O concurso STM (Superior Tribunal Militar) contrata o Cebraspe como banca organizadora do novo certame e o edital se torna iminente e pode ser publicado a qualquer momento.
O edital STM ofertará vagas para as carreiras de Técnico e Analista Judiciário de nível superior de escolaridade que contarão com salários de até R$ 13 mil mais benefícios.
O concurso STM contará com três etapas de seleção que deverão ser realizadas em todos os estados, além do Distrito Federal, após dois meses do encerramento das inscrições.
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Índice
Concurso STM define Cebraspe como banca organizadora
O Superior Tribunal Militar (STM) deu mais um passo decisivo rumo à realização de seu aguardado concurso público. Nesta segunda-feira (30), foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato que oficializa o Cebraspe como organizador do certame.
O documento, assinado na mesma data, terá validade até 28 de dezembro de 2026, indicando que o edital pode ser divulgado a qualquer momento.
A contratação do Cebraspe foi confirmada por meio de despacho de dispensa de licitação, reforçando o compromisso do STM em viabilizar a abertura do certame.
O estudo técnico preliminar do concurso STM já havia indicado a oferta de vagas para analistas e técnicos judiciários, exigindo nível superior completo para ingresso.
O contrato com o Cebraspe também traz detalhes sobre as etapas do concurso, distribuição das vagas por estado e especialidades dos cargos.
Com a banca definida, os esforços se concentram na publicação do edital do concurso STM, que deve ocorrer no início de 2025. Candidatos interessados já podem iniciar a preparação, considerando o histórico do Cebraspe na elaboração de provas criteriosas e técnicas.
Serão ofertadas vagas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário
O concurso STM ofertará 80 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, abrangendo diversas especialidades, para candidatos que possuem o nível superior de escolaridade.
Embora a Lei nº 14.741/2023 tenha autorizado a criação de 240 cargos efetivos no STM, nem todos serão preenchidos de imediato, devido a restrições orçamentárias. O provimento dependerá de autorizações previstas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) dos próximos anos.
Confira quais serão as especialidades que serão ofertadas no concurso STM:
Técnico Judiciário
- Área Administrativa: 9 vagas
- Apoio Especializado/Contabilidade: 11 vagas
- Agente de Polícia Judicial: 10 vagas
Analista Judiciário
- Área Judiciária: 16 vagas
- Área Administrativa: 4 vagas
- Apoio Especializado
- Administração: 4 vagas
- Análise de Sistemas de Informação: 4 vagas
- Ciência de dados: 2 vagas
- Comunicação Social: não informado
- Contabilidade: 3 vagas
- Seguraça da informação: 2 vagas
- Suporte em Tecnologia da Informação: 4 vagas
- Tecnologia da Informação: 11 vagas
Quanto ganha um servidor do STM?
Os cargos de Analista e Técnico ofertadas no concurso STM exigem nível superior e possuem remunerações de até R$13 mil!
O salário inicial do Técnico Judiciário é de R$8.046,85, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Já o cargo de Analista Judiciário faz jus a uma remuneração mensal de R$13.202,62, composta por R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Ademais, os cargos contam com diversos benefícios, como auxílio-alimentação no valor de R$1.182,74,
assistência pré-escolar, de R$935,22, exames periódicos de até R$902,87 mensais e assistência médica e odontológica – participação União, no valor de R$499,48.
Dessa forma, a remuneração mensal pode chegar até R$16.722,93!
Concurso STM terá três etapas de seleção
O concurso do Superior Tribunal Militar contará com diversas etapas de avaliação para selecionar candidatos aos cargos de Técnico e Analista Judiciário. As provas serão elaboradas pelo Cebraspe e incluirão provas objetivas, discursivas e Teste de Aptidão Física (TAF), conforme o cargo.
Provas Objetivas
As provas objetivas do concurso STM serão aplicadas a todos os candidatos, sendo compostas por 120 itens no formato “Certo” ou “Errado”. Os conteúdos serão divididos em 50 questões de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos.
- Técnico Judiciário: 3 provas distintas.
- Analista Judiciário: 10 provas distintas.
Conteúdos abordados no concurso STM
Além das disciplinas tradicionais, segundo o estudo técnico do concurso STM, as provas incluirão temas de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão, Equidade e Combate ao Assédio, conforme Resoluções CNJ nº 400/2021, 401/2021 e 351/2020.
Haverá ainda questões sobre a Legislação Interna do STM e da Justiça Militar da União (JMU), como o Plano de Logística Sustentável (PLS STM) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), na versão vigente à época das provas.
