O cronograma preliminar do concurso STM (Superior Tribunal Militar) foi divulgado e o edital deve ser publicado em agosto!
A expectativa é de que sejam ofertadas, ao menos, 240 vagas para Técnico e Analista, com iniciais de até R$16 mil!
Quer saber mais detalhes da seleção? Confira as informações abaixo!
Quando será o novo concurso STM?
O novo concurso do Superior Tribunal Militar (STM) está previsto para ser publicado em breve, com a oferta de 240 vagas!
Índice
O cronograma preliminar foi divulgado pelo diretor-geral do Superior Tribunal Militar, José Carlos Nader Motta. De acordo com informações divulgadas, o concurso STM deve ser publicado em agosto de 2024.
A escolha da banca está prevista para ser realizada até julho e as provas estão programadas para ocorrerem em outubro do mesmo ano.
Segundo o comunicado, o processo de seleção da banca ainda não foi iniciado, havendo apenas um contato preliminar para avaliar a situação do mercado.
“[…] o processo de escolha da banca organizadora, ainda não iniciou. Foi realizado, apenas, um contato inicial para pesquisar a situação do mercado“, destacou o documento.
A seguir, confira o cronograma preliminar completo:
- Contratação da banca: julho de 2024;
- Publicação do edital: agosto de 2024;
- Realização das provas: outubro de 2024;
- Nomeações: fevereiro de 2025.
Vale ressaltar que a nomeação da comissão responsável pelo concurso foi anunciada no fim de 2023, pela diretora de Pessoal do Superior Tribunal Militar, Ana Cristina Carneiro.
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Senado aprova a criação de 740 cargos no STM
Em 2023, foi aprovada a Lei n° 14.741 que autorizou a criação de 740 novos cargos na Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e nas Auditorias da Justiça Militar da União.
Esses cargos foram divididos entre 240 vagas para Cargos de Provimento Efetivo, 97 vagas destinadas aos Cargos em Comissão e 403 vagas para Funções Comissionadas.
As vagas para provimento efetivo serão destinadas aos cargos de Analistas Judiciários (149 vagas) e Técnicos Judiciários (91 vagas), que serão ofertadas no novo edital.
Essa medida visou repor a força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme destacado pelo senador Humberto Costa.
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Quais os cargos e vagas do concurso STM?
O Superior Tribunal Militar ofertará as 240 novas vagas de provimento efetivo, além disso, poderão ser ofertadas mais vagas para o suprimento de cargos vagos.
As vagas devem ser distribuídas da seguinte forma:
- Técnico Judiciário – 91 vagas
- Secretaria do STM (58)
- Auditorias da Justiça Militar da União (33)
- Analista Judiciário – 149 vagas
- Secretaria do STM (86)
- Auditorias da Justiça Militar da União (63)
É importante ressaltar que, segundo dados recentes do Portal da Transparência do Superior Tribunal Militar, atualmente, o órgão conta com 43 cargos vagos.
Os cargos com vacância são Analista Judiciário (05 vagas), Auxiliar Judiciário (13 vagas) e Técnico Judiciário (25).
Quanto ganha um servidor do STM?
Os cargos de Analista e Técnico ofertadas no concurso STM exigem nível superior e possuem remunerações de até R$13 mil!
O salário inicial do Técnico Judiciário é de R$8.046,85, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Já o cargo de Analista Judiciário faz jus a uma remuneração mensal de R$13.202,62, composta por R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Ademais, os cargos contam com diversos benefícios, como auxílio-alimentação no valor de R$1.182,74,
assistência pré-escolar, de R$935,22, exames periódicos de até R$902,87 mensais e assistência médica e odontológica – participação União, no valor de R$499,48.
Dessa forma, a remuneração mensal pode chegar até R$16.722,93!
O que cai na prova do concurso STM?
De acordo com o último edital, os conteúdos básicos cobrados no concurso STM para os cargos de Técnico e Analista Judiciário foram:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Pronomes de tratamento.
Ética no Serviço Público
- Ética e moral.
- Ética, princípios e valores.
- Ética e democracia: exercício da cidadania.
- Ética e função pública.
- Ética no setor público. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União aprovado pela Resolução STM nº 159/2009 e suas alterações.
Acessibilidade
- Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Resolução CNJ nº 230/2016.
Noções de Direito Constitucional (exceto para o cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária)
- Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
- Organização político‐administrativa.
- Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais e juízes militares.
- Meio ambiente.
Noções de Direito Administrativo (exceto para o cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária)
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição; direitos e vantagens; regime disciplinar.
- Lei nº 9.784/1999.
- Lei nº 11.416/2006 e suas alterações.
- Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações): princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
- Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano.
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualidade no Atendimento ao Público e trabalho e Trabalho em Equipe
- Comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade.
- Personalidade e relacionamento.
- Eficácia no comportamento interpessoal.
- Órgão, servidor e opinião pública.
- Fatores positivos do relacionamento.
- Comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.
Noções de Informática
- Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7).
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office 2010).
- Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).
- Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook).
- Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais.
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Noções básicas de segurança da informação.
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Quando foi o último concurso do STM?
O último concurso STM foi realizado em 2017, sob organização do Cebraspe, onde foram ofertadas 42 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:
- Técnico Judiciário (nível médio)
- Área Administrativa
- Programação
- Analista Judiciário (nível superior)
- Área Administrativa
- Área Judiciária
- Análise de Sistemas
- Contabilidade
- Engenharia Civil
- Estatística
- Revisão de Textos
- Serviço Social
A remuneração inicial para o cargo de Técnico foi de R$ 6.708,53 e para Analista R$ 11.006,53.
Os candidatos puderam ser convocados para tomar posso em qualquer cidade onde estavam sediados o Superior Tribunal Militar e as Auditorias da Justiça Militar da União.
Os municípios contemplados foram Bagé/RS, Belém/PA, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santa Maria/RS e São Paulo/SP.
Requisitos
Os requisitos básicos para admissão nos cargos do concurso STM foram:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse;
- Cumprir as determinações do edital
Etapas de Seleção do último concurso STM
O concurso STM foi realizado por meio de prova objetiva, para todos os cargos, e a prova discursiva, aplicada somente para o cargo de Analista.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 120 questões de certo ou errado, para os dois cargos, divididas entre:
- Conhecimentos Básicos – 50 questões
- Língua Portuguesa
- Organização da Justiça Militar da União
- Ética no Serviço Público
- Acessibilidade
- Noções de Dir. Constitucional (somente para Técnico)
- Noções de Dir. Administrativo (somente para Técnico)
- Qualidade no Atendimento ao Público e Trabalho em Equipe
- Noções de Informática (somente para Técnico)
- Língua Inglesa (somente para Analista)
- Conhecimentos Específicos – 70 questões
Em uma escala de 0 à 120 pontos, foram eliminados os candidatos que obtiveram nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1, nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2 e nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova Discursiva
Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada somente ao cargo de Analista Judiciário.
Nesta fase, o candidato deveria redigir um texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada área/especialidade do cargo.
Na correção, foram avaliados os critérios da apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema e o domínio da modalidade escrita, considerando‐se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular etc.
Em uma escala de até 40 pontos, foram aprovados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior à 20 pontos.