Concurso SPPREV: Contrato com banca é prorrogado por mais um ano. Confira!

Suspenso desde o mês de abril, o concurso SPPREV renovou o contrato com a banca organizadora FCC (Fundação Carlos Chagas). A São Paulo Previdência divulgou a prorrogação no dia 17 de outubro, por meio do Diário Oficial do Estado.

Agora, a Fundação Carlo Chagas ficará responsável pela organização do certame até o dia 17 de outubro de 2021. Vale ressaltar, que o concurso SPPREV permanece suspenso desde abril, em virtude da pandemia de Covid-19.

De acordo com o site da banca organizadora, as informações quanto ao novo cronograma serão divulgadas em um momento oportuno. Tendo isso em vista, a renovação do contrato com a FCC pode ser uma boa notícia para os candidatos.

Como fazer a inscrição do concurso SPPREV?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 10 horas do dia 28 de outubro até às 14 horas do dia 18 de novembro de 2019.

Para realizar sua inscrição, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, FCC (Fundação Carlos Chagas) .

A taxa de inscrição varia entre os seguintes valores:

– Técnico em Gestão Previdenciária: R$ 33,00;

– Analista em Gestão Previdenciária: R$ 54,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de novembro de 2019.

Vagas e salários do concurso SPPREV

O certame oferta 91 vagas de caráter imediato, nos níveis médio e superior. As oportunidades são para os seguintes cargos:

♦ Nível Médio: Técnico em Gestão Previdenciária (77 vagas);

♦ Nível Superior: Analista em Gestão Previdenciária (14 vagas).

Os salários variam nos seguintes valores:

Técnico em Gestão Previdenciária: R$ 2.146,38, composto pelo Salário Base de R$ 1.724,99 mais Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária – Parte Fixa (50%) R$ 421,39.

Analista em Gestão Previdenciária: R$ 5.384,42, composto pelo Salário Base de R$ 4.682,11, mais Prêmio Incentivo à Qualidade Previdenciária – Parte Fixa (50%) R$ 702,31.

Como será a prova do concurso SPPREV?

A avaliação dos candidatos será por meio de prova objetiva e prova discursiva (para ambos os cargos), realizadas na data prevista de 15 de dezembro de 2019, no período da manhã, na cidade de São Paulo/SP, com duração de 4 horas.

Os locais e horários da prova serão informados posteriormente no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas.

As provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos terão caráter classificatório e eliminatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Para o cargo de Analista em Gestão Previdenciária, considerar-se habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, no mínimo, 40% de acerto na prova de Conhecimentos Gerais e, no mínimo, 40% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

Para a carreira de Técnico em Gestão Previdenciária, considerar-se habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, no mínimo, 40% de acerto na prova de Conhecimentos Gerais e, no mínimo, 40% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

Na Prova Discursiva/Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimos de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

Na Prova Discursiva/Redação, o candidato deverá desenvolver texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos referido no edital.

A Prova Discursiva/Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

Haverá ainda uma prova de títulos para o cargo de Analista em Gestão Previdenciária.

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Técnico em Gestão Previdenciária

Conhecimentos Gerais (Peso 1)

– Língua Portuguesa: 10 questões;

– Matemática e Raciocínio Lógico: 05 questões;

– Noções de Informática: 05 questões.

Conhecimentos Específicos (Peso 2)

– Noções de Direito Constitucional: 06 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 09 questões;

– Legislação: 09 questões;

– Noções de Atendimento: 06 questões.

Analista em Gestão Previdenciária

Conhecimentos Gerais (Peso 1)

– Língua Portuguesa: 15 questões;

– Tecnologia da Informação: 05 questões.

Conhecimentos Específicos (Peso 3)

– Direito Constitucional: 05 questões;

– Direito Administrativo: 06 questões;

– Direito Previdenciário: 08 questões;

– Legislação: 05 questões;

– Gestão Orçamentária e Financeira: 03 questões;

– Recursos Humanos: 03 questões.

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério da SPPREV, não cabendo qualquer ato posterior.

O que faz o cargo de Analista em Gestão Previdenciária do SPPREV?

• Analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões do conjunto de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo;

• Planejar, implantar e avaliar as ações voltadas às atividades relativas ao Regime Próprio de Previdência no âmbito do Estado de São Paulo, propondo as adequações necessárias;

• Planejar, implantar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento e orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes, zelando pela manutenção e atualização do cadastro previdenciário;

• Coordenar as atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPREV, no que se refere aos serviços administrativos, logísticos, de infra-estrutura e de suprimentos;

• Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, análise contábil, auditoria contábil, despesas de pessoal, cálculos judiciais, política de investimentos da entidade e gestão da tecnologia e sistemas de informação.

O que faz o cargo de Técnico em Gestão Previdenciária do SPPREV?

• Prestar atendimento aos segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM;

• Executar as atividades administrativas no processo de concessão e pagamento de aposentadorias e pensões;

• Executar as atividades de apoio relacionadas à administração e gestão da SPPREV;

• Executar quaisquer outras atividades de apoio às atribuições do Analista em Gestão Previdenciária.

Quais os requisitos básicos do concurso SPPREV?

O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da admissão em atendimento à CLT e suas alterações:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o emprego público, conforme mencionado no Capítulo 2;

d) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;

g) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;

h) Apresentar Carteira de Trabalho;

i) Conhecer as exigências contidas no edital e estar de acordo;

j) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público, comprovada por avaliação médica realizada por profissionais designados pela SPPREV;

k) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) nos últimos 5 (cinco) anos.

