Concurso Procon DF: Edital publicado. 174 vagas e até R$ 6,6 mil!

O edital do Procon DF foi publicado!

São ofertadas vagas imediatas e oportunidades de formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.

A chance de convocação é grande, uma vez que o número de vacâncias do órgão ultrapassa o quantitativo de oportunidades imediatas ofertado pela seleção.

Para saber todos os detalhes, navegue pelo índice abaixo!

• Inscrições
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Etapas e Provas
• Atribuições
• Último concurso
• Sobre o Procon DF

[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Concurso Procon DF 2023: Inscrição

Os interessados poderão se inscrever entre as 10 horas do dia 17 de fevereiro e as 18 horas do dia 17 de março de 2023 por meio do site do Instituto Quadrix , banca organizadora do certame.

Confira o valor das taxas de inscrição, que poderão ser pagas até o dia 20 de março de 2023:

• Nível Médio: R$ 80,00
• Nível Superior: R$ 95,00

Haverá possibilidade de isenção do valor para os candidatos que se enquadrarem em um ou mais dos requisitos a seguir:

• Doador de sangue;
• Beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo GDF;
• Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral do Distrito Federal;
• Doador de medula óssea;
• Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude;
• Pessoa com deficiência, que seja comprovadamente carente e esteja cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O benefício poderá ser solicitado entre os dias 02 e 06 de fevereiro de 2023, a partir das 10 horas do primeiro dia até as 18 horas do último.

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[ps2id id=’vagas’ target=”/]Vagas, cargos e salários

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal está ofertando 174 vagas efetivas para cargos de níveis médio e superior.

Do total de oportunidades, 69 são imediatas e 105 são destinadas a formação de cadastro reserva. Cabe destacar que a vacância atual do órgão é de 200 vagas, o que indica que, possivelmente, os aprovados em CR serão convocados.

Confira a distribuição de vagas para as diferentes carreiras e especialidades, bem como os salários aos quais farão jus os aprovados para cada uma:

Nível Médio

• Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo
  • Vagas: 24 + 27 CR
  • Salário inicial: R$ 4.898,91
  • Salário final: R$ 6.080,28

Nível Superior

• Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
  • Administração: 6 + 12 CR
  • Arquivologia: 1 + 2 CR
  • Contabilidade: 3 + 3 CR
  • Direito e Legislação: 19 + 19 CR
  • Economia: 1 + 2 CR
  • Especialista em Recursos Humanos: 1 + 1 CR
  • Jornalismo: 2 + 2 CR
  • Modernização da Gestão Pública: 2 + 2 CR
• Salário inicial: R$ 6.616,62
• Salário final: R$ 10.271,13

• Fiscal de Defesa do Consumidor
  • Vagas: 10 + 35 CR
  • Salário inicial: R$ 6.616,62
  • Salário final: R$ 10.271,13

Cabe destacar que, aos proventos mencionados acima, já está acrescida a Gratificação de Defesa do Consumidor (GDC). Além disso, os aprovados também receberão a Gratificação de Atendimento ao Público (GAP), cujo valor será baseado na avaliação de desempenho e produtividade do funcionário, e vale-alimentação de R$ 640,00.

É importante ressaltar que, para receber a GAP, é necessário realizar previamente o Curso de Atendimento ao Público, ministrado pela Escola de Governo do Distrito Federal.

De acordo com o Decreto n.º 31.650, de 06 de maio de 2010, para a porcentagem variável da GAP são levados em conta os seguintes julgamentos:

• Avaliação do servidor (16%), realizada pelo consumidor, acerca do grau de satisfação em relação ao atendimento recebido;
• Avaliação de produtividade (12%), realizada pelo Procon DF, conforme metodologia estabelecida pelo Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor – SINDEC/MJ;
• Avaliação de desempenho individual do servidor (12%), realizada por sua chefia imediata.

Além de tudo, os aprovados para a carreira de Fiscal poderão, ainda, fazer jus a Indenização de Transporte.

