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Concurso TJ PE: Comissão formada. Vagas para área de Apoio!

O concurso TJ PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) será divulgado em breve, com oportunidades para área de Apoio.

Com o edital autorizado e a comissão já formada, os trâmites estão avançando rapidamente.

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Concurso TJ PE: Comissão formada

No dia 29 de julho, durante uma sessão extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o presidente do órgão, desembargador Ricardo Paes Barreto, propôs a abertura de um novo concurso.

A proposta foi aprovada por unanimidade, resultando na autorização do novo concurso para a área de Apoio.

O objetivo do concurso é a formação de cadastro de reserva para o Poder Judiciário Estadual. Ainda não foram divulgadas informações sobre as especialidades que serão contempladas.

“Este ano encerramos o estoque de servidores em condições de assumir. Então, a ideia é fazer um concurso apenas para cadastro reserva. Vamos oferecer vagas e, na medida em que houver necessidade, podemos chamar os aprovados, porque o concurso leva tempo e sempre há novos servidores se aposentando ou falecendo, e precisamos renovar, na medida do possível”, confirmou o presidente do TJ PE, desembargador Ricardo Barreto.

Além de autorizar um novo concurso, foi formada a comissão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades relacionadas ao certame.

Essa informação foi publicada no Diário de Justiça de Pernambuco em 29 de julho. Confira o documento oficial a seguir:

Com comissão formada, o próximo passo é a definição da banca organizadora, que ficará encarregada de receber as inscrições, elaborar o edital e aplicar as etapas de seleção, como as provas objetiva.

Em seguida, será assinado o contrato entre as partes, tornando iminente a publicação do edital.

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Quais cargos serão ofertados no próximo concurso TJ PE?

Embora não existam informações sobre o número de vagas, o órgão possui 39 cargos vagos que poderão ser preenchidos: 22 para analistas, 13 para técnicos e 4 para oficiais de justiça. Esses dados foram divulgados no Portal da Transparência do TJ PE.

Os profissionais receberão salários iniciais de até R$6,9 mil, sendo:

  • técnico judiciário
    • inicial: R$5.299,02
    • final: R$20.374,65
  • analista judiciário e oficial de justiça
    • inicial: R$6.904,94
    • final: R$26.549,43

Os cargos são definidos por classes e padrões salariais, sendo estruturadas em 5 classes e 22 padrões.

Além do salário, os profissionais receberão o adicional de qualificação de 4,5% para título de doutor ou mestre e 3% para certificado de especialização.

O cargo de técnico judiciário exige nível médio para ingresso, enquanto os cargos de analista judiciário e oficial de justiça exigem nível superior.

Quais os requisitos básicos para participar do novo concurso TJ PE?

De acordo com o último edital, os candidatos deverão comprovar as seguintes exigências básicas:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
  • ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos;
  • estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
  • no caso do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar;
  • ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do TJPE;
  • apresentar declaração de não ter sido, nos últimos 5 anos:
    • responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, ou, ainda, por Conselho de Contas do Município;
    • não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
    • condenado em processo judicial por prática de crimes contra a Administração Pública ou Ato de Improbidade, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

O que estudar para prova objetiva do concurso TJ PE?

Confira o que estudar para prova objetiva, com base no conteúdo programático do último concurso TJ PE:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Linguagem verbal e não-verbal.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • Conhecimento linguístico: Emprego de tempos e modos verbais; Domínio da estrutura morfossintática do período; Emprego das classes de palavras; Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos.
  • Estilística/Semântica: Reescrita de frases e parágrafos do texto; Significação das palavras; Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade; Figuras de linguagem.

Raciocínio Lógico

  • Proposições: Lógica de Argumentação; Premissa e Conclusão; Silogismo, Proposições simples e compostas; Tabelas Verdade; Equivalência entre proposições; Negação de proposições; Conjuntos; Operações com conjuntos; pertinência e inclusão; Sequências lógicas; sequências numéricas, progressão aritmética, progressão geométrica.

Legislação

  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos
    • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968 e suas alterações).
    • Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100) – Capítulo I – artigos de 17 a 47.
    • Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395, de 29/03/2017).
  • Noções de Sustentabilidade
    • Resolução TSE nº 23.474/2016.
    • Resolução CNJ nº 201/2015.
    • Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
    • Decreto nº 7.746/2012.
    • Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009.
    • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
    • Conceito de Desenvolvimento Sustentável.
    • Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
  • Noções de Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Lei nº 13.146/2015.
    • Resolução CNJ Nº 230/2016.

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Como foi o último concurso TJ PE?

O último concurso aconteceu em 2017 e ofertou 109 vagas para técnicos e analistas judiciários, nas seguintes especialidades:

  • técnico judiciário
    • área Judiciária: 57 vagas
    • área Administrativa: CR
    • suporte técnico: 2 vagas + CR
    • programador de computador: 1 vaga
  • analista judiciário
    • oficial de justiça: CR
    • área Judiciária: 38 vagas
    • área Administrativa: CR
    • pedagogo: 1 vaga
    • psicólogo: CR
    • contador: 10 vagas
    • assistente social: CR
    • analista de suporte: CR
    • analista de sistemas: CR

Na época, os salários iniciais variavam de R$4.222,45 a R$5.502,12, dependendo do cargo.

A banca organizadora responsável pela seleção foi o IBFC, que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas e discursivas.

As provas objetivas consistiram em 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta. Elas abordaram conhecimentos gerais (língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação) e conhecimentos específicos.

A prova foi avaliada em uma escala de 0 a 50 pontos, e foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% do total de pontos, sem zerar em nenhuma das disciplinas.

A prova discursiva consistiu em uma redação ou estudo de caso, dependendo do cargo.

Segundo informações do Tribunal, 844 servidores foram nomeados desde 2017.

O prazo de validade do concurso segue até 2025, com a prorrogação publicada em abril de 2023.

Clique aqui e confira o último edital na íntegra!

Como foi o último concurso TJ PE para Juiz?

O último concurso TJ PE foi para o cargo de Juiz e aconteceu em 2022. Na época, foram ofertadas 30 oportunidades, sendo 22 vagas para ampla concorrência, 2 vagas para candidatos com deficiência e 6 vagas para candidatos negros. Os profissionais receberam salários iniciais de R$30.404,40.

Para participar do certame, foi preciso comprovar bacharel em Direito e atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel.

Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas:

  • 1ª etapa
    • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • 2ª etapa
    • provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório
  • 3ª etapa
    • sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório
    • exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório
    • exame psicotécnico, de caráter eliminatório
  • 4ª etapa
    • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • 5ª etapa
    • avaliação de títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva consistiu em 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

  • bloco I: 40 questões de direito civil, processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente
  • bloco II: 30 questões de direito penal, processual penal, constitucional e eleitoral
  • bloco III: 30 questões de direito empresarial, tributário, ambiental, administrativo e noções gerais de direito e formação humanística

Já as provas escritas consistiram em 2 provas, sendo 1 prova discursiva e 1 prova prática.

A prova discursiva consistiu em 2 dissertações e 6 questões sobre as disciplinas do conteúdo programático. Já a prova prática consistiu em 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

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