Atenção, concurseiros da área de Tribunal! O concurso TJMG possui comissão formada e banca contratada para o provimento de oportunidades de nível médio.
Com isso, o edital é iminente e deve ser publicado a qualquer momento. As oportunidades são para os cargos de Oficial Judiciário.
Se você tem interesse pelo concurso, as próximas informações são importantíssimas para você. Não perca!
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Concurso TJMG: Situação atual
Em março de 2024, o gerente de Compra de Bens e Serviços (Gecomp/Dirsep) Henrique Esteves Campolina Silva, publicou um despacho que iniciou o processo de contratação do membro que integrará a comissão examinadora do concurso TJMG.
Índice
Com essa movimentação, é possível que os preparativos para publicação do edital avancem. Vale lembrar que em abril de 2023, foi publicado no Diário Eletrônico do Judiciário Tribunal de Justiça de Minas Gerais a contratação da banca do certame.
A MS Concursos foi a escolhida para organizar o concurso que irá ofertar vagas imediatas + cadastro reserva para o cargo de Oficial Judiciário, nas especialidades de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude.
A banca é responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e aplicar as etapas avaliativas, como a prova objetiva.
O concurso também tem comissão formada. Saiba quem são os membros que compõem a comissão de planejamento:
- Desembargador Renato Luís Dresch;
- Desembargadora Shirlei Fenzi Bertão;
- Juiz de Direito Evaldo Elias Penna Gavazza;
- Bacharel Maikon Vilaça Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Desembargador Rui de Almeida Magalhães (suplente);
- Juíza de Direito Raquel Discacciati Bello (suplente); e
- Bacharela Daniella Moreira Avelar, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (suplente).
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Projeto básico do concurso TJMG
Durante o período de contratação da banca, foi divulgado o projeto básico da seleção, onde é possível saber detalhes sobre a estrutura da prova objetiva, salário, atribuições, valor da taxa de inscrição, requisitos, dentre outros. Confira a seguir:
Vagas, cargos e requisitos
Segundo o extrato de contrato com a banca, serão ofertadas oportunidades de nível médio para as especialidades de Oficial Judiciário e Comissário de Infância e Juventude. O número de vagas ainda não é conhecido.
Para participar, o candidato precisa ter o diploma de conclusão do ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
Atribuições
Dentre as funções a serem executadas pelos aprovados, estão:
- Oficial Judiciário – Oficial Judiciário
- Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
- Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
- Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
- Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
- Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
- Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude
- Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
- Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
- Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
- Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
- Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.
Salário
Os aprovados serão remunerados com salários iniciais de R$ 3.264,98, podendo chegar no valor de R$ 28.811,98 no final da carreira.
Além do salário, os concursados receberão auxílio-saúde que varia de R$ 256,93 a R$ 385,39, conforme idade, auxílio-creche de R$ 885,30 por filho até 7 anos, vale-lanche de R$ 1.332,53, abono de R$ 184,42 e adicional de desempenho de 10% sobre o salário a cada 5 anos de efetivo.
Inscritos
Conforme consta no projeto, são aguardados 137.500 candidatos, considerando os últimos certames do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A taxa de inscrição será no valor de R$ 90,00 a ser pago por meio do DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
Provas
O concurso TJMG terá uma única etapa avaliativa, que é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Essa etapa consistirá em 80 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa (25)
- Noções de Direito (25)
- Noções de Informática (05)
- Raciocínio Lógico (05)
- Conhecimentos específicos (20)
A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Quais os locais de lotação dos profissionais classificados no edital TJMG?
Confira os locais de lotação do próximo edital:
Oficial Judiciário: Unidades de Açucena; Águas Formosas; Aiuruoca; Alpinópolis; Alto do Rio Doce; Araçuaí; Arcos; Barbacena; Brumadinho; Buritis; Cabo Verde; Campestre; Campina Verde; Campo Belo; Campos Altos; Candeias; Carandaí; Carmos do Paranaíba; Conceição das Alagoas; Conceição do Mato Dentro; Contagem; Coromandel; Coronel Fabriciano; Entre-Rios de Minas; Ervália; Espinosa; Estrela do Sul; Eugenópolis; Formiga; Frutal; Guanhães; Guaxupé; Igarapé; Ipanema; Ipatinga; Itabira; Itajubá; Itamarandiba; Itamoji; Itamonte; Itanhandu; Jabuticabas; Jacinto; Jacuntinga; Jaíba.
Além de Januária; Jequeri; Lagoa da Prata; Lajinha; Lavras; Machado; Manga; Manhumirim; Mateus Leme; Medina; Montalvânia; Monte Santo de Minas; Montes Claros; Mutum; Natércia; Nova Lima; Novo Cruzeiro; Nova Resende; Nova Serrana Paracatu; Paraisópolis; Pedralva; Piranga; Pirapora; Poço Fundo; Prata; Resplendor; Ribeirão das Neves; Rio Casca; Rio Paranaíba; Sabará; Santa Maria do Suaçuí; Santa Rita de Caldas; Rio Piracicaba; Rio Preto; Santa Vitória; São Francisco; São João do Paraíso; Senador Firmino; São João Evangelista; São Romão; Sete Lagoas; São Sebastião do Paraíso; Tarumirim; Teófilo Otôni; Tiros; TJ MG; Três Marias; Tupaciguara; Turmalina; Ubá; Uberlândia; Unaí; Várzea da Palma; e Visconde do Rio Branco.
Comissário da Infância e da Juventude: Unidades de Belo Horizonte; Contagem; Governador Valadares; Montes Claros; Patos de Minas; Pedro Leopoldo, Teófilo Otôni; Uberaba; e Uberlândia.
O que estudar para o concurso TJMG?
Pensando nos candidatos que desejam se preparar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou o conteúdo programático dos conhecimentos que serão cobrados na prova objetiva.
Não se engane! No mundo dos concursos, quem se antecipa, sai na frente. Confira o que vai cair na prova do concurso TJMG:
Língua Portuguesa
- Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
- Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
- Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
- Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção, equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
- Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões, conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
- Leitura, análise e interpretação de texto.
Raciocínio Lógico
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
- Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem.
- Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.
Noções de Direito
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
- Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
- Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
- Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012).
- Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
- Princípios da Administração Pública.
- Agentes Públicos.
- Poderes Administrativos.
- Ato administrativo.
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
- Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
- Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
- Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
- Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
- Noções básicas de Direito Processual Civil.
- Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais.
- Noções de Direito Civil.
- Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Noções de Informática
- Equipamentos de Microinformática.
- Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10.
- Arquivos e Pastas (diretórios);
- Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer.
- Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc.
- Redes, Internet e Intranet.
- Correio Eletrônico (E-mail) e Agenda.
- Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
- Certificação Digital.
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Último concurso TJMG 2022
O último concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é recente, realizado em 2022, ofertando 284 vagas para os cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, de níveis médio e superior. A banca IBFC ficou responsável pela organização do certame.
A divisão das vagas foi a seguinte:
- Oficial Judiciário
- Assistente Técnico de Controle Financeiro: 59 vagas
- Oficial de Justiça: 2 vagas
- Analista Judiciário
- Administrador: 1 vaga
- Analista de Tecnologia da Informação: 8 vagas
- Analista Judiciário: 69 vagas
- Assistente Social: 105 vagas
- Bibliotecário: 2 vagas
- Contador: 1 vaga
- Enfermeiro: 1 vaga
- Engenheiro Civil: 1 vaga
- Engenheiro Eletricista: 3 vagas
- Médico: 4 vagas
- Engenheiro Mecânico: 3 vagas
- Psicólogo: 23 vagas
- Revisor Judiciário: 1 vaga
Os aprovados no certame tiveram remuneração inicial de R$ 3.264,98 para Oficial e R$ 5.113,09 para Analista, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Além do salário, tiveram direito ao auxílio-saúde que varia de R$ 230,85 até R$ 346,27, conforme a idade, auxílio-creche de R$ 885,30, vale lanche de R$ 1.197,27 e auxílio-transporte de R$ 173,13.
Etapas de seleção
Os candidatos do concurso foram avaliados por meio de provas objetivas. Para o cargo de Analista, de nível superior, ainda foi aplicada uma prova discursiva.
A aplicação das avaliações aconteceu nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
As provas objetivas consistiram em 60 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, noções de direito, noções de informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.
Foi considerado habilitado, o candidato que obteve, no mínimo, 50% de acertos do total de questões e não obteve nota 0 em nenhuma das disciplinas.
Os interessados nos cargos de Analista ainda fizeram a prova discursiva, que variou conforme a especialidade, sendo:
- analista judiciário e bibliotecário: texto dissertativo abordando conhecimentos específicos do cargo.
- administrador, analista de tecnologia da informação, assistente social, contador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, médico e psicólogo: estudo de caso.
- revisor judiciário: prova de revisão textual.
Ao todo, foram registradas 92.029 candidaturas, sendo 40.256 inscritos no cargo de Analista Judiciário e 51.773 inscritos no cargo de Oficial Judiciário.
