Concurso STN: Inscrições encerradas para 40 vagas. Provas em junho!

As inscrições do concurso STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foram encerradas em março e as provas serão aplicadas no dia 02 de junho

O certame oferece 40 vagas de nível superior para Auditor, com iniciais de R$ 20 mil!

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Resumo do Edital

Vagas: 40
Escolaridade: nível superior
Salário: R$20.924,80
Período de inscrição: de 29/01/2024 a 04/03/2024
Taxa de inscrição: R$ 160,00
Prova: 02/06/2024
Banca: FGV
Baixe o edital.

Inscrições encerradas do concurso STN

As inscrições do concurso STN, realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas , banca organizadora, foram encerradas no dia 04 de março de 2024.

Para concluir a inscrição,foi necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição valor de R$160,00. 

Contudo, vale ressaltar que o certame ofereceu a possibilidade de isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal e/ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

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Quais os cargos, vagas e salários do concurso STN?

A Secretaria do Tesouro Nacional , do Ministério da Fazenda, está ofertando 40 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, nas seguintes especialidades:

• Econômico – Financeira: 18 vagas
• Econômico – Financeira (Contratações): 02 vagas
• Contábil: 07 vagas
• Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura): 05 vagas
• Tecnologia da Informação (Transformação Digital): 08 vagas

A remuneração inicial para o cargo de Auditor é de R$ 20.924,80!

Quais os requisitos do concurso STN?

Os requisitos básicos para investidura no cargo de Auditor, do concurso STN são:

• Ser aprovado no concurso;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MF;
•  Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por improbidade administrativa, crime ou contravenção, nemb penalidade disciplinar de demissão no exercício de cargo ou de destituição de função pública;
• Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões de qualquer ente da federação;
• Autorizar acesso aos dados de bens e rendas, na forma determinada pela STN;
• Submeter-se, quando convocado, a exame de higidez física e mental para comprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e para a posse;
• Providenciar, às suas expensas, os exames que venham a ser solicitados para fins do exame de higidez física e mental, bem como outros exames complementares necessários à conclusão do referido exame, conforme referido nas alíneas “h” e “o” deste item; e
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse;
• Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação. 

Quando vai ser a prova do concurso STN?

As provas do concurso STN serão realizadas em todas as capitais do país, no dia 02 de junho de 2024.

O certame será realizado por meio de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva de conhecimentos específicos será aplicada no período da manhã. Já a prova objetiva de conhecimentos gerias e a prova discursiva serão aplicadas no turno da tarde.

Prova Objetiva

Esta etapa será composta por 110 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais — 40 questões
  • Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária (10)
  • Língua Portuguesa (08)
  • Direito Administrativo e Administração Pública (08)
  • Direito Constitucional (07)
  • Estatística (07)
• Conhecimentos Específicos — 70 questões

As provas de conhecimentos gerais valerão 50 pontos, enquanto as de conhecimentos específicos, valerão 140 pontos.

Será reprovado e eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 20 pontos na prova de Conhecimentos Gerais, nota inferior a 56 pontos na prova de Conhecimentos Específicos e nota inferior a 95 pontos, considerando o conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva do concurso STN consistirá na elaboração de uma redação, a ser respondida de 40 até 60  linhas, na forma de texto dissertativo-argumentativo sobre tema atual.

A redação será corrigida de acordo com os critérios de abordagem do tema (24 pontos), progressão textual (24 pontos), seleção vocabular (04 pontos) e norma culta (08 pontos).

Em uma escala de 0 à 60 pontos, será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 24 pontos.

O que estudar para o concurso STN?

De acordo com o edital do concurso STN serão cobrados os seguintes conteúdos gerais para todos os cargos:

Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária

• Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas.
• Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo.
• Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo.
• Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
• O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos.
• Conceito de déficit público; financiamento do déficit.
• Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência.
• Finanças públicas no Brasil – experiências recentes a partir de 1970.
• Conceitos e papel do orçamento público. Evolução do orçamento no Brasil.
• Unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. Sistemas federais de administração financeira, contábil e orçamentária.
• A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

Língua Portuguesa

• Compreensão, interpretação e reescritura de textos.
• Ortografia.
• Semântica.
• Morfologia.
• Sintaxe.
• Pontuação.

Direito Administrativo e Administração Pública

• Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
• Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.
• Ausência de competência: agente de fato.
• Poderes da Administração. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações.
• Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta.
• Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo.
• Ato administrativo.
• Licitações.
• Contratos administrativos.
• Parcerias Público-Privadas.
• Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
• Tribunal de Contas da União e suas atribuições.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Agentes públicos.
• Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
• Controle da Administração Pública.
• Improbidade administrativa.
• A Administração Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo.
• A atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública.
• Governabilidade, governança e accountability.
• Governo eletrônico e transparência. Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. A Lei 14.129/2021. A Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).
• Privacidade e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei 13.709/2018.
• Código de ética profissional do servidor civil do poder executivo federal. Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional: Portaria STN nº 726, de 19 de outubro de 2018.
• Lei anticorrupção: Lei 12.846/2013.
• Serviços públicos. Direito dos usuários de serviços públicos: Lei 13.460/2017.
• Atuação do Estado no Domínio Econômico.
• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/42) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/19).

Direito Constitucional

• Os poderes do Estado e as respectivas funções.
• Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
• Emenda, reforma e revisão constitucional.
• Análise do princípio hierárquico das normas.
• Princípios fundamentais da CF/88.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Organização do Estado político-administrativo.
• Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
• Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.
• Sistema Tributário Nacional.
• Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
• As Políticas Públicas na CF/88.

Estatística

• Descrição univariada.
• Descrição de variações.
• Fundamentos da Teoria de Probabilidades.
• Variáveis aleatórias unidimensionais discretas.
• Variáveis aleatórias unidimensionais contínuas.
• Variável aleatória bidimensional.
• Amostragem e estimação.
• Intervalos de confiança.
• Testes de Hipóteses.
• Análise de variância de classificação simples.
• Modelo de Regressão Linear Simples e Múltipla.

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O que faz um Auditor da STN?

O Auditor Fiscal de Finanças e Controle desempenha diversas funções na Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com as áreas de atuação.

Por exemplo, no Sistema de Contabilidade Federal, realiza atividades relacionadas ao registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis da administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, visando à elaboração de demonstrações contábeis do setor público nacional.

Além disso, o Auditor da STN participa da gestão das dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, e é responsável pela análise e disseminação de estatísticas fiscais, gestão do patrimônio de fundos e programas sociais, diretrizes de política fiscal do governo federal, monitoramento das finanças dos entes federativos, controle das transferências financeiras constitucionais e consolidação das contas dos entes da Federação.

Também está envolvido na transparência pública e ouvidoria no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), além de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento do Ministério da Fazenda e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

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