Concurso Polícia Penal SP: PL que cria cargo deve ser aprovado em breve!

O primeiro concurso Polícia Penal SP pode ser anunciado em breve pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo!

O governo de São Paulo enviou um projeto de Lei Orgânica da Polícia Penal, que pode acelerar o lançamento do concurso!

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Quando vai ter concurso para Policial Penal em São Paulo?

A expectativa é que o novo edital para o concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo (SAP) seja publicado em breve!

No dia 2 de agosto, a SAP SP enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar n°37/2024 .

O documento visa o estabelecimento da carreira de Policial Penal, a partir da unificação dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Já no dia 6 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Substitutivo n°1 que estabelece a criação da carreira. No entanto, até o momento, o Substitutivo não foi aprovado pela Alesp, haja vista que ainda há 81 emendas pendentes para serem votadas.

Nesse sentido, essas emendas podem trazer alterações ao plano de carreira e ao processo de seleção para o novo cargo de Policial Penal.

Vale destacar que a solicitação para a criação da carreira foi enviada no dia 17 de maio de 2024, por meio do PL, pelo deputado Reis, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O deputado Reis explicou que a criação da carreira de Polícia Penal foi estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) n°104, de 2019. No entanto, o Governo do Estado de SP, assim como outros três estados, não regulamentou a carreira, mesmo após cinco anos da aprovação da EC pelo Congresso Nacional.

“Não podemos permitir que o Governo do Estado de São Paulo ignore a importância dos nossos Policiais Penais, servidores dedicados à segurança pública e penitenciária. Portanto, […] apresentamos esta proposta de regulamentação, elaborada após amplo diálogo com a categoria da Polícia Penal”, destacou o deputado.

Em 2023 foi publicado o edital para o concurso da SAP SP com 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária Classe I, mas a seleção foi cancelada.

O cancelamento ocorreu devido à iminente submissão do Estatuto do Policial Penal à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conforme comunicado oficial.

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Cargos, vagas e salários Polícia Penal SP

A carreira de Policial Penal contará com um total de 31.561 cargos, distribuídos nas seguintes classes:

• Classe VII: 2.561 vagas
• Classe VI: 4.290 vagas
• Classe V: 5.098 vagas
• Classe IV: 4.628 vagas
• Classe III: 4.736 vagas
• Classe II: 4.786 vagas
• Classe I: 5.822 vagas

A estrutura da Polícia Penal do Estado de São Paulo compreende várias partes, incluindo o Órgão Central, que abrange a Diretoria-Geral da Polícia Penal, a Corregedoria, os Órgãos Setoriais e Setoriais Especiais, os Órgãos Operacionais, assim como as Assistências e Assessorias Técnicas.

O salário inicial do cargo de Policial Penal é de R$4.920,00, entretanto a carreira poderá contar com adicional de insalubridade e bonificação, havendo uma acréscimo na remuneração mensal. Ademais, ao final da carreira, a remuneração do cargo poderá chegar a até R$10.002,12.

Quais os requisitos para ser Policial Penal SP?

De acordo com o PL 37/2024, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos para ingressar na Polícia Penal:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• Ter concluído o ensino superior ou equivalente;
• Idade mínima de 18 anos e idade máxima de 35 anos para ingresso;
• Altura mínima de 1,60 m para homem e 1,55 m para mulher;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo;
• Ter boa saúde e higidez física, comprovada por médico do Estado ou credenciado.

Além disso, há a proibição do uso de tatuagens que façam alusão a atos ofensivos aos direitos humanos, ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue violência ou criminalidade ou discriminação de raça, credo, gênero ou origem

Etapas de seleção

De acordo com o documento, os interessados em ingressar na carreira serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Provas ou provas e títulos;
• Prova de condicionamento físico;
• Prova de aptidão psicológica; e
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

O que faz um Policial Penal SP?

O Policial Penal desempenha diversas funções cruciais, incluindo a vigilância e segurança nas unidades prisionais. Ele é responsável por prevenir e lidar com qualquer incidente tanto dentro quanto fora das unidades prisionais de forma imediata.

Entre suas responsabilidades, está a custódia e guarda das pessoas privadas de liberdade, garantindo a integridade das unidades prisionais para evitar fugas ou arremetimentos de presos. O Policial Penal também controla a execução penal em toda a sua área de atuação.

Além disso, o Policial Penal deve planejar, coordenar e executar o transporte interestadual de presos sob a custódia do sistema penal do Estado de São Paulo. Ele realiza escoltas judiciais, hospitalares e administrativas em âmbitos municipal, estadual e interestadual, e é responsável pela preservação de provas e manutenção da cadeia de custódia nos estabelecimentos penais, colaborando com as forças de segurança.

O profissional também cuida da disciplina das pessoas privadas de liberdade, instaurando e conduzindo processos disciplinares por faltas cometidas por essas pessoas, assegurando o contraditório e a ampla defesa, entre outras atribuições.

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O que cai na prova da Polícia Penal de São Paulo?

Conforme o edital divulgado e posteriormente cancelado em 2023, que oferecia vagas para Agente de Segurança Penitenciária Classe I, os conteúdos abordados no concurso são:

Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de Texto:

• Vocabulário.
• Tipologia e gêneros textuais.
• Alguns elementos constitutivos do texto: discurso direto, indireto, indireto livre, pressuposto, subentendido e ambiguidade.
• Intertextualidade.
• Coesão e coerência.
• Figuras de Linguagem.
• Funções da Linguagem (Fática, Conativa, Poética, Referencial, Emotiva, Metalinguística).

