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- Concurso Vigilante Penitenciário – GO (DGAP-GO): Comissão formada; vagas na área da Saúde!
O concurso DGAP GO (Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás), formou uma comissão para um novo edital com vagas na área da Saúde.
A comissão ficará com a responsabilidade por coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas ao novo concurso DGAP GO (Vigilante Penitenciário GO).
No dia 09 de dezembro, foi divulgado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás os nomes dos integrantes da comissão que irá ficar responsável pelo próximo concurso DGAP GO para a área de Saúde. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado.
O grupo será formado por servidores da Secretaria de Administração e da própria instituição. A comissão será presidida pela Superintendente da Escola de Governo Henrique Santillo, Roberta Rodrigues Costa.
Ainda farão parte do grupo: Ana Paula Braga Ferreira Coan, Vinicius Rezende Santos,Chrissie Sandoval Borges Inacio, Weruska de Godoy Costa Silva, Daniel Porto Soares, Lucia Gonçalves Pacheco, Gerany Feliciano Brito Junior, Rodrigo Augusto Atavila, Lorena Franco Pratti, Leandro Militão Galdine, Alex Aparecido Galdioli e Michele Cabral da Silva Evangelista.
A comissão terá a responsabilidade por coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas ao concurso DGAP GO. Ou seja, o grupo trabalhará desde a elaboração do edital até a homologação do resultado final do certame.
A divulgação feita no Diário Oficial de Goiás do dia 09 de dezembro, não informa detalhes sobre quantitativo de vagas e cargos. Além disso, também não foi especificado se o concurso DGAP GO será para efetivos ou temporários, conforme aconteceu na última seleção para o órgão, realizada no ano de 2014.
Se seguir o mesmo modelo do certame de 2014, a própria Secretaria de Administração se responsabilizará pelas etapas de seleção dos candidatos. Dessa maneira, não seria realizada a etapa de contratação da banca organizadora. Entretanto, esses detalhes ainda precisam ser confirmados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás.
No ano de 2014, foram ofertadas 110 vagas para Técnicos (23 vagas) e Analistas em Saúde (88 vagas), cargos que exigiam os níveis médio e superior, respectivamente. Foram contempladas diferentes especialidades.
Para Técnicos, por exemplo, as chances eram para Auxiliar Odontológico e Técnico em Enfermagem. Já para Analista, eram oferecidas vagas para Psicólogo, Odontólogo, Nutricionista, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico (Clínico Geral, Radiologista, Ginecologista, Exame Criminológico e Psiquiatra).
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), órgão jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, é responsável, nos termos da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210, de 11/07/1984), por efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A Pasta foi criada pela Lei Estadual nº 19.962, de 03/01/2018 e atualizada pela Lei Estadual nº 20.491, de 25/06/2019. E suas atribuições específicas encontram-se elencadas no Decreto n º9.517 de 2019.
Além dos Princípios Constitucionais Expressos – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade, e dos Princípios Constitucionais Implícitos (tais como Segurança Jurídica, Razoabilidade, Proporcionalidade, Motivação, Tutela, Autotuela, dentre outros), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, em obediência ao preconizado pela Lei Estadual nº 19.962, de 03/01/2019, deverá cumprir os seguintes princípios: I – gestão compartilhada, nos limites legais, das unidades prisionais, mediante parcerias com organizações da sociedade civil ou privada; II – regionalização do sistema estadual de administração penitenciária, por intermédio de unidades prisionais que considerem os níveis de segurança, abrangência geográfica e perfil do encarcerado; III – autonomia e independência do órgão estadual de administração penitenciária para gestão de vagas, implantação e movimentação dos encarcerados; IV – controle social; V – garantia e respeito à dignidade da vida das pessoas em privação de liberdade e incentivo de implantação de Associações de Proteção e Atendimento ao Condenado (APAC’s).
O último concurso DGAP GO (Vigilante Penitenciário GO) teve seu edital publicado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 2.524 vagas para o cargo de Vigilante Penitenciário Temporário, com exigência do nível médio completo.
As remunerações variavam de R$ 1.822,57 a R$ 3.250, dependendo da função exercida. No valor já estava incluso o adicional de risco de vida, no valor de R$750.
A contratação foi temporária e os candidatos foram selecionados por meio de uma análise curricular. Os contratos tinham duração de três anos. Não havia no edital alguma especificação sobre uma possível prorrogação.
Os aprovados foram lotados em diferentes cidades. O edital tinha validade de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final. O prazo ainda poderia ser prorrogado, uma vez, por igual período.