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- Concurso TCE MA: Comissão formada para Área de Apoio!
Um novo concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) foi autorizado para a oferta de vagas de níveis médio e superior.
O certame ofertará 118 vagas para Técnico, Analista e Procurador, com iniciais de até R$30 mil.
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Sim! Após quase 20 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão autorizou a realização de um novo concurso e a comissão já foi formada e divulgada!
No dia 9 de setembro, o TCE MA divulgou o processo que instituiu a comissão responsável pelo novo certame.
Conforme o documento, os membros nomeados foram Marcelo Tavares Silva, Jairo Cavalcanti Vieira, Ambrósio Guimarães Neto, Clécio Jads Pereira de Santana, João da Silva Neto, Iuri Santos Sousa, Regivânia Alves Batista e Lorena Etienne Silva Correa Pinho Palmeira.
O certame, baseado na Lei nº 11.134/2019 que trata do plano de carreira do TCE MA, oferecerá 118 vagas de níveis médio e superior para os cargos de Procurador, Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.
O próximo passo é a divulgação oficial da comissão no Diário Oficial do Estado, o que oficializará a formação da comissão. Em seguida, a comissão será responsável por elaborar o termo de referência e definir e contratar a banca organizadora.
A autorização foi aprovada durante uma Sessão Plenária realizada em 12 de junho, visando preencher cargos vagos no TCE MA.
A decisão foi embasada por um estudo da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), que destacou a necessidade de suprir os cargos vagos devido a aposentadorias de Auditores e Técnicos e abonos permanentes.
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Conforme anunciado pelo TCE Maranhão, serão ofertadas 118 vagas de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
Nível Médio
Nível Superior
De acordo com o plano de carreira , os servidores do TCE MA podem receber até R$30 mil!
Para o cargo de Técnico de Controle Externo, a remuneração inicial é de R$10.423,70 e pode chegar a R$16.239,79 ao final da carreira.
Já para o cargo de Auditor de Controle Externo, o salário inicial é de R$18.952,18 e pode chegar a R$29.526,88 ao final da carreira.
O cargo de Procurador possui uma remuneração inicial de R$35.462,28.
Além dos salários, os servidores do TCE MA recebem benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$1.000,00 e auxílio-saúde, que corresponde ao valor gasto pelo beneficiário com plano privado de assistência à saúde, limitado a R$ 365,00.
No Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Técnico Estadual de Controle Externo é responsável por realizar atividades relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal, de nível médio, além de auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo em suas atribuições.
Já o Auditor Estadual de Controle Externo tem como atribuição desempenhar todas as atividades de caráter técnico, logístico e administrativo de nível superior, relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal.
O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo exige certificado de conclusão do ensino médio e, se exigido, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Já para investidura no cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, é necessário possuir diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido, e, se exigido, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Além disso, de acordo com o último edital, os requisitos gerais para ingressar no cargo foram:
De acordo com o último edital do TCE MA, os conteúdos cobrados na prova foram:
Língua Portuguesa
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Financeiro
Controle Externo
Direito Previdenciário
Auditoria
Contabilidade Geral
Contabilidade Pública
Administração Pública
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O último concurso TCE MA ocorreu em 2005 e contou com a organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC.
Na época, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.
A seleção do certame foi realizada através de uma única etapa, sendo ela uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas: