O Concurso Polícia Penal RS está com comissão formada para o estudo e planejamento do novo edital para o cargo de Técnico Superior Penitenciário da Polícia Penal do Rio Grande do Sul.
Na sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União de Porto Alegre a portaria com a nomeação dos membros da comissão e um relatório com prazo de 15 dias para a apresentação de um estudo preliminar do concurso.
Detalhes exclusivos do Concurso Polícia Penal RS deverão ser divulgados até o início de fevereiro.
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Índice
Concurso Polícia Penal RS está com comissão formada
(melhorar aqui, clicando uma introdução explicando que o nome dos membros foi divulgado no DOU do dia 17, prazo para concluir os trabalhos etc)
Aqui estão os integrantes da comissão do Concurso Polícia Penal RS:
- Roberto Carlos de Souza, Diretor do Departamento de Planejamento (ID 4538935);
- Leydson Lara dos Santos, Diretor Substituto do Departamento de Planejamento (ID 4817192);
- Matheus Leonardo Corrêa, Departamento de Planejamento (ID 4443560);
- Maria Helena Masiero Gonzales, Departamento de Planejamento (ID 5006376);
- Louise de Lima Pereira, Departamento de Planejamento (ID 5005213);
- Jefferson Dornelles Trindade, Departamento de Planejamento (ID 4728475);
- Sergio Ilha Dalcol, Diretor-Geral (ID 4225546);
- Micheli da Silveira Miranda, Gabinete do Superintendente (ID 4538420);
- Mariana Mendonça Maurente, Assessoria Jurídica (ID 4657080);
- Rita Gracieli Leonardi, Diretora do Departamento de Tratamento Penal (ID 4216350);
- Cássio Roberto Uruga Oliveira, Departamento de Tratamento Penal (ID 4874714);
- Mônica Pires da Silva, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (ID 1523724);
- Andressa Kayser, Diretora do Departamento Administrativo (ID 4779568).
Depois que o relatório da comissão for entregue, o governo estadual irá analisar a autorização do concurso. Se for aprovado, os passos seguintes serão a seleção da banca organizadora e elaboração do edital.
Quais cargos são ofertados no Concurso Polícia Penal RS?
Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, o principal objetivo do novo Concurso Polícia Penal RS é o preenchimento das vagas de Técnico Superior Penitenciário, mas ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas que serão ofertados.
O quadro de pessoal da Polícia Penal do Rio Grande do Sul é composto pelos seguintes cargos:
- Agente Penitenciário, responsável pela vigilância e segurança dentro das unidades prisionais. Ele atua no controle de internos, garantindo a ordem e a disciplina, além de colaborar na execução de atividades de segurança e custódia.
- Agente Penitenciário Administrativo, responsável por executar funções de apoio administrativo nas unidades prisionais, como gestão de documentos, organização de processos internos e apoio às atividades operacionais, sem envolvimento direto com a segurança.
- Técnico Superior Penitenciário, profissionais especializados em diversas áreas, como Arquitetura, Direito, Educação Física, Engenharia, Odontologia, Psicologia, entre outras. Suas atividades envolvem a prestação de serviços técnicos e especializados, como assessoramento jurídico, atividades físicas para reabilitação, tratamento psicológico e entre outras funções.
Cargos vagos na Polícia Penal RS
O Concurso Polícia Penal do Rio Grande do Sul deve oferecer muitas vagas devido a dois grandes problemas no sistema prisional: a superlotação das casas prisionais e a falta de policiais penais.
O Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS) destaca que, atualmente, o número de presos no estado é muito maior do que a capacidade das unidades prisionais, chegando a ser até quatro vezes mais que o ideal. Além disso, o sistema conta com metade do número de policiais penais recomendados, o que agrava a situação.
Atualmente, o estado tem cerca de 5.789 servidores penitenciários para 41,5 mil ativos, quando a recomendação é de um agente para cada cinco presos. No cenário atual, há quase o dobro de presos por agente, o que compromete a segurança e a eficácia do sistema prisional.
Diante disso, o SINDPPEN/RS defende a nomeação de 3.212 policiais penais aprovados em concurso, como uma medida urgente para ajudar a resolver esses problemas.
Quanto ganha um Técnico Superior Penitenciário?
Segundo o último edital do Concurso Polícia Penal RS, os cargos de Agente e Técnico tem os seguintes salários iniciais:
- Agente Penitenciário: R$5.500,00
- Agente Penitenciário Administrativo: R$4.500,00
- Técnico Superior Penitenciário:R$8.500,00
Os servidores da Polícia Penal RS podem realizar jornadas de trabalho em regime de expediente, que prevê 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, com possibilidade de convocação em sábados, domingos, feriados e no período noturno, garantindo o descanso semanal e todos os benefícios legais.
