Concurso TCM SP: Edital retomado. Até R$ 18,8 mil!

Excelente notícia para os interessados no concurso TCM SP: o edital foi retomado!

A seleção foi aberta em 2020, mas teve que ser interrompida em decorrência da pandemia de covid-19. Agora, reaberto, o certame está ofertando mais vagas: 107, no total.

Continue nesta página e saiba todos os detalhes logo abaixo!

• Inscrições
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos e Atribuições
• Etapas
  • Prova Objetiva
  • Redação e Prova Discursiva
• Sobre o TCM SP

[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Como fazer a inscrição no concurso TCM SP 2022?

As inscrições no concurso TCM SP poderão ser realizadas a partir das 10h do dia 28 de novembro até as 23h59 do dia 27 de dezembro de 2022 por meio do site da Fundação Vunesp , banca organizadora do certame.

Confira o valor das taxas de inscrição:

• Níveis Médio e Técnico: R$ 75
• Nível Superior: R$ 120

Haverá isenção da taxa para os candidatos que comprovarem possuir renda familiar per capita igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo.

A solicitação poderá ser feita a partir da abertura das inscrições até as 23h59 de 29 de novembro de 2022.

Vale recordar que, antes da suspensão da seleção, mais de 30 mil inscrições já tinham sido registradas. Todas elas continuam válidas.

Além disso, para os candidatos já inscritos anteriormente, será possível alterar dados da inscrição, bem como cancelá-la, se não for mais interessante para o concorrente. Ademais, a taxa referente poderá ser devolvida.

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[ps2id id=’vagas-cargos-salarios’ target=”/]Vagas, cargos e salários

Pode celebrar, pois o edital do concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi retomado!

A seleção, publicada em 2020 e interrompida devido à pandemia de covid-19, agora está ofertando 107 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior.

Confira as oportunidades:

Nível Médio

• Auxiliar Técnico de Controle Externo – Suporte Administrativo: 8 vagas

Nível Técnico

• Auxiliar Técnico de Controle Externo – Técnico em Informática: 2 vagas

Nível Superior

• Auditor de Controle Externo
  • Administração: 2 vagas + 6 CR
  • Ciências
    • Atuariais: 2 vagas + 2 CR
    • Contábeis: 3 vagas + 19 CR
    • Jurídicas: 6 vagas + 15 CR
  • Economia: 2 vagas + 10 CR
  • Engenharia Civil: 2 vagas + 12 CR
  • Letras – Língua Portuguesa: 2 vagas + 2 CR
  • Tecnologia da Informação: 2 vagas + 10 CR

Os salários-base dos aprovados no concurso TCM SP variam entre R$ 5.046,82 e R$ 10.818,37 para jornada de 40 horas semanais.

Além disso, à remuneração pode ser acrescida, após seis meses de exercício, a Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade (GIEP), permitindo com que a remuneração inicial dos servidores atinja R$ 18,8 mil.

Ademais, os aprovados terão garantia de estabilidade, pois a contratação será por regime estatutário.

Cabe destacar, ainda, que o concurso TCM SP ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Por fim, vale relembrar que as nomenclaturas dos cargos ofertados pelo certame foram alteradas em outubro de 2022. Confira

• Auxiliar Técnico de Controle Externo antes era Auxiliar Técnico de Fiscalização
• Auditor de Controle Externo antes era Agente de Fiscalização

[ps2id id=’requisitos-atribuicoes’ target=”/]Requisitos e Atribuições dos cargos

Confira a seguir os requisitos e algumas das atribuições de cada cargo ofertado pelo concurso TCM SP de acordo com as diferentes especialidades:

Auxiliar Técnico de Controle Externo (nível médio/técnico)

Suporte Administrativo

• Manter organizados os arquivos físicos e digitais da área;
• Elaborar e digitar documentos utilizando normas de redação oficial;
• Utilizar recursos de informática – Pacote Office;
• Elaborar planilhas, relatórios, informações de processos e expedientes da área;
• Ler e acompanhar publicações do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, afetas a sua área.

Técnico em Informática 

• Realizar a codificação para desenvolvimento e manutenção de sistemas e rotinas informatizadas de acordo com os objetivos, ferramentas e metodologias definidas pelo TCM SP;
• Preparar e adequar toda a documentação técnica resultante de seu trabalho;
• Elaborar e adequar os manuais de sistemas voltados para orientação dos usuários finais;
• Realizar testes de sistema para validação e homologação de funcionalidades;
• Participar da implantação de novos sistemas;
• Realizar treinamentos específicos para grupos de usuários;
• Exercer quaisquer outras atividades, de interesse do Tribunal de Contas, inerentes à sua área de atuação.

Auditor de Controle Externo

Administração

Requisitos específicos: Graduação em Administração e registro no conselho de classe.

Atribuições:

• Analisar a prestação de contas de adiantamentos, auxílios e/ou subvenções;
• Elaborar relatórios, planos e projetos que exijam a aplicação de conhecimentos especializados das técnicas de organização e gestão da Administração Pública Municipal;
• Elaborar mapeamento dos fluxos de processos de trabalho;
• Elaborar, implementar e avaliar atividades de padronização dos processos de trabalho, bem como estratégias organizacionais aplicadas à gestão pública.

