Concurso PCDF: Cebraspe é a banca. 80 vagas para Delegado!

O concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) para Delegados está com a banca definida e o edital deve ser publicado em breve!

O certame ofertará 80 vagas, entre imediatas e cadastro reserva, com iniciais de R$21 mil!

Quer ingressar na carreira policial do Distrito Federal? Confira todos os detalhes a seguir!

Quando vai ser o novo concurso da PCDF para Delegado?

O próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para Delegado está cada vez mais próximo de ser realizado!

O novo concurso que prevê o preenchimento de 80 vagas para Delegado da PCDF sendo 40 vagas imediatas e 40 para formação de cadastro reserva.

A Procuradoria Geral do Estado confirmou a escolha do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) como responsável pela organização do certame, que já teve parecer favorável para sua realização.

O processo de contratação da banca, através da assinatura do contrato entre as partes, já está em andamento.

Confira o documento na íntegra:

A expectativa é de que o próximo passo para a realização do certame PCDF, a contratação da banca, por meio de assinatura do contrato entre as partes já está em andamento.

Autorização do concurso PCDF Delegado

O concurso PCDF foi autorizado em 2022, com a publicação da Portaria n°53. Confira o documento:

Inicialmente, o certame PCDF foi autorizado com a oferta de 150 vagas para Delegado, sendo 50 imediatas e 100 para cadastro reserva.

No entanto, em um novo parecer, a Procuradora-Geral divulgou a oferta revisada de 80 vagas, sendo 40 imediatas e 40 para cadastro reserva.

Além disso, no mesmo ano, foi divulgado o projeto básico do concurso, com informações sobre requisitos e etapas de seleção do certame.

Saiba mais sobre os concurso PCDF a seguir!

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Quanto ganha um Delegado na PCDF?

O salário inicial do Delegado de Polícia na PCDF é de R$21.449,24!

Após a aprovação da Lei n°14.724 , que concedeu reajuste salarial para a Polícia Civil do Distrito Federal, a carreira de Delegado passou por uma série de reajustes, totalizando um aumento final de 24%. A partir de janeiro de 2024, os salários passaram para os seguintes valores:

• Classe Especial: R$30.542,92
• Classe Primeira: R$25.815,00
• Classe Segunda: R$22.085,08
• Classe Terceira: R$21.449,24

Além do salário, a PCDF também oferece benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$658,00, auxílio-creche e auxílio plano de saúde.

O que precisa para ser Delegado PCDF?

De acordo com o projeto básico, as exigências básicas para investidura no cargo de Delegado da PCDF são:

• ter sido aprovado em concurso público;
• gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
• apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
• apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
• ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
• não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
• não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
• cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso.

Além disso, o candidato ao cargo de Delegado PCDF deve possuir nível superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e pelo menos 3 anos de atividade jurídica e/ou atividade policial.

Quais são as atribuições de um Delegado PCDF?

O Delegado de Polícia da PCDF tem uma série de responsabilidades importantes!

Ele supervisiona, coordena, controla e executa atividades específicas da polícia civil ou de interesse da segurança pública. Além disso, ele conduz estudos e pesquisas para manter a segurança pública, propõe medidas para simplificar o trabalho policial e reduzir custos, elabora planos para operações policiais, analisa dados e elabora informações, participa de estudos técnicos sobre administração policial e representa autoridades em questões penais.

O Delegado PCDF planeja operações de segurança e investigações, supervisora ou executa operações sigilosas, instaura e preside inquéritos policiais e termos circunstanciados, preside sindicâncias e outros procedimentos administrativos, preside audiências e elabora os respectivos termos.

Ademais, ele instrui e orienta sua equipe para estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho, executa outras atividades de acordo com sua lotação e cumpre e faz cumprir o regimento, regulamentos administrativos e leis vigentes.

Quais as etapas de seleção do concurso PCDF Delegado?

O projeto básico do concurso PCDF também detalhou as etapas de seleção do concurso!

Na primeira etapa do certame PCDF, os candidatos passarão pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, eliminatória e classificatória;
• Prova discursiva de conhecimentos jurídicos, eliminatória e classificatória;
• Prova oral de conhecimentos jurídicos, eliminatória e classificatória;
• Avaliação biopsicossocial para candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
• Exames biométricos e avaliação médica, eliminatória;
• Prova de capacidade física, eliminatória.

Na segunda etapa, os candidatos aprovados na primeira fase passarão pelo Curso de Formação Profissional (CFP).

Prova Objetiva

Neste etapa, os candidatos do concurso PCDF serão avaliados por conhecimentos teóricos e práticos.

Serão avaliadas as áreas do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil/Empresarial, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Ambiental, além da Legislação Complementar.

O que cai na prova da PCDF Delegado?

Confira, a seguir, alguns dos conteúdos cobrados no concurso PCDF no último edital:

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública.
• Conceitos e elementos do direito administrativo.
• Fontes do direito administrativo.
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa.
• Agentes públicos: legislação pertinente, disposições constitucionais, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública, provimento, vacância, efetividade, estabilidade, vitaliciedade, remuneração, direitos, deveres, responsabilidade, processo administrativo disciplinar, Lei nº 4.878/1965.
• Bens públicos: classificação, características, domínio público, utilização dos bens públicos.
• Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico: limitação administrativa, tombamento, servidão administrativa, requisição administrativa, ocupação temporária.
• Poderes da administração pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso do poder.
• Regime jurídico-administrativo: conceito, princípios expressos e implícitos da administração pública.
• Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, requisitos, causas excludentes e atenuantes, reparação do dano, direito de regresso.
• Serviços públicos: conceito, elementos constitutivos, formas de prestação e meios de execução, delegação.
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração, desconcentração, administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, terceiro setor.
• Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública, controle judicial, controle legislativo, improbidade administrativa.
• Processo administrativo: Lei n.º 9.784/1999.
• Licitações e contratos administrativos: legislação pertinente, fundamentos constitucionais.

Direito Constitucional

• Direito constitucional: Natureza, conceito e objeto; Perspectiva sociológica; Perspectiva política; Perspectiva jurídica; Fontes formais; Concepção positiva.
• Constituição: Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos; Classificações das constituições; Normas constitucionais.
• Poder constituinte: Fundamentos do poder constituinte; Poder constituinte originário e derivado Reforma e revisão constitucionais; Limitação do poder de revisão; Emendas à Constituição
• Controle de constitucionalidade
• Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, etc.

Direito Processual Civil

• Jurisdição: Natureza, Conceito, Características, Espécies; Problemática da Jurisdição Voluntária; Princípios; Estrutura Constitucional (Poder Judiciário, Organização Judiciária, Atividade Jurisdicional, Atividades Essenciais à Justiça); Equivalentes Jurisdicionais (Autotutela, Autocomposição, Mediação e Arbitragem)
• Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Habeas Corpus no Processo Civil; Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Habeas Data; Ação Popular; Ação Civil Pública; Natureza, Conceitos, Hipóteses de Cabimento e Detalhes Procedimentais de cada Modalidade
• Competência: Conceito, Critérios de Distribuição, Espécies; Identificação do Foro Competente; Modificações (Conexão, Continência, Prevenção), Perpetuatio Jurisdictionis, Conflitos Positivos e Negativos; Competência Interna e Internacional (Concorrente e Exclusiva), Homologação de Sentença Estrangeira; Competência da Justiça Federal
• Tutelas Jurídica e Jurisdicional; Tutelas Processual e Satisfativa; Tutelas Inicial e Final
• Tutelas de Urgência: Conceito, Espécies, Extensão, Profundidade
• Antecipação dos Efeitos da Tutela: Natureza, Conceito, Características e Limites
• Tutela Cautelar: Natureza e Conceito; Distinção em relação à Antecipação de Tutela
• Poder Geral de Cautela
• Cautelares Inominadas: Pressupostos, Espécies, Procedimento Cautelar
• Cautelares Nominadas (Detalhes e Procedimentos): Arresto, Sequestro, Caução, Busca e Apreensão, Exibição, Produção Antecipada de Provas, Protestos, Notificações e Interpelações, Atentado.

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Materiais para se preparar para o concurso PCDF

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O gabarito oficial está em conformidade com a legislação vigente à época do certame, no entanto, para as leis que passaram por atualizações, o autor propõe comentários atualizados que permitem ao leitor entender as mudanças por meio de uma resposta contextualizada.

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Este livro inclui questões das últimas provas realizadas pela banca Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, selecionadas de acordo com as mais recentes questões organizadas segundo as disciplinas de maior incidência em concursos de nível médio e superior, com foco nos assuntos mais cobrados.

Resolver questões é uma forma bastante eficaz de estudar para concursos públicos. Os candidatos podem testar seus conhecimentos, identificando pontos fortes e fracos, conhecendo melhor a forma como a banca examinadora elabora a prova e, consequentemente, como os temas serão abordados ao longo da avaliação.

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Como foi o último concurso PCDF Delegado?

O último concurso PCDF com oferta de vagas para Delegado foi realizado em 2014, com a oferta de 100 vagas!

O certame, que findou em 2018, foi organizado pela Fundação Universa, nas seguintes etapas de seleção:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Perícia para os candidatos com deficiência, de caráter unicamente eliminatório;
• Exames biométricos e avaliação médica, de caráter unicamente eliminatório;
• Prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório; e
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva do último concurso PCDF foi composta por 200 questões.

As questões foram distribuídas entre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil/Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, e Direito Ambiental.