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- Concurso TJMG Juiz: Edital publicado com 82 vagas!
Novo concurso TJMG para Juiz Substituto conta com edital publicado e oferta de 82 vagas imediatas para o cargo.
A seleção conta com a organização da FGV e terá provas objetivas aplicadas em fevereiro de 2022.
Os interessados poderão realizar as inscrições do dia 25 de outubro ao dia 23 de novembro, através do site da banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV) .
Para participar é preciso preencher o formulário com todas as informações necessárias e em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$ 300,00. O pagamento será aceito até 23 de novembro.
Já a isenção da taxa de inscrição poderá ser feita apenas por candidatos desempregados e membros de família de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico. Para isso será preciso completar requerimento específico de 25 de outubro a 23 de novembro, pelo portal da FGV.
Além de enviar a documentação comprobatória das condições. A banca organizadora analisará os documentos e divulgará o resultado dos pedidos de isenção em sua página na internet.
Como dito anteriormente, são ofertadas 82 vagas imediatas para a carreira de Juiz Substituto. Desse total, 58 são para ampla concorrência, 8 para pessoas com deficiência e 16 negros.
No entanto, vale ressaltar que mais vagas poderão ser preenchidas durante o prazo de validade da seleção.
O cargo de juiz substituto tem como requisitos: Bacharelado em Direito há três anos e atividade jurídica de, no mínimo, três anos completos. Em início de carreira, os salários serão de R$ 30.404,42.
A expectativa é que o concurso atraia 10 mil inscritos. Os candidatos do concurso TJ MG para magistratura serão avaliados por até cinco etapas:
A aplicação das etapas deverá seguir os protocolos de segurança diante da pandemia da Covid-19.
A prova objetiva, por sua vez, será composta por 100 questões com quatro opções de resposta. Tais perguntas estarão distribuídas entre três blocos de conteúdo:
A aplicação da prova será realizada no dia 20 de fevereiro de 2022 em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, com cinco horas de duração. Conforme o projeto básico, serão 200 classificados para próxima etapa caso haja até 1.500 inscritos ou 300 classificados se forem registradas mais inscrições.
Se o concurso tiver até 1.500 inscritos, serão convocados para as provas escritas os 200 candidatos com as maiores notas na objetiva. Caso a seleção atraia mais de 1.500 inscritos, serão chamados 300 candidatos para a segunda etapa.
Nessa fase do concurso, os participantes deverão realizar duas provas, em Belo Horizonte MG.
O primeiro exame consistirá em cinco questões discursivas sobre qualquer ponto do conteúdo programático, mais noções gerais de Direito e formação humanística.
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos do conteúdo programático e consistirá na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza criminal.
Confira as datas previstas de aplicação:
No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado deverá solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site da banca.
Na prova oral, os candidatos serão questionados pela comissão examinadora sobre pontos do conteúdo programático do Direito e Formação Humanística (presente nos anexos III e IV do edital).
A etapa também será realizada em Belo Horizonte, prevista para novembro de 2022. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Por fim, a prova de títulos busca pontuar os concorrentes por sua especialização acadêmica e experiência profissional. Essa etapa deve ocorrer em dezembro de 2022.
A classificação dos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado final estiver válido, o tribunal poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos magistrados.
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