Ademais, a jornada de trabalho dos servidores será de 40 horas semanais.

Finalmente, é importante ressaltar que o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

[ps2id id=’requisitos’ target=”/]O que é preciso para trabalhar no Procon DF?

Confira quais são os requisitos mínimos para a investidura nos cargos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar
  • em gozo dos direitos políticos;
  • quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• Apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
• Não ser aposentado por invalidez;
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
• Apresentar declaração de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, ou proventos de inatividade, considerando as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Os requisitos específicos, por sua vez, estão diretamente atrelados ao nível de escolaridade exigido por cada cargo/especialidade.

Os candidatos de nível superior devem ser graduados na respectiva área de atuação da carreira, com exceção dos candidatos aos cargos de Analista – Modernização da Gestão Pública e Fiscal, que podem ser formados em qualquer curso de graduação.

Ademais, os concorrentes a Analista – Especialista em Recursos Humanos devem ser formados em um dos seguintes eixos:

• Administração;
• Psicologia;
• Pedagogia; ou
• Qualquer curso, desde que acrescido de especialização em Recursos Humanos.

Além disso, todos os candidatos cuja formação exija registro em conselho de classe devem estar devidamente cadastrados.

[ps2id id=’etapas’ target=”/]Etapas e Provas

A seleção contará contará com as seguintes etapas avaliativas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)

Os exames serão realizados juntos no dia 30 de abril de 2023. O turno da manhã será destinado ao cargo de Fiscal, enquanto os concorrentes às demais oportunidades realizarão as provas à tarde.

A avaliação objetiva contará com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Os itens serão analisados no estilo “Certo ou Errado” e cada questão valerá 1 ponto.

Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a:

• 12 pontos na área de Conhecimentos Básicos;
• 21 pontos na área de Conhecimentos Específicos;
• 36 pontos na nota final da prova objetiva.

Confira as disciplinas de Conhecimentos Básicos comuns a todos os cargos:

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Legislação
• Noções de Informática e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Os candidatos a Fiscal ainda terão que responder questões acerca de Matemática Financeira e Raciocínio Lógico (Noções), bem como de Microeconomia (Noções).

Ademais, somente terá sua prova discursiva corrigida o concorrente aprovado no exame objetivo até o quantitativo estipulado pelo edital.

Esta segunda prova consistirá na elaboração de texto dissertativo sobre tema relacionado a Atualidades, considerado pertencente ao módulo de Conhecimentos Básicos. A avaliação valerá 30 pontos e, para ser aprovado, a pontuação mínima necessária é de 15 pontos.

No momento da correção da dissertação, serão levados em conta os seguintes aspectos:

• Coerência
• Coesão
• Tipo Textual
• Linguagem
• Tema

[ps2id id=’atribuicoes’ target=”/]Atribuições

Finalmente, confira as funções pertinentes a cada um dos cargos ofertados pelo certame:

Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor

• Executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de apoio administrativo, referentes a pesquisas, recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização relativas ao Procon DF;
• Atender ao público;
• Redigir, digitar, conferir, expedir e arquivar documentos;
• Coletar e processar dados e informações;
• Colaborar na análise e instrução de processos;
• Acompanhar e controlar a tramitação de expedientes relacionados à unidade de trabalho;
• Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.

Analista de Atividades de Defesa do Consumidor (todas as especialidades)

• Realizar atividades de nível superior relacionadas a coordenação, avaliação e execução de atividades administrativas, referentes a recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, estatística, arquivo, direito e legislação, comunicação e publicidade relativas ao Procon DF;
• Realizar estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de políticas e diretrizes administrativas;
• Participar da elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos;
• Elaborar e acompanhar a execução dos procedimentos de recrutamento, seleção, treinamento de pessoal e benefícios;
• Coordenar atividades relacionadas ao controle de planos, programas, projetos e contratos;
• Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;
• Participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar;
• Assessorar em atividades específicas de administração geral;
• Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.

