O edital do concurso TRE MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), que aderiu ao TSE Unificado, foi publicado!
O certame oferece 73 vagas de nível superior, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, com iniciais de até R$15 mil!
Quer participar da seleção? Fique por dentro de todos os detalhes a seguir!
Resumo do Edital
Vagas: 73
Escolaridade: nível superior
Salário: R$9.922,75 e R$15.387,88
Período de inscrição: de 4/6/2024 a 18/7/2024
Taxa de inscrição: R$85,00 e R$130,00
Prova: 8/12/2024
Banca: Cebraspe
Baixe o edital.
Índice
Como se inscrever no concurso TRE MG?
As inscrições para o concurso do TRE Minas Gerais deverão ser realizadas no site do Cebraspe, banca organizadora, a partir das 10h do dia 4 de junho até às 18h do dia 18 de julho de 2024.
Para a homologação da inscrição o candidato deverá pagar uma taxa de inscrição, de acordo com o cargo pretendido, nos valores de R$85,00 para o cargo de Técnico Judiciário e de R$130,00 para o cargo de Analista Judiciário.
Ademais, o concurso prevê a isenção da taxa de inscrição, que poderá ser solicitada durante todo o período de inscrições, para candidatos inscritos no CadÚnico e para doadores de medula óssea.
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Quantas vagas serão ofertadas no concurso TRE MG?
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está ofertando 73 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, de nível superior para os cargos e especialidades a seguir:
Técnico Judiciário
- Área Administrativa: 56 vagas
- Agente da Polícia Judicial: CR
- Área Apoio Especializado – Programação de Sistemas: 02 vagas + CR
Analista Judiciário
- Área Judiciária: 08 vagas
- Área Administrativa: CR
- Contabilidade: 01 vaga + CR
- Área Apoio Especializado – Arquitetura: CR
- Engenharia Civil: CR
- Estatística: 01 vaga + CR
- Medicina (Psiquiatria): 01 vaga + CR
- Trabalho: 01 vaga + CR
- Psicologia: 01 vaga + CR
- Serviço Social: 01 vaga + CR
- Tecnologia da Informação: 01 vaga + CR
É importante salientar que haverá vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcDs), negras e indígenas.
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Qual o salário de um funcionário do TRE MG?
O salário de um funcionário do TRE MG pode chegar a até R$15 mil!
Os cargos de Técnicos Judiciários, com exceção da área de Agente da Polícia Judicial, no TRE MG, oferecem um salário inicial de R$8.529,65. Esse valor inclui um vencimento básico de R$3.554,02 e uma Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.975,64.
Para o cargo de Técnico Judiciário na área de Agente da Polícia Judicial, a remuneração é de R$9.773,56, com um vencimento básico de R$3.554,02 e uma Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.975,64.
Já para os Analistas Judiciários, o salário inicial é de R$13.994,78, composto por um vencimento básico de R$5.831,15 e uma Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$8.163,61.
Ambos os cargos recebem ainda um auxílio-alimentação no valor de R$1.393,10.
Assim, os salários podem chegar a R$9.922,75 para Técnico, R$11.166,66 para Técnico Agente de Polícia e R$15.387,88 para Analista.
Quais o requisitos para o concurso do TRE MG?
De acordo com o edital, os candidatos ao concurso TRE Minas Gerais devem cumprir as seguintes exigências gerais para investidura nos cargos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade.
Ademais, o candidato deverá cumprir os requisitos específicos do cargo, incluindo a apresentação de diploma, devidamente registrado, na área estabelecida pelo cargo e especialidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de registro no órgão de classe, quando houver.
Quais são as etapas de seleção do concurso TRE MG?
O concurso TRE MG, no TSE Unificado, será realizado em até quatro etapas, sendo elas a prova objetiva, prova discursiva, teste de aptidão física e avaliação de títulos.
As provas objetivas serão aplicadas para todos os cargos, enquanto a prova discursiva e a avaliação de títulos serão realizadas apenas para os cargos de Analista Judiciário.
Já o teste de aptidão física será aplicado somente para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
As provas objetivas e discursiva serão realizadas no dia 8 de dezembro de 2024, em dois turnos.
Os candidatos ao cargo de Analista Judiciário realizarão a prova no turno da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos. Já a prova para os cargos de Técnico Judiciário terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada no turno da tarde.
Provas Objetivas
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão compostas por 120 questões de “certo” ou “errado”, distribuídas entre 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos.
