Concurso Polícia Penal RJ: Banca definida. Edital iminente com 300 vagas!

O novo concurso Polícia Penal RJ, autorizado em maio, está com a banca definida e deve ser publicado em breve!

A seleção ofertará 300 vagas de nível superior, além de vagas para formação de cadastro reserva, para Inspetor de Polícia.

Se você espera por essa seleção, continue conosco e fique por dentro de todas as informações!

Quando abre o concurso Polícia Penal RJ?

Em breve! No dia 14 de junho de 2024, foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro o extrato que definiu a Universidade Federal Fluminense (UFF), através da Coordenação de Seleção Acadêmica (Coseac), como a banca organizadora do certame.

Com a definição e contratação da banca, o edital se tornou iminente, podendo ser publicado a qualquer momento.

O certame ofertará 300 vagas de nível superior para o cargo de Inspetor da Polícia Penal, com atuação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Ainda no dia 10 de junho foi publicada a Resolução SEAP nº 1.032 , que institui a comissão responsável pelo certame.

Os membros nomeados foram Igor Bicaco João, Rafael Cássio do Val, Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos, Danielle Amaral da Mata Nunes e Thiago Luiz Gomes França.

Vale ressaltar que a autorização do certame foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro , no dia 29 de maio.

O governador do estado, Cláudio Castro, confirmou a autorização por meio das redes sociais, frisando que o certame é uma das ações que contemplam as novas medidas realizadas entre o governo do estado, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para o ano de 2024.

“Eu não tenho dúvida que vai ser uma grande oportunidade para você que quer entrar no serviço público. Para você que gosta da nossa Segurança Pública, se prepara”, disse Castro.

Em março deste ano aconteceu uma reunião entre o Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro (SindSistema) e o secretário de Gestão e Planejamento do Governo do Estado, Adilson Faria, onde foram apresentadas as demandas da Polícia Penal RJ.

O grupo deseja que o governo estadual adote providências quanto ao déficit de servidores, a realização de novo certame e a convocação dos aprovados nos últimos concursos, realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012. 

O grupo ainda deseja a incorporação da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) ao vencimento e o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Com o intuito de pressionar o Executivo Estadual para adotar as demandas propostas, os policiais iniciaram no final de fevereiro, a operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”.

SEAP RJ busca autorização desde 2023

Em 2023, a Secretaria da Casa Civil recebeu um ofício solicitando a realização de estudos do impacto financeiro para abertura de um novo concurso.

Na mesma época, a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, demonstrou interesse na realização do certame, para o provimento de 1.400 vagas de Policial Penal.

Em 2021, foi publicado o Decreto 47.585 que autorizou o preenchimento de 300 vagas na Polícia Penal do Rio de Janeiro. Desde então, apenas 186 candidatos foram convocados.

“Fizemos cobranças sobre questões que já haviam sido acordadas anteriormente, demos um prazo de uma semana para que elas fossem solucionadas e reforcei que o TAC é um compromisso firmado e independente da idade atual dos concursados”, disse.

Segundo Nebel, o próximo concurso depende da convocação dos aprovados excedentes.

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Cargos vagos na Polícia Penal RJ

Segundo Nebel, a Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap) conta com uma defasagem de 2.000 policiais, o que torna essencial o novo certame.

“Temos um déficit de dois mil policiais penais. Há locais em que há 3.500 privados de liberdade para cinco inspetores. Contamos hoje com cinco mil policiais penais, dos quais 2.800 estão na atividade fim. Temos trocado o pneu do carro com ele andando”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB) demonstrou preocupação com a disponibilidade de recursos.

“Já conversei com o presidente do Parlamento, deputado André Ceciliano (PT), sobre a possibilidade de o Fundo Especial da Alerj custear o TAF e o processo de chamamento. Também apresentei reservas ao orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), através de emenda parlamentar, para que haja recursos, e não esbarremos na questão orçamentária”, declarou, na época.

Com a defasagem, a área penitenciária tem enfrentado sérios problemas. No início de 2023, foi registrada uma fuga de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Lemos de Brito.

Conforme relatado pela corporação, havia 5 policiais penais de plantão para a custódia e vigilância de 778 pessoas.

O Sindicato Penitenciário afirma que o órgão atua com o mesmo quantitativo de policiais há 10 anos.