Prova discursiva
Exclusiva para os cargos de Analista Judiciário, a prova discursiva consistirá na elaboração de uma redação de até 30 linhas sobre temas relacionados aos conhecimentos específicos do cargo.
A quantidade de provas discursivas corrigidas no concurso STM varia de acordo com a área:
- Área Judiciária (Sem especialidade): até 300 redações.
- Área Administrativa e Apoio Especializado: entre 50 e 150 redações, dependendo da especialidade.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Destinado exclusivamente ao cargo de Técnico Judiciário na especialidade de Agente de Segurança Judiciária, o TAF do concurso STM avaliará candidatos aprovados na prova objetiva até a 150ª posição. Serão realizados testes de barra, abdominal e corrida de 12 minutos.
Locais e cronograma do concurso STM
As provas do concurso STM serão aplicadas nas 26 capitais, no Distrito Federal, e em cidades específicas como Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS).
O cronograma prevê a realização das provas 60 dias após o encerramento das inscrições.
O que cai na prova do concurso STM?
De acordo com o último edital, os conteúdos básicos cobrados no concurso STM para os cargos de Técnico e Analista Judiciário foram:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Pronomes de tratamento.
Ética no Serviço Público
- Ética e moral.
- Ética, princípios e valores.
- Ética e democracia: exercício da cidadania.
- Ética e função pública.
- Ética no setor público. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União aprovado pela Resolução STM nº 159/2009 e suas alterações.
Acessibilidade
- Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Resolução CNJ nº 230/2016.
Noções de Direito Constitucional (exceto para o cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária)
- Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
- Organização político‐administrativa.
- Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais e juízes militares.
- Meio ambiente.
Noções de Direito Administrativo (exceto para o cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária)
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição; direitos e vantagens; regime disciplinar.
- Lei nº 9.784/1999.
- Lei nº 11.416/2006 e suas alterações.
- Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações): princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
- Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano.
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualidade no Atendimento ao Público e trabalho e Trabalho em Equipe
- Comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade.
- Personalidade e relacionamento.
- Eficácia no comportamento interpessoal.
- Órgão, servidor e opinião pública.
- Fatores positivos do relacionamento.
- Comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.
Noções de Informática
- Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7).
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office 2010).
- Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).
- Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook).
- Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais.
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Noções básicas de segurança da informação.
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Quando foi o último concurso do STM?
O último concurso STM foi realizado em 2017, sob organização do Cebraspe, onde foram ofertadas 42 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:
- Técnico Judiciário (nível médio)
- Área Administrativa
- Programação
- Analista Judiciário (nível superior)
- Área Administrativa
- Área Judiciária
- Análise de Sistemas
- Contabilidade
- Engenharia Civil
- Estatística
- Revisão de Textos
- Serviço Social
A remuneração inicial para o cargo de Técnico foi de R$ 6.708,53 e para Analista R$ 11.006,53.
Os candidatos puderam ser convocados para tomar posso em qualquer cidade onde estavam sediados o Superior Tribunal Militar e as Auditorias da Justiça Militar da União.
Os municípios contemplados foram Bagé/RS, Belém/PA, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santa Maria/RS e São Paulo/SP.
Requisitos
Os requisitos básicos para admissão nos cargos do concurso STM foram:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse;
- Cumprir as determinações do edital
Etapas de Seleção do último concurso STM
O concurso STM foi realizado por meio de prova objetiva, para todos os cargos, e a prova discursiva, aplicada somente para o cargo de Analista.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 120 questões de certo ou errado, para os dois cargos, divididas entre:
- Conhecimentos Básicos – 50 questões
- Língua Portuguesa
- Organização da Justiça Militar da União
- Ética no Serviço Público
- Acessibilidade
- Noções de Dir. Constitucional (somente para Técnico)
- Noções de Dir. Administrativo (somente para Técnico)
- Qualidade no Atendimento ao Público e Trabalho em Equipe
- Noções de Informática (somente para Técnico)
- Língua Inglesa (somente para Analista)
- Conhecimentos Específicos – 70 questões
Em uma escala de 0 à 120 pontos, foram eliminados os candidatos que obtiveram nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1, nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2 e nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova Discursiva
Esta etapa do concurso STM, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada somente ao cargo de Analista Judiciário.
Nesta fase, o candidato deveria redigir um texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada área/especialidade do cargo.
Na correção, foram avaliados os critérios da apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema e o domínio da modalidade escrita, considerando‐se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular etc.
Em uma escala de até 40 pontos, foram aprovados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior à 20 pontos.