As questões de conhecimentos básicos da prova serão compostas pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Direito Eleitoral (somente para Analista e Técnico Judiciário na área Administrativa), Noções de Direito Administrativo (exceto Analista Judiciário na área Judiciária), Noções de Direito Constitucional (somente para Analista e Técnico Judiciário na área Administrativa).
Avaliada em até 190 pontos, será reprovado na prova o candidato que obtiver nota inferior a 10 pontos na prova de conhecimentos básicos (NP1), a 40 pontos na prova de conhecimentos específicos (NP2) e a 55 pontos no total da prova (NFPO).
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva será composta pela elaboração de uma redação dissertativa, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/área/especialidade.
Avaliada em até 50 pontos, a prova discursiva considerará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, consistirá na realização dos seguintes testes: flexão de braço na barra fixa (para candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (para candidatas do sexo feminino), flexão abdominal e corrida de 12 minutos.
Nesta etapa, o candidato será avaliado em apto ou inapto.
Avaliação de Títulos
Nesta etapa, de caráter classificatório, serão consideradas as seguintes pontuações:
Analista Judiciário (todos os cargos)
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
Vale ressaltar que esta etapa valerá até 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
O que cai na prova do TRE MG?
De acordo com o edital do concurso TSE Unificado, os conteúdos básicos cobrados no certame que abrange o TRE MG são:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Noções de Direito Eleitoral
- Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).
- Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.
- Lei nº 9.096/1995 e suas alterações.
- Resolução do TSE no 21.538/2003.
Direito Administrativo
- Noções de organização administrativa.
- Ato administrativo.
- Agentes públicos.
- Poderes administrativos.
- Licitação.
- Controle da administração pública.
- Responsabilidade civil do Estado.
Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização político-administrativa do Estado.
- Administração pública.
- Poder legislativo.
- Poder judiciário.
- Funções essenciais à justiça.
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O que significa concurso unificado?
O concurso unificado da Justiça Eleitoral 2024 visa preencher vagas disponíveis e criar novas oportunidades nos cargos efetivos dos Tribunais Eleitorais, como no TRE MG.
Coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral Unificado, o processo seletivo será único em todo o país, realizado pela mesma banca organizadora, seguindo as mesmas diretrizes e aplicação de prova.
A seleção está ofertando 389 vagas para Técnicos e Analistas Judiciários, distribuídas entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.
Saiu edital TSE Unificado: 389 vagas para Técnicos e Analistas!
Quando foi o último concurso do TRE MG?
O último concurso TRE Minas Gerais foi realizado em 2014, sob organização do Consulplan.
Foram ofertadas 19 vagas de nível médio para Técnico Judiciário, divididas entre as especialidades de Contabilidade (01 vaga), Edificações (02 vagas), Administrativo (16 vagas) e Programação de Sistemas (CR).
Ademais, os aprovados no concurso contaram com remunerações no valor de R$ 5.007,82, incluindo o vencimento básico, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Vantagem Pecuniária Individual (VPI).
Requisitos
Para a investidura nos cargos, os inscritos no último concurso TRE MG precisaram cumprir com os requisitos básicos a seguir:
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, deverá comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, §1º, da Constituição da República;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- gozar dos direitos políticos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/ área/especialidade, conforme item 2 deste Edital;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
- não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (art. 366 do Código Eleitoral);
- apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do art. 137 e parágrafo único da Lei nº 8.112/90;
- não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos 5 (cinco) anos;
- apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias à época da posse.
Etapas avaliativas
Os candidatos da última seleção foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, de maneira que para a primeira etapa foram respondidas questões acerca das disciplinas abaixo:
Técnico Judiciário/Administrativa
- Língua Portuguesa – 10
- Noções de Informática – 4
- Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – 4
- Regimento Interno do TRE/MG – 2
- Conhecimentos Específicos – 40
Técnico Judiciário/Administrativa/Contabilidade e Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Edificações
- Língua Portuguesa – 10
- Noções de Informática – 10
- Noções de Direito – 10
- Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – 5
- Regimento Interno do TRE/MG – 5
- Conhecimentos Específicos – 20
Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Programação de Sistemas
- Língua Portuguesa – 15
- Noções de Direito – 15
- Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – 5
- Regimento Interno do TRE/MG – 5
- Conhecimentos Específicos – 20
Por outro lado, a prova discursiva foi composta de 02 questões discursivas, a serem respondidas entre 10 e 15 linhas cada.
