Concurso TJ AL: Edital publicado com vagas para Técnico, nível médio!

Concurseiros da área jurídica, temos ótimas notícias para vocês! O edital do novo concurso TJ AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) foi publicado, com a oferta de vagas de nível médio para Técnico Judiciário, com iniciais de R$ 3 mil!

Se você está interessado nesta oportunidade, não perca tempo! Continue navegando pelo índice abaixo e conheça todos os detalhes sobre como participar deste concurso!

Resumo do Edital

Vagas: 20 + CR
Escolaridade: nível médio
Salário: R$3.006,69
Período de inscrição: de 15/04/2024 a 14/05/2024
Taxa de inscrição: R$90,00
Prova: 14/07/2024
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Baixe o edital.

Como se inscrever no concurso TJ AL?

Os interessados no concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas deverão acessar o site da FCC , banca organizadora, no período das 10h do dia 15 de abril até às 23h59 do dia 14 de maio de 2024.

Para homologar a inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$90,00, até o dia 15 de maio.

O certame oferece a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que que, residindo há 02 anos no Estado de Alagoas, se enquadrem, cumulativamente, nos critérios a seguir:

• Estar desempregado;
• Estar em condição de carência;
• Estar inscrito em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social;
• Ser doador voluntário de sangue;
• Foi convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado de Alagoas.

Atenção! O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será de 14 a 19 de abril de 2024.

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Quantas vagas são ofertadas no concurso TJ AL?

O Tribunal de Justiça de Alagoas está ofertando 20 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária.

As vagas, de nível médio, são distribuídas da seguinte forma:

1. Ampla concorrência: 12 vagas + CR
2. Pessoas com deficiência (PcDs): 04 vagas
3. Negros, indígenas e quilombolas: 04 vagas

Quanto ganha um Técnico Judiciário TJ AL?

O salário inicial do Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça AL é de R$3.006,69!

Ao final da carreira, a remuneração do cargo pode chegar a R$11.686,43!

Ademais, o cargo possui adicional por participação em comissões e grupos de trabalho, de 5% e 10%.

O que precisa para fazer o concurso de Técnico Judiciário TJ AL?

Para investidura no cargo de Técnico Judicário no TJ AL, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos básicos:

• ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital e em eventuais retificações;
• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• ter idade mínima de 18 anos completos;
• estar em gozo dos direitos políticos e civis;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• cumprir as determinações do Edital.

Além disso, o interessado deve possuir diploma de curso médio completo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Qual é a função do Técnico Judiciário TJ AL?

Dentre as atividades desempenhadas pelo Técnico Judiciário no TJ Alagoas estão:

• Atividades supervisionadas, de nível intermediário, concernentes ao apoio às unidades no tocante a:
• cumprimento e formalização dos atos processuais e respectivas certificações, elaboração de minutas, documentos, relatórios, planos e projetos, atendimento ao público, prestação de informações, juntada de documentos, baixa e arquivamento de processos;
• auxílio na aplicação e execução dos métodos consensuais de solução de conflitos estabelecidos pelo poder judiciário;
• revisão; digitação; criação, manutenção e consultoria de bancos de dados;
• conferência, impressão, transmissão e arquivamento de trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados;
• digitalização de documentos com o correspondente armazenamento ou remessa por meio eletrônico;
• distribuição e controle de materiais;
• Execução de atividades de apoio à mediação, conciliação e outras tarefas de grau médio de complexidade.

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Quais as etapas de seleção do concurso TJ AL?

O certame do TJ Alagoas para Técnico Judiciário será realizado por meio de etapa única de seleção, que consistirá na prova objetiva.

A prova será aplicada no dia 14 de julho de 2024, no período da manhã, na cidade de Maceió/AL, e terá duração de até 3 horas.

A avaliação, de caráter habilitatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha, onde serão cobradas as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

1. Língua Portuguesa (20)
2. Legislação Específica do Estado de Alagoas (10)

Conhecimentos Específicos

1. Noções de Direito Administrativo (05)
2. Noções de Constitucional (05)
3. Noções de Civil (05)
4. Noções de Processual Civil (05)
5. Noções de Direito Penal (05)
6. Noções de Direito Processual Penal (05)

Na avaliação das provas, tanto de Conhecimentos Gerais quanto de Conhecimentos Específicos, será utilizada uma escala de 0 a 10 pontos. A nota final das Provas Objetivas corresponderá à média aritmética dessas notas, também na escala de 0 a 10 pontos.

