Concurso TCE PR: Edital publicado. Vagas para Auditor!

O novo concurso TCE PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) foi publicado com a oferta de vagas de nível superior para Auditor de Controle Externo, com iniciais de R$22 mil!

As inscrições estarão abertas a partir do dia 27 de maio e, após retificação, as provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de agosto.

Tem interesse na seleção? Confira todos os detalhes!

Resumo do Edital

Vagas: 10 + CR
Escolaridade: nível superior
Salário: R$22.460,20
Período de inscrição: de 27/5/2024 a 18/6/2024
Taxa de inscrição: R$125,00
Prova: 10/8/2024
Banca: Cebraspe
Baixe o edital.

Como se inscrever no concurso TCE PR?

As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estarão abertas entre às 10h do dia 27 de maio e às 18h do dia 18 de junho de 2024, no site da banca organizadora, Cebraspe.

Para efetivar a inscrição, é necessário realizar o pagamento de uma taxa de inscrição, até o dia 5 de maio, no valor de R$125,00.

Além disso, haverá a isenção da taxa de inscrição para os candidatos PcDs, inscritos no CadÚnico, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná, doadores de sangue ou de medula óssea.

Atenção! O período de solicitação de isenção de taxa será entres os dias 27 de maio e 2 de junho.

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Quais as vagas e cargos do concurso TCE PR?

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está ofertando 06 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor de Controle Externo.

Confira as especialidades contempladas a seguir:

• Administrativa: 01 + CR
• Contábil: 02 + CR
• Econômica: 01 + CR
• Engenharia: 02 + CR
• Informática: 01 + CR
• Jurídica: 03 + CR

Quanto ganha um Auditor no TCE PR?

A remuneração inicial do Auditor de Controle Externo no TCE PR é de R$22.460,20, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais .

A remuneração é composta por R$12.477,89 do vencimento básicos e de R$9.982,31 de verba de representação.

Os servidores também fazem jus a diversos benefícios, como auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio saúde.

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Quem pode fazer o concurso TCE PR?

Segundo o edital, os requisitos básicos para investidura nos cargos são:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.
• Não possuir antecedentes criminais.

Além disso, as exigências específicas de cada uma dos cargos estão relacionados a conclusão de curso de nível superior na área da especialidade e registro no órgão de classe.

O que faz um Auditor no TCE PR?

O Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR) possui uma série de funções e responsabilidades essenciais para a fiscalização e controle dos recursos públicos.

Esse profissional desenvolve atividades de planejamento, coordenação e execução relacionadas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos do Estado e dos Municípios.

Além disso, o auditor é responsável pela administração dos recursos do Estado e dos Municípios, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade desses recursos. Sua atuação abrange aspectos financeiros, orçamentários, contábeis, patrimoniais e operacionais, incluindo também o desempenho de atividades de suporte técnico e administrativo de nível superior.

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Quais as etapas de seleção do concurso TCE PR?

O concurso TCE PR será realizado em duas etapas de seleção, sendo elas as provas objetivas e provas discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Confira os detalhes a seguir!

Provas Objetivas

Após retificação, as provas objetivas serão aplicadas no dia 10 de agosto de 2024, no período da tarde, com duração de até 5h.

As provas serão compostas por 100 questões de certo ou errado, distribuídas entre Conhecimentos Gerais (50) e Específicos (50).

As questões de conhecimentos gerais serão distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária, Administração Geral e Pública e Raciocínio Lógico.

Já nas provas de conhecimentos específicos, serão cobradas as disciplinas a seguir:

• Engenharia: Obras – planejamento, normas, fiscalização e legislação, obras de edificações, obras hídricas e de saneamento básico, obras rodoviárias.
• Contábil: Contabilidade geral, Contabilidade Pública, matemática financeira e estatística.
• Jurídica: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Tributário.
• Econômica: Economia e demografia do Paraná, economia brasileira contemporânea, microeconomia, economia do setor público, sistema financeiro nacional, avaliação econômica de projetos e ativos, e estatística.
• Tecnologia da Informação: Engenharia de software, infraestrutura de TI, contratações em TI, segurança da informação e Ciência de Dados.
• Administrativa: Administração geral, Administração Pública, gestão de pessoas, gestão de processos e da qualidade, gestão de riscos e administração da produção e financeira.

Em uma escala de 0 a 100 pontos, será reprovado o candidato que obter nota inferior a 25 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais, a 25 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos e a 60 pontos no conjunto das provas objetivas.

Provas Discursivas

As provas discursivas serão aplicadas no dia 11 de agosto de 2024 e terão duração de 4h30.

