Concurso TCM PA: Edital publicado. Iniciais de até R$ 33,6 mil!

Excelente notícia chegando: foi publicado o edital do concurso TCM PA!

São ofertadas vagas para carreiras de níveis médio e superior. Além disso, diversas especialidades são contempladas.

Se interessa pela seleção? Então, continue nesta página para ficar por dentro de todos os detalhes!

• Inscrições
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Etapas e Provas
  • Prova Objetiva
  • Prova Discursiva
  • Avaliação de Títulos
• Sobre o TCM PA

[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Concurso TCM PA: Inscrição

As inscrições ficarão abertas entre os dias 14 de dezembro de 2022 e 16 de janeiro de 2023, devendo ser efetuadas pelo site do Instituto Consulpam , banca organizadora do concurso.

Confira o valor das taxas de inscrição:

• Técnico (nível médio): R$ 33
• Auditor (nível superior): R$ 42,50
• Conselheiro (nível superior): R$ 30

Haverá oportunidade de isenção da taxa para o candidato que comprovar ser pessoa com deficiência e/ou membro de família de baixa renda, cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O benefício poderá ser solicitado nos dias 28 e 29 de dezembro de 2022.

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[ps2id id=’vagas-cargos-salarios’ target=”/]Vagas, cargos e salários

A seleção do Tribunal de Contas do Pará está ofertando 74 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para carreiras de níveis médio e superior.

Confira as oportunidades, bem como as remunerações dos cargos e os requisitos de escolaridade:

Nível Superior

• Conselheiro Substituto: Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Administração – 4 vagas
• Salário inicial: R$ 33.689,11

• Auditor de Controle Externo
  • Área
    • Jurídica: Bacharelado em Direito – 25 vagas
    • Contábil: Bacharelado em Contabilidade – 15 vagas
    • Engenharia: Bacharelado nas diversas áreas de Engenharia (Ambiental, Civil e Elétrica) – 11 vagas
    • Governança Pública: Licenciatura ou Bacharelado em qualquer curso de nível superior – 10 vagas

• Salário inicial: R$ 6.888

Nível Médio

• Técnico de Controle Externo – 9 vagas
• Salário inicial: R$ 3.577,50

Cabe destacar que todas as carreiras requerem jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Finalmente, veja onde estão estabelecidas as atribuições de cada cargo:

• Conselheiro
  • Constituição do Estado do Pará
  • Lei Complementar Estadual n.º 109/2016, DOE n.º 33.281, de 29/12/2016

• Auditor e Técnico
  • Lei Estadual n.º 9.493/2021, DOE n.º 34.814, de 29/12/2021

[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos básicos

Confira quais são os requisitos mínimos exigidos para a investidura nos cargos:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos no ato da nomeação;
• Estar em situação regular com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
• Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
• Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, mediante confirmação de exame médico admissional;
• Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista na Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;
• Não ser nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa;
• Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;
• Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória; e
• Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

[ps2id id=’etapas-provas’ target=”/]Etapas e Provas – O que cai na prova do TCM PA?

A seleção contará com as seguintes etapas avaliativas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
• Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para nível superior)

[ps2id id=’prova-objetiva’ target=”/]Prova Objetiva

Auditor e Técnico 

A avaliação objetiva para os cargos de Auditor e Técnico será aplicada no dia 12 de março de 2023.

Os exames contarão com 70 questões, sendo 30 acerca de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.

Dentre as disciplinas abordadas, estarão as seguintes:

• Controle Externo da Administração Pública
• Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
• Legislação Específica
• Direito Administrativo
• Administração Pública
• Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança
• Contabilidade Pública
• Economia
• Noções de Direito Constitucional

Conselheiro

O exame objetivo para Conselheiro ocorrerá, por sua vez, no dia 19 de março de 2023.

Com um total de 100 questões, a avaliação contará com 40 questões sobre Conhecimentos Gerais e 60 acerca de Conhecimentos Específicos.

Confira as disciplinas cobradas:

• Conhecimentos Gerais
  • Controle Externo da Administração Pública
  • Legislação Específica
  • Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
  • Administração Pública
  • Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança
  • Economia
• Conhecimentos Específicos
  • Contabilidade Pública
  • Direito
    • Administrativo
    • Constitucional
    • Financeiro
    • Previdenciário
    • Penal
    • Processual Penal
    • Tributário
    • Civil
    • Processual Civil

[ps2id id=’prova-discursiva’ target=”/]Prova Discursiva

Auditor e Técnico

Os candidatos às carreiras de Auditor e Técnico realizarão a prova discursiva no dia 09 de abril de 2023.

Para o cargo de Auditor serão cobradas uma questão escrita acerca de Conhecimentos Gerais e duas sobre Conhecimentos Específicos.

Já os concorrentes a Técnico deverão responder uma questão discursiva acerca de Conhecimentos Específicos.

Conselheiro

A etapa discursiva para o cargo de Conselheiro será aplicada no dia 16 de abril de 2023.

Os candidatos à carreira deverão responder a cinco questões escritas, sendo duas de Conhecimentos Gerais e três de Conhecimentos Específicos.

Veja, ainda, os aspectos avaliados nas questões dissertativas de todos os cargos:

[ps2id id=’titulos’ target=”/]Avaliação de Títulos

Os concorrentes de nível superior aprovados nas provas deverão se submeter à análise de títulos, de caráter meramente classificatório.

Serão admitidas e pontuadas as seguintes titulações, respeitando o limite definido:

• Dois títulos de especialização lato sensu
• Dois títulos de Mestrado (stricto sensu)
• Um título de Doutorado (stricto sensu)

[ps2id id=’sobre-tcm-pa’ target=”/]Sobre o TCM PA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 13, de 16/10/1980, à Constituição Estadual, com fundamento no art. 16, § 1º da Constituição Federal.

Ademais, compete ao TCM PA, dentre outras atribuições, as seguintes:

• Apreciar as contas de governo anualmente prestadas pelos Prefeitos e sobre elas emitir parecer prévio;
• Julgar as contas da mesa diretora das câmaras municipais; e
• Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes dos municípios e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, assim como as contas daqueles que tenham recebido recursos repassados pelos municípios ou que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

Confira, ainda, a estrutura organizacional do órgão:

Missão

Orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais visando sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade.

Visão

Ser instituição de excelência no controle externo, reconhecida pela sociedade como indispensável ao aperfeiçoamento da gestão pública.

Negócio

Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos dos munícipios do Estado do Pará.

Valores

• Ética: Agir conforme as normas e princípios, no sentido de conduzir as ações e atitudes a uma escolha justa, legal e moral.
• Transparência: Dar publicidade, de forma acessível e clara, aos atos de controle externo e de gestão do Tribunal, contribuindo para o controle social.
• Profissionalismo: Atuar de forma responsável e comprometida com os objetivos institucionais, enfatizando o trabalho em equipe.
• Independência: Atuar com isenção e autonomia funcional com base na legalidade e no interesse público.
• Tempestividade: Desenvolver as ações de controle externo e de gestão do Tribunal em tempo hábil, a fim de evitar ou minimizar danos.