Último concurso SPPREV

O último concurso SPPREV aconteceu no ano de 2012, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 202 vagas no total, sendo 165 para o cargo de Técnico em Gestão Previdenciária e 37 para Analista em Gestão Previdenciária, divididas na sede ou nos postos regionais.

• Técnico em Gestão Previdenciária: São Paulo (156), Araçatuba (2), Bauru (1), Campinas (1), Jales (1), Santa Rita do Passa Quatro (1), São José do Rio Preto (1), Sorocaba (1), Taubaté (1).

• Analista em Gestão Previdenciária: São Paulo (34), Bauru (1), Jales (1), Marília (1).

Linha do Tempo Concurso SPPREV

O edital foi publicado no dia 5 de junho de 2012, com as inscrições ocorrendo do dia 11 de junho a 6 de julho, sendo necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 39,00 para Técnico e de R$ 62,00 para Analista. As provas objetivas aconteceram no dia 5 de agosto.

O período entre a publicação do edital e a realização da prova foi de exatos dois meses.

Provas do concurso SPPREV 2012

Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas, com o acréscimo de prova de títulos para o cargo de Analista.

A estrutura foi a seguinte:

Técnico em Gestão Previdenciária

• Conhecimentos Básicos (Peso 1): Língua Portuguesa (15 questões) e Matemática/Raciocínio Lógico (15 questões);

• Conhecimentos Específicos (Peso 2): Noções de Informática (15 questões), Noções de Direito Administrativo (5 questões), Noções de Direito Constitucional (5 questões) e Legislação Estadual (5 questões).

Analista em Gestão Previdenciária

• Língua Portuguesa (Peso1): 20 questões;

• Conhecimentos Específicos (Peso 3): 50 questões.

As provas foram realizadas nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jales, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba.

Na análise de títulos, exclusiva para o cargo de Analista, foi observado:

Confira o conteúdo programático completo

• Técnico em Gestão Previdenciária

Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

Matemática/Raciocínio Lógico: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Equações do 1º e do 2º grau; sistemas de equações. Noções de probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática: Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 2007: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e Gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel 2007: elaboração e estrutura das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft PowerPoint 2007: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição. Microsoft Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.

Noções de Direito Constitucional: 1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Da administração Pública (artigos de 37 a 42 capítulo VII, Constituição Federal). Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos; Princípios constitucionais da previdência social. 2- CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Título III – Da Organização do Estado: Capítulo II; Seção I – Dos Servidores Públicos do Estado, Seção II – Dos servidores públicos Militares.

Noções de Direito Administrativo: Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De São Paulo; – Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM. – Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007. Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979. – Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 – Altera a Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970. – Lei Complementar 1.058, de 16 de setembro de 2008 – Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV. – Lei Complementar 1.162, de 26 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá providências correlatas. Decretos: – Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007 – Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007. – Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007 – Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência – SPPREV. – Decreto nº 52.859, de 04 de abril de 2008 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007. – Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 – Regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos termos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007.

• Analista em Gestão Previdenciária

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

Administração: Administração Geral. Administração da Qualidade. Planejamento Estratégico. Seleção e Implementação de Estratégias. Novos Modelos das Organizações. Estrutura Organizacional. Gestão de Processos. Ética, Valor Público e Responsabilidade Social. Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. O Estado do bem-estar. O Estado regulador. Cultura organizacional e mudança no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades do terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Processo Administrativo no âmbito da administração pública estadual.

Licitações: Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa. Exigibilidade. Procedimentos. Modalidades. Pregão. Pregão Eletrônico.

Concessão, Revisão e Pagamento de Aposentadorias e Pensão: Regimes Previdenciários. Organização do regime próprio: benefícios e beneficiários previdenciários. Cálculo de benefícios. Custeio do regime previdenciário próprio.

Tecnologia da Informação: Conhecimentos de configuração e manutenção de microcomputadores, Administração e gerenciamento de Sistemas Operacionais Windows 7, Windows Server 2003 e 2008, Infraestrutura de Rede, Gerenciamento e Implementação de Políticas de Segurança, Antivírus, Monitoramento de Desempenho, Auditoria, Internet e Backup, Arquitetura de protocolo TCP/IP, Roteamento e Vlan.

Gestão Orçamentária, de Custos e Financeira: Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sistema tributário estadual. Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Recursos Humanos: 1) Sistema de Administração de Pessoal do Estado de São Paulo: recrutamento e seleção, provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades. Mobilidade funcional. Vencimentos e salários. Promoção. 2) Sistema de gestão de recursos humanos: conhecimentos de sistemas de processamento de folha de pagamento de pessoal; controle de frequência por ponto eletrônico; metodologias e práticas de avaliação de desempenho; planejamento e estruturação de planos de treinamento e desenvolvimento; planejamento de carreira e sucessão; benefícios; práticas e métodos de gestão de recursos humanos; gestão por competências e resultados; metodologia e técnicas de pesquisa de satisfação interna; métodos, técnicas e instrumentos de identificação de clima organizacional; técnicas e métodos de trabalho em equipe, com foco nas relações interpessoais, grupais e sociais; técnicas de preparação e elaboração de informações gerenciais. 3) Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Trabalho Assalariado. 4) Normas gerais de tutela do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual de trabalho.

Legislação Estadual: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Título I – Dos Fundamentos do Estado; Título II – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; Capítulo II, Seção VII – Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública e Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado; Título VII – Da Ordem Social: Capítulo I – Disposição Geral e Capítulo II – Da Seguridade Social.

Legislação Federal: CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos E Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos E Capítulo II – Dos Direitos Sociais; Título III – Da Organização Do Estado: Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa.