No dia 12 de setembro, foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas a escolha do Cebraspe
como banca organizadora do certame, que oferecerá 195 vagas para os cargos de Analista e Auditor em diversas áreas.
Confira o documento aqui:
Cebraspe é a banca do concurso Sefaz RJ
Com a definição do Cebraspe como responsável pela elaboração do edital e condução das etapas de seleção, o próximo passo será a assinatura do contrato entre as partes, o que torna a publicação do edital iminente.
A comissão do concurso foi formada em dezembro de 2023, onde foram nomeados Paola Domingues Jacob, Assis Fernando da Silva, Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, Kátia Rebelo e Luciana Vicky Mazloum.
“Avançamos em mais uma etapa para o concurso de Auditores Fiscais e Analistas de Finanças Públicas. Essa realização vem para reforçar o comprometimento do governo em ampliar a eficiência do trabalho de fiscalização e gestão tributária e financeira no estado.”, afirmou o governador do estado, Cláudio Castro.
Já a autorização do certame foi divulgada em outubro de 2023, pelo governador do estado, Cláudio Castro.
Confira o documento na íntegra:
Autorização do concurso Sefaz RJ
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Cargos, vagas e salários do concurso Sefaz Rj
O concurso da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro irá oferecer um total de 195 vagas de nível superior, distribuídas entre os seguintes cargos:
Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas
Analista em Finanças Públicas: 150 vagas
Os salários para os cargos são bastante atrativos!
Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, a remuneração é de R$27.430,94, composta por um vencimento básico de R$5.387,39 e uma produtividade de R$22.043,55.
Já o cargo de Analista em Finanças Públicas oferece uma remuneração inicial de R$10.182,19, com um vencimento básico de R$6.788,13 e uma gratificação de R$3.394,06.
Ambos os cargos oferecem um auxílio-alimentação de R$1.132,45.
Além disso, os Auditores Fiscais da Receita Estadual recebem um auxílio-deslocamento adicional de R$1.750,15.
Requisitos e atribuições
A seguir, confira os detalhes sobre os requisitos e as responsabilidades dos cargos da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro:
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual é necessário possuir diploma de graduaçãoem qualquer área, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
O Auditor Fiscal tem diversas atribuições, como lavrar termos, intimações, notificações, notas de lançamento, autos de infração e autos de apreensão.
Ele também examina bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais, além dos arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária.
Outras responsabilidades incluem emitir pareceres em processos de consulta e regime especial, bem como em casos de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria-Geral do Estado.
Além dessas funções, o Auditor Fiscal pode ser encarregado da fiscalização de outros tributos, cuja competência lhe seja delegada pela entidade tributária, mediante convênios, entre outros.
Analista em Finanças Públicas
Para o cargo de Analista em Finanças Públicas, também é exigido diploma de nível superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
As funções deste cargo envolvem o desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da execução do orçamento do Estado, a elaboração da programação financeira, o gerenciamento do tesouro estadual e o controle das contas bancárias do Estado.
Além disso, o Analista é responsável pela administração dos haveres financeiros e mobiliários do Estado, pelo gerenciamento da dívida estadual e pela administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual.
Outras responsabilidades incluem o controle das garantias e obrigações que onerem direta ou indiretamente o Tesouro Estadual, propondo normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira estadual, além de promover o acompanhamento, sistematização e padronização da execução da despesa pública.
O Analista também supervisiona, coordena, dirige e executa trabalhos especializados em gestão financeira e patrimonial e realiza análise e auditoria contábeis em cooperação com a Contadoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado.
Adicionalmente, realiza pesquisas, análises e interpretações da legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária, visando a adequação da política fiscal ao desenvolvimento econômico.
O que cai na prova do concurso Sefaz RJ?