Ciências Atuariais

Requisito específico: Graduação em Ciências Atuariais.

Atribuições:

• Planejar auditorias;
• Realizar visitas, inspeções e auditorias no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, relativos à área de sua qualificação profissional, buscando em conjunto com as áreas auditadas o atendimento dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade;
• Analisar e acompanhar licitações dos órgãos jurisdicionados, em todas as suas fases;
• Realizar
  • acompanhamentos, concomitantes ou não, de despesas e execuções contratuais, referentes a compras, obras e prestações de serviços, verificando o atendimento do estabelecido nas cláusulas contratuais, editais e legislação pertinente;
  • planos, projetos e estudos e emitir parecer e relatórios técnicos inerentes à área de atuação;
  • manifestação acerca de questões atuariais;
  • fiscalizações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e emitir relatórios, pareceres e informações, segundo as normas técnicas específicas das ciências atuariais;
• Propor a edição de normas e a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão do RPPS;
• Informar à PMSP o montante da despesa com pessoal, a quantidade de servidores e os valores básicos para o cálculo do IPREM;
• Planejar a execução das fiscalizações do RPPS, com foco nas áreas atuarial, contábil, investimentos e mercado financeiro, jurídica, de gestão previdenciária e de sistemas informatizados;
• Avaliar os resultados alcançados pelos jurisdicionados na gestão dos RPPS, por meio dos índices captados, em função dos trabalhos de fiscalização e prestação de contas desenvolvidos na área previdenciária; e
• Exercer quaisquer outras atividades por determinação superior, desde que inerentes à sua área de atuação.

Ciências Contábeis

Requisitos específicos: Graduação em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe.

Atribuições:

• Emitir balancetes e demonstrativos contábeis, mensalmente;
• Efetuar lançamentos contábeis em planilhas com base em movimento de caixa diários e sumários de empenho, lançando-os no sistema informatizado e emitindo relatórios;
• Informar à PMSP o montante da despesa com pessoal, a quantidade de servidores e os valores básicos para o cálculo do IPREM;
• Controlar saldo dos valores empenhados por contrato, para identificação da despesa orçamentária;
• Providenciar a emissão e cancelamento de Notas de Empenho.

Ciências Jurídicas

Requisitos específicos: Graduação em Direito e registro no conselho de classe.

Atribuições:

• Acompanhar a tramitação de processos judiciais que envolvam o Tribunal de Contas;
• Analisar e emitir pareceres nos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, assim como convênios celebrados pelo Tribunal de Contas;
• Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação para atender os casos de interesse da Instituição;
• Auxiliar e propor o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho.

Economia

Requisitos específicos: Graduação em Economia e registro no conselho de classe.

Atribuições:

• Planejar, analisar e estudar assuntos de natureza econômica e financeira, aplicando os princípios e teorias econômicas no tratamento de assuntos referentes às atividades do Tribunal de Contas e seus reflexos na economia;
• Realizar estudos e análises financeiras a respeito de investimentos de capital, rentabilidade e projetos, bem como de instalações e obtenção de recursos financeiros necessários à consecução dos projetos;
• Examinar o fluxo de caixa durante o exercício considerado, verificando documentos pertinentes para certificar-se da correção dos balanços.

Engenharia Civil

Requisitos específicos: Graduação em Engenharia Civil e registro no conselho de classe.

Atribuições:

• Executar as funções de fiscalização no campo da Engenharia Civil, em expedientes do Tribunal, referentes a obras e serviços públicos de interesse do Município de São Paulo;
• Desenvolver e aplicar métodos de trabalho, visando à melhoria do controle interno e externo nas áreas de obras e/ou serviços públicos;
• Propor a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização dos investimentos públicos em obras realizadas pelo Município de São Paulo, bem como da avaliação da gestão;
• Desenvolver estudos visando à implantação e/ou o aprimoramento dos sistemas de controle de obras públicas.

Letras – Língua Portuguesa

Requisitos específicos: Graduação em Letras – Língua Portuguesa.

Atribuições:

• Planejar, organizar, supervisionar, assessorar, pesquisar e executar tarefas que envolvam elaboração, análise, revisão e adequação gramatical e de estilo de textos técnicos, administrativos e normativos;
• Elaborar, analisar, revisar e promover a adequação gramatical e de estilo de outras produções em língua portuguesa no âmbito do TCMSP, em especial de documentos relativos às sessões plenárias, tais como atas, decisões, acórdão, pautas, notas taquigráficas, certidões, entre outros;
• Elaborar comunicações processuais em geral, tais como ofícios e intimações;
• Elaborar modelos, considerando os aspectos técnicos de redação oficial e da língua portuguesa padrão, com objetivo de padronizar os atos processuais a serem inseridos no sistema eTCM;
• Executar tarefas que visem o aperfeiçoamento da comunicação interna, a partir da adequação da utilização da língua portuguesa aos diferentes gêneros textuais.

