Atenção concurseiros do Distrito Federal! Foi autorizado o novo concurso Sefaz DF com a oferta de 265 vagas para Auditor Fiscal da Receita.
A portaria autorizando o novo certame foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na segunda, dia 23/12.
O documento trouxe ainda a informação de que além das vagas imediatas, haverá também oportunidades para formação de cadastro reserva.
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As oportunidades serão para candidatos de nível superior, portanto, fique atento a todas as novidades do Concurso Sefaz DF!
Índice
Concurso Sefaz DF: novo edital
Foi publicada a portaria que autoriza o novo Concurso Sefaz DF com a oferta de 265 vagas imediatas, além de formação para cadastro reserva.
A portaria foi assinada pelo secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, e contemplará o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. Confira o documento:
Salários do Concurso Sefaz DF
O cargo de Auditor Sefaz DF sofreu um reajuste salarial em abril de 2024, devido a uma reestruturação da carreira, e o aumento será realizado de forma escalonada da seguinte maneira:
- 2024: R$ 18.005,25;
- 2025: R$ 18.005,25 + 8% = R$ 19.445,67;
- 2026: R$ 19.445,67 + 8% = R$ 21.001,32.
Dessa maneira, a carreira terá daqui por diante duas classes, com quatro padrões cada uma. O prazo para o avanço de cada padrão será de 18 meses.
Além disso, os contratados terão direito também a diversos benefícios como:
- Auxílio-alimentação: R$ 640,00;
- Auxílio-transporte: até R$ 2.300,00;
- Adicional por capacitação: R$ 112,00 (mínimo de 120 horas de curso);
- Adicional por especialização:
- R$ 432,00 (pós-graduação de 360 horas);
- R$ 560,00 (mestrado);
- R$ 864,00 (doutorado).
Concurso Sefaz DF: O que faz um Auditor
De acordo com a lei 4.717/2011 o Auditor na Sefaz DF terá as seguintes responsabilidades:
- I – em caráter privativo:
- exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
- proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
- II – em caráter geral:
- exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.
Parágrafo único: Os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.
Requisitos básicos para investidura nos cargos do Concurso Sefaz DF
De acordo com o último edital Sefaz DF os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos básicos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Inexistência de registro de antecedentes criminais decorrentes de decisão condenatória transitada em julgado sobre crime cuja descrição envolva a prática de ato de improbidade administrativa ou de ato incompatível com a idoneidade exigida para o exercício do cargo;
- Comprovar a inexistência de punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico.
- Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
- Cumprir as determinações deste edital.
Último concurso SEFAZ DF
O último concurso da Sefaz DF ocorreu no ano de 2019 e contou com a oferta de 120 vagas, sendo 40 para ingresso imediato e 80 para formação de cadastro reserva. Esta seleção foi organizada pela banca Cebraspe.
Desse certame foram nomeados 202 aprovados, sendo 161 em 2021, 39 em 2022 e 02 em 2023.
Como foram as provas?
O concurso da Secretaria da Fazenda contou com três etapas de seleção. A prova objetiva e a prova discursiva, foram de caráter eliminatório e classificatório. Já a avaliação de vida pregressa, de caráter eliminatório.
A prova objetiva da seleção foi composta de 160 itens, sendo 80 questões de conhecimentos gerais e 80 de conhecimentos específicos. O aprovado na prova objetiva terá a prova discursiva corrigida.
A prova discursiva, de acordo com o edital, contará com três questões sendo duas de conhecimentos específicos ao cargo e uma que correspondente à produção de uma dissertação com tema a ser proposto na prova. A prova terá caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
A primeira etapa do concurso Sefaz DF foi composta por uma prova objetiva com 160 itens divididos igualmente em conhecimentos gerais e específicos. Os conhecimentos cobrados foram nas seguintes áreas:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa 10
- Conhecimentos sobre o DF 2
- Administração Pública 6
- Contabilidade Pública 8
- Direito Constitucional 8
- Direito Administrativo 8
- Economia e Finanças Públicas 10
- Direito Empresarial/ Penal/ Civil 10
- Tecnologia da Informação 8
- Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico 10
Conhecimentos específicos
- Direito Tributário 15
- Legislação Tributária 25
- Auditoria Fiscal do ICMS e ISS 20
- Contabilidade Geral e de Custos 15
- Direito Financeiro 5
Para ser classificado para a próxima etapa, a prova discursiva, o candidato deve estar classificado entre os 216 melhores colocados na lista de ampla concorrência ou até a 72ª posição, caso concorra às vagas reservadas a candidatos negros ou pessoas com deficiência.
Além disso, é preciso também atingir o aproveitamento mínimo de 60% em cada um dos blocos de disciplinas (48 questões).
Prova Discursiva
Já a prova discursiva consistirá na elaboração de dissertação sobre temas do programa de conhecimentos específicos. Além disso, o candidato deveria responder duas questões discursivas com temas sobre conhecimentos cobrados no edital.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% da pontuação total da prova.