Fonemas e Fonética:

• Representação e classificação dos fonemas.
• Encontros vocálicos: ditongo, hiato, tritongo, encontro consonantal e dígrafo.
• Sílaba e tonicidade.
• Acentuação gráfica.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Ortografia.
• Estrutura e formação das palavras.

Classe de Palavras:

• Estrutura, formação, flexões, emprego e morfossintaxe: substantivo; adjetivo; verbo; pronome; artigo; numeral; advérbio; preposição; conjunção; interjeição e onomatopeia.

Sintaxe:

• Frase, oração, período.
• Sintaxe do período simples e composto (coordenação e subordinação).
• Pontuação.
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, polissemia, denotação e conotação.
• Neologismo e estrangeirismo.
• Ortoépia e Prosódia.
• Reescrita de frases.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Colocação pronominal.

Termos da Oração:

• Termos essenciais da oração: tipos de sujeito, tipos de predicado, predicativo do sujeito e do objeto.
• Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo.
• Termos integrantes da oração: objeto direto, objeto indireto, agente da passiva.

Literatura Brasileira:

• Periodização: início e término de cada período – ano, acontecimento e autor.
• Características, representantes e obras de cada movimento.

Matemática

• Conjuntos numéricos: operações e propriedades.
• Equações e inequações de 1º grau e sistemas: resolução e problemas.
• Equações e inequações de 2º grau e sistemas: resolução e problemas.
• Funções: afim, quadrática, modular, exponencial e logarítmica.
• Razão e proporção.
• Regra de três simples e composta.
• Porcentagem.
• Juros simples e composto.
• Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo.
• Áreas e perímetros de figuras planas.
• Volume e área de sólidos geométricos.
• Semelhança e Congruência de triângulos.
• Teorema de Tales.
• Teorema de Pitágoras.
• Relações métricas no triângulo retângulo.
• Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo, Lei dos Senos e dos Cossenos, funções circulares, identidades trigonométricas, transformações, funções trigonométricas, equações e inequações trigonométricas.
• Matrizes, determinantes e sistemas lineares.
• Polinômios: função polinomial, equações polinomiais, operações e propriedades.
• Estatística: Média aritmética simples e ponderada, moda, mediana, tabelas de frequência, medidas de dispersão e análise de tabelas e gráficos.
• Probabilidade.
• Análise Combinatória.
• Sequências e Progressões.
• Geometria Analítica.
• Números Complexos: operações e propriedades.
• Resolução de situações-problema.

História Geral

• Primeira Guerra Mundial.
• O nazifascismo e a Segunda Guerra Mundial.
• A Guerra Fria.
• Globalização e as políticas neoliberais.

História do Brasil

• A Revolução de 1930 e a Era Vargas.
• As Constituições Republicanas.
• A estrutura política e os movimentos sociais no período militar.
• A abertura política e a redemocratização do Brasil.

Geografia Geral

• A nova ordem mundial, o espaço geopolítico e a globalização.
• Os principais problemas ambientais.

Geografia do Brasil

• A natureza brasileira (relevo, hidrografia, clima e vegetação).
• A população: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos.
• As atividades econômicas: industrialização e urbanização, fontes de energia e agropecuária.
• Os impactos ambientais.

Atualidades

• Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir de 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital, divulgados na mídia local e/ou nacional.

Noções Básicas de Informática

• MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.
• MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Noções de Administração Pública

Constituição Federal:

• Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
• Capítulo IV – Dos Direitos Políticos.
• Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
• Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Capítulo III – Da Segurança Pública.

Constituição do Estado de São Paulo

• Título II – Da Organização e Poderes: Capítulo III – Do Poder Executivo, Capítulo IV – Do Poder – Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais, Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção I – Dos Servidores Públicos Civis, Capítulo III – Da Segurança Pública: Seção I – Disposições Gerais.
• LEI FEDERAL Nº 12.527/11 e alterações – Lei de Acesso à Informação, DECRETO nº 58.052/12 – Regulamenta a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

Materiais preparatórios para o concurso da Polícia Penal SP

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Último concurso Polícia Penal SP

O último concurso ocorreu em 2017 e contou com a oferta de 1.034 vagas de nível médio para o cargo de Agente Penitenciário, sendo 934 para o sexo masculino e 100 para o sexo feminino.

Os aprovados no concurso público e contratados pela corporação contaram com remunerações iniciais no valor de R$3.548,27.

Requisitos

Para investidura no cargo de Agente Penitenciário, os candidatos tiveram que cumprir as seguintes exigências:

• Possuir o ensino médio completo;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens; e
• Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar.

Etapas de Seleção

Os inscritos na seleção foram avaliados por meio de uma série de etapas avaliativas, sendo elas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório
• Avaliação de Aptidão Psicológica, de caráter eliminatório
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, de caráter eliminatório
• Investigação Social, de caráter eliminatório

Dessa forma, para as provas objetivas os candidatos responderam a 50 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.

Por outro lado, na etapa de prova de condicionamento físico os inscritos foram submetidos a testes de flexo-extensão, corrida 50m e corrida 12 minutos.