Concurso Sefaz BA: TCE recomenda a realização do certame!

Um novo concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda da Bahia) deve ser realizado em breve, após recomendação do Tribunal de Contas da Bahia!

A expectativa é de que sejam oferecidas 300 vagas para Agente e Auditor, com iniciais de até R$15,8 mil!

Quer saber mais? Confira abaixo os detalhes sobre o certame a carreira na Sefaz BA!

Quando vai ser o concurso Sefaz BA?

No dia 11 de junho, o Diário Oficial do Tribunal de Contas da Bahia publicou um processo que recomenda a realização de um novo concurso para a Secretaria da Fazenda da Bahia .

O relator do processo, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez a recomendação durante a 17ª Sessão Ordinária do órgão, destacando a necessidade de um novo edital para evitar a descontinuidade dos trabalhos do órgão.

Confira o processo de recomendação na íntegra:

É importante destacar que o concurso da Sefaz BA está no radar do governo estadual. Em maio, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante uma reunião com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), afirmou que a seleção para o preenchimento de vagas na Sefaz será anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário confirmou que o concurso incluirá vagas para os cargos de Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal. A expectativa é de que sejam ofertadas 300 vagas para Auditor Fiscal, sendo 150 delas para formação de cadastro reserva, conforme solicitado por Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical).

Embora ainda não haja um número exato de vagas a serem oferecidas no novo certame Sefaz BA, a secretaria solicitou, no último pedido divulgado, o provimento de 150 oportunidades para a carreira de Auditor Fiscal.

Desde 2022, a abertura de um concurso para Auditor Fiscal está nos planos da pasta, com processos internos já tramitando para a solicitação desses cargos. Além do Tribunal de Contas da Bahia (TCE BA), o Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia, também recomendou a realização do concurso da Sefaz BA.

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Quanto ganha um servidor da Sefaz BA?

O cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia oferece uma remuneração de até R$15.819,35.

Esse valor é composto pelo vencimento básico de R$1.970,72, uma Gratificação de Atividade Fiscal que varia de R$1.970,72 a R$9.459,45, e um Prêmio por Desempenho Fazendário de até R$4.389,18.

Já a remuneração inicial dos Agentes de Tributos, incluindo todas as gratificações, pode chegar a R$13.111,65.

Esse valor é composto pelo vencimento básico de R$1.393,67, Gratificação de Atividade Fiscal que varia de R$3.902,28 a R$6.410,89, Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho de R$1.560,91 e o Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$3.746,19.

Atribuições

Confira, a seguir, quais são as funções e responsabilidades desempenhadas pelo cargo na Sefaz BA:

Auditor Fiscal

Um Auditor Fiscal é responsável por uma série de atividades essenciais para a administração tributária do estado. Este profissional planeja, coordena e executa atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias.

Além disso, realiza perícias, revisões fiscais e contábeis de forma exclusiva, e julga processos administrativos relacionados a impugnações de lançamentos de créditos tributários, atuando como representante da Fazenda Pública.

O Auditor Fiscal também é responsável por planejar, coordenar e executar a elaboração e divulgação de atos normativos, bem como a elaboração de pareceres sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária. Ele orienta tanto os contribuintes quanto os servidores do Grupo Ocupacional Fisco sobre questões tributárias.

Além das atividades mencionadas, o Auditor Fiscal formula estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária no âmbito estadual. Ele planeja, coordena e executa as atividades de controle interno do Poder Executivo Estadual e orienta outros órgãos e entidades do Estado em relação à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária.

Por fim, o Auditor Fiscal participa da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, contribuindo para a gestão financeira e orçamentária do estado.

Agente de Tributos

O Agente de Tributos desempenha diversas funções cruciais para a administração financeira e contábil do estado. Ele executa atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado.

Além disso, o Agente é responsável pela operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade, bem como pela execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado.

Outra atribuição importante é subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado e dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, assim como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Agente também planeja, coordena e executa as demais atividades de apoio técnico especializado necessárias para o funcionamento da Secretaria da Fazenda, abrangendo áreas como finanças, contabilidade, orçamento, patrimônio, previdência, tecnologia, recursos humanos e administração geral.

Por fim, o Agente auxilia o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições, garantindo a eficiência e a eficácia das atividades de fiscalização e administração tributária.

Requisitos para ingressar na Sefaz BA

Para se candidatar ao cargo de Agente de Tributos na Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA), é exigido curso superior em qualquer área de formação.