De acordo com o último concurso Sefaz Rio de Janeiro, os conteúdos básicos cobrados nas provas foram:
Língua Portuguesa
Interpretação de textos
Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais
Significação contextual: de palavras e expressões
Pressuposições e inferências: implícitos e subentendidos
Variedades de texto e adequação de linguagem
Equivalência e transformação de estruturas
Discurso direto e indireto
Processos de coordenação e subordinação
Emprego de tempos e modos verbais
Pontuação
Estrutura e formação de palavras
Empregos e funções das palavras
Flexão nominal e verbal
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação
Concordância nominal e verbal
Regência nominal e verbal
Ocorrência de crase
Ortografia e acentuação
Língua Inglesa
Compreensão de textos: relações entre texto e contexto e entre frases, orações e vocábulos.
Elementos linguísticos relevantes: à compreensão geral e específica dos textos.
Tradução/versão: correspondência entre textos em inglês e em português, abrangendo vocabulário, expressões idiomáticas e estruturas gramaticais.
Aspectos linguísticos: adjetivos, quantificadores, pronomes, preposições, verbos, modais, orações interrogativas, negativas e condicionais, advérbios, voz passiva, conectivos.
Administração
Natureza e evolução do conhecimento administrativo
Processos gerenciais e as relações com os fatores humanos, tecnológico e econômico
Gestão por processo
Planejamento das organizações
Estrutura das decisões empresariais
Eficiência, eficácia e efetividade
Responsabilidade corporativa
Modelos organizacionais
Criatividade e inovação organizacional
Comunicação Corporativa
Gestão de pessoas e competências
Administração participativa
Desenvolvimento de equipes
Gestão de conflitos
Gestão de mudanças organizacionais
Gestão do conhecimento
Estrutura e funcionamento da administração pública
Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública
Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos
Uso de controles e indicadores de produtividade
Administração orçamentária
Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira
Receita orçamentária e extraorçamentária
Despesa orçamentária e extraorçamentária
Classificação da receita e da despesa
Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária
Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características
Papel da controladoria governamental: Controladoria Geral da União, Controladorias estaduais e Tribunais de Contas
Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites
Informática
Conceitos básicos de componentes funcionais de computadores: Hardware. Software
Utilização da planilha eletrônica Microsoft Excel (2010)
Utilização do sistema de gerenciamento de banco de dados Microsoft Access (2010)
Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD)
Modelo relacional de dados: Entidades. Atributos. Relacionamentos
Conceitos de Tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras
Conceitos: Data Warehousing. Business Intelligence.
Contabilidade Geral
Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil.
Princípios contábeis e normas contábeis brasileiras emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Componentes do patrimônio: conceitos, critérios de avaliação e evidenciação.
Variação do patrimônio líquido. Apuração dos resultados. Conceitos, critérios de avaliação e evidenciação.
Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado.
Contabilização de operações típicas de empresas mercantis.
Tratamento contábil dos estoques de mercadorias – conceitos e forma de avaliação.
Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias
Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas e demais tributos e contribuições incidentes.
Balanço Patrimonial: Estrutura e Elaboração.
Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação.
Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício.
Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados.
Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e das outras receitas e das outras despesas.
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação.
Procedimentos contábeis para elaboração de: a) Demonstração dos fluxos de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias; b) Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração.
Contabilidade de Custos
Custo: conceito, nomenclaturas aplicáveis à contabilidade de custos, classificação dos custos e despesas, sistemas de custeio, formas de produção, métodos de custeio e sistemas de controle de custo.
Custeio por absorção e custeio variável
Custeio e controle dos materiais diretos.
Custeio, controle, tratamento contábil da mão de obra direta e indireta.
Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação.
Critérios de rateio.
Custeio por ordem e por processo.
Custos e custeio da produção conjunta.
Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil.
Margem de contribuição.
Análise das relações custo/volume/lucro.
O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro.
Custeio baseado em atividades. ABC – Activity Based Costing.
Auditoria
Auditoria: conceitos, objetivos e estruturação do sistema de controle interno do estado do Rio de Janeiro (Decreto 43.463/2012).
Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil.
Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos.
Papéis de trabalho e documentação de auditoria.
Normas de execução dos trabalhos de auditoria.
