiais, adicional de férias e adicional de representação.
Também há outras vantagens previstas em lei que complementam a remuneração dos servidores.
O que cai na prova do concurso Polícia Penal Paraíba?
De acordo com o último edital da Polícia Penal PB, publicado em 2008, os conteúdos programáticos cobrados são:
Português
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Flexão nominal e verbal;
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Vozes do verbo;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Ocorrência de crase;
- Pontuação;
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
- Intelecção de texto.
Atualidades
- Informações sobre assuntos relevantes divulgados pelos meios de comunicação nos últimos 12 meses;
- Assuntos nacionais sobre meio ambiente; economia; política; cultura; direitos do cidadão; segurança; esporte; tecnologia e ciência. Assuntos regionais que tenham alcançado repercussão nacional.
Legislação Específica
- Lei Federal nº 7.210 de 11/07/1984; SITE – www.redesol.org.br/leis/lep.doc
- Lei Estadual nº 5.022 de 14/04/1988; SITE – www.al.pb.gov.br – LEGISLAÇÃO: Leis Estaduais.
- Decreto Estadual nº 12.832 de 09/12/1988; (Regulamenta a Lei Estadual 5.022 de 14/04/1988). – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações;
- Resolução nº 001/CECP/07, de 03/05/2007, publicada no Diário Oficial de 23/06/2007. – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações.
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Quando foi o último concurso para Polícia Penal PB?
O último concurso da SEAP PB foi realizado em 2008, sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), onde foram ofertadas 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária.
As vagas foram distribuídas entre 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino, com salários iniciais de R$1.213,93.
Requisitos
Para investidura no cargo, os candidatos tiveram que cumprir as seguinte exigências básicas:
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
- certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
- ter idade superior a 18 anos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovante de votação da última eleição;
- ter aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Central do Estado da Paraíba.
- apresentar Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou reside nos últimos 5 (cinco) anos;
- apresentar Folha de Antecedente Criminal, expedida no máximo a seis meses, da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais reside ou residiu nos últimos cinco anos;
- apresentar Declaração na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de qualquer função pública, expedida por órgãos da administração Municipal, Estadual e Federal;
- apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos: RG, CPF e Título de Eleitor;
- apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- apresentar Declaração de Bens com dados até a data da posse.
Etapas do último concurso
O último edital foi constituído por três etapas, sendo elas a prova objetiva, a avaliação psicológica e o curso de formação.
Prova objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por 60 questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.
- Português – 20 questões
- Atualidades – 15 questões
- Legislação Específica (pertinente ao cargo) – 25 questões
Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica consistiu na aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.
O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.
Curso de Formação
O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Prisionais do Estado da Paraíba.
O curso possuiu carga horária de 100h/a, onde o candidato deveria ter, no mínimo, 75% de frequência.
