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Concurso Sefaz Acre: Edital iminente. 164 vagas de níveis médio e superior!

Boas novas, concurseiros! A banca responsável pelo próximo concurso da Secretária da Fazenda do estado do Acre (Sefaz AC ) está contratada!

Com vagas de nível médio e superior, edital é iminente!

Continue com a gente e saiba todos os detalhes do certame!

[ps2id id=’situação’ target=”/]Situação atual

Foi divulgado o extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como a banca responsável pelo próximo concurso Sefaz AC.

O contrato tem prazo estipulado de 24 meses de vigência, após a assinatura feita em 17 de agosto.

A escolha da banca foi definida no início do mês de julho e agora, após contratação oficial, o edital se torna iminente!

A Sefaz AC, que autorizou o concurso no primeiro semestre de 2023, ainda não divulgou informações precisas acerca dos cargos e o quantitativo de vagas a a serem ofertadas.

Segundo a instituição, os levantamentos iniciais para a publicação do edital estão sendo finalizados.

Entretanto, há expectativas acerca da oferta de cargos e quantitativo de vagas.

Vamos saber tudo sobre os cargos especulados!

Cargos e vagas

A expectativa é de que a Sefaz AC irá ofertar 164 vagas de níveis médio e superior, distribuídas entre:

  • Nível Médio
    • Técnico da Fazenda Estadual – 60 vagas.
  • Nível Superior
    • Auditor da Receita Estadual – 48 vagas;
    • Contador – 9 vagas;
    • Especialista da Fazenda Estadual – 47 vagas.

 

A expectativa se refere à divulgação dos cargos vagos da Sefaz AC, que possui 266 cargos vagos, distribuídos entre estas carreiras.

[ps2id id=’carreira’ target=”/]Carreiras Sefaz AC

Tendo em vista a possibilidade de publicação de edital para estes cargos, vamos saber um pouco mais sobre cada um deles!

Técnico da Fazenda Estadual

Este cargo, de nível médio, possui uma carga horária de 30 horas semanais, para o desempenha das seguintes funções:

  • Responsabilidades no apoio técnico especializado, nas atividades de gestão tributária, administrativa e financeira da fazenda estadual; e
  • Atendimento ao público.

 

O Técnico da Fazenda possui as seguintes remunerações:

  • Inicial: R$ 1.231,37; e
  • Final: R$ 2.438,11.

 

O cargo conta com a Gratificação de Atividade Fazendária que corresponde à 130% sobre o vencimento básico.

Além disso, a Sefaz AC oferece um Adicional de Titulação de 20% para os funcionários que possuem ensino superior completo.

Auditor da Receita Estadual

Dentre as atribuições do Auditor, estão:

  • Realizar auditorias;
  • Fiscalizar as atividades financeiras, contábeis e tributárias de empresas e organizações;
  • Examinar os registros contábeis e financeiros; e
  • Analisar demonstrações financeiras, relatórios de receitas e despesas, bem como documentos fiscais.

 

O cargo conta com os seguintes salários:

  • Inicial: R$ 19.532,09; e
  • Final: R$ 30.439,87

 

O cargo contempla o Adicional de Titulação sob o vencimento básico, nos seguintes valores:

  • Pós-Graduação Lato Sensu: 7,5%
  • Mestrado: 15%
  • Doutorado: 20%

Contador

O Cargo de Contador faz parte da Divisão Central de Conformidade Contábil, que desempenha as seguintes responsabilidades:

  •  Verifica a conformidade contábil dos registros referentes aos atos e fatos dos órgãos e entidades da administração pública estadual, em conjunto com as respectivas áreas contábeis;

  • Analisa de forma consolidada e analítica os balancetes, em conjunto com as áreas contábeis dos órgãos e entidades da administração pública estadual, com o objetivo de promover o contínuo controle, consistência e certificação dos registros contábeis; e

  • Elabora o Balanço Geral do Estado e os demonstrativos contábeis complementares que compõem a prestação de contas do Governador e dos dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

 

O vencimento básico para o cargo de Contador varia entre:

  • Inicial: R$ 2.234,39; e
  • Final: R$ 4.301,20.

 

Além disso, a Sefaz AC oferece Adicional de Titulação sob o vencimento básico, nos seguintes valores:

  • Pós-Graduação Lato Sensu: 7,5%
  • Mestrado: 15%
  • Doutorado: 20%

Especialista da Fazenda Estadual

O cargo de Especialista pode desempenhar diversas funções, conforme a determinação da especialidade.

Dentre as especialidades do cargo, conforme a Lei nº 2.265-2010, alterada pela Lei nº 3.916-2022, estão:

  • Administrador;
  • Economista;
  • Estatístico;
  • Arquivista;
  • Analista de Sistema, etc.

 

As remunerações do Especialista são:

  • Inicial: R$3.794,98; e
  • Final: R$ 8.348,97.

 

O cargo conta com a Gratificação de atividade fazendária, 60% sobre o vencimento básico.

E, além disso, com o Adicional de Titulação:

  • Pós-Graduação Lato Sensu: 7,5%
  • Mestrado: 15%
  • Doutorado: 20%

[ps2id id=’último’ target=”/]Último concurso

O último certame Secretária da Fazenda do Estado do Acre foi realizado em 2009!

Na ocasião, foram ofertadas 20 vagas para carreira de Fiscal da Receita Estadual.

A remuneração, em 2009, era de R$ 2.100 + Gratificação de Atividade Tributária (GAT) de R$ 2.100.

Os aprovados ainda contavam com Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) de R$ 3.570 e adicional de titulação de, no máximo, 20% do salário base.

Dessa maneira, com uma carga horária de 40 horas semanais,  a remuneração mensal inicial poderia chegar a R$ 8.190.

Requisitos

O cargo exigiu formação superior em em qualquer área de formação.

Além disso, para investidura no cargo, foram exigidos os seguintes requisitos básicos:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; e
  • Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico préadmissional, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão à suas expensas.

Etapas de Seleção

A seleção teve o Cebraspe como organizador e os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva; e
  • Curso de Formação

Prova objetiva

A prova objetiva foi dividida em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório.

Cada etapa contou com 60 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Prova Objetiva 1 (P1)
    • Língua Portuguesa (dez questões);
    • Matemática Financeira (cinco);
    • Informática (cinco);
    • História e Geografia do Acre (dez);
    • Economia – Sustentabilidade Econômica e Finanças Públicas (dez).

 

  • Prova Objetiva 2 (P2)
    • Direito Administrativo (dez);
    • Direito Empresarial (dez);
    • Contabilidade Geral e de Custos (dez);
    • Direito Constitucional (seis);
    • Direito Tributário (15);
    • Legislação Tributária (15);
    • Processo Administrativo Tributário (seis); e
    • Auditoria (oito)

 

Foram eliminados os candidatos que:

  • obtiveram nota inferior a 24,00 pontos na prova objetiva P1;
  • obtiveram nota inferior a 24,00 pontos na prova objetiva P2;
  • obtiveram nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

 

Curso de Formação

Com duração de 200 horas, o curso foi desenvolvido em tempo integral (oito horas diárias).

Durante a realização do curso, os candidatos fizeram jus a um auxílio financeiro correspondente a:

  • Salário – 100%;
  • Gratificação de Atividade Tributária – GAT – 100%; e
  • Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF – 50%.

 

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