Atenção, concurseiros da área judicial! O primeiro edital do concurso ENAM (Exame Nacional da Magistratura) foi publicado!
O certame visa a habilitação de candidatos nos concursos para a carreira de Juiz, realizados por todos os Tribunais.
Continue com a gente e confira todas as informações!
No dia 02/01/2025 às 9h33 da manhã vamos iniciar o maior movimento de aprovações da história! Garanta sua vaga e concorra a Assinaturas Vitalícias da Nova!
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- Inscrições
- Vagas
- Requisitos
- Etapas de Seleção
- Tribunais do concurso ENAM
- Sobre o ENAM
- Baixe o edital.
Índice
[ps2id id=’inscrições’ target=”/]Como se inscrever no concurso ENAM?
O interessado no concurso ENAM, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), deverá realizar a inscrição no site da FGV, banca organizadora, entre às 16h do dia 07 de fevereiro e às 16h do dia 07 de março de 2024.
Para efetivar a inscrição, o interessado deverá pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00, até o dia 08 de março de 2024.
Além disso, haverá a isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
- que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física.
Atenção! O período para solicitar o benefício será de 07 à 09 de fevereiro!
É importante ressaltar que o ENAM será realizado pelo menos uma vez por ano, com a meta ideal de duas edições anuais.
- Confira: Livro de Questões TRF – Tribunal Regional Federal
- Confira: Livro 1.000 Questões Gabaritadas da FGV
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[ps2id id=’cargos’ target=”/]Vagas do concurso ENAM
A seleção tem como objetivo a habilitação de candidatos para o cargo de Juiz, que será oferecido pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.
A aprovação no certame será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura.
Nesse contexto, é importante ressaltar que a seleção não pressupõe o preenchimento de vagas ou concorrência, já que o foco está na preparação e qualificação dos candidatos para assumirem a posição de Juiz nos diversos âmbitos judiciários.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos
As exigências básicas para participação no concurso ENAM são:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
[ps2id id=’etapas’ target=”/]Quais são as etapas de seleção do concurso ENAM?
O concurso será realizado por meio de etapa única de seleção, sendo ela a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova será aplicada no dia 14 de abril de 2024, das 13h às 18h, nos seguintes municípios:
- Aracaju/SE;
- Belém/PA;
- Belo Horizonte/MG;
- Boa Vista/RR;
- Brasília/DF;
- Campo Grande/MS;
- Cuiabá/MT;
- Curitiba/PR;
- Florianópolis/SC;
- Fortaleza/CE;
- Goiânia/GO;
- João Pessoa/PB;
- Macapá/AP;
- Maceió/AL;
- Manaus/AM;
- Natal/RN;
- Palmas/TO;
- Porto Alegre/RS;
- Porto Velho/RO;
- Recife/PE;
- Rio Branco/AC;
- Rio de Janeiro/RJ;
- Salvador/BA;
- São Luís/MA;
- São Paulo/SP;
- Vitória/ES; e
- Teresina/PI.
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, onde serão cobradas as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (16 questões)
- podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal).
- Direito Administrativo (10 questões)
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (06 questões)
- Direitos Humanos (06 questões)
- Direito Processual Civil (12 questões)
- Direito Civil (12 questões)
- Direito Empresarial (06 questões)
- Direito Penal (12 questões)
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões do conjunto dos ramos de conhecimento. Enquanto no caso da pessoa autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões.
[ps2id id=’tribunal’ target=”/]Quais são os Tribunais contemplados pelo concurso ENAM?
Os candidatos serão habilitados para concorrer aos seguintes Tribunais:
Tribunais Regionais Federais (TRF)
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) – Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- 2ª Região (TRF 2) – Rio de Janeiro e Espírito Santo
- 3ª Região (TRF 3) – São Paulo e Mato Grosso do Sul
- 4ª Região (TRF 4) – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
- 5ª Região (TRF 5) – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
- 6ª Região (TRF 6) – Minas Gerais
Tribunais Regionais do Trabalho
- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro
- 2ª Região – São Paulo
- 3ª Região – Minas Gerais
- 4ª Região – Rio Grande do Sul
- 5ª Região – Bahia
- 6ª Região – Pernambuco
- 7ª Região – Ceará
- 8ª Região – Pará e Amapá
- 9ª Região – Paraná
- 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
- 11ª Região – Roraima e Amazonas
- 12ª Região – Santa Catarina
- 13ª Região – Paraíba
- 14ª Região – Acre e Rondônia
- 15ª Região – São Paulo
- 16ª Região – Maranhão
- 17ª Região – Espírito Santo
- 18ª Região – Goiás
- 19ª Região – Alagoas
- 20ª Região – Sergipe
- 21ª Região – Rio Grande do Norte
- 22ª Região – Piauí
- 23ª Região – Mato Grosso
- 24ª Região – Mato Grosso do Sul
Tribunais Militares
- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Tribunais dos Estados e do Distrito Federal
- Tribunal de Justiça do Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal e dos Territórios
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Confira todos os concursos abertos a nível nacional!
[ps2id id=’sobre’ target=”/]O que é o concurso ENAM?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução n. 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 7 de dezembro. A Escola foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar o certame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.
Com o ENAM, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) avalia o desempenho e colabora para:
- a valorização do raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura
- a democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa
