Concurso TRF 6: Edital publicado para Técnicos e Analistas!

O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Belo Horizonte/MG, foi publicado com a oferta de vagas para formação de cadastro reserva!

O certame oferece vagas de nível superior para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, com iniciais de até R$13 mil!

Se você tem interesse no concurso TRF6, continue conosco e saiba como participar!

Resumo do Edital

Vagas: CR
Escolaridade: nível superior
Salário: de R$8.529,65 a R$13.994,78
Período de inscrição: de 18/10/2024 a 08/11/2024
Taxa de inscrição: R$80,00 e R$120,00
Prova: 19/1/2025
Banca: Cebraspe
Baixe o edital.

Como se inscrever no concurso TRF 6?

As inscrições para o concurso TRF 6 deverão ser efetuadas no site da banca organizadora, Cebraspe , no período entre às 10h do dia 18 de outubro e à 18h do dia 8 de novembro de 2024.

Após o preenchimento do formulário de inscrição, será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$80,00 para o cargo de Técnico e de R$120,00 para o cargo de Analista.

Para que a inscrição seja confirmada, o pagamento deverá ser realizado até o dia 3 de dezembro de 2024.

Como solicitar a isenção da taxa?

O concurso oferece a isenção da taxa de inscrição para candidatos que sejam doadores de medula óssea ou que estejam inscritos no CadÚnico e façam parte de uma família de baixa renda.

A solicitação de isenção deve ser feita durante o processo de inscrição, por meio do envio dos documentos comprobatórios indicados no edital.

Os candidatos inscritos no CadÚnico deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) e declarar sua condição de membro de família de baixa renda, por meio de uma declaração de hipossuficiência.

Já os doadores de medula óssea devem apresentar um atestado ou laudo emitido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, vinculado a uma entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, comprovando a doação e a data em que ocorreu.

Cargos e vagas do concurso TRF6

O primeiro concurso TRF6 está oferecendo vagas de nível superior para formação de cadastro reserva, para os os cargos de Analista e Técnico Judiciário, nas seguintes especialidades:

Técnico Judiciário

• Área Administrativa
  • Sem especialidade
  • Agente de Polícia Judicial
• Apoio Especializado
  • Contabilidade
  • Desenvolvimento de Sistemas de Informação
  • Suporte Técnico

Analista Judiciário

• Área Judiciária
  • Sem especialidade
• Área Administrativa
  • Sem especialidade
• Apoio Especialidade
  • Análise de Dados
  • Análise de Sistemas de Informação
  • Arquitetura
  • Arquivologia
  • Contabilidade
  • Enfermagem
  • Engenharia Civil
  • Engenharia Elétrica
  • Engenharia Eletrônica
  • Engenharia Mecânica
  • Estatística
  • Governança e Gestão de Tecnologia da Informação
  • Medicina – Clínica Geral
    • Medicina do Trabalho
    • Ortopedia
    • Psiquiatria
  • Odontologia
  • Psicologia
  • Serviço Social
  • Tecnologia da Informação

O cargo de Técnico Judiciário teve alteração do nível de escolaridade por meio da promulgação de Lei em 2022. Com isso, o cargo passou a exigir nível superior de formação, assim como o cargo de Analista.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a alteração do nível de escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos servidores são complexas.

Vale ressaltar que no dia 15 de outubro, a banca organizadora divulgou a primeira retificação do certame. Fique atento às atualizações e confira as mudanças para garantir que está por dentro das novas diretrizes!

Distribuição das vagas do concurso TRF6

Durante o processo de inscrição, os candidatos terão a oportunidade de escolher a região para a qual desejam concorrer.

Os aprovados poderão escolher entre as seguintes regiões e municípios:

• Região Central: Belo Horizonte, Divinópolis, Juiz de Fora, Ponte Nova, São João Del Rei, Sete Lagoas e Viçosa.
• Região Sul: Pouso Alegre, Lavras, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha.
• Região Norte: Montes Claros e Janaúba.
• Região Leste: Governador Valadares, Ipatinga, Manhuaçu, Muriaé e Teófilo Otoni.
• Região Oeste: Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Paracatu, Unaí e Patos de Minas.

Quanto ganha um servidor TRF6?

Com a aprovação da Lei nº 14.523/2023, os servidores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) receberam um reajuste salarial escalonado.

O cargo de Técnico Judiciário terá uma remuneração será de R$8.529,67 para todas as especialidades, exceto a de Agente de Polícia Judicial que conta com um vencimento básico de R$9.773,56.

Já o cargo de Analista Judiciário fará jus a um salário de R$13.994,78.

Além do salário, os profissionais receberão diversos benefícios, como auxílio-alimentação de R$1.393,10, assistência pré-escolar de R$1.178,82, auxílio natalidade de R$718,58 e auxílio saúde de R$579,39.

Quem pode participar do concurso TRF 6?

De acordo com o edital, os requisitos básicos para investidura nos cargos do concurso TRF 6ª Região são:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses.
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.
• Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos 10 anos, constando a informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público.
• Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão.
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
• Submeter-se a exame de higidez física e mental, de responsabilidade exclusiva do TRF da 6ª Região, com o objetivo de aferir se as condições física e psíquica são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo/área/especialidade.
• Estará impedido de tomar posse o candidato:
  • ex-servidor, demitido ou destituído de cargo em comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações; ou
  • que tenha praticado, na forma da lei e assim declarados em decisão transitada em julgado, atos incompatíveis com o exercício da função pública.

Além disso, o candidato deverá possuir o nível de escolaridade exigido pelo cargo, bem como a formação na área específica e registro no conselho de classe, quando for o caso.

Se você deseja obter mais informações sobre o certame, confira aqui detalhes sobre os requisitos específicos de cada especialidade, além de dicas valiosas para ajudá-lo a se preparar para a prova!