“Cerca de seis anos atrás, o Grupamento de Serviço de Segurança Externa (Muralha) possuía efetivo funcional de, aproximadamente, 500 policiais penais, para cobrir 50 guaritas. Atualmente, só 15 guaritas encontram-se ativadas e o efetivo funcional reduzido para 200 policiais penais”, destacou o sindicato.

Carreira Polícia Penal RJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a PEC 47/2020 que criou a Polícia Penal no RJ, uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ, que substituiu os cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.

Assim, a carreira passou a possuir atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.

Com essas mudanças, continue com a gente e saiba todos os detalhes atualizados sobre a carreira de Policial Penal!

Requisitos

Com a criação da carreira, o cargo de Policial Penal RJ passou a exigir nível superior de formação, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘B’.

Quanto recebe um Policial Penal RJ?

A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, estabelece a carga horária de 40 horas semanais ou regime de plantão, na escala 24 horas x 72 horas para a carreira.

As remunerações dos servidores variam de acordo com a classe do cargo, confira:

• Classe III: R$ 5.194,04
• Classe II: R$ 5.771,15
• Classe I: R$ 6.412,39

Qual é a função de um Policial Penal?

O Policial Penal do Rio de Janeiro é responsável por exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais.

As principais atribuições são zelar pela segurança de pessoas ou bens, dirigir veículos automotores terrestres oficiais, escoltar presos e internos, zelar pela segurança de pessoas ou bens, participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos, executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.

O profissional também é responsável por revisar o trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados, além de exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

O que estudar para a prova?

Confira o que será cobrado na prova, com base no último edital:

Língua Portuguesa

• Compreensão de texto.
• Uso informal e formal da língua.
• Clareza, coesão e coerência.
• Norma culta.
• Uso da língua e adequação ao contexto.
• Elementos da Comunicação.
• Funções da Linguagem.
• Processos de coordenação e subordinação. Estrutura frasal.
• Estrutura e formação de palavras.
• Classes de palavras.
• Flexão das palavras.
• Regência nominal e verbal.
• Crase.
• Concordância nominal e verbal.
• Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego de
• particípios duplos.
• Ortografia.
• Relação fonema/letra.
• Acentuação gráfica e tônica.
• Divisão silábica.
• Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos.
• Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia.
• Polissemia.
• Denotação e conotação.
• Emprego de palavras e expressões.
• Pontuação.

Noções de Informática

• Microinformática – Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. Software básico, aplicativos e utilitários. Sistemas Operacionais Windows XP//7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos. Pacote MSOffice 2007/2010 BR: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores. Conceitos básicos sobre Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet: modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla 9.0.1, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird. Atalhos de teclado. Utilização dos recursos.
• Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet. Conceitos básicos. Backup. Vírus. Firewall. Equipamentos e dispositivos de proteção.

Direitos Humanos

• Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948.
• Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969.
• Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Constitucional e Administrativo
  • Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41.
  • Classificação dos Atos administrativos.
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975.
  • Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.
  • Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008.
  • Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.
• Noções de Direito Penal
  • Conceito, características e finalidade.
  • Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior.
  • Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal.
• Legislação Específica
  • A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84).
  • Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986. 3. Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.

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Quando foi o último concurso da Polícia Penal RJ?

O último certame aconteceu em 2012 e ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário, sendo 640 vagas para homens e 160 vagas para mulheres. O cargo exige nível médio de formação e CNH na categoria B.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso Polícia Penal RJ foi a Fundação CEPERJ, que avaliou os candidatos em seis fases: prova escrita de conhecimentos, prova de capacidade física, exame psicotécnico, exame de sanidade físico mental, investigação social e curso de formação profissional.

A prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 questões do tipo múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sobre língua portuguesa, conhecimentos específicos, direitos humanos e noções de informática.

Os primeiros 1.920 aprovados do sexo masculino e as primeiras 480 aprovadas do sexo feminino foram convocados para a prova de capacidade física, onde foi preciso executar vários exercícios, como corrida de resistência, corrida de velocidade, salto de altura, abdominal, tração na barra e flexão de antebraço.

Em seguida, acontece a aplicação do exame psicotécnico e exame de sanidade físico e mental, que têm avaliar se os candidatos possuem nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.

Já a investigação social, de caráter eliminatório, foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.

Por fim, os candidatos realizaram o Curso de Formação Profissional, pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.

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