Concurso Sefaz RJ: Edital publicado. 240 vagas e até R$27 mil!

O concurso Sefaz RJ (Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro) teve o edital publicado para Auditor e Analista!

Serão oferecidas 240 oportunidades imediatas e para cadastro reserva, de nível superior, com iniciais de até R$27 mil!

Tem interesse na seleção? Saiba todos os detalhes a seguir!

Como fazer a inscrição no concurso Sefaz RJ?

Para participar do concurso Sefaz RJ, os interessados devem realizar a inscrição no site do Cebraspe, a banca organizadora, entre os dias 7 e 28 de fevereiro de 2025.

O primeiro passo é acessar a página de inscrição e preencher o formulário com as informações solicitadas. Após isso, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição para confirmar sua participação no concurso.

As taxas são:

• Auditor: R$ 252,00
• Analista: R$ 222,00

O pagamento deve ser feito via boleto bancário, que poderá ser gerado após o preenchimento do formulário. O boleto estará disponível na página de acompanhamento do concurso Sefaz RJ.

Atenção: O pagamento precisa ser realizado até o dia 21 de março de 2025.

Como solicitar isenção da taxa de inscrição?

Candidatos que se enquadrarem em determinadas condições podem solicitar isenção da taxa de inscrição, conforme as seguintes possibilidades:

1. Isenção total:
   • Inscrição no CadÚnico (Decreto nº 6.593/2008 ou Decreto nº 11.016/2022).
   • Doadores de sangue (pelo menos 3 doações no último ano).
   • Cidadãos que atuaram como mesários nas eleições no estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 9.412/2021).
2. Isenção parcial (2/3 do valor):
   • Doadores de sangue que fizeram 2 doações nos últimos 240 dias.
3. Isenção parcial (1/3 do valor):
   • Doadores de sangue que fizeram 1 doação nos últimos 120 dias.

Os candidatos que se enquadrarem em alguma das situações acima devem fazer a solicitação durante o período de inscrições, entre 7 e 28 de fevereiro de 2025. Para isso, é necessário enviar a documentação comprobatória por meio do site do Cebraspe.

Fique atento às datas e requisitos do concurso Sefaz RJ!

Vagas do concurso Sefaz RJ

O concurso Sefaz RJ é excelente para quem busca estabilidade e boas chances de crescimento profissional no setor público. São ofertadas 240 vagas para os cargos de Auditor e Analista, de nível superior.

A seleção conta oportunidades imediatas e também para formação de cadastro reserva. Confira a distribuição das vagas:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas imediatas + 45 para cadastro reserva
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade Administrativo-Financeira: 5 vagas imediatas + 22 para cadastro reserva
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade Contábil-Financeira: 15 vagas imediatas + 3 para cadastro reserva
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade Econômico-Financeira: 8 vagas imediatas + 37 para cadastro reserva

O concurso Sefaz RJ tem validade de 2 anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por mais 2 anos, oferecendo ainda mais oportunidades dentro deste período.

Quanto ganha um concursado do Sefaz RJ?

Os salários para os cargos são bastante atrativos!

Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, a remuneração é de R$27.430,94, composta por um vencimento básico de R$5.387,39 e uma produtividade de R$22.043,55.

Já o cargo de Analista em Finanças Públicas oferece uma remuneração inicial de R$10.182,19, com um vencimento básico de R$6.788,13 e uma gratificação de R$3.394,06.

Ambos os cargos oferecem um auxílio-alimentação de R$1.132,45.

Além disso, os Auditores Fiscais da Receita Estadual recebem um auxílio-deslocamento adicional de R$1.750,15.

Ambos os cargos tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos para o concurso Sefaz RJ

De acordo com o edital do concurso Sefaz RJ os inscritos devem comprovar os seguintes requisitos:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, realizado por órgão oficial do Estado.
• Não registrar antecedentes criminais.
• Nos termos do Tema nº 22 da Repercussão Geral, a simples existência de inquéritos ou processos penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos, o que pressupõe:
  • Condenação por órgão colegiado ou definitiva;
  • Relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.

Atribuições para a Sefaz RJ

Confira as atribuições e requisitos específicos de cada cargo exigidos no edital do concurso Sefaz RJ:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Atribuições:

• Lavratura de termos, intimações, notificações, notas de lançamento, autos de infração e apreensão.
• Exame de bens móveis, imóveis, mercadorias e documentos fiscais.
• Emissão de pareceres em processos de consulta e regime especial.
• Poder para lacrar imóveis, móveis e fichários, apreender mercadorias e documentos necessários à comprovação de infrações tributárias.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC, com duração mínima de 2100 horas-aula ou curso de 3º grau com duração média de quatro anos.

Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-Financeira

Atribuições:

• Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da execução do orçamento do Estado.
• Elaboração da programação financeira e gerenciamento do Tesouro Estadual.
• Controle das contas bancárias do Estado e administração de haveres financeiros.
• Gerenciamento da dívida estadual e das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual.
• Controle das garantias e obrigações que onerem o Tesouro, propondo normas sobre programação financeira e execução orçamentária.
• Supervisão e coordenação de gestão financeira e patrimonial.
• Análise e auditoria contábeis em cooperação com a Contadoria Geral e Auditoria Geral do Estado.
• Análise da legislação orçamentária e financeira, com foco na adequação da política fiscal ao desenvolvimento econômico.
• Elaboração de cenários econômicos e fiscais para apoiar decisões das autoridades superiores.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.

Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-Financeira

Atribuições:

• Responsável pelas mesmas atividades descritas para o cargo de Analista em Finanças Públicas – Administrativo-Financeira, com foco na contabilidade pública.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.

Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-Financeira

Atribuições:

• Responsável pelas atividades mencionadas para o cargo de Analista em Finanças Públicas – Administrativo-Financeira, com ênfase na análise econômica e financeira.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.

Etapas do concurso Sefaz RJ

Os candidatos para o concurso Sefaz RJ passarão por três etapas principais:

1. Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias)
2. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
3. Avaliação de Títulos (classificatória)

Provas Objetivas

A prova objetiva será composta por questões de conhecimentos gerais e específicos, dependendo do cargo. As provas para os cargos de Auditor e Analista ocorrerão em dias diferentes, sendo:

• Auditor
  • P1 – 4 de maio de 2025
  • P2 – 4 de maio de 2025
• Analista
  • P1 – 27 de abril de 2025 (turno da manhã)
  • P2 – 27 de abril de 2025 (turno da tarde)

A prova para o cargo de Auditor terá 200 questões divididas entre P1 e P2. Confira as disciplinas:

• P1
  • Tecnologia da Informação e Comunicação: 50 questões
  • Contabilidade Geral e de Custos: 20 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Empresarial: 30 questões
• P2
  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Administração: 15 questões
  • Economia e Finanças Públicas: 15 questões
  • Matemática Financeira e Estatística: 15 questões
  • Direito Tributário e Legislação Tributária: 40 questões

Analista de Finanças Públicas:

Serão 140 questões divididas entre conhecimentos gerais (P1) e específicos (P2):

• P1
  • Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública: 15 questões
  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Direito Constitucional e Administrativo: 10 questões
  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 10 questões
  • Economia: 10 questões
• P2
  • Especialidade Administrativo-Financeira
    • Administração Pública: 30 questões
    • Administração Geral: 20 questões
    • Licitações e Contratos: 15 questões
    • Execução Financeira: 15 questões
  • Especialidade Contábil-Financeira
    • Contabilidade Pública: 35 questões
    • Contabilidade Geral: 15 questões
    • Contabilidade de Custos: 15 questões
    • Demonstrativos Fiscais: 15 questões
  • Especialidade Econômico-Financeira
    • Administração Financeira e Orçamentária: 15 questões
    • Economia Brasileira e Economia no Setor Público: 15 questões
    • Macroeconomia: 15 questões
    • Microeconomia: 15 questões
    • Direito Financeiro: 20 questões

Prova Discursiva

A prova discursiva pode variar de acordo com o cargo. Confira como será:

• Auditor Fiscal
  • 1 questão de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • 1 questão de Direito Tributário
• Analista
  • Elaboração de uma nota técnica ou relatório

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos será realizada para ambos os cargos e contará como um critério classificatório, ou seja, ela não elimina candidatos, mas pode ajudar na sua classificação final.

O que cai na prova do concurso Sefaz RJ?

De acordo com o edital do concurso Sefaz RJ, os conteúdos básicos cobrados nas provas serão:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequência textual.
  • Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • Emprego das classes de palavras.
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Colocação pronominal.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto:
  • Significação das palavras.
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Aplicabilidade das normas constitucionais:
  • Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • Normas programáticas.
• Direitos e garantias fundamentais:
  • Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado:
  • Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• Administração pública:
  • Disposições gerais, servidores públicos.
• Poder Executivo:
  • Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
• Poder Legislativo:
  • Estrutura, funcionamento e atribuições.
  • Processo legislativo:
    • Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases.
    • Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis.
    • Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais.
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Comissões parlamentares de inquérito.
• Poder Judiciário:
  • Disposições gerais.
  • Órgãos do poder judiciário:
    • Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
• Funções essenciais à justiça:
  • Ministério Público, advocacia pública.
  • Advocacia privada e Defensoria Pública.
• Controle de constitucionalidade:
  • Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões.
  • Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão.
  • Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Representação interventiva.
  • Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Recurso extraordinário.
  • Súmula vinculante.
  • Reclamação constitucional.
  • Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos.
  • Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal.
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Matemática Financeira e Estatística

