Concurso STJ: Edital publicado para Analista Judiciário!

O concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi publicado com a oferta de vagas de nível superior para Analista Judiciário!

As vagas são destinadas a formação de cadastro reserva para diversas especialidades, com iniciais de R$13 mil!

Quer participar da seleção? Confira todos os detalhes abaixo!

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Resumo do Edital

Vagas: CR
Escolaridade: nível superior
Salário: R$13.994,78
Período de inscrição: de 30/8/2024 até 20/9/2024
Taxa de inscrição: R$120,00
Prova: 1/12/2024
Banca: Cebraspe
Baixe o edital!

Como se inscrever no concurso STJ?

Os interessados no concurso Superior Tribunal de Justiça devem se candidatar no site da banca, Cebraspe, entre os dias 30 de agosto e 20 de setembro de 2024.

Após acessar o site e preencher o formulário, os candidatos deverão efetuar pagamento da taxa de inscrição, até o dia 11 de outubro, no valor de R$120,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e que for doador de medula óssea.

A solicitação de isenção poderá ser realizada durante todo o período de inscrições.

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Quais as vagas e cargos do concurso STJ 2024?

O novo concurso Superior Tribunal de Justiça ofertará vagas de nível superior para formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário.

As especialidades contempladas são:

Área administrativa

• Sem especialidade 
• Inspetor de Polícia Judicial 

Área apoio especializado

• Análise de Sistemas de Informação  
• Arquitetura 
• Biblioteconomia 
• Comunicação social 
• Contadoria 
• Enfermagem  
• Engenharia Civil 
• Engenharia Elétrica 
• Engenharia Mecânica  
• Medicina – Cardiologia  
  • Clínica Geral 
  • Ortopedia  
• Odontologia – Dentística Restauradora  
• Pedagogia  
• Psicologia  
• Suporte em Tecnologia da Informação  

Área Judiciária

• Sem especialidade

A remuneração inicial do Analista Judiciário no STJ é de R$13.994,78, para uma jornada de 40 horas semanais.

Além do salário, os servidores receberão auxílio-alimentação de R$1.393,10.

O que precisa para fazer o concurso STJ?

Para investidura no cargo, o interessado deverá cumprir as seguintes exigências:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área de atividade/especialidade/ramo.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses.
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.
• Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público.
• Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão.
• Submeter-se a exame de higidez física e mental, de responsabilidade exclusiva do STJ, com o objetivo de aferir se as condições física e psíquica são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo/área/especialidade/ramo.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

Vale ressaltar que os requisitos específicos das especialidades estão relacionados ao nível e área de formação superior, bem como o registo no conselho de classe, quando houver.

Quais são as etapas de seleção do concurso STJ?

A seleção do Superior Tribunal de Justiça será realizada em até três etapas de seleção, sendo elas as provas objetiva, discursivas e o teste de aptidão física.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas, simultaneamente, no dia 1° de dezembro de 2024, em Brasília/DF.

Com duração de até 4h30, a prova será aplicada no período da tarde.

Confira os detalhes!

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 120 questões de “certo ou errado”, distribuídas entre conhecimentos básicos e específicos.

Dentre as disciplinas de conhecimentos básicos estão Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Legislação, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos, Normativos Internos do STJ, Ética no Serviço Público, Noções de Sustentabilidade e Informática.

Será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 15 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos, a 20 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos e a 40 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

De caráter eliminatório e classificatório, na prova discursiva o candidato deverá elaborar uma redação dissertativa, em até 30 linhas, acerca de temáticas relacionadas aos conhecimentos específicos do cargo.

Assim, os critérios de avaliação serão o conteúdo e o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Em uma escala de 0 a 40 pontos, será considerado aprovado o candidato de ampla concorrência deverá obter no mínimo 20 pontos e os candidatos negras, indígenas e PcD deverão obter 16 pontos.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física terá caráter classificatório e visa avaliar a capacidade do candidato de suportar as exigências da prática de atividades físicas para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

Dessa forma, serão aplicados os testes de flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino), flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

Será eliminado o candidato que não atingir o desempenho mínimo exigido em todos os testes, sendo avaliado em “apto” ou “inapto”.

