Um novo concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) foi autorizado para a oferta de vagas de níveis médio e superior.
O certame ofertará 118 vagas para Técnico, Analista e Procurador, com iniciais de até R$30 mil.
Quer saber mais sobre o concurso TCE MA? Continue com a gente e confira todos os detalhes!
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Vai ter concurso TCE MA em 2024?
Sim! Após quase 20 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão autorizou a realização de um novo concurso e a comissão já foi formada e divulgada!
Índice
No dia 9 de setembro, o TCE MA divulgou o processo que instituiu a comissão responsável pelo novo certame.
Conforme o documento, os membros nomeados foram Marcelo Tavares Silva, Jairo Cavalcanti Vieira, Ambrósio Guimarães Neto, Clécio Jads Pereira de Santana, João da Silva Neto, Iuri Santos Sousa, Regivânia Alves Batista e Lorena Etienne Silva Correa Pinho Palmeira.
O certame, baseado na Lei nº 11.134/2019 que trata do plano de carreira do TCE MA, oferecerá 118 vagas de níveis médio e superior para os cargos de Procurador, Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.
O próximo passo é a divulgação oficial da comissão no Diário Oficial do Estado, o que oficializará a formação da comissão. Em seguida, a comissão será responsável por elaborar o termo de referência e definir e contratar a banca organizadora.
A autorização foi aprovada durante uma Sessão Plenária realizada em 12 de junho, visando preencher cargos vagos no TCE MA.
A decisão foi embasada por um estudo da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), que destacou a necessidade de suprir os cargos vagos devido a aposentadorias de Auditores e Técnicos e abonos permanentes.
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Quais os cargos do concurso TCE MA?
Conforme anunciado pelo TCE Maranhão, serão ofertadas 118 vagas de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
Nível Médio
- Técnico Estadual de Controle Externo: 55 vagas
Nível Superior
- Procurador: 1 vaga
- Auditor Estadual de Controle Externo: 62 vagas
Qual o salário do servidor do TCE MA?
De acordo com o plano de carreira, os servidores do TCE MA podem receber até R$30 mil!
Para o cargo de Técnico de Controle Externo, a remuneração inicial é de R$10.423,70 e pode chegar a R$16.239,79 ao final da carreira.
Já para o cargo de Auditor de Controle Externo, o salário inicial é de R$18.952,18 e pode chegar a R$29.526,88 ao final da carreira.
O cargo de Procurador possui uma remuneração inicial de R$35.462,28.
Além dos salários, os servidores do TCE MA recebem benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$1.000,00 e auxílio-saúde, que corresponde ao valor gasto pelo beneficiário com plano privado de assistência à saúde, limitado a R$ 365,00.
O que faz um servidor do TCE MA?
No Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Técnico Estadual de Controle Externo é responsável por realizar atividades relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal, de nível médio, além de auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo em suas atribuições.
Já o Auditor Estadual de Controle Externo tem como atribuição desempenhar todas as atividades de caráter técnico, logístico e administrativo de nível superior, relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal.
O que precisa para trabalhar no TCE MA?
O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo exige certificado de conclusão do ensino médio e, se exigido, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Já para investidura no cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, é necessário possuir diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido, e, se exigido, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Além disso, de acordo com o último edital, os requisitos gerais para ingressar no cargo foram:
- ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;
- possuir o pré-requisito de escolaridade e ser maior de 18 anos no ato da nomeação;
- estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares, para os do sexo masculino;
- não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
O que cai na prova do concurso TCE MA?
De acordo com o último edital do TCE MA, os conteúdos cobrados na prova foram:
Língua Portuguesa
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Flexão nominal e verbal.
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Vozes do verbo.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Ocorrência de crase.
- Pontuação.
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
- Intelecção de texto.
Direito Constitucional
- Direito Constitucional.
- Constituição.
- Classificação das normas constitucionais.
- Rigidez e Supremacia Constitucional.
- Estado Brasileiro.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado Brasileiro.
- Organização dos Poderes.
- Organização político-administrativa.
- Administração Pública.
- Tributação e orçamento.
- Constituição do Estado do Maranhão.
Direito Administrativo
- Função Administrativa.
- Administração Pública.
- Formas de Parceria com a iniciativa privada.
- Serviço Público.
- Poder de Polícia.
- Atos administrativos.
- Controle da Administração Pública.
- Licitação.
- Bens Públicos.
- Servidores Públicos.
- Responsabilidade extracontratual do Estado.
Direito Financeiro
- Direito Financeiro.
- Orçamento Público.
- Receita Pública.
- Despesa Pública.
- Crédito Público.
Controle Externo
- Controle da Administração Pública: conceito; abrangência.
- Sistemas de controle externo.
- Controle externo no Brasil.
- Regras constitucionais sobre controle externo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
- Tribunais de Contas: Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.
- Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas.
- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: Natureza, competência e jurisdição. Lei Orgânica do TCE/MA
- Poder Legislativo e os Tribunais de Contas.
- Controle interno e os Tribunais de Contas.
- Competência para revisão dos próprios atos.
Direito Previdenciário
- Sistema Constitucional de Aposentadoria do Servidor Público.
- Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores estaduais (Lei nº 6.107/94, de 27/07/1994).
- Emenda Constitucional nº 41/03.
Auditoria
- Aspectos gerais: Princípios e normas.
- Ética profissional.
- Responsabilidade do auditor.
- Procedimentos e técnicas de trabalho.
- Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subsequentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho.
- Diferenças entre Auditoria Externa e Interna.
- Auditoria Interna: Conceito, funções, objetivos e atribuições.
- Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários.
- Relatórios e Pareceres de Auditoria – tipos, formas e aplicações e Normas Profissionais de Auditoria.
Contabilidade Geral
- Princípios Fundamentais de Contabilidade – Resolução CFC 750 de 29/12/1993 e Estrutura Conceitual Contábil.
- Demonstrações Contábeis Obrigatórias, forma, abrangência, conteúdo, elaboração e evidenciação.
- Tratamento dos itens patrimoniais: Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido: conteúdos, classificação, critérios de avaliação, tratamento contábil e legal, formas de evidenciação e práticas contábeis, formas e critérios de avaliação e contabilização dos elementos patrimoniais.
- Alterações da Situação Líquida, tratamento e registro contábil.
- Apuração do Resultado do Exercício, aplicabilidade do Regime de Competência de Exercício e Regime de Caixa.
- Livros Contábeis e Escrituração.
Contabilidade Pública
- Constituição Federal: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Das atribuições do Presidente da República. Dos orçamentos.
- Lei no 4.320/94: normas gerais de Direito Financeiro para elaboração, execução, e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Licitações (Lei no 8.666/93).
- Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar no 101/00).
- Fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento.
- Despesas de exercícios anteriores.
- Restos a pagar.
- Suprimento de fundos.
- Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.
- Controles interno e externo.
Administração Pública
- Principais escolas e abordagens.
- Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós-burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública.
- Plano diretor da reforma do Estado.
- Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e Agências Executivas.
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Quando foi o último concurso TCE MA?
O último concurso TCE MA ocorreu em 2005 e contou com a organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC.
Na época, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.
Etapas de seleção
A seleção do certame foi realizada através de uma única etapa, sendo ela uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa:10 questões
- Direito Constitucional: 15 questões
- Administrativo: 15 questões
- Financeiro: 15 questões
- Previdenciário: 05 questões
- Controle Externo: 10 questões
- Auditoria: 05 questões
- Contabilidade Pública: 15 questões
- Contabilidade Geral: 05 questões
- Administração Pública: 05 questões