Etapas de seleção do concurso TRF6 2024

O concurso do TRF6 será composto por até três etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório.

As etapas incluem a prova objetiva e a prova discursiva, aplicadas a todos os cargos, além da prova de Aptidão Física, que será exigida apenas para o cargo de Agente da Polícia Judicial.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 19 de janeiro de 2025, no município de Belo Horizonte/MG.

As provas para os cargos de Analista Judiciário acontecerão no turno da manhã, enquanto as provas para os cargos de Técnico Judiciário serão realizadas no turno da tarde.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 120 questões de “certo ou errado”, distribuídas entre 50 questões de conhecimentos gerais e 70 questões de conhecimentos específicos.

Na prova de conhecimentos gerais serão cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Analítico, Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade, Legislação Específica e Língua Inglesa (somente para as áreas de Sistemas e Tecnologia da Informação, todas as especialidades).

Em uma escala de 0 a 120 pontos, será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 10 pontos na prova de conhecimentos gerais, 20 pontos na prova de conhecimentos específicos e 40 pontos no conjunto das provas.

Prova discursiva

Na prova discursiva, os candidatos deverão redigir uma redação dissertativa de até 30 linhas sobre um tema atual, comum a todas as áreas e especialidades, com a avaliação valendo 20 pontos.

No entanto, para os cargos de Analista nas áreas de Engenharia, Medicina e na área Judiciária, a prova será composta por uma questão dissertativa que abordará uma situação-problema relacionada aos conhecimentos específicos da área.

Neste caso, a resposta deverá conter no máximo 45 linhas, sendo avaliada em até 30 pontos.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física, aplicado somente aos candidatos a área de Agente de Polícia Judicial, tem como objetivo avaliar a capacidade física e orgânica do candidato para suportar as exigências das atividades físicas necessárias para desempenhar as funções típicas dessa categoria.

Para essa avaliação, serão realizados testes de flexão de braço na barra fixa para os candidatos do sexo masculino e na barra estática para as candidatas do sexo feminino, além de flexão abdominal e uma corrida de 12 minutos.

O que estudar para o concurso TRF 6?

Conforme o edital, o conteúdo programático básico do certame, que será cobrado para todos os cargos são:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ética no Serviço Público

• Ética e moral.
• Ética, princípios e valores.
• Ética e democracia: exercício da cidadania.
• Ética e função pública.
• Ética no setor público. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
• Lei nº 8.429/1992. Disposições gerais. Atos de improbidade administrativa.
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
• Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).

Raciocínio Analítico

• Raciocínio analítico e argumentação. Uso do senso crítico na argumentação. Tipos de argumentos: falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

• Teoria geral dos direitos fundamentais.
• Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Agenda 2030 da ONU.
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
• Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).
• Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Legislação Específica

• Regimento Interno do TRF 6ª Região.

Língua Inglesa (somente para as áreas de Sistemas e Tecnologia da Informação, todas as especialidades)

• Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

TRF 6 corrigirá mais de 2 mil provas discursivas

O concurso do TRF6 terá a correção de 2.495 provas discursivas somente para ampla concorrência. Além disso, o projeto básico inclui uma tabela detalhada com a distribuição das correções por região.

A região Central será responsável pela correção de 970 provas, a Região Sul corrigirá 230, a Região Norte também 180, a Região Leste 230 e a Região Oeste 885 provas discursivas.

Esse grande volume de provas a serem corrigidas sugere que o número de candidatos aptos para o cadastro reserva deve ser considerável.

O alto número de provas a serem corrigidas sugere que o concurso terá um extenso cadastro reserva, indicando uma alta demanda e potencial competição entre os candidatos!

O que faz um Técnico Judiciário do concurso TRF 6?

O Técnico Judiciário desempenha um papel fundamental nos tribunais, garantindo o pleno funcionamento do sistema de Justiça. 

O profissional é responsável por atender às demandas oficiais dos tribunais, fornecendo suporte técnico e administrativo para garantir o funcionamento adequado do poder judiciário, redigir legalmente documentos como cartas, mandados, ofícios e outros necessários para a conclusão de ações judiciais, colaborar em comissões internas do tribunal.

Além de atuar na área de recursos humanos do órgão, preparar certidões e relatórios conforme necessário, interagir com o público e fornecer informações relevantes, organizar e indexar documentos processuais e auxiliar na condução das audiências.

O que faz um Analista Judiciário do concurso TRF6?

O Analista Judiciário também desempenha um papel essencial nos tribunais, contribuindo para o funcionamento eficiente do sistema de Justiça. 

O servidor é responsável por prestar suporte técnico-jurídico aos magistrados e desembargadores, avaliar e modificar processos judiciais, coletar dados e desenvolver modelos para tomada de decisões.

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Primeiro concurso TRF6

Este será o primeiro concurso do TRF 6ª região, visto que o órgão foi criado em 2021,  pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma lei que prevê que os provimentos para o quadro de pessoal ocorram por meio de concurso público.

A iniciativa veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações.

“Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília”, destacou o presidente do STJ.

Desde então, o órgão aproveitou e contratou os aprovados do último concurso TRF1, durante o prazo de validade, que encerrou no dia 15 de novembro de 2023.

O TRF 6 tem sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais e foi criado para suprir e segmentar as demandas do TRF 1, que atende as regiões do Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Com a criação do TRF6, a estrutura de cargos do órgão ficou da seguinte maneira:

• Analista Judiciário: 821 cargos, sendo 622 de 1º grau e 199 de 2º grau
• Técnico Judiciário: 903 cargos, sendo 168 de 1º grau e 1.081 de 2º grau
• Auxiliar Judiciário: 10 cargos, todos de 2º grau

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