Como também pode realizar jornadas de trabalho em regime de plantão, que consiste em plantões de 24 horas, totalizando 160 horas mensais, organizados por escala de trabalho, com o respectivo descanso e também todas as vantagens previstas em lei.
Quais são os requisitos para um Técnico Superior Penitenciário?
Os requisitos básicos para Técnico Superior Penitenciário da Polícia Penal do RS são:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter registro no respectivo órgão de Classe, conforme a especialidade;
- ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da posse;
- encontrar-se no gozo e exercício de seus direitos civis;
- estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- possuir carteira de habilitação, no mínimo, Categoria “B”, até a data da posse;
- ter ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais;
- possuir saúde física e aptidão psicológica adequados à função;
- não ser usuário ou dependente de drogas ilícitas.
Requisitos específicos
De acordo com o concurso Polícia Penal RS, além dos requisitos básicos, os candidatos devem comprovar os seguintes requisitos específicos. Confira abaixo os requisitos de cada área:
- Arquitetura: ensino superior completo em Arquitetura e registro no respectivo órgão de classe.
- Ciências Contábeis: ensino superior completo de Bacharel em Ciências Contábeis e registro no respectivo órgão de classe.
- Ciência da Computação: ensino superior completo em Ciências da Computação ou Sistemas da Informação ou Engenharia da Computação e registro no respectivo órgão de classe.
- Direito: ensino superior completo de Bacharel em Direito e registro no respectivo órgão de classe.
- Educação Física: ensino superior completo de Bacharel em Educação Física e registro no respectivo órgão de classe.
- Enfermagem: ensino superior completo em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe.
- Engenharia Agronômica: ensino superior completo de Bacharel em Engenharia Agronômica ou Agronomia e registro no respectivo órgão de classe.
- Engenharia Ambiental: ensino superior completo de Bacharel em Engenharia Ambiental e registro no respectivo órgão de classe.
- Engenharia Civil: ensino superior completo de Bacharel em Engenharia Civil e registro no respectivo órgão de classe.
- Engenharia Elétrica: ensino superior completo de Bacharel em Engenharia Elétrica e registro no respectivo órgão de classe.
- Estatística: ensino superior completo de Bacharel em Estatística e registro no respectivo órgão de classe.
- Farmácia: ensino superior completo em Farmácia e registro no respectivo órgão de classe.
- Nutrição: ensino superior completo em Nutrição e registro no respectivo órgão de classe.
- Odontologia: ensino superior completo em Odontologia e registro no respectivo órgão de classe.
- Pedagogia: ensino superior completo em Pedagogia e registro no respectivo órgão de classe.
- Psicologia: ensino superior completo em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe.
- Serviço Social: ensino superior completo em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe.
- Terapia Ocupacional: ensino superior completo em Terapia Ocupacional e registro no respectivo órgão de classe.
O que faz um Técnico Superior Penitenciário?
O Técnico Superior Penitenciário da Polícia Penal do Rio Grande do Sul desempenha funções técnicas e administrativas conforme sua especialidade, com foco na ressocialização dos presos, na segurança e na saúde dos internos e servidores.
De uma forma geral, o funcionário realiza avaliações da saúde dos presos, desenvolve programas de individualização da pena, participa de equipes interdisciplinares para reduzir a vulnerabilidade psicossocial, coordena atividades técnicas e gerencia recursos.
Também atua na atenção à saúde mental e segurança no trabalho, capacita servidores e supervisiona estágios de egressos.
Ele ainda participa de pesquisas e projetos para melhorar as condições do sistema penitenciário e colabora com outras instituições através de parcerias e convênios.
Sua atuação é fundamental para garantir a efetividade das políticas de tratamento penal e a gestão do sistema prisional.
Susepe
A carreira de Policial Penal foi criada em agosto de 2022, após aprovação pela Assembleia Legislativa do estado. Essa carreira é composta pela transformação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), além dos aprovados no novo edital.
Além dos Agentes Penitenciários, também integrarão o quadro de policiais penais os servidores da Susepe que desempenham funções de apoio administrativo, tratamento, assistência e orientação para a reintegração social das pessoas presas e egressas.
Concorrência por vaga
O último concurso Polícia Penal RS, contou com quase 40 mil inscritos. A concorrência pelo total de 80 vagas foi de 10.573,91 candidatos.
Confira a seguir a demanda por vaga:
Segundo os dados, o cargo com mais candidatos foi Agente Penitenciário da Polícia Penal do RS, com 4.018,50 candidatos por vaga.
Já para as carreiras de Técnico Superior Penitenciário, a com mais concorrência foi a especialidade de Pedagogia, com 492 candidatos por vaga. Já a menor concorrência foi na especialidade de Estatística, com 10 candidatos por vaga.
