O aguardado concurso público para a Polícia Penal PB está com a banca organizadora definida e o edital pode ser publicado a qualquer momento!
De acordo com, Wagner Falcão, presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba a banca escolhida é o Instituto Access.
Importante ressaltar que a notícia, embora tenha sido revelada nas redes sociais da associação, ainda não foi oficializada pela corporação.
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Quando será o próximo concurso Polícia Penal PB?
Ainda não há uma data exata para divulgação, contudo, a previsão é de que o edital Polícia Penal PB, com 1.000 vagas seja publicado já no início de 2025.
Índice
A notícia quanto a publicação veio pelo governador do estado, João Azevêdo, que justificou a necessidade de novos Policiais Penais devido a finalização do novo Complexo Penitenciário de Gurinhém, na Paraíba.
Além disso, segundo Kécio Lyra, presidente do Sindicato dos Policiais Penais da Paraíba, o edital já está pronto aguardando apenas um parecer por parte da Assembleia Legislativa do Estado quanto a Lei Orgânica da Carreira.
Contudo, ainda será preciso aguardar a confirmação da banca organizadora, pois apesar do anúncio da escolha do Instituto Access, as demais bancas participantes da licitação questionaram quanto a conduta, devido o não preenchimento desta a todos os requisitos.
Lembrando que, a comissão responsável pela organização do concurso Polícia Penal PB foi publicada no Diário Oficial do Estado no final de outubro deste ano.
Confira o documento na íntegra:
Vagas e salários do Concurso Polícia Penal PB
De acordo com o projeto básico são esperadas a oferta de 1.000 vagas sendo:
- 500 para ingresso imediato
- 500 para formação de cadastro reserva
Além disso, os candidatos deverão possuir nível superior completo em qualquer área de formação que receberão remuneração inicial no valor de R$ 4.844,14.
Veja como será composta a remuneração para o cargo:
- Vencimento-base de: R$ 2.020,32
- Risco de vida: 1.010,16
- Representação: R$ 817,72
- Auxílio-Alimentação: R$ 600,00
- Bolsa de Desempenho: R$ 395,95
Em que ano foi criada a Polícia Penal PB?
Em 2021, foi promulgada uma lei na Paraíba que transformou o cargo de Agente Penitenciário em Policial Penal. Essa mudança trouxe consigo algumas alterações significativas na carreira!
Ao contrário dos Agentes Penitenciários, os Policiais Penais passaram a ter o direito à posse e ao porte de armas.
Além disso, em alguns estados, a segurança externa dos presídios era responsabilidade dos agentes da Polícia Militar. No entanto, com a criação da Polícia Penal, essa função foi transferida para a categoria dos Policiais Penais.
O que precisa para ser um Policial Penal PB?
Para investidura no cargo de Policial Penal PB, o candidato deve cumprir as seguintes exigências:
- ser brasileiro;
- certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
- ter no mínimo 18 anos de idade;
- estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter conduta social ilibada;
- ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
- possuir carteira nacional de habilitação categoria B.
Quais as atribuições de um Policial Penal PB?
O cargo de Policial Penal na Paraíba envolve a preservação da integridade física e moral de pessoas presas ou sujeitas a medidas de segurança, além de atuar na vigilância e custódia de presos.
O policial também auxilia na recaptura de detentos e contribui com medidas de reintegração social, conjugando educação e trabalho produtivo para a reinserção dos condenados.
Entre suas principais atribuições, estão manter a ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais, informar os presos sobre seus direitos e deveres, zelar pela disciplina e vigilância dos internos para prevenir perturbações da ordem e infrações disciplinares, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, além de realizar revistas corporais.
O policial também deve revistar e entregar os presos às escoltas durante transferências, verificar as condições de limpeza e higiene das celas, garantir a segurança de profissionais que prestam atendimentos aos detentos e assegurar a vigilância interna das unidades prisionais.
Outras funções incluem proteger os estabelecimentos penais, restabelecer a ordem quando necessário, realizar escoltas armadas para atender requisições de autoridades, acompanhar deslocamentos para atendimentos hospitalares ou saídas autorizadas e executar outras tarefas correlatas, conforme determinado pela legislação ou por autoridades superiores, como a direção da unidade ou o Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
Quanto ganha um Policial Penal PB?
Conforme divulgado pelo site oficial do governo da Paraíba, a remuneração inicial de um Policial Penal é de R$4.844,14.
Esse valor é composto pelo vencimento-base de R$2.020,32, acrescido de R$1.010,16 referente ao risco de vida, R$817,72 de representação, R$600,00 de auxílio-alimentação e R$395,95 de bolsa de desempenho.
À medida que o policial avança na carreira, esse valor pode atingir até R$ 8.318,83.
Além do salário básico, os policiais penais têm direito a diversos benefícios e gratificações, como gratificação de risco de vida, auxílio-alimentação, gratificação pelo exercício da função, gratificação natalina, gratificação por atividades especiais, adicional de férias e adicional de representação.
Também há outras vantagens previstas em lei que complementam a remuneração dos servidores.
O que cai na prova do concurso Polícia Penal Paraíba?
De acordo com o último edital da Polícia Penal PB, publicado em 2008, os conteúdos programáticos cobrados são:
Português
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Flexão nominal e verbal;
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Vozes do verbo;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Ocorrência de crase;
- Pontuação;
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
- Intelecção de texto.
Atualidades
- Informações sobre assuntos relevantes divulgados pelos meios de comunicação nos últimos 12 meses;
- Assuntos nacionais sobre meio ambiente; economia; política; cultura; direitos do cidadão; segurança; esporte; tecnologia e ciência. Assuntos regionais que tenham alcançado repercussão nacional.
Legislação Específica
- Lei Federal nº 7.210 de 11/07/1984; SITE – www.redesol.org.br/leis/lep.doc
- Lei Estadual nº 5.022 de 14/04/1988; SITE – www.al.pb.gov.br – LEGISLAÇÃO: Leis Estaduais.
- Decreto Estadual nº 12.832 de 09/12/1988; (Regulamenta a Lei Estadual 5.022 de 14/04/1988). – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações;
- Resolução nº 001/CECP/07, de 03/05/2007, publicada no Diário Oficial de 23/06/2007. – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações.
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Quando foi o último concurso para Polícia Penal PB?
O último concurso da SEAP PB foi realizado em 2008, sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), onde foram ofertadas 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária.
As vagas foram distribuídas entre 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino, com salários iniciais de R$1.213,93.
Requisitos
Para investidura no cargo, os candidatos tiveram que cumprir as seguinte exigências básicas:
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
- certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
- ter idade superior a 18 anos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovante de votação da última eleição;
- ter aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Central do Estado da Paraíba.
- apresentar Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou reside nos últimos 5 (cinco) anos;
- apresentar Folha de Antecedente Criminal, expedida no máximo a seis meses, da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais reside ou residiu nos últimos cinco anos;
- apresentar Declaração na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de qualquer função pública, expedida por órgãos da administração Municipal, Estadual e Federal;
- apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos: RG, CPF e Título de Eleitor;
- apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- apresentar Declaração de Bens com dados até a data da posse.
Etapas do último concurso
O último edital foi constituído por três etapas, sendo elas a prova objetiva, a avaliação psicológica e o curso de formação.
Prova objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por 60 questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.
- Português – 20 questões
- Atualidades – 15 questões
- Legislação Específica (pertinente ao cargo) – 25 questões
Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica consistiu na aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.
O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.
Curso de Formação
O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Prisionais do Estado da Paraíba.
O curso possuiu carga horária de 100h/a, onde o candidato deveria ter, no mínimo, 75% de frequência.
