Concurso SEFAZ AL: Novo edital está autorizado!

O edital do concurso Sefaz AL será mais publicado no dia 2 de julho, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

O secretário ainda falou que a previsão é para que as provas sejam aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro, por meio do Cebraspe, o organizador.

• Situação atual do concurso Sefaz AL
  • Banca organizadora
• Decisão sobre o novo concurso Sefaz AL
• Concurso Sefaz AL: Atribuições dos cargos
  • Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação 
  • Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso SEFAZ AL?
• Último concurso 
  • Provas

[ps2id id=’situação-atual’ target=”/]Situação atual do concurso Sefaz AL

O edital do concurso Sefaz AL não será mais publicado neste mês como previsto. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o documento está previsto para o dia 2 de julho.

O secretário ainda falou que a previsão é para que as provas sejam aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro, por meio do Cebraspe, o organizador. O resultado final do concurso está previsto para o dia 7 de janeiro de 2022.

“O ritmo segue acelerado, tendo em vista que o planejamento começou em janeiro deste ano, sempre prezando pela transparência. Boa sorte a todos!”, disse o secretário.

Serão abertas no total 35 vagas. Dessas, 25 serão para Auditores Fiscais da Receita Estadual e 10 para Auditores de Finanças, Controle e Arrecadação. Ambas as carreiras exigem o nível superior em qualquer área.

[ps2id id=’banca’ target=”/]Banca organizadora

Foi publicado o Termo de Contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do concurso Sefaz AL. Pouco dias antes, já havia sido publicado, no Diário Oficial do Estado, a ratificação de dispensa de licitação.

Vale lembrar que a contratação do Cebraspe para organizar o concurso Sefaz AL não é nenhuma surpresa. Quando esse novo foi concurso foi anunciado, a empresa já havia sido definida como organizador.

[ps2id id=’decisão’ target=”/]Decisão sobre o novo concurso Sefaz AL

O concurso Sefaz AL, que irá ofertar vagas para auditores, está oficialmente autorizado! O governador, Renan Filho, despachou o aval no início deste mês e o documento foi publicado na terça-feira, 2.

A autorização do Poder Executivo é um passo essencial para a realização da seleção. Agora, a Secretaria de Fazenda de Alagoas  pode seguir com os demais trâmites preparativos do concurso.

Além disso, a comissão organizadora do Concurso Sefaz AL está  formada. A empresa que vai aplicar as provas será o Cebraspe e a portaria oficializando isso deve sair até maio.

A autorização para a seleção Sefaz Al aconteveu dentro do previsto e até com certa antecedência. De acordo com o cronograma de planejamento para o certame, o aval seria publicado até 31 de março.

O edital com vagas para Auditores está previsto para ser publicado em julho e as provas devem acontecer em novembro. Essas são as datas estimadas.

[ps2id id=’atribuições’ target=”/]Concurso Sefaz AL: Atribuições dos cargos

[ps2id id=’auditor’ target=”/]Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação

• Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ;
• Proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
• Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ;
• Desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos;
• Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
• Desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos;
• Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual;
• Acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;
• Pesquisar e desenvolver estudos econômico financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento;
• Acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
• Controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
• Acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
• Realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado;
• Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.

[ps2id id=’auditor-fiscal’ target=”/]Auditor Fiscal da Receita Estadual

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
• Elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• Executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
• Examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal;
• Emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo;
• Coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
• Desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais;
• Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.

[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso SEFAZ AL?

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
• Certidão de inexistência de antecedentes criminais.

[ps2id id=’último-concurso’ target=”/]Último concurso Sefaz AL

O último edital do concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas ofertou 85 vagas, distribuídas para Auditor Fiscal (AFRE) e Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA). Foram registrados no total, 8.207 candidatos inscritos.

Em outubro de 2020, a Sefaz AL nomeou os 85 aprovados de seu último concurso público. Durante a sessão solene, o governador Renan Filho, destacou a importância da posse dos novos servidores na Secretaria.

“Não era realizado concurso para esta área há mais de 18 anos e a vinda desses novos membros nos possibilitará ainda mais avanços na gestão fiscal do nosso Estado”.

Apesar disso, alguns candidatos desistiram da vaga, o que gerou a necessidade de realização de um novo concurso público em 2021.

[ps2id id=’provas’ target=”/]Provas do último concurso

Sob organização do Cebraspe, o concurso Sefaz AL de 2019 teve duas etapas: provas objetivas e discursivas. A primeira, no modelo “certo ou errado”, tradicional da banca, foi aplicada em quatro horas e meia de duração. Eram 160 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Empresarial
• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito Tributário
• Contabilidade Geral
• Contabilidade de Custos
• Economia
• Tecnologia da Informação
• Raciocínio Lógico

Além disso, foram cobrados conhecimentos específicos de cada carreira. Já a prova discursiva foi aplicada em três horas de duração e foi composta por dois estudos de caso, para cada cargo.

Para ser considerado aprovado na objetiva era necessário obter nota igual ou superior a 20 pontos na parte de Conhecimentos Básicos, a 18 pontos em Conhecimentos Específicos e 48 pontos ou mais no conjunto das avaliações.

Já na discursiva foi aprovado quem conseguiu 15 pontos ou mais. Os classificados foram contratados conforme o regime estatutário.

A seleção Sefaz AL 2019, que ofereceu 85 vagas, não foi o suficiente para suprir a necessidade de contratações, devido a alguns servidores terem migrado para outros estados.

Por essa razão um novo edital será publicado. O secretário George Santoro informou que não há mais cadastro de reserva a ser aproveitado, de maneira que a validade do concurso será encerrada.

“Sempre há risco de haver questionamentos na Justiça, mas estamos muito seguros devido à orientação da Procuradoria Geral do Estado.”

Mais de 8 mil pessoas fizeram as provas do concurso anterior. Entretanto, todas as 85 aprovadas dentro das vagas imediatas foram convocadas em setembro.