O que cai na prova do Concurso Polícia Penal RS?
As provas objetivas do Concurso Polícia Penal RS são compostas por conhecimentos básicos e específicos. Os conhecimentos específicos são disciplinas referentes a sua área de formação.
As disciplinas mais recorrentes em conhecimentos básicos são:
Língua Portuguesa
Leitura e Compreensão de Textos:
- Assunto, estrutura e ideias principais/secundárias.
- Relação entre ideias, coesão e coerência.
- Efeitos de sentido e figuras de linguagem.
Léxico:
- Significação de palavras e expressões, substituições e formação de palavras.
Aspectos Linguísticos:
- Relações morfossintáticas, ortografia, fonemas e grafias.
- Concordância nominal/verbal e regência.
- Coordenação e subordinação.
Informática
Microsoft Windows 10:
- Navegação, propriedades, e uso de arquivos/pastas.
- Configuração de janelas e painel de controle.
Microsoft Word 2016:
- Ambiente, componentes e personalização de documentos.
- Formatação e ferramentas de texto.
Microsoft Excel 2016:
- Ambientes, planilhas, e fórmulas.
- Identificação de células e funções.
Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer:
- Funcionalidades e navegação.
Legislação Aplicada/Direito
Leis e Normas Importantes:
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): Mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Lei que estabelece direitos e políticas para combater a discriminação racial.
- Constituição Federal: Artigos relacionados aos direitos fundamentais, administração pública, segurança pública e justiça.
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): Normas que regulam a execução das penas no Brasil.
- Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
- Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941): Regras sobre crimes, punições, processo penal e prisões.
Outras Leis Relevantes:
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990).
- Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- Leis estaduais específicas do Rio Grande do Sul sobre segurança pública e servidores.
Materiais para o Concurso Polícia Penal RS
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Como foi o último Concurso Polícia Penal RS?
O último edital do Concurso Polícia Penal RS foi publicado em 2022, com 80 vagas para cargos de níveis médio e superior.
No nível médio, houveram vagas para Agente Penitenciário na área Administrativa, com salário de R$4.500,00. No nível superior, as vagas foram para Agente Penitenciário e Técnico Superior Penitenciário, com remunerações de R$5.500,00 e R$8.500,00 respectivamente.
Confira o número de vagas distribuídas para cada cargo:
Nível Médio
- Agente Penitenciário Administrativo: 4 vagas
Nível Superior
- Agente Penitenciário: 4 vagas;
Técnico Superior Penitenciário em:
- Arquitetura: 2 vagas;
- Ciências Contábeis: 1 vaga;
- Ciência da Computação: 3 vagas;
- Direito: 20 vagas;
- Educação Física: 1 vaga;
- Enfermagem: 2 vagas;
- Engenharia Agronômica: 1 vaga;
- Engenharia Ambiental: 2 vagas;
- Engenharia Civil: 8 vagas;
- Engenharia Elétrica: 2 vagas;
- Estatística: 2 vagas;
- Farmácia: 1 vaga;
- Nutrição: 3 vagas;
- Odontologia: 1 vaga;
- Pedagogia: 1 vaga;
- Psicologia: 10 vagas;
- Serviço Social: 11 vagas;
- Terapia Ocupacional: 1 vaga.
O concurso Polícia Penal RS 2022 foi composto por provas objetivas, discursivas e psicológicas. Além de teste físico para agentes.
As provas ocorreram dia 27 de março de 2022.
A Prova Objetiva foi destinada a todos os cargos e contou com questões de múltipla escolha. Foram aplicadas em Porto Alegre e na região metropolitana. Já a prova dissertativa foi realizada junto à objetiva para os cargos de Técnico Superior Penitenciário.
A prova teórico-objetiva, teve um total de 80 perguntas para os agentes e 70 perguntas para os técnicos, abrangendo matérias como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico (somente para os agentes), Informática, Legislação Aplicada/Direito e Conhecimentos Gerais.
Confira as matérias e total de pontos por questão:
A prova dissertativa foi destinada para todos os candidatos aos cargos de Técnico Superior Penitenciário, com pontuação mínima de 60 pontos.
Já o Teste de Aptidão Física (TAF) foi aplicado para os classificados nos cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário, com atividades como corrida, flexão do tronco e flexão de braços, realizadas para ambos os sexos, com variações conforme o cargo.
Houve também a Avaliação Psicológica para os candidatos classificados na Prova Dissertativa e no Teste de Aptidão Física.
As etapas foram realizadas de maneira eliminatória e classificatória, por meio da aplicação de testes específicos para cada função. A banca organizadora foi a Fundatec.