Tecnologia da Informação

Requisitos específicos:

• Graduação na área de Informática
• Graduação em qualquer curso de nível superior acrescida de especialização na área de Informática (mínimo de 360 horas-aula)
• Experiência mínima de dois anos na área

Atribuições:

• Realizar visitas, inspeções e auditorias no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, relativos à área de sua qualificação profissional, buscando em conjunto com as áreas auditadas o atendimento dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade;
• Analisar e acompanhar licitações dos órgãos jurisdicionados, em todas as suas fases;
• Realizar acompanhamentos, concomitantes ou não, de despesas e execuções contratuais, referentes a compras, obras e prestações de serviços, verificando o atendimento do estabelecido nas cláusulas contratuais, editais e legislação pertinente;
• Realizar planos, projetos e estudos,  bem como emitir parecer e relatórios técnicos, inerentes à área de atuação;
• Conhecer as normas aplicáveis ao planejamento e gestão da Tecnologia de Informação, bem como dos dados e das informações.

Confira também os requisitos básicos para a investidura nos cargos:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade mínima de 18 anos (na data do término das inscrições);
• Estar
  • quite com as obrigações eleitorais;
  • quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
  • com o CPF regularizado;
• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do respectivo cargo, comprovada por avaliação médica oficial a ser realizada pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS;
• Não registrar antecedentes criminais e não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou a qualquer outra condenação incompatível com a função pública em geral e, principalmente, com as atribuições do respectivo cargo a ser provido;
• Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo ou judicial (por justa causa ou a bem do serviço público); e
• Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

Além disso, alguns cargos requerem experiência na área de atuação.

O Auxiliar Técnico de Controle Externo – Técnico em Informática, por exemplo, exige, além de curso técnico na área de Tecnologia da Informação, experiência mínima de três anos como Desenvolvedor, Programador ou Codificador.

Já o Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação também deve possuir o mínimo de três anos de experiência na função.

[ps2id id=’etapas’ target=”/]Etapas avaliativas

Confira quais serão as etapas constituintes do concurso TCM SP:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Redação (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, somente para Auditor)
• Programa de Formação (eliminatório)

As provas serão aplicadas em dias diferentes para os cargos de níveis médio/técnico e superior.

Deste modo, vale salientar que as avaliações para Auditor serão realizadas no dia 26 de fevereiro de 2023 e terão duração de cinco horas.

Os concorrentes a Auxiliar, por sua vez, realizarão os exames no dia 5 de março de 2023 e terão quatro horas e meia para a conclusão.

Vale reforçar algumas informações acerca da última etapa da seleção, à qual serão submetidos os aprovados em todas as anteriores: o Programa de Formação.

A etapa consiste em um curso de 40 horas, de caráter eliminatório, durante o qual os candidatos receberão vencimentos correspondentes a 70% do salário-base referente ao cargo pretendido.

[ps2id id=’prova-objetiva’ target=”/]Prova Objetiva

Com relação à avaliação objetiva, os candidatos de níveis médio e técnico deverão responder a 60 questões, enquanto os concorrentes de nível superior terão que resolver 100 questões.

Confira as disciplinas e a divisão de questões para cada cargo:

Níveis Médio e Técnico

• Língua Portuguesa: 20 questões
• Raciocínio Lógico: 10 questões
• Conhecimentos Específicos: 30 questões

Nível Superior

• Língua Portuguesa: 20 questões
• Raciocínio Lógico: 10 questões
• Conhecimentos Específicos: 40 questões
• Conhecimentos Especializados: 30 questões

[ps2id id=’redacao-prova-discursiva’ target=”/]Redação e Prova Discursiva

Os candidatos a todos os cargos ofertados pelo concurso TCM SP deverão compor uma redação que terá como objetivo avaliar a capacidade do candidato para escrever um texto coeso e coerente sobre um determinado tema, de acordo com a norma padrão da língua portuguesa.

Apenas serão corrigidas as redações dos aprovados na avaliação objetiva.

Já os candidatos a qualquer uma das especialidade da carreira de Auditor deverão realizar, também, uma prova discursiva composta de três questões relacionadas a conhecimentos específicos do cargo.

Nela, serão avaliados os seguintes aspectos:

• Domínio do conteúdo especializado;
• Desenvolvimento da proposta;
• Uso da norma padrão;
• Articulação do raciocínio;
• Conhecimento da legislação; e
• Capacidade de argumentação.

[ps2id id=’sobre-tcm-sp’ target=”/]Sobre o TCM SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é um órgão independente e autônomo que pertence à estrutura da esfera municipal.

Ademais, o TCM SP é um centro de competências que, por isso, não tem personalidade jurídica e, como consequência, não tem capacidade postulatória. Isto quer dizer que não tem capacidade para estar em juízo, ou seja, as ações devem ser propostas contra o ente federativo e não contra o Tribunal de Contas.

Ao Tribunal de Contas Municipal de São Paulo compete a fiscalização e o controle da Receita e da Despesa do Município, com posterior análise, emitindo parecer sobre as Contas do Executivo e do próprio TCM e julgamento das Contas do Legislativo, das Empresas Públicas, Autarquias e Sociedades de Economia Mista.

Além disso, também é competência do TCM zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no Município de São Paulo, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica.