Foi publicado o edital do concurso do TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), oferecendo 237 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com salários iniciais de até R$32 mil.
Os candidatos devem ter nível superior em Direito e experiência profissional para participar da seleção.
Se você tem interesse nesse concurso, continue conosco e saiba todas as informações!
Resumo do edital
Índice
Vagas: 237
Cargo: Juiz Substituto
Escolaridade: Nível Superior
Banca: Vunesp
Salário: R$32.350,05
Período de inscrições: de 5 de agosto a 4 de setembro
Taxa: R$323,50
Prova: 29 de setembro
Edital
Como fazer a inscrição no concurso TJ SP Juiz?
Os interessados em uma das oportunidades deverão efetuar a inscrição no site da Fundação Vunesp, banca organizadora, entre os dias 5 de agosto e 4 de setembro de 2024.
Após acessar o site e preencher o formulário com os dados solicitados, os candidatos deverão emitir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$323,50. O pagamento deverá ser realizado até o dia 5 de setembro de 2024.
Os candidatos que forem estudantes de curso pré-vestibular, curso superior ou pós-graduação que tenham remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos ou estejam desempregados poderão solicitar a isenção do valor entre os dias 5 e 6 de agosto, no site da banca, mediante envio da documentação comprobatória.
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Quantas vagas estão sendo ofertadas no concurso TJ SP para Juiz?
O concurso Tribunal de Justiça
SP oferta 237 vagas para Juiz Substituto, exigência de nível superior em Direito e experiência jurídica de, pelo menos, três anos.
Do total de oportunidades, 172 são para ampla concorrência, 11 são para pessoas com deficiência, 47 são para pessoas negras e 7 são para indígenas.
A remuneração inicial do cargo é de R$32.350,05.
Quais são os requisitos para ingresso na carreira?
Os profissionais deverão comprovar as seguintes exigências básicas:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- não registrar antecedentes criminais;
- não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
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Como serão as etapas do concurso TJ SP?
A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de cinco etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.
As etapas serão realizadas na cidade de São Paulo. Confira os detalhes de algumas etapas:
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está marcada para o dia 29 de setembro de 2024, com início às 13h e terá duração de 4 horas.
Os candidatos deverão responder 100 questões de múltipla escolha que serão divididas em três blocos. Dessa forma:
- bloco I: 30 questões
- bloco II: 35 questões
- bloco III: 35 questões
Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 30% de acertos das questões em cada bloco e alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% de acertos do total das notas dos três blocos.
O quantitativo de classificados deve variar de acordo com o número de inscritos no certame, sendo:
- até 1.500 inscritos: serão classificados os 200 candidatos com as maiores notas
- mais de 1.500 inscritos: serão classificados os 300 candidatos com as melhores notas
- mais de 10 mil inscritos: serão convocados os 600 concorrentes com as melhores nota
Prova Discursiva
A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 2 provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A etapa contará com uma prova discursiva com 1 dissertação e 4 questões e uma prática de sentença, com 2 sentenças: 1 de natureza cível e 1 de natureza criminal.
Cada prova escrita, valerá de 0 a 10 pontos, sendo necessária nota mínima de 6 pontos em cada uma para garantir a aprovação.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório, busca avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Na ocasião, o candidato terá 15 minutos para discorrer sobre o tema interrogado pelo examinador. Durante a resposta, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados.
Avaliação de Títulos
Os aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos na avaliação de títulos, de caráter classificatório, na qual serão admitidas e pontuadas as seguintes titulações:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos;
- Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um ano;
- Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos;
- Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
- Diplomas em cursos de pós-graduação;
- Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
- Publicação de obras jurídicas;
- Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
- Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
- Exercício, no mínimo, durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária.
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O que cai na prova objetiva?
Os candidatos deverão comprovar os seguintes conhecimentos:
- Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
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Quando foi o último concurso TJ SP para Juiz?
O último concurso do Tribunal de Justiça SP para Magistratura foi publicado em 2023, sob organização da Fundação Vunesp.
O certame ofertou 244 vagas para a carreira de Juiz Substituto, sendo 12 reservadas a pessoas com deficiência (PcDs) e 49 a pessoas negras.
Os aprovados fizeram jus a uma remuneração inicial de R$28.883,97.
Para concorrer, foi necessário ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, bem como ter exercido pelo menos três anos de atividade jurídica a partir da graduação.
Finalmente, vale destacar que a seleção permanecerá válida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
Provas e etapas de seleção
O concurso para Juiz foi realizado por meio de cinco etapas avaliativas, sendo elas:
- 1ª etapa – eliminatória e classificatória
- Prova Objetiva
- 2ª etapa – eliminatória e classificatória
- Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença)
- 3ª etapa – eliminatória
- Inscrição Definitiva
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
- Exames de Sanidade Física e Mental
- Avaliação Psicológica
- 4ª etapa – eliminatória e classificatória
- Prova Oral
- 5ª etapa – classificatória
- Avaliação de Títulos
A avaliação objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos de matérias a seguir:
- bloco I: direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente
- bloco II: direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral
- bloco III: direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e noções gerais de direito e formação humanística
A segunda etapa da seleção foi composta por duas provas escritas realizadas em dias diferentes.
A primeira prova contou com questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e demais disciplinas abordadas no exame objetivo (disciplinas mínimas para provimento do cargo de Juiz).
Já a segunda avaliação escrita consistiu na prolação de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, realizadas em dias distintos.
Cada prova escrita foi avaliada de 0 a 10 pontos e foi considerado aprovado nesta etapa o candidato que alcançou nota igual ou superior a 6 pontos em cada avaliação.
