O edital INSS Perito Médico foi publicado com 500 vagas de nível superior e salários iniciais de R$14 mil.
Os profissionais vão atuar nas unidades de lotação do Ministério da Previdência Social entre os 26 estados e no Distrito Federal.
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Edital INSS Perito Médico
Vagas: 250 Imediatas + 250 CR
Cargo: Perito Médico Federal
Escolaridade: Nível superior
Banca: Cebraspe
Salário: R$14.166,99
Período de inscrições: de 23/12/2024 a 09/01/2025
Taxa: R$120,00
Prova: 16/02/2025
Edital
Índice
Vai ter concurso INSS 2024?
Sim! O edital do concurso INSS foi publicado o Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2024 com 500 vagas para o cargo de Perito Médico Federal, distribuídas nas unidades de lotação do Ministério da Previdência Social entre os 26 estados e no Distrito Federal, da seguinte maneira:
- Acre: 1 vaga
- Alagoas: 16 vagas
- Amapá: 2 vagas
- Amazonas: 10 vagas
- Bahia: 25 vagas
- Ceará: 40 vagas
- Distrito Federal: 2 vagas
- Espírito Santo: 3 vagas
- Goiás: 5 vagas
- Maranhão: 25 vagas
- Minas Gerais: 12 vagas
- Mato Grosso do Sul: 3 vagas
- Mato Grosso: 12 vagas
- Pará: 12 vagas
- Paraíba: 6 vagas
- Paraná: 4 vagas
- Pernambuco: 20 vagas
- Piauí: 15 vagas
- Rio de Janeiro: 2 vagas
- Rio Grande do Norte: 4 vagas
- Rio Grande do Sul: 2 vagas
- Rondônia: 10 vagas
- Roraima: 1 vaga
- Santa Catarina: 2 vagas
- São Paulo: 2 vagas
- Sergipe: 8 vagas
- Tocantins: 6 vagas
Para além das 250 oportunidades disponíveis para preenchimento imediato, o secretário de Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, ressalta que o Ministério tem o compromisso de convocar outros 250 candidatos do cadastro reserva assim que a lista de aprovados for divulgada.
“Nosso objetivo é chamar os 500 peritos imediatamente”, afirmou.
Vale ressaltar que de acordo com o edital, o resultado final do concurso pode ter até 788 candidatos aprovados, ou seja, das 250 vagas iniciais, o cadastro reserva pode ser estendido com mais 538 posições na lista de espera, resultando em possíveis convocações adicionais.
Como fazer a inscrição no concurso INSS?
Os interessados em participar do concurso INSS poderão efetuar as inscrições no site da banca organizadora, o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), a partir das 10 horas do dia 23 de dezembro de 2024 até às 18 horas do dia 9 de janeiro de 2025.
Após preencher o formulário com os dados solicitados, os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), no valor de R$ 120,00, até o dia 10 de janeiro de 2025.
Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, a partir das 10 horas do dia 23 até às 18 horas do dia 26 de dezembro, mediante envio de documentação comprobatória das condições.
Qual o salário inicial do Perito Médico do INSS?
O Perito Médico do INSS possui remuneração inicial de R$ 14.166,99, considerando o salário-base e a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial (GDAMP), instituída e disciplinada pela Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004.
Além do salário, os profissionais receberão auxílio-alimentação de R$1.000,00 e auxílio saúde de R$130,00.
Quantas horas trabalha um perito do INSS?
O perito médico do INSS pode cumprir jornadas de trabalho de 20 horas, 30 horas ou 40 horas semanais.
Inclusive, o salário inicial varia a depender da jornada de trabalho exercida, sendo:
- 20 horas semanais: R$7.083,90 a R$11.313,07
- 30 horas semanais: R$10.624,64 a R$16.968,11
- 40 horas semanais: R$14.166,99 a R$22.625,14
O concurso INSS 2024 oferece oportunidades para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
O que faz o Perito Médico do INSS?
São atribuições essenciais e exclusivas dos cargos de Perito Médico Federal o regime geral de previdência social e assistência social, a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral, a verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários, a caracterização da invalidez e a auditoria médica.
O profissional também é responsável pela a instrução de processos administrativos referentes à concessão e à revisão de benefícios tributários e previdenciários, assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais quanto aos expedientes e aos processos relacionados, a movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde.
O servidor ainda será encarregado do exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito federal, para fins previdenciários, assistenciais e tributários e outras atividades médico-periciais autorizadas por lei e por ato do Ministro de Estado da Previdência Social.
Quais os requisitos exigidos no edital INSS Perito Médico?
Os interessados em participar do concurso INSS deverão comprovar as seguintes exigências básicas:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Como serão as provas do concurso INSS 2024?
O edital INSS Perito Médico possui duas etapas de seleção: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas terão 4 horas de duração e serão aplicadas no dia 16 de fevereiro de 2025 nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.
As provas serão compostas 120 questões de julgamento do tipo “certo” ou “errado”, sendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos.
A nota em cada item das provas objetivas será feita com base nas marcações da folha de respostas e será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
As provas valerão 120 pontos e serão reprovados e eliminados do concurso os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:
- a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais p1;
- b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos p2;
- c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Para cada localidade de vaga/sistema de concorrência, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas objetivas até os quantitativos específicados a seguir:
A avaliação de títulos valerá 7,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os seguintes títulos:
O que estudar para a prova do concurso INSS?
Para garantir uma boa preparação para o concurso INSS, os candidatos deverão dominar os seguintes conhecimentos:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.
Ética do Serviço Público
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 e alterações).
- Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e alterações).
- Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Noções de Legislação Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e cidadania, garantias constitucionais individuais e coletivas.
- Da Administração Pública: Disposições gerais (artigos 37 a 41 da Constituição Federal), princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Organização dos Poderes, Poder Executivo, atribuições e responsabilidades e controle de constitucionalidade.
Noções de Legislação Administrativa
- Administração Pública: Conceito, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios da Administração Pública.
- Atos Administrativos: Conceito, classificação, elementos, atributos, validade, eficácia e extinção.
- Agentes Públicos: Espécies, classificação, direitos, deveres, responsabilidades e regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações).
- Poderes Administrativos: Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva e reparação de danos causados por agentes públicos.
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações).
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Noções de Informática
- Sistemas Operacionais.
- Pacote Microsoft Office: Word e Excel.
- Internet, Intranet e Extranet Navegadores (Chrome, Firefox, Edge).
- Conceitos de URL, links, downloads e uploads.
- Correio eletrônico: conceitos, uso e segurança.
- VPN Acesso remoto.
- Segurança da Informação: Proteção e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais.
- Armazenamento e computação na nuvem.
- Lei nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
- Noções de inteligência artificial.
Conhecimentos Específicos
Medicina Geral
- Código de Ética Médica.
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina relacionadas à perícia médica.
- Sigilo profissional e responsabilidade médica.
- Telessaúde.
- Epidemiologia e Saúde Pública.
- Vigilância em saúde.
- Epidemiologia das doenças transmissíveis e não transmissíveis no Brasil.
- Programas de saúde nacionais.
- Programa nacional de imunizações.
- Impacto da pandemia de COVID-19.
- Clínica Médica e Conduta Médico-Pericial.
- Tecnologia e Informática na Medicina.
- Saúde Mental.
- Transtornos do neurodesenvolvimento.
- Transtornos psicossomáticos.
- Impacto da pandemia de COVID-19 na saúde mental.
- Avaliação e perícia em saúde mental.
- Legislação e políticas públicas em saúde mental.
- Telemedicina e teleperícia.
Medicina do Trabalho
- Saúde e Segurança no Trabalho.
- Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho.
- Doenças relacionadas ao trabalho.
- Conduta Médico-Pericial.
- Ética e sigilo em medicina do trabalho.
- Telemedicina em medicina do trabalho.
- Gestão de Riscos e Promoção da Saúde.
- Reabilitação e Retorno ao Trabalho.
Direito do Trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Títulos I e II.
- Teletrabalho e suas implicações na medicina do trabalho e perícias médicas.
- Normas Regulamentadoras (NRs)
- Normas Regulamentadoras Rurais.
- Responsabilidade Civil do Empregador.
- Indenizações por Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais.
- Prescrição e Decadência.
- Estabilidade Provisória no Emprego.
- e-Social e Medicina do Trabalho.
- Saúde Mental no Ambiente de Trabalho.
- Perícia em Casos de Assédio Moral e Sexual.
Noções de Legislação Previdenciária
- Seguridade social.
- Legislação previdenciária.
- Regulamentos e Instruções Normativas.
- Benefícios previdenciários.
- Processo administrativo previdenciário.
- Teleperícia.
- Ética e responsabilidade na atuação previdenciária.
- Lei de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018) aplicada ao contexto previdenciário.
Legislação Referente ao SUS
- Lei nº 8.080/1990 e alterações (Títulos I e II).
- Lei nº 14.289/2022 (Sigilo de informações sobre a condição de saúde).
- Atualizações e novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).
- Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
- Programa Previne Brasil.
- Avaliação e Gestão da Saúde no SUS.
- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- Política Nacional de Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial.
- Lei nº 13.709/2018 no contexto do SUS.
- Telemedicina e Telesaúde.
- Impacto da COVID-19 no SUS.
- Reabilitação pós-COVID e saúde mental.
Legislação de Assistência Social
- Lei nº 8.742/1993 e alterações (dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências).
- Princípios e objetivos da Assistência Social.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
- Decreto nº 6.214/2007 e alterações.
- Avaliação socioeconômica e de deficiência.
- Decreto nº 10.604/2021. 8 Decreto nº 10.593/2020.
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Como foi o último edital INSS Perito Médico?
O último edital INSS aconteceu em 2011 e ofereceu 375 vagas imediatas para a função de Perito Médico Previdenciário, título que era utilizado naquela época e foi substituído após a reestruturação da carreira, passando a ser denominado de Perito Médico Federal.
Na época, a remuneração inicial foi de R$9.070,93, incluindo as gratificações e o auxílio alimentação.
A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC) e avaliou os candidatos por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além da prova de títulos.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram compostas de 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma resposta correta.
A avaliação terá duração de 4 horas, sendo 30 questões de conhecimentos gerais e 50 questões de conhecimentos específicos.
Ao todo, o edital INSS Perito Médico registrou 11.760 candidatos inscritos, com demanda de 31 candidatos por vaga.
Os aprovados tiveram os seus títulos e experiências avaliados, com pontuação máxima de 16 pontos.