Assim, serão considerados habilitados os candidatos da lista geral que alcançarem nota igual ou superior a 6,00. Já para os candidatos PcDs , negros, indígenas e quilombolas, será exigida uma nota mínima de 4,80.

O que cai na prova do TJ AL?

De acordo com o edital, os conteúdos cobrados na prova do concurso TJ AL 2024 são:

Língua Portuguesa

1. Domínio da ortografia oficial;
2. Emprego da acentuação gráfica;
3. Emprego dos sinais de pontuação;
4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
5. Domínio dos mecanismos de coesão textual;
6. Emprego de tempos e modos verbais;
7. Vozes do verbo;
8. Concordância nominal e verbal;
9. Regência nominal e verbal;
10. Morfossintaxe;
11. Frase, oração e período;
12. Processos de coordenação e subordinação;
13. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
14. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
15. Gêneros textuais;
16. Figuras de linguagem;
17. Discurso direto, indireto e indireto livre;
18. Adequação da linguagem ao tipo de documento;
19. Níveis de linguagem;
20. Variação linguística e norma culta;
21. Propriedade vocabular;
22. Figuras de linguagem;
23. Manual de Redação da Presidência da República.

Legislação Específica do estado de Alagoas

1. Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores;
2. Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores;
3. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991);
4. Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência

Noções de Direito Administrativo

1. Administração pública. Regime jurídico administrativo;
2. Princípios constitucionais, legais e implícitos da Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro;
3. Poderes da Administração Pública;
4. Poderes e deveres dos administradores públicos;
5. Uso e abuso do poder;
6. Organização da Administração Direta e Indireta;
7. Órgãos públicos;
8. Aspectos gerais da Administração Direta;
9. Consórcios públicos;
10. Agências;
11. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
12. Terceiro Setor;
13. Ato administrativo;
14. Poder de Polícia;
15. Serviços Públicos;
16. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada;
17. Bens públicos;
18. Concessão de direito real de uso;
19. Intervenção do Estado na propriedade;
20. Desapropriação;
21. Servidão administrativa;
22. Requisição;
23. Ocupação temporária;
24. Limitações administrativas;
25. Agentes públicos;
26. Cargo público;
27. Regime jurídico dos servidores;
28. Processo Administrativo Disciplinar;
29. Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar;
30. Processo administrativo;
31. Controle da administração pública;
32. Transparência e acesso à informação;
33. Lei de Improbidade Administrativa;
34. Licitação;
35. Recursos administrativos, sanções e procedimento sancionatório;
36. Crimes em licitações;
37. Contratos administrativos;
38. Convênios;
39. Responsabilidade Civil do Estado.

Noções de Direito Penal

1. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Princípios do Direito Penal;
2. Aplicação da lei penal;
3. Conflito aparente de normas penais;
4. A lei penal no tempo e no espaço;
5. Tempo e lugar do crime;
6. Lei penal excepcional, especial e temporária;
7. Contagem de prazo;
8. Conceito de crime;
9. Tipicidade;
10. Nexo de causalidade;
11. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
12. Crime impossível;
13. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa;
14. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude;
15. Culpabilidade e seus elementos;
16. Imputabilidade penal;
17. Concurso de pessoas;
18. Causas de extinção da punibilidade;
19. Crimes contra a fé pública.;
20. Crimes contra a Administração Pública;
21. Abuso de autoridade.

Noções de Direito Processual Penal

1. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal;
2. Princípios do Direito Processual Penal;
3. Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal;
4. Competência;
5. Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais;
6. Questões e processos incidentes;
7. Da prova. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça;
8. Atos processuais: forma, tempo e lugar;
9. Das citações e intimações;
10. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos);
11. Das nulidades e dos recursos em geral. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.

Noções de Direito Constitucional

1. Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade;
2. Controle de constitucionalidade: Supremacia da Constituição Federal, Controle difuso, Controle concentrado;
3. Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais;
4. Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção;
5. Princípios fundamentais;
6. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitossociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos;
7. Partidos políticos;
8. Organização do Estado; Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Regiões. Competências da União, Estados e Municípios. Intervenção;
9. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos;
10. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, e Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados;
11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem econômica e financeira.
12. Princípios gerais da atividade econômica;
13. Política urbana, política agrícola e fundiária; Ordem social;
14. Seguridade social: Previdência, Saúde e Assistência Social; Educação; Família; Criança, Adolescente e Juventude.

Noções de Direito Civil

1. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro;
2. Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus;
3. Pessoa natural;
4. Aquisição e extinção da personalidade;
5. Direitos da personalidade;
6. Nascituro. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais;
7. Capacidade e emancipação. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Ausência;
8. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência;
9. Desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Autonomia privada;
10. Negócio jurídico. Vontade e autonomia privada. Existência, validade, eficácia e defeitos dos negócios jurídicos;
11. Ato ilícito extracontratual. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações. Extinção das obrigações;
12. Inadimplemento das Obrigações. Perdas e Danos. Contratos. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Pagamento indevido;
13. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais. Propriedade. Função social da propriedade. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária;
14. Direitos de vizinhança. Condomínio. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação;
15. Entidades familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Bem de família;
16. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental;
17. União estável. Concubinato. Alimentos. Alimentos Gravídicos. Sucessão. Herança. Vocação hereditária. Inventário e partilha. Alvarás judiciais. Registros Públicos. Proteção de Dados Pessoais.

Materiais preparatórios para o concurso TJ AL

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• Análises fundamentadas nas principais abordagens gramaticais e conceitos frequentemente cobrados nos concursos;

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Quando foi o último concurso do TJ AL?

A última seleção do órgão para servidores foi realizada em 2017 e ficou sob organização da FGV (Fundação Getulio Vargas) .

À época, foram ofertadas 131 vagas para Técnico e Analista. Confira a distribuição das oportunidades:

Nível Médio

• Técnico Judiciário – Área Judiciária (100)

Nível Superior

• Analista Judiciário
  • Oficial de Justiça Avaliador (15)
  • Área Judiciária (15)
  • Apoio Especializado – Estatística (1)

Os candidatos à carreira de Analista deveriam ser graduados em Direito ou em Estatística, a depender da especialidade.

Os vencimentos básicos dos aprovados da época foram de R$2.550,96 e R$5.101,92 para 30 horas semanais. Diante disto, é possível notar o aumento salarial conforme a progressão de carreira.

Etapas e provas

Os candidatos de 2017 foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para Analista)
• Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para Analista)
• Comprovação de Sanidade Física e Mental (eliminatória)

A estrutura dos exames objetivos para cada carreira foi conforme indicado abaixo:

Técnico

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa (30)
• Conhecimentos Específicos (70)
• Total de questões: 100

Analista

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa (20)
  • Legislação Específica (10)
• Conhecimentos Específicos (50)
• Total de questões: 80

Os candidatos a Técnico contaram com quatro horas para a conclusão das avaliações, ao passo que os concorrentes a Analista tiveram cinco horas.

As provas discursivas, por sua vez, feitas apenas pelos interessados a uma das vagas de nível superior, constou de duas questões discursivas acerca de Conhecimentos Específicos.

Já a avaliação de títulos, também direcionada apenas para os concorrentes a Analista, admitiu e pontuou as seguintes titulações:

• Pós-graduação Lato Sensu (mínimo de 360 horas): 1 ponto;
• Mestrado: 3 pontos; e
• Doutorado: 6 pontos.

A seleção de 2017 registrou 42.762 candidaturas, sendo 33.935 apenas para Técnico Judiciário.

Diante dos números, as relações candidato x vaga foram as seguintes:

• Técnico Judiciário
  • 339 candidatos por vaga
• Analista Judiciário – Área Judiciária
  • 338 candidatos por vaga
• Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador
  • 247 candidatos por vaga
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Estatística
  • 41 candidatos por vaga