Planejamento da auditoria.
Fraude e erro.
Relevância na auditoria.
Riscos da auditoria.
Supervisão e controle de qualidade.
Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos.
Continuidade normal dos negócios da entidade.
Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados.
Estimativas contábeis.
Transações com partes relacionadas.
Contingências.
Transações e eventos subsequentes.
Evidência em auditoria.
Avaliação do negócio.
Carta de responsabilidade da administração.
Pareceres de auditoria. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase.
Direito Constitucional
Conceitos de teoria do Estado.
Princípios do Estado Democrático de Direito.
Conceito de Constituição.
Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.
Tipos de Constituição.
Hermenêutica constitucional.
O Direito Constitucional e os demais ramos do direito.
Poder constituinte originário e derivado.
Controle de constitucionalidade.
Controle judiciário difuso e concentrado.
Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. b) Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. c) Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. d) Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. e) Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. f) Processo legislativo. g) Defesa do Estado e as instituições democráticas. h) Princípios gerais da atividade econômica e financeira. i) Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro: a) Fundamentos do Estado. b) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. c) Funções essenciais à justiça. d) Administração Pública. e) Servidores Públicos Civis. f) Segurança Pública. g) Tributação, finanças e orçamentos.
Direito Administrativo
Administração Pública: conceito, estrutura legal dos Órgãos Públicos; natureza e fins da Administração; agentes da Administração.
Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência.
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade.
Conceituação de ética e moral.
Poderes e deveres do administrador público.
Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
Contratos Administrativos: Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos; Extinção, prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão.
Licitação (Lei federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002) – Finalidade, princípios e objeto da licitação.
Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias público-privadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço.
Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras.
Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo.
Os direitos do administrado.
Comparação entre controle administrativo e controle judiciário.
Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte.
Processo Administrativo (Lei estadual nº5.427/2009).
A responsabilidade civil do Estado.
Órgãos fiscalizadores das contas públicas.
Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar estadual nº 69/1990).
Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.
Lei de acesso à informação. (Lei federal nº 12.527/2011).
Direito Civil
A Lei: vigência no tempo e no espaço.
Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil.
Das diferentes classes de bens.
Fatos e atos jurídicos.
Validade e defeitos dos negócios jurídicos.
Prescrição e decadência.
Atos ilícitos.
Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias.
Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações.
Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil.
Responsabilidade contratual e extracontratual.
Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Relações de consumo (Lei federal nº8.078/1990).
Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.
Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha.
Direito Penal
Código penal – Crimes praticados por funcionário público contra a administração: peculato, concussão, corrupção passiva, excesso de exação, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional.
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei federal nº 8.137/1990).
Resolução Conjunta SEFAZ/PGJ nº 114/2011 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária).
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A seleção ofertou 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Requisitos
Os requisitos básicos para investidura no cargo foram:
ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;
ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/1994, nos termos do Decreto Federal n° 3.927/2001;
gozar dos direitos políticos;
estar quite com as obrigações eleitorais;
estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;
ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;
ter concluído, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, curso de nível superior com currículo igual ou superior a 04 (quatro) anos, ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 04 (quatro) anos, ou ainda curso superior que tenha, no seu currículo mínimo, tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas-aula;
não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo; ter firmado, na forma do artigo 13, VII, da Lei Complementar estadual nº 69/1990, declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas no diploma legal acima mencionado;
tiver manifestação favorável quanto à Sindicância de Vida Pregressa.
Já a exigência específica foi possuir curso de graduação de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Etapas de seleção
A seleção dos candidatos foi realizada através de uma única etapa, composta por duas provas de caráter eliminatório e classificatório.
Cada prova teve duração máxima de cinco horas e contou com 100 questões de múltipla escolha.
Concurso Sefaz RJ: Conselho solicita informações atualizadas sobre novo edital. Entenda!
Um novo concurso Sefaz RJ segue em pauta para 2022. O conselheiro apontou para a necessidade de atualização das informações já colhidas para a seleção.
ASSINATURA COMPLETA