Matemática Financeira:

• Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens.
• Juros simples e compostos.
• Capitalização e desconto.
• Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.
• Rendas uniformes e variáveis.
• Planos de amortização de empréstimos e financiamentos:
  • Sistema francês (tabela Price).
  • Sistema de amortização constante (SAC).
  • Sistema de amortização misto (SAM).
• Cálculo financeiro:
  • Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento.
• Avaliação econômica de projetos.
• Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

Estatística:

• Estatística descritiva.
• Análise exploratória de dados:
  • Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).
• Probabilidade:
  • Definições básicas e axiomas.
  • Probabilidade condicional e independência.
• Amostragem:
  • Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

Economia e Finanças Públicas

Economia:

Microeconomia:

• Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção.
• Determinação das curvas de procura.
  • Curvas de indiferença.
  • Equilíbrio do consumidor.
  • Efeitos preço, renda e substituição.
  • Elasticidade da procura.
  • Fatores de produção.
  • Produtividade média e marginal.
  • Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala.
  • Custos de produção no curto e no longo prazos.
  • Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis.
• Teoria do consumidor: utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado.
• Teoria da produção: isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos.
  • Economia do bem-estar.
  • Ótimo de Pareto.
• Estruturas de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio, outras estruturas de mercado.
• Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro.
• Análise de competitividade e vantagens competitivas.
• Cadeias e redes produtivas.
• Competitividade e estratégia empresarial.

Macroeconomia:

• Principais agregados macroeconômicos e identidades macroeconômicas básicas.
• Sistema de contas nacionais e contas nacionais no Brasil.
• Conceitos de déficit e dívida pública.
• Balanço de pagamentos.
• Papel do governo na economia: estabilização, crescimento e redistribuição.
• Teoria keynesiana.
• Oferta e demanda agregadas.
• Agregados monetários e contas do sistema monetário.
• Modelo IS-LM.
• Políticas fiscal e monetária.
• Relações entre inflação, juros e resultado fiscal.
• Relações entre nível de atividade e mercado de trabalho: salários, inflação e desemprego.
• Comércio exterior: câmbio, tarifas, subsídios, cotas, blocos econômicos, acordos internacionais, retaliações, globalização, organismos multilaterais, fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais.

Economia Brasileira:

• Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.
• Mudanças estruturais da economia brasileira: aceleração dos processos de industrialização e urbanização.
• Planos de desenvolvimento e estabilização desde a segunda metade do século XX.
• Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo.
• Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza.
• Perfil demográfico brasileiro e estrutura tributária.
• Mercado de trabalho e condições de emprego e renda.
• Estrutura orçamentária, déficit e dívida pública brasileira.
• Previdência social e suas perspectivas.
• Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

Finanças Públicas:

• Objetivos, metas, abrangência e definição das finanças públicas.
• Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade.
• Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
• Tributação: tipos de tributos, progressividade, regressividade e neutralidade.
• Federalismo fiscal.
• Déficit público: conceito, financiamento e sustentabilidade da política fiscal.
• Indicadores financeiros: fundamentos e principais índices e taxas.

Materiais preparatórios para o concurso Sefaz RJ

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Último concurso Sefaz RJ

O último concurso Sefaz RJ aconteceu no ano de 2013, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção ofertou 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Requisitos

Os requisitos básicos para investidura no cargo foram:

• ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;
• ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/1994, nos termos do Decreto Federal n° 3.927/2001;
• gozar dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;
• ter concluído, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, curso de nível superior com currículo igual ou superior a 04 (quatro) anos, ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 04 (quatro) anos, ou ainda curso superior que tenha, no seu currículo mínimo, tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas-aula;
• não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo; ter firmado, na forma do artigo 13, VII, da Lei Complementar estadual nº 69/1990, declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas no diploma legal acima mencionado;
• tiver manifestação favorável quanto à Sindicância de Vida Pregressa.

Já a exigência específica foi possuir curso de graduação de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Etapas de seleção

A seleção dos candidatos foi realizada através de uma única etapa, composta por duas provas de caráter eliminatório e classificatório.

Cada prova teve duração máxima de cinco horas e contou com 100 questões de múltipla escolha.

• Prova 1 (P1)
  • Língua Portuguesa (20)
  • Língua Inglesa (10)
  • Administração e Informática (26)
  • G1 – Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20)
  • G2 – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24)
• Prova 2 (P2)
  • Direito Empresarial (Comercial) (12)
  • Economia e Finanças Públicas (18)
  • G3 – Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24)
  • G4 – Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (46)

Para ser considerado habilitado na etapa, foi preciso obter nota igual ou superior a 130 pontos, além de pontuação mínima em cada uma das disciplinas.