Já para o cargo de Auditor Fiscal, é necessário ter curso superior em áreas específicas, como Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

Além disso, de acordo com o último edital, é necessário cumprir as seguintes exigências gerais para a investidura nos cargos:

• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
• possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
• não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
• não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena.

O que cai na prova da Sefaz BA?

Conforme o último edital, os conteúdos básicos cobrados para todos os cargos foram:

Língua Portuguesa

• Elementos de construção do texto e seu sentido
• Semântica
• Morfologia
• Sintaxe.
• Ortografia
• Acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação
• Reescrita de frases: Substituição; Deslocamento; Paralelismo
• Variação linguística: Norma culta

Direito Constitucional

• Direitos e garantias fundamentais
• Nacionalidade, cidadania e direitos políticos
• Organização do Estado
• Administração Pública:
• Poder Executivo
• Formas e sistemas de governo
• Ministério Público
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
• Ordem Social

Direito Administrativo

• Conceito, fontes e princípios
• Administração Pública
• Organização administrativa
• Agentes públicos.
• Poderes administrativos.
• Ato administrativo.
• Serviços públicos.
• Controle e responsabilização da administração.
• Improbidade Administrativa
• Bens Públicos
• Intervenção do Estado na propriedade privada

Direito Tributário

• Tributo
• Normas gerais de direito tributário
• Legislação tributária
• Vigência e aplicação da legislação tributária
• Interpretação e integração da legislação tributária
• Obrigação tributária
• Sistema Tributário Nacional
• Princípios gerais
• Limitações ao poder de tributar
• Tributos de competência da União
• Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal
• Tributos de competência dos municípios e do Distrito Federal
• Repartição das receitas tributárias

Contabilidade Geral

• Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade
• Patrimônio
• Atos e fatos administrativos
• Contas
• Plano de contas
• Escrituração
• Contabilização de operações contábeis diversas
• Balancete de verificação
• Balanço patrimonial
• Demonstração de resultado de exercício
• Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
• Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016

Estatística

• Variáveis quantitativas e qualitativas
• Séries estatísticas
• Organização e apresentação de variáveis
• Métodos para sumarização e análise exploratória de dados
• Análise de dados categorizados
• Distribuições de probabilidade
• Distribuição binomial
• Distribuição normal
• Inferência estatística: estimação de parâmetros por ponto e por intervalo; intervalo de confiança; testes de hipóteses
• Testes paramétricos: médias e proporções
• Análise de regressão linear
• Técnicas de Amostragem
• Análise multivariada
• Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis

Noções de Igualdade Racial e de Gênero

• Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°)
• Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”)
• Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
• Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
• Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)
• Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)
• Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
• Código Penal Brasileiro (art. 140)
• Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura)
• Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio)
• Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)
• Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011
• Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República)

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Materiais preparatórios para o concurso da Sefaz Bahia

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Quando foi o último concurso da Sefaz Bahia?

O último certame Sefaz BA foi realizado em 2022, sob organização da FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde foram oferecidas 49 vagas de nível superior para o cargo de Agente de Tributos Estaduais.

Além disso, houve a distribuição das vagas entre as seguintes especialidades:

• Administração e Finança: 14 vagas
• Tecnologia da Informação: 05 vagas
• Administração Tributária: 30 vagas

Ademais, vale destacar que os aprovados no concurso público contara, com salários de até R$ 13 mil, sendo R$ 1.393,67 de vencimento básico e até R$ 6.410,89 da Gratificação de Atividade Fiscal, que pode ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e por R$ 3.746,19 do Prêmio por Desempenho Fazendário.

É igualmente essencial frisar que, do total de vagas, 30% foram destinadas a candidatos negros e 5% delas foram reservadas para candidatos portadores de deficiência.

Etapas de Seleção

Os candidatos do certame da Sefaz BA foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Ambas as avaliações foram aplicadas em Salvador/BA, das 8h às 14h.

A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos.

As disciplinas de conhecimentos gerais, aplicadas a todos os cargos, foram Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística e Noções de Igualdade Racial.

Já os conhecimentos específicos foram:

Administração e Finanças

• Administração, Economia e Finanças Públicas: 15
• Matemática Financeira: 05
• Contabilidade aplicada ao Setor Público: 10
• Informática básica: 05

Tecnologia da Informação

• Informática: 20
• Gestão Organizacional: 08
• Matemática e Raciocínio Lógico: 07

Administração Tributária

• Legislação Tributária do Estado da Bahia: 25
• Informática básica: 05
• Matemática/lógica: 05

Por outro lado, para a Prova Discursiva foi considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.