O que cai na prova do concurso STJ?

Conforme o edital do Superior Tribunal de Justiça, os conteúdos básicos, cobrados para os cargos de Analista Judiciário são:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto.
• As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas.
• Aspectos gerais da redação oficial.

Noções de Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Organização político‐administrativa.
• Administração pública.
• Poder Judiciário.
• Funções essenciais à Justiça.

Legislação

• Lei n.º 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário ‐ Funpresp‐Jud).

Noções de Direito Administrativo

• Noções de organização administrativa.
• Ato administrativo.
• Agentes públicos.
• Poderes administrativos.
• Licitação.
• Contratos administrativos; conceitos e características.
• Controle da Administração Pública.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Regime jurídico-administrativo.
• Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999).
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Noções de Direitos Humanos

• Teoria geral dos direitos humanos. 
• Afirmação histórica dos direitos humanos. 
• Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
• Direitos humanos na Constituição Federal. 
• Política Nacional de Direitos Humanos.
•  A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
• Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 
• Noções gerais de gênero e equidade.
• Estatuto de igualdade racial (Lei n.º 12.288/2010). 
• Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). 
• Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004). 
• Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004). 
• Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991).
• Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e respectivas alterações).
• Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007 (Decreto n.º 6.949/2009). 
• Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações).
• Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações (Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão).

Normativos Internos do STJ

• Código de conduta do STJ – Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023.
• Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações.

Ética no Serviço Público

• Ética e moral.
• Ética, princípios e valores.
• Ética e democracia: exercício da cidadania.
• Ética e função pública.
• Ética no setor público.

Noções de Sustentabilidade

• Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça.
• Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981). 3 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009).
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).
• Meio ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).
• Resolução CNJ n.º 347/2020.
• Resolução CNJ n.º 497/2023.
• Agenda 2030 da ONU

Informática

• Sistema operacional Windows. 
• Aplicativos do pacote Microsoft Office 365.
• Redes de computadores. 
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 
• Segurança da informação e segurança cibernética. 
• Dados. 
• Ciência de Dados.

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Materiais preparatórios para o concurso Superior Tribunal de Justiça

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Como foi o último concurso STJ?

O último certame Superior Tribunal de Justiça foi realizado em 2018, sob organização do Cebraspe, com a oferta de 5 vagas imediatas + CR para cargos de níveis médio e superior. Foram eles:

• Técnico Judiciário
  • Administrativa: CR
  • Desenvolvimento de Sistemas: CR
  • Enfermagem: CR
  • Suporte Técnico: CR
  • Telecomunicações e Eletricidade: CR

• Analista Judiciário
  • Administrativa: CR
  • Biblioteconomia: CR
  • Fisioterapia: CR
  • Odontologia (ramo de Odontopediatria): CR
  • Psicologia: CR
  • Judiciária: 5 vagas
  • Oficial de Justiça Avaliador Federal: CR

A remuneração inicial dos cargos foi de R$6.708,53 para Técnico e de R$11.006,82 para Analista.

Requisitos

Os requisitos básicos solicitados para investidura nos cargos foram:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área de atividade/especialidade/ramo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atividade/especialidade/ramo;
• Cumprir as determinações deste edital.

As exigências específicas tiveram relação com o nível de escolaridade, a área de formação e o registro no Conselho competente, quando houvesse.

Etapas de Seleção

A seleção do STJ foi dividida em duas etapas, compostas por provas objetivas e discursivas.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram constituídas por 120 questões de certo ou errado.

Para o cargo de Técnico Judiciário, as disciplinas cobradas foram: Língua Portuguesa, Noções de Língua Inglesa, Noções de Direito Constitucional, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, Noções de Sustentabilidade, Direito das Pessoas com Deficiência e Conhecimentos Específicos.

Já para o cargo de Analista Judiciário, as disciplinas foram: Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Regimento Interno do STJ, Ética no Serviço Público, Noções de Sustentabilidade e Direito das Pessoas com Deficiência.

Já a prova discursiva foi composta pela elaboração de uma redação dissertativa de até 30 linhas, sobre conhecimentos específicos de cada cargo.

A prova foi avaliada em até 40 pontos e para ser aprovado o candidato deveria obter nota maior que 20 pontos.