Esta etapa será composta por quatro questões discursivas e um parecer ou uma instrução.

As questões discursivas serão divididas em duas acerca de conhecimentos gerais e duas acerca de conhecimentos específicos de cada cargo/área e deverão ser respondidas em até 15 linhas cada.

Já o parecer ou a instrução deverá ser respondida em até 60 linhas, acerca de conhecimentos específicos de cada cargo/área e(ou) de conhecimentos gerais.

A prova valerá 40 pontos, sendo destinado 5 pontos a cada uma das questões e 20 pontos para o parecer ou instrução e será aprovado nas provas discursivas o candidato que obtiver NFPD ≥ 20,00 pontos.

O que cai na prova do concurso TCE PR?

De acordo com o edital, os conteúdos básicos cobrados nas provas de todos os cargos do concurso TCE PR são:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
• Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Controle de constitucionalidade das leis. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Emenda, reforma e revisão constitucional.
• Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Administração Pública. Disposições Gerais. Servidores Públicos.
• Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
• Poder Judiciário.
• Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
• Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
• Sistema Tributário Nacional.
• Da ordem social. Disposições gerais. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto.

Direito Administrativo

• Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos.
• Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
• Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
• Agentes públicos.
• Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
• Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
• Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
• Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial.
• Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo.
• Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Fundamentos constitucionais.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 9.784/1999.
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços).
• Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

Controle Externo

• Tribunais de Contas.
• Sistemas de controle externo.
• Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).
• Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Lei Orgânica do TCEPR (Lei Complementar nº 113/2005).

Auditoria Governamental

• Conceito, evolução.
• Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management).
• Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria.
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP.
• Planejamento de auditoria.
• Execução da auditoria.
• Evidências.
• Comunicação dos resultados.
• Monitoramento.
• Documentação da auditoria.
• Supervisão e Controle de Qualidade.
• Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União – TCU 2020.

Administração Financeira e Orçamentária

• Orçamento público.
• O orçamento público no Brasil.
• Programação e execução orçamentária e financeira.
• Receita pública.
• Despesa pública.
• Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
• Transferências voluntárias

Administração Geral e Pública

• Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis e habilidades do administrador.
• Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas.
• O ciclo do planejamento em organizações (PDCA).
• Organização: princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização.
• Gestão de projetos. Conceito de projeto e seus elementos. Planejamento de projetos. Execução de projetos. Monitoramento e Controle de projetos. Avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Ciclos de vida dos projetos. Metodologia ágil de gestão de projetos.
• Gestão de processos.
• Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
• Controle administrativo: indicadores de desempenho.
• Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação).
• Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
• Governo eletrônico. Transparência da administração pública.
• Controle social e cidadania. Accountability.
• Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Princípios de governança pública.
• Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.

Raciocínio Lógico

• Estruturas lógicas.
• Lógica de argumentação. Analogias, inferências, deduções e conclusões.
• Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos.
• Lógica de primeira ordem.
• Princípios de contagem e probabilidade.
• Operações com conjuntos.
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

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Como foi o último concurso TCE PR?

O último concurso TCE PR foi realizado em 2016, sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/UnB).

Foram ofertadas 12 vagas para Analista de Controle, nas seguintes especialidades:

• Administração (01)
• Arquitetura (01)
• Atuarial (01)
• Comunicação Social (01)
• Contábil (03)
• Engenharia Civil (CR)
• Engenharia Elétrica (01)
• Tecnologia da Informação (03); e
• Jurídica (01).

A remuneração dos cargos foi de R$ 16.326,43, sendo composta por vencimento básico e verba de representação.

Requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Apresentar declaração de bens e acumulação de cargos, empregos ou funções;
• Não registrar antecedentes criminais;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse; e
• Cumprir as determinações do edital.

Etapas de Seleção

O certame foi realizado nas seguintes fases: Prova Objetiva, Prova Objetiva, Prova Discursiva e Prova Discursiva.

Saiba mais sobre cada uma delas!

Provas objetivas

Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 30 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos.

As provas, juntas, foram avaliadas em uma escala de 0 à 100 pontos e foi reprovado o candidato que obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos, a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos e a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Provas Discursivas

As provas discursivas foram constituídas de 4 questões e 1 parecer.

Na P3 o candidato deveria responder quatro questões, em até 15 linhas cada, acerca dos conhecimentos específicos do respectivo cargo/área.

Já na P4, o candidato elaborou um parecer, de até 60 linhas, acerca dos conhecimentos específicos do respectivo cargo/área.

Em uma escala de 0 à 40 pontos, foi eliminado do concurso o candidato que obteve NFPD < 20,00 pontos.