Fiscal de Defesa do Consumidor

• Acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia, consoante o disposto no art. 78 da Lei n.° 5.172, de 25 de outubro de 1966;
• Representar à autoridade competente contra infratores das ordens de polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles;
• Apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
• Efetuar ações fiscalizatórias em atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação in loco para a comprovação da possível prática infracional;
• Orientar a comunidade na interpretação da legislação, prestando orientações técnicas, bem como participando de campanhas educativas;
• Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (privados e públicos), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
• Fiscalizar empresas, por solicitação do setor jurídico do órgão, para coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos em curso;
• Lavrar autos de notificação, infração e apreensão e termo de depósito e de constatação, por infringência às normas previstas na legislação do consumidor;
• Executar interdição de estabelecimentos, nos termos do art. 56, X, da Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, por decisão da autoridade administrativa do órgão de proteção e defesa do consumidor;
• Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica.

[ps2id id=’ultimo’ target=”/]Último edital Procon DF: 2011

O último concurso Procon DF aconteceu em 2011 e ficou sob a organização do IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento).

À época, foram ofertadas 200 vagas para os mesmos cargos contemplados na seleção atual, com pequenas diferenças.

Confira a distribuição das oportunidades:

Nível Médio

• Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor
  • Agente Administrativo – 50
  • Técnico de Contabilidade – 10

Nível Superior

• Analista de Atividade de Defesa do Consumidor
  • Administração – 16
  • Arquivologia – 2
  • Biblioteconomia – 2
  • Contabilidade – 5
  • Direito e Legislação – 33
  • Economia – 13
  • Especialista em Recursos Humanos – 2
  • Estatística – 3
  • Jornalismo – 2
  • Modernização da Gestão Pública – 2

• Fiscal de Defesa do Consumidor – 60

Os salários da época variavam entre R$ 3.919,13 e R$ 5.293,30 para 40 horas semanais, o que indica um aumento na remuneração dos servidores.

Ademais, em 2011 a avaliação dos concorrentes foi por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos. Esta última etapa não consta no certame atual.

Além disso, as avaliações discursiva e de títulos foram aplicadas apenas para os candidatos a Analista e Fiscal.

Na prova objetiva do último concurso, foram cobradas 60 questões acerca das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Noções de Matemática e Raciocínio Lógico
• Legislação Aplicada aos Servidores do Procon
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo
• Conhecimentos Específicos

[ps2id id=’sobre-procon-df’ target=”/]Sobre o Procon DF

Criado em 1986 como Grupo Executivo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, e transformado, em 1993, pela Lei Distrital n.º 426, em Subsecretaria de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Governo do Distrito Federal, o Instituto de Defesa do Consumidor se tornou uma autarquia em regime especial, após edição da Lei Distrital n.º 2.668/2001.

A partir do ano de 2007, o Procon DF passou a ser vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. Ao Instituto compete:

• Normatizar e executar ações de defesa do consumidor na forma da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, e de leis correlatas;
• Receber, analisar e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições apresentadas pelas entidades representativas da população e por consumidores individuais ou coletivos;
• Informar, conscientizar e motivar o consumidor por meio de programas específicos, inclusive com a utilização dos meios de comunicação de massa;
• Estimular, por intermédio dos meios de comunicação de massa ou do contato direto com a população e associações, a defesa do consumidor;
• Elaborar e implantar programas especiais de defesa e proteção do consumidor;
• Acompanhar e informar sobre os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e proteção do consumidor;
• Agir junto às instituições de ensino e pesquisa para mútua colaboração na averiguação da qualidade de produtos;
• Empreender, sempre que necessário, gestões junto a entidades privadas, visando à colaboração na execução de programas referentes à defesa e proteção do consumidor;
• Alertar as autoridades competentes e a comunidade sobre os atos lesivos que estejam sendo cometidos contra o consumidor em geral;
• Firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando à capacitação técnica do Instituto.