Concurso Receita Federal: Edital publicado. 699 vagas e até R$ 21 mil!

Excelente notícia chegando, concurseiros: foi publicado o edital do concurso Receita Federal!

São centenas de vagas para os cargos de Auditor e Analista, que exigem nível superior de escolaridade.

Não perca esta oportunidade e confira todos os detalhes a seguir!

Atenção! As inscrições para o concurso Receita foram prorrogadas até 25 janeiro. 

• Inscrições
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Etapas e Provas
• Atribuições
• Sobre a Receita Federal

[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Concurso Receita Federal 2022: Inscrição

As inscrições poderão ser realizadas entre as 16 horas do dia 12 de dezembro de 2022 e as 16 horas do dia 19 de janeiro de 2023 por meio do site da FGV (Fundação Getulio Vargas), banca organizadora da seleção.

Confira o valor das taxas de inscrição, que variam conforme o cargo pretendido:

• Analista-Tributário: R$ 115
• Auditor-Fiscal: R$ 210

Comunicado de prorrogação das inscrições

Haverá oportunidade de isenção da taxa para os candidatos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e membros de família cuja renda mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo. Os doadores de medula óssea também poderão ficar isentos.

A solicitação do benefício poderá ser feita até as 16 horas do dia 19 de dezembro de 2022.

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[ps2id id=’vagas-cargos’ target=”/]Vagas, cargos e salários

O concurso da Receita Federal do Brasil está ofertando 699 vagas de nível superior de escolaridade para a carreira Tributária e Aduaneira, com lotação nas diversas unidades do órgão, conforme necessidade e disponibilidade de lotação.

Confira os cargos contemplados, bem como os salários iniciais aos quais farão jus os aprovados:

• Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: 230 vagas
• Salário: R$ 21.029,09

• Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil: 469 vagas
• Salário: R$ 11.684,39

Além do vencimento-base, os servidores também terão direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-Alimentação: R$ 458;
• Auxílio Pré-Escolar: R$ 351 por dependente de até 6 anos de idade;
• Plano de Saúde: R$ 101,56 por dependente.

Ademais, os servidores lotados em regiões de fronteira têm direito ao adicional de fronteira, que gira em torno de R$ 2 mil por mês.

Cabe destacar, no entanto, que, com a progressão de carreira, as remunerações alcançam valores superiores a R$ 23 mil, conforme indica o Portal da Transparência. Confira:

Auditor-Fiscal

Analista-Tributário

Ademais, a graduação exigida para a investidura nos cargos pode ser em qualquer área do conhecimento.

Por fim, é importante destacar que o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

[ps2id id=’requisitos-básicos’ target=”/]O que é preciso para entrar na Receita Federal?

Abaixo, você pode conferir quais são os requisitos mínimos exigidos para a admissão, como, por exemplo, a relação de documentos que o candidato deverá apresentar:

• Ter graduação de nível superior em qualquer área;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Apresentar:
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);
  • Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);
  • Comprovante de PIS ou PASEP;
  • Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);
  • CPF dos dependentes (se for o caso);
  • Comprovante de residência no nome do servidor com o CEP;
  • Currículo atualizado;
  • Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função;
  • Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, número da conta-salário vinculada à conta corrente) com banco conveniado;
  • Cópia da Carteira de Trabalho – folhas onde constem o número e a série; em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego; e
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.

[ps2id id=’etapas-provas’ target=”/]Etapas e Provas

A seleção da Receita Federal contará com duas etapas avaliativas compostas de diversas fases. Confira:

1ª Etapa

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
• Pesquisa de Vida Pregressa (eliminatória)

2ª Etapa

• Curso de Formação Profissional (eliminatório)

As avaliações objetiva e discursiva serão aplicadas juntas, em todas as capitais do País, no dia 19 de março de 2023.

No turno da manhã (8h às 12h30), os candidatos realizarão a prova objetiva de Conhecimentos Básicos, que terá 70 questões para Analista e 80 questões para Auditor.

Confira as disciplinas abordadas conforme o cargo pretendido:

Por sua vez, o turno da tarde (15h às 19h30) será destinado à realização da prova objetiva de Conhecimentos Específicos e da prova discursiva.

Na prova de conhecimentos específicos, os candidatos a Analista responderão a 70 questões. Já os concorrentes a Auditor, 60 questões. Confira a distribuição conforme as disciplinas:

Por outro lado, confira a estrutura da prova discursiva para cada um dos cargos:

• Analista: uma questão discursiva relacionada aos Conhecimentos Específicos
• Auditor: duas questões discursivas relacionadas aos Conhecimentos Específicos

Cabe destacar que, no momento da avaliação do exame discursivo, serão considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema e a fluência e coerência da exposição.

Por fim, os aprovados em todas as fases deverão se matricular no Curso de Formação, que será desenvolvido na modalidade online (EaD).

No entanto, haverá provas presenciais, que serão aplicadas em até cinco polos (à escolha do candidato no ato da inscrição), sendo eles:

• Brasília – DF
• Manaus – AM
• Recife – PE
• São Paulo – SP
• Curitiba – PR

Além disso, o Curso envolverá uma semana de integração presencial dos candidatos.

[ps2id id=’atribuicoes’ target=”/]Atribuições

Finalmente, confira as funções atribuídas a cada um dos cargos ofertados pela seleção:

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

• Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
• Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
• Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
• Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;
• Em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Por fim, para garantir sua aprovação, confira o artigo que preparamos especialmente para você: O que estudar para o concurso da Receita Federal 2022?

[ps2id id=’estrutura-receita’ target=”/]Como é a estrutura da Receita Federal?

Por ser um órgão grande e para poder dar contar de toda a demanda gerada, a Receita Federal do Brasil “divide” o País em 10 Regiões Fiscais (RF), sendo:

1ª Região Fiscal

• Distrito Federal
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Tocantins

2ª Região Fiscal

• Acre
• Amapá
• Amazonas
• Pará
• Rondônia
• Roraima

3ª Região Federal

• Ceará
• Maranhão
• Piauí

4ª Região Federal

• Alagoas
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte

5ª Região Federal

• Bahia
• Sergipe

6ª Região Federal

• Minas Gerais

7ª Região Federal

• Espírito Santo
• Rio de Janeiro

8ª Região Federal

• São Paulo

9ª Região Federal

• Paraná
• Santa Catarina

10ª Região Federal

• Rio Grande do Sul