Concurso STM: Edital será publicado em agosto de 2024. 240 vagas!

O cronograma preliminar do concurso STM (Superior Tribunal Militar) foi divulgado e o edital deve ser publicado em agosto!

A expectativa é de que sejam ofertadas, ao menos, 240 vagas para Técnico e Analista, com iniciais de até R$16 mil!

Quer saber mais detalhes da seleção? Confira as informações abaixo!

Quando será o novo concurso STM?

O novo concurso do Superior Tribunal Militar (STM) está previsto para ser publicado em breve, com a oferta de 240 vagas!

O cronograma preliminar foi divulgado pelo diretor-geral do Superior Tribunal Militar , José Carlos Nader Motta. De acordo com informações divulgadas, o concurso STM deve ser publicado em agosto de 2024.

A escolha da banca está prevista para ser realizada até julho e as provas estão programadas para ocorrerem em outubro do mesmo ano.

Segundo o comunicado, o processo de seleção da banca ainda não foi iniciado, havendo apenas um contato preliminar para avaliar a situação do mercado.

“[…] o processo de escolha da banca organizadora, ainda não iniciou. Foi realizado, apenas, um contato inicial para pesquisar a situação do mercado“, destacou o documento.

A seguir, confira o cronograma preliminar completo:

• Contratação da banca: julho de 2024;
• Publicação do edital: agosto de 2024;
• Realização das provas: outubro de 2024;
• Nomeações: fevereiro de 2025.

Vale ressaltar que a nomeação da comissão responsável pelo concurso foi anunciada no fim de 2023, pela diretora de Pessoal do Superior Tribunal Militar, Ana Cristina Carneiro.

Senado aprova a criação de 740 cargos no STM

Em 2023, foi aprovada a Lei n° 14.741 que autorizou a criação de 740 novos cargos na Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e nas Auditorias da Justiça Militar da União.

Esses cargos foram divididos entre 240 vagas para Cargos de Provimento Efetivo, 97 vagas destinadas aos Cargos em Comissão e 403 vagas para Funções Comissionadas.

As vagas para provimento efetivo serão destinadas aos cargos de Analistas Judiciários (149 vagas) e Técnicos Judiciários (91 vagas), que serão ofertadas no novo edital.

Essa medida visou repor a força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme destacado pelo senador Humberto Costa.

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Quais os cargos e vagas do concurso STM?

O Superior Tribunal Militar ofertará as 240 novas vagas de provimento efetivo, além disso, poderão ser ofertadas mais vagas para o suprimento de cargos vagos.

As vagas devem ser distribuídas da seguinte forma:

• Técnico Judiciário – 91 vagas
  • Secretaria do STM (58)
  • Auditorias da Justiça Militar da União (33)
• Analista Judiciário – 149 vagas
  • Secretaria do STM (86)
  • Auditorias da Justiça Militar da União (63)

É importante ressaltar que, segundo dados recentes do Portal da Transparência do Superior Tribunal Militar, atualmente, o órgão conta com 43 cargos vagos.

Os cargos com vacância são Analista Judiciário (05 vagas), Auxiliar Judiciário (13 vagas) e Técnico Judiciário (25).

Quanto ganha um servidor do STM?

Os cargos de Analista e Técnico ofertadas no concurso STM exigem nível superior e possuem remunerações de até R$13 mil!

O salário inicial do Técnico Judiciário é de R$8.046,85, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Já o cargo de Analista Judiciário faz jus a uma remuneração mensal de R$13.202,62, composta por  R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Ademais, os cargos contam com diversos benefícios, como auxílio-alimentação no valor de R$1.182,74,
assistência pré-escolar, de R$935,22, exames periódicos de até R$902,87 mensais e assistência médica e odontológica – participação União, no valor de R$499,48.

Dessa forma, a remuneração mensal pode chegar até R$16.722,93‬!

O que cai na prova do concurso STM?

De acordo com o último edital, os conteúdos básicos cobrados no concurso STM para os cargos de Técnico e Analista Judiciário foram:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Pronomes de tratamento.

Ética no Serviço Público

• Ética e moral.
• Ética, princípios e valores.
• Ética e democracia: exercício da cidadania.
• Ética e função pública.
• Ética no setor público. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União aprovado pela Resolução STM nº 159/2009 e suas alterações.

Acessibilidade

•  Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Resolução CNJ nº 230/2016.

Noções de Direito Constitucional (exceto para o cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária)

• Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais.
• Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político‐administrativa.
• Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais e juízes militares.
• Meio ambiente.

Noções de Direito Administrativo (exceto para o cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária)

• Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição; direitos e vantagens; regime disciplinar.
• Lei nº 9.784/1999.
• Lei nº 11.416/2006 e suas alterações.
• Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações): princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
• Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano.
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Qualidade no Atendimento ao Público e trabalho e Trabalho em Equipe

• Comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade.
• Personalidade e relacionamento.
• Eficácia no comportamento interpessoal.
• Órgão, servidor e opinião pública.
• Fatores positivos do relacionamento.
• Comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.

Noções de Informática

• Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7). 
• Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office 2010). 
• Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 
• Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 
• Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais.
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 
• Noções básicas de segurança da informação.

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Quando foi o último concurso do STM?

O último concurso STM foi realizado em 2017, sob organização do Cebraspe , onde foram ofertadas 42 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:

• Técnico Judiciário (nível médio)
  • Área Administrativa
  • Programação
• Analista Judiciário (nível superior)
  • Área Administrativa
  • Área Judiciária
  • Análise de Sistemas
  • Contabilidade
  • Engenharia Civil
  • Estatística
  • Revisão de Textos
  • Serviço Social

A remuneração inicial para o cargo de Técnico foi de R$ 6.708,53 e para Analista R$ 11.006,53.

Os candidatos puderam ser convocados para tomar posso em qualquer cidade onde estavam sediados o Superior Tribunal Militar e as Auditorias da Justiça Militar da União.

Os municípios contemplados foram Bagé/RS, Belém/PA, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santa Maria/RS e São Paulo/SP.

Requisitos

Os requisitos básicos para admissão nos cargos do concurso STM foram:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse;
• Cumprir as determinações do edital

Etapas de Seleção do último concurso STM

O concurso STM foi realizado por meio de prova objetiva, para todos os cargos, e a prova discursiva, aplicada somente para o cargo de Analista.

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 120 questões de certo ou errado, para os dois cargos, divididas entre:

• Conhecimentos Básicos – 50 questões
  • Língua Portuguesa
  • Organização da Justiça Militar da União
  • Ética no Serviço Público
  • Acessibilidade
  • Noções de Dir. Constitucional (somente para Técnico)
  • Noções de Dir. Administrativo (somente para Técnico)
  • Qualidade no Atendimento ao Público e Trabalho em Equipe
  • Noções de Informática (somente para Técnico)
  • Língua Inglesa (somente para Analista)
• Conhecimentos Específicos – 70 questões

Em uma escala de 0 à 120 pontos, foram eliminados os candidatos que obtiveram nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1, nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2 e nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada somente ao cargo de Analista Judiciário.

Nesta fase, o candidato deveria redigir um texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada área/especialidade do cargo.

Na correção, foram avaliados os critérios da apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema e o domínio da modalidade escrita, considerando‐se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular etc.

Em uma escala de até 40 pontos, foram aprovados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